Questões de Direito Comercial com Gabarito (Comentado)

103Q923893 | Direito Comercial, Sociedade Empresária, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.

✂️ a) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício.
✂️ b) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial.
✂️ c) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro.
✂️ d) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.

104Q924225 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Lauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia certo em favor da sociedade empresária W Corretora de Imóveis Ltda. Embora o título esteja assinado pelo emitente, nele não constam a data e o lugar de emissão. Há cláusula de juros remuneratórios, com fixação de taxa anual de 12%. Antes do vencimento, o título recebeu aval em branco prestado por Pedro, irmão de Lauro. Sendo certo que os dados omitidos na nota promissória não foram preenchidos pela sociedade empresária antes da cobrança judicial, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por se tratar de nota promissória com vencimento a dia certo, é válida a cláusula de juros remuneratórios.
✂️ b) O avalista em branco poderá alegar vício de forma como exceção ao pagamento perante a sociedade empresária.
✂️ c) A ausência do lugar de emissão na nota promissória acarreta sua nulidade, em razão da autonomia das obrigações cambiais.
✂️ d) Todos os dados omitidos na nota promissória deveriam ter sido preenchidos pela sociedade empresária até o dia do vencimento. Portanto, a ação de cobrança deverá observar o procedimento da ação monitória.

107Q861523 | Direito Comercial, Representação comercial, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, será

✂️ a) de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida durante o tempo em que exerceu a representação comercial.
✂️ b) de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida nos últimos 05 (cinco) anos.
✂️ c) de 1/3 (um terço) do total das comissões auferidas nos últimos 03 (três) meses.
✂️ d) a média do valor das comissões auferidas nos doze (12) meses que antecederem a rescisão, multiplicado pelo número de anos de vigência do contrato de representação comercial.

108Q922412 | Direito Comercial, Lei n11101, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Empresarial e Falência):

✂️ a) O prazo decadencial relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença de encerramento da falência.
✂️ b) O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que for publicada a sentença de encerramento da falência.
✂️ c) O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença de encerramento da falência.
✂️ d) O prazo decadencial relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que for publicada a sentença de encerramento da falência.

109Q923350 | Direito Comercial, Propriedade industrial, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

✂️ a) termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.
✂️ b) sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva.
✂️ c) símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.
✂️ d) reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.

116Q922650 | Direito Comercial, Empresário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
✂️ b) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória.
✂️ c) O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.
✂️ d) Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

117Q923479 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

De acordo com a teoria da empresa adotada pelo Código Civil é CORRETO afirmar:

✂️ a) A exploração profissional, individual, direta, habitual e com fins lucrativos de uma atividade econômica será, necessariamente, uma atividade empresarial;
✂️ b) O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário;
✂️ c) O exercente de atividade rural organizada, com mão de obra assalariada, será considerado empresário rural independentemente de registro;
✂️ d) As cooperativas, desde que explorem atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços, submeter-se-ão ao regime jurídico-empresarial.

118Q922428 | Direito Comercial, Arrendamento mercantil, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.

✂️ a) Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes.
✂️ b) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
✂️ c) Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999.
✂️ d) O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação.

119Q924232 | Direito Comercial, Registro de Empresa, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas

✂️ a) a matrícula de atos constitutivos de sociedades empresárias, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades anônimas e a autenticação dos instrumentos de escrituração dos agentes auxiliares do comércio.
✂️ b) a matrícula de leiloeiros, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades em comandita por ações e a autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial.
✂️ c) a matrícula de tradutores públicos, o arquivamento de documentos relativos à constituição de firmas individuais e a autenticação de atos constitutivos de sociedade simples.
✂️ d) a matrícula de escrituração empresarial, o arquivamento de atos constitutivos de sociedades por ações e a autenticação feita por tradutores públicos.

Questões de Concursos Direito Comercial

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107Q861523 | Direito Comercial, Representação comercial, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

108Q922412 | Direito Comercial, Lei n11101, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

109Q923350 | Direito Comercial, Propriedade industrial, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

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112Q923215 | Direito Comercial, Sociedade Empresária, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

113Q924282 | Direito Comercial, Sociedade em Conta de Participação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

114Q922686 | Direito Comercial, Nome empresarial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

115Q922689 | Direito Comercial, Duplicata, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

116Q922650 | Direito Comercial, Empresário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

117Q923479 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

118Q922428 | Direito Comercial, Arrendamento mercantil, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

119Q924232 | Direito Comercial, Registro de Empresa, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

120Q923533 | Direito Comercial, Representação comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FCC