Questões de Direito Comercial com Gabarito (Comentado)

142Q924313 | Direito Comercial, Sociedade em Conta de Participação, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Em uma sociedade em conta de participação, o contrato social

✂️ a) pode atribuir o exercício do objeto social ao sócio partícipe, hipótese em que será solidário com o sócio ostensivo por eventuais prejuízos causados a terceiros.
✂️ b) deve ser, obrigatoriamente, registrado perante a Junta Comercial do Estado em que estiver localizada a sede da sociedade.
✂️ c) produz efeitos perante terceiros, os quais poderão agir, indistintamente, contra o sócio ostensivo e/ou o sócio partícipe.
✂️ d) produz efeitos entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

153Q924164 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Segundo a atual Lei de Falências está INCORRETA a assertiva:

✂️ a) decretada a falência de uma sociedade comercial a falta de livros contábeis obrigatórios caracterizará crime falimentar;
✂️ b) quando as instituições financeiras privadas estão sob liquidação extrajudicial os seus administradores são solidariamente responsáveis com o prejuízo apurado;
✂️ c) o credor com garantia real suficiente para a satisfação do seu crédito deve renunciar a essa garantia para pedir a falência do devedor;
✂️ d) a habilitação de crédito ou apresentação de divergência no processo falimentar exige a intervenção de advogado que postulará em nome dos credores.

157Q860645 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Lavanderias Roupa Limpa Ltda. (Roupa Limpa) alienou um de seus estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro do Jacintinho, na cidade de Maceió, para Caio da Silva, empresário individual. O contrato de trespasse foi omisso quanto à possibilidade de restabelecimento da Roupa Limpa, bem como nada dispôs a respeito da responsabilidade de Caio da Silva por débitos anteriores à transferência do estabelecimento.

Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O contrato de trespasse será oponível a terceiros, independentemente de qualquer registro na Junta Comercial ou publicação.
✂️ b) Caio da Silva não responderá por qualquer débito anterior à transferência, exceto os que não estiverem devidamente escriturados.
✂️ c) Na omissão do contrato de trespasse, Roupa Limpa poderá se restabelecer no bairro do Jacintinho e fazer concorrência a Caio da Silva.
✂️ d) Não havendo autorização expressa, “Roupa Limpa” não poderá fazer concorrência a Caio da Silva, nos cinco anos subsequentes à transferência.

Questões de Concursos Direito Comercial

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153Q924164 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

154Q926261 | Direito Comercial, Contratos, 2024

155Q922431 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

156Q922896 | Direito Comercial, Trespasse, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

157Q860645 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

158Q923456 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

159Q922304 | Direito Comercial, Contrato social, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

160Q923629 | Direito Comercial, Contrato de representação comercial, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP