Questões de Direito Comercial com Gabarito (Comentado)

142Q923405 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel.
✂️ b) As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que devidamente demonstradas.
✂️ c) O empreendedor poderá cobrar do locatário as despesas com obras de reformas que interessem à estrutura do shopping.
✂️ d) As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.

143Q924313 | Direito Comercial, Sociedade em Conta de Participação, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Em uma sociedade em conta de participação, o contrato social

✂️ a) pode atribuir o exercício do objeto social ao sócio partícipe, hipótese em que será solidário com o sócio ostensivo por eventuais prejuízos causados a terceiros.
✂️ b) deve ser, obrigatoriamente, registrado perante a Junta Comercial do Estado em que estiver localizada a sede da sociedade.
✂️ c) produz efeitos perante terceiros, os quais poderão agir, indistintamente, contra o sócio ostensivo e/ou o sócio partícipe.
✂️ d) produz efeitos entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

152Q924164 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Segundo a atual Lei de Falências está INCORRETA a assertiva:

✂️ a) decretada a falência de uma sociedade comercial a falta de livros contábeis obrigatórios caracterizará crime falimentar;
✂️ b) quando as instituições financeiras privadas estão sob liquidação extrajudicial os seus administradores são solidariamente responsáveis com o prejuízo apurado;
✂️ c) o credor com garantia real suficiente para a satisfação do seu crédito deve renunciar a essa garantia para pedir a falência do devedor;
✂️ d) a habilitação de crédito ou apresentação de divergência no processo falimentar exige a intervenção de advogado que postulará em nome dos credores.

156Q860645 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Lavanderias Roupa Limpa Ltda. (Roupa Limpa) alienou um de seus estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro do Jacintinho, na cidade de Maceió, para Caio da Silva, empresário individual. O contrato de trespasse foi omisso quanto à possibilidade de restabelecimento da Roupa Limpa, bem como nada dispôs a respeito da responsabilidade de Caio da Silva por débitos anteriores à transferência do estabelecimento.

Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O contrato de trespasse será oponível a terceiros, independentemente de qualquer registro na Junta Comercial ou publicação.
✂️ b) Caio da Silva não responderá por qualquer débito anterior à transferência, exceto os que não estiverem devidamente escriturados.
✂️ c) Na omissão do contrato de trespasse, Roupa Limpa poderá se restabelecer no bairro do Jacintinho e fazer concorrência a Caio da Silva.
✂️ d) Não havendo autorização expressa, “Roupa Limpa” não poderá fazer concorrência a Caio da Silva, nos cinco anos subsequentes à transferência.

Questões de Concursos Direito Comercial

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141Q926254 | Direito Comercial, Contratos, 2024

142Q923405 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

143Q924313 | Direito Comercial, Sociedade em Conta de Participação, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

144Q924194 | Direito Comercial, Nota promissória, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

145Q923906 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

146Q922673 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

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148Q923385 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

149Q922620 | Direito Comercial, Marcas e Patentes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

150Q922760 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

151Q924059 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

152Q924164 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

153Q922163 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

154Q922491 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

155Q922304 | Direito Comercial, Contrato social, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

156Q860645 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

157Q922403 | Direito Comercial, Estabelecimento empresarial, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

158Q923445 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

159Q923024 | Direito Comercial, Cheque, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

160Q922896 | Direito Comercial, Trespasse, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE