Questões de Direito Comercial com Gabarito (Comentado)

181Q922252 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Há ordem de pagamento nos seguintes títulos de crédito:

✂️ a) nota promissória e debênture;
✂️ b) warrant e partes beneficiárias;
✂️ c) letra de câmbio e duplicata;
✂️ d) nota promissória e duplicata.

182Q926255 | Direito Comercial, Contratos, 2024

O que é a teoria da imprevisão no contexto contratual?

✂️ a) É a possibilidade de alterar cláusulas contratuais.
✂️ b) É a revisão do contrato por alteração de circunstâncias.
✂️ c) É a rescisão do contrato por mútuo acordo.
✂️ d) É a possibilidade de um contrato ser anulado.
✂️ e) É a mudança de domicílio de uma das partes.

183Q923511 | Direito Comercial, Franquia, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presença de duas testemunhas,

✂️ a) dispensando o seu registro.
✂️ b) sendo obrigatório o seu registro perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
✂️ c) dispensado o seu registro e, facultativamente, precedido da Circular de Oferta de Franquia.
✂️ d) podendo ser dispensada a Circular de Oferta de Franquia, desde que tal condição esteja expressamente ajustada.

184Q923262 | Direito Comercial, Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município X e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI.

Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado.

✂️ a) A designação de administrador não sócio depende do voto favorável de 2/3 (dois terços) do capital social, se este não estiver integralizado.
✂️ b) A administração atribuída pelo contrato a qualquer dos sócios da EIRELI não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade.
✂️ c) O administrador da EIRELI, seja o próprio instituidor ou terceiro, responde por culpa no desempenho de suas atribuições perante terceiros prejudicados.
✂️ d) O titular da EIRELI poderá usar a firma ou denominação, sendo vedado seu uso pelo terceiro, ainda que seja designado administrador.

185Q926253 | Direito Comercial, Contratos, 2024

Em um contrato de compra e venda, quem é o promitente vendedor?

✂️ a) A parte que promete pagar o preço.
✂️ b) A parte que entrega o bem.
✂️ c) A parte que recebe o bem.
✂️ d) A parte que intermedia a venda.
✂️ e) Nenhuma das alternativas acima.

186Q922235 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

Segundo a nova lei de recuperação judicial, o crédito derivado da legislação do trabalho é

✂️ a) o mais privilegiado de todos, em sua totalidade.
✂️ b) o mais privilegiado de todos, até o limite de 150 (cento e cinqüent salários mínimos.
✂️ c) privilegiado em sua totalidade, sendo satisfeito imediatamente após os créditos tributários.
✂️ d) privilegiado até o limite de 150 (cento e cinqüent salários mínimos, sendo satisfeito imediatamente após os créditos tributários.

187Q926259 | Direito Comercial, Contratos, 2024

Qual é a função dos contratos de garantia?

✂️ a) Aumentar os lucros.
✂️ b) Assegurar o cumprimento das obrigações.
✂️ c) Reduzir a carga tributária.
✂️ d) Facilitar a venda de bens.
✂️ e) Evitar litígios.

188Q923308 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

O administrador da sociedade poderá:

✂️ a) Ser nomeado em ato separado do contrato social nas sociedades limitadas quando houver autorização expressa no contrato social;
✂️ b) Não pertencer ao quadro social se, porém, for nomeado no contrato nas sociedades em Comandita Simples;
✂️ c) Ser ou não sócio em qualquer das sociedades contratuais;
✂️ d) Ter poderes irrevogáveis quando nomeado em contrato.

189Q922112 | Direito Comercial, Ação Renovatória, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser

✂️ a) ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
✂️ b) proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
✂️ c) ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
✂️ d) proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

190Q923806 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

O princípio que informa o regime jurídico cambial em que os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação, é:

✂️ a) princípio da literalidade;
✂️ b) princípio da autonomia;
✂️ c) princípio da transferência;
✂️ d) princípio da cartularidade.

191Q922480 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Nas sociedades contratuais não institucionais a exclusão de sócio se opera:

✂️ a) Pela mera disposição de vontade da maioria dos sócios em deliberação da sociedade;
✂️ b) Independentemente da ocorrência de justa causa ou mora na integralização;
✂️ c) Somente por via judicial;
✂️ d) Por via judicial quando se tratar do sócio majoritário de sociedade limitada.

192Q922997 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores de suas Resoluções, das normas da Lei n. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei n. 6.385/76 (Lei do Mercado de Valores Mobiliários), dentre outras, a penalidade de inabilitação temporária, até o máximo de 20 (vinte) anos, para o exercício do cargo de administrador nas entidades relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a)
Companhia Aberta.
✂️ b)
Distribuidora de Valores Mobiliários.
✂️ c)
Sociedade em Comum.
✂️ d)
Bolsa de Valores.

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