Questões de Direito Comercial com Gabarito (Comentado)

81Q923719 | Direito Comercial, Sociedade Simples, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples

✂️ a) aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima.
✂️ b) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples.
✂️ c) são subsidiárias às da sociedade cooperativa, e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades empresárias, especialmente a sociedade anônima.
✂️ d) são subsidiárias a todos os tipos societários.

89Q860144 | Direito Comercial, Sociedade Simples, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

O sócio de uma sociedade simples que

✂️ a) ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
✂️ b) ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social.
✂️ c) contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios.
✂️ d) vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

91Q924346 | Direito Comercial, Falência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:

✂️ a) Multas por infração do Código de Postura Municipal.
✂️ b) Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa tenha sido vencida.
✂️ c) Créditos quirografários sujeitos à recuperação judicial pertencentes a fornecedores de bens ou serviços que continuaram a provê-lo normalmente após o pedido de recuperação judicial.
✂️ d) Os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento.

93Q921978 | Direito Comercial, Falência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A assembleia geral de credores da sociedade falida "Concessionária de Veículos Pereiro Ltda." aprovou, com o voto favorável de credores que representam 3/4 (três quartos) dos créditos presentes à assembleia, a constituição de sociedade formada pelos empregados do próprio devedor.

Sobre esta modalidade de realização do ativo, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Os empregados que vierem a integrar a futura sociedade poderão utilizar créditos derivados da legislação do trabalho para a aquisição da empresa.
✂️ b) A constituição da sociedade formada pelos empregados do devedor depende da apresentação, pela massa falida, das certidões negativas de débitos tributários.
✂️ c) Os bens objeto de alienação estarão livres de quaisquer ônus e não haverá sucessão da sociedade formada pelos empregados nas obrigações do devedor.
✂️ d) A constituição de sociedade dos empregados do próprio devedor pode contar com a participação, se necessária, dos atuais sócios da falida ou de terceiros.

97Q923245 | Direito Comercial, Sociedade anônima, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

Assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.
✂️ b) A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.
✂️ c) Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.
✂️ d) O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

98Q924067 | Direito Comercial, Títulos de crédito, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

A duplicata é um título de crédito

✂️ a) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura.
✂️ b) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços.
✂️ c) de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.
✂️ d) sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.

Questões de Concursos Direito Comercial

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96Q923277 | Direito Comercial, Títulos de crédito, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

97Q923245 | Direito Comercial, Sociedade anônima, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

98Q924067 | Direito Comercial, Títulos de crédito, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

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