Questões de Direito Constitucional com Gabarito (Comentado)

2108Q42708 | Direito Constitucional, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

Levando-se em consideração os Princípios Fundamentais da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os valores sociais do trabalho e o pluralismo político são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
✂️ b) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos construir uma sociedade livre, justa e solidária.
✂️ c) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no texto constitucional, é combater a corrupção.
✂️ d) Todo o poder emana do povo, que será exercido por meio de representantes eleitos nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
✂️ e) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

2109Q41871 | Direito Constitucional, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SE, IBFC

Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, compete ao Presidente da República, exceto:

✂️ a) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
✂️ b) Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
✂️ c) Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
✂️ d) Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

2112Q5948 | Direito Constitucional, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV

A respeito da composição e atribuições do Conselho Nacional
de Justiça, analise as afirmativas a seguir:

I. É integrado exclusivamente por membros do Poder
Judiciário e é presidido por um Ministro do Supremo
Tribunal Federal.
II. Julga os recursos especiais interpostos das decisões
definitivas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
III. Zela pela autonomia do Poder Judiciário e pelo
cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo
expedir atos regulamentares, no âmbito de sua
competência, ou recomendar providências.
IV. Conhece das reclamações contra os membros do Poder
Judiciário, podendo determinar a remoção, disponibilidade
e aposentadoria de juízes, bem como a perda do cargo
pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa III estiver corretas.
✂️ b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

2114Q3610 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João

✂️ a) não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo reservado a brasileiros natos e João ser estrangeiro, à luz da Constituição da República.
✂️ b) poderá candidatar-se, por ser considerado brasileiro nato, atendendo a essa condição de elegibilidade, nos termos da Constituição da República.
✂️ c) poderá candidatar-se, desde que possua idoneidade moral e adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, por já residir há mais de um ano ininterrupto no país.
✂️ d) poderá candidatar-se, desde que resida por mais cinco anos ininterruptos no país, não sofra condenação criminal e requeira a nacionalidade brasileira.
✂️ e) poderá candidatar-se, desde que opte pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo.

2119Q692337 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

“Os direitos fundamentais do homem, ao receberem positivação no Direito Constitucional, passam a desfrutar de uma posição de relevo, no que toca ao ordenamento jurídico interno. Mas a mera declaração ou reconhecimento de um direito não é suficiente, não bastando para sua plena eficácia, porque se torna necessário tutelar esse direito nas situações em que seja violado” (TAVARES, 2012). Levando em consideração a posição do autor, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em seu texto, o autor está se referindo à necessidade de regulamentação infraconstitucional dos direitos fundamentais como condição para a sua autoaplicabilidade.
✂️ b) Para o autor, direitos fundamentais, pela sua própria natureza, possuem eficácia contida, diferentemente dos demais direitos considerados não fundamentais.
✂️ c) O autor defende que os chamados remédios constitucionais não são aptos à tutela de direitos fundamentais nas situações em que sejam violados, razão pela qual é necessário que a legislação processual crie ações específicas para além do que prevê a Constituição.
✂️ d) O autor está se referindo em seu texto fundamentalmente às chamadas “garantias constitucionais”.
✂️ e) O autor está se referindo apenas aos direitos fundamentais de terceira geração, pois os direitos de primeira e segunda geração não necessitam de mecanismos especiais de tutela.

Questões de Concursos Direito Constitucional

Resolva questões de Direito Constitucional comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2101Q199135 | Direito Constitucional, Presidente da República, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

2102Q107544 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE

2103Q101421 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

2104Q66060 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

2105Q66030 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais

2106Q51671 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC

2107Q47208 | Direito Constitucional, Advogado, JUCEC, CETREDE

2108Q42708 | Direito Constitucional, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

2109Q41871 | Direito Constitucional, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SE, IBFC

2110Q22222 | Direito Constitucional, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

2111Q11779 | Direito Constitucional, Analista do Tesouro Estadual, SEFAZ PI, FCC

2112Q5948 | Direito Constitucional, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV

2113Q4551 | Direito Constitucional, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

2114Q3610 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

2115Q2652 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC

2116Q2573 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC

2117Q923939 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

2118Q832514 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal, AMEOSC, 2021

2119Q692337 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

2120Q667548 | Direito Constitucional, Da Intervenção, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020