Questões de Direito Constitucional com Gabarito (Comentado)

561Q16386 | Direito Constitucional, Oficial Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

No tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo.

1) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

2) A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade, na forma da lei, para o exercício das funções de Presidente da República, de Vice-Presidente da República e de Senador.

3) É vedado o alistamento dos estrangeiros como eleitores, e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.

4) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.

Estão corretas, apenas:

✂️ a) 1 e 2.
✂️ b) 1 e 3.
✂️ c) 2, 3 e 4.
✂️ d) 1, 3 e 4
✂️ e) 2 e 4.

564Q442998 | Direito Constitucional, Família, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), vem ocorrendo uma mudança na compreensão do Estado acerca da família. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

I A conceituação básica compreende que a família está em evolução, transformando-se continuamente e organizando-se muito mais por laços de afeição do que por hierarquias tradicionais.

II A família passou a ser reforçada como núcleo natural e fundamental da sociedade, em especial aquelas que apresentam características de família padrão.

III As atuais políticas públicas elaboradas no Brasil fundamentam-se na concepção de que a família é tanto o locus para a promoção de programas de atenção e cuidados como a depositária de responsabilidades para prover muitas das necessidades de seus membros, cujas demandas o Estado não atende integralmente.

IV O Estado estimula a instituição família na sua forma de organização básica, incentivando as famílias a serem cada vez menores, com o objetivo de impedir que ocorra um grande aumento na população e consequentemente dos problemas sociais.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 1
✂️ b) 2
✂️ c) 3
✂️ d) 4

565Q432887 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo

✂️ a) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos.
✂️ b) acarreta a perda dos direitos políticos.
✂️ c) não acarreta penalidade no tocante aos direitos po líticos tratando-se de situações distintas.
✂️ d) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos.
✂️ e) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.

569Q30547 | Direito Constitucional, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Leia o enunciado e assinale a alternativa correta.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

✂️ a) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
✂️ b) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a solução pacífica dos conflitos.
✂️ c) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e a solução pacífica dos conflitos.
✂️ d) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

570Q27966 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Puxinanã PB, ADVISE

Sobre os Direitos Sociais, observe os enunciados abaixo:

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal.
II. Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover -lhes o entendimento direto com os empregadores.
III. A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas, é um instituto previsto no rol dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais da Constituição Federal.

Está(ão) corretas:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) Apenas a III está correta.

573Q444906 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

João, estrangeiro, residente no país há 10 anos, foi acusado de prática de crime doloso contra a vida cometido no Brasil, tendo sido julgado por este fato perante tribunal do júri brasileiro. Paralelamente, foi condenado em seu país de origem por manifestarse, publicamente, em contrário à política praticada pelo Governo, o que lá é considerado crime. Em razão dessa condenação, a justiça estrangeira requereu ao Brasil a extradição de João. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal, o tribunal do júri

✂️ a) não poderia ter julgado João, uma vez que o acusado é estrangeiro, embora tenha direito à aquisição da nacionalidade brasileira, não havendo, todavia, vedação constitucional para que a extradição seja deferida.
✂️ b) não poderia ter julgado João, uma vez que o acusado é estrangeiro, não tendo preenchido os requisitos para aquisição da nacionalidade brasileira, não podendo, ademais, ser deferida a extradição em razão da natureza do crime pelo qual João foi condenado em seu país de origem.
✂️ c) não poderia ter julgado João, uma vez que somente lhe compete julgar os crimes culposos contra a vida, não podendo, ademais, ser deferida a extradição em razão do tempo de permanência de João no Brasil, o que lhe confere direito à aquisição da nacionalidade brasileira.
✂️ d) poderia ter julgado João, mas a extradição não poderá ser deferida em razão da natureza do crime pelo qual João foi condenado em seu país de origem.
✂️ e) poderia ter julgado João, não havendo vedação constitucional para que a extradição seja deferida.

579Q1444 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, MPU, FCC

Também são considerados brasileiros natos os nascidos

✂️ a) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que um deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ b) na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ c) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, independente de optarem pela nacionalidade brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil.
✂️ d) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ e) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem pela nacionalidade brasileira até a maioridade.

Questões de Concursos Direito Constitucional

Resolva questões de Direito Constitucional comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

561Q16386 | Direito Constitucional, Oficial Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

562Q448773 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Profissional de Suporte Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix

563Q447775 | Direito Constitucional, Conceitos de Estado, Analista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018

564Q442998 | Direito Constitucional, Família, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

565Q432887 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

566Q431754 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

567Q203917 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

568Q191463 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

569Q30547 | Direito Constitucional, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

570Q27966 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Puxinanã PB, ADVISE

571Q9670 | Direito Constitucional, Agente Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

572Q8313 | Direito Constitucional, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

573Q444906 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

574Q430007 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

575Q429413 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

576Q175555 | Direito Constitucional, Constitucionalismo, Defensor Público, DPE MG, FUMARC

577Q40803 | Direito Constitucional, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

578Q13850 | Direito Constitucional, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

579Q1444 | Direito Constitucional, Técnico Administrativo, MPU, FCC

580Q428801 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência RJ, CEPERJ