Questões de Concursos - Direito Digital

31 Q957533 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais, Técnico Bancário Todos os Polos, BANPARÁ, Fundação CETAP, 2025

Open Finance é um modelo financeiro que permite o compartilhamento de dados entre instituições financeiras e clientes, sendo incorreto afirmar que:

a) somente as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil podem participar.
b) permite o acesso a ofertas de produtos e serviços personalizados de acordo com o cliente.
c) as instituições financeiras podem transmitir os dados pessoais dos clientes sem o seu consentimento.
d) as instituições financeiras não podem transmitir os dados pessoais dos clientes sem o seu consentimento.
e) cada instituição participante é responsável pela segurança dos dados dos seus clientes.

34 Q999029 | Direito Digital, Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet, Advogado Empresarial, IMBEL, IBFC, 2024

Para os efeitos do disposto na lei conhecida por “Marco Civil da Internet”, considera-se:

a) conexão à internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados
b) registro de conexão: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP
c) registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet
d) aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP
e) administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos e o respectivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País

35 Q976533 | Direito Digital, Direito, CONAB, CONSULPAM, 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, se relaciona diretamente com a Constituição Federal (CF), concretizando e regulamentando direitos fundamentais previstos no texto constitucional presente no artigo 5º. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO diz respeito ao escopo da referida lei.

a) A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
b) O fornecimento de dados pessoais poderá ser realizado, em algumas hipóteses para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
c) Dados sensíveis em nenhuma hipótese poderão ser fornecidos.
d) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

37 Q957090 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais, Agente Administrativo, Câmara de Princesa SC, AMEOSC, 2025

Em um cenário em que uma empresa coleta dados pessoais de seus clientes para realizar o envio de ofertas personalizadas, ela deve adotar medidas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre o tratamento de dados pessoais, avalie as alternativas abaixo:

I. A empresa pode compartilhar os dados pessoais de seus clientes com terceiros sem consentimento, desde que isso seja considerado necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.

II. A empresa deve garantir a transparência e o direito de acesso dos titulares sobre os dados que estão sendo tratados, permitindo que eles consultem, corrijam ou excluam as informações que possuem sobre si.

A respeito dessas proposições, assinale a opção correta:

a) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
b) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
c) As asserções I e II são proposições verdadeiras.
d) As asserções I e II são proposições falsas.

39 Q976614 | Direito Digital, Assistente Administrativo, CONAB, CONSULPAM, 2025

De acordo com a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, analise as sentenças a seguir e determine V para verdadeiro e F para falso:

(__) Dado pessoal: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

(__) Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

(__) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

(__) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

(__) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

(__) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do regulador.

Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA.

a) V-V-V-F-V-V.
b) F-V-V-F-V-F.
c) V-V-F-F-F-F.
d) F-V-F-F-V-V.

40 Q1003755 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Administrador, Prodesan SP, IBAM, 2025

A Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), define diretrizes e normas para o tratamento de dados pessoais, seja no formato físico ou digital, por indivíduos ou organizações, impondo obrigações relacionadas aos princípios de proteção de dados.
Avalie os itens a seguir, indicando se são verdadeiros (V) ou falsos (F), conforme correspondem a esses princípios.
(__) Adequação.
(__) Indiscriminação.
(__) Qualidade dos dados.
(__) Boa fé.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

a) V, V, F, F.
b) V, F, V, V.
c) V, F, V, F.
d) F, F, V, F.

Questões de Concurso Direito Digital

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31 Q957533 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais, Técnico Bancário Todos os Polos, BANPARÁ, Fundação CETAP, 2025

32 Q956571 | Direito Digital, Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet, Técnico em Informática, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

33 Q954126 | Direito Digital, Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet, Infraestrutura, PGECE, UECE CEV, 2025

34 Q999029 | Direito Digital, Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet, Advogado Empresarial, IMBEL, IBFC, 2024

35 Q976533 | Direito Digital, Direito, CONAB, CONSULPAM, 2025

36 Q956570 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais, Técnico em Informática, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

37 Q957090 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais, Agente Administrativo, Câmara de Princesa SC, AMEOSC, 2025

38 Q956569 | Direito Digital, Técnico em Informática, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

39 Q976614 | Direito Digital, Assistente Administrativo, CONAB, CONSULPAM, 2025

40 Q1003755 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Administrador, Prodesan SP, IBAM, 2025