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Questões de Concursos Direito Econômico

Resolva questões de Direito Econômico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


281Q223685 | Direito Econômico, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões 37 e 38, leia atentamente
o texto abaixo


O Jornal Valor Econômico publicou no dia 05/07/2011,
matéria intitulada SUBSÍDIOS REPRESENTAM 28%
DOS GASTOS DO PAC: SUBSÍDIO DO MINHA CASA
SUSTENTA ALTA DO INVESTIMENTO NO PAC, de au-
toria do Jornalista João Villaverde, de Brasília, da qual foi
retirado o seguinte trecho:

Impulsionadas pelos subsídios do programa Minha Casa,
Minha Vida, as despesas de custeio do Programa de Ace-
leração do Crescimento (PAC) cresceram muito - elas
passaram de R$ 296 milhões no primeiro semestre de
2010 para R$ 3,1 bilhões no mesmo período deste ano.
Com essa multiplicação por dez, o peso do custeio no in-
vestimento do governo federal passou de uma participa-
ção de 3,2% no PAC para 28%, na mesma comparação.

Ao todo, o governo executou R$ 11,3 bilhões em despesas
do PAC neste ano, um crescimento de 25% sobre os R$
9 bilhões de igual período de 2010 - uma conta que soma
custeio, investimento e inversões financeiras, e considera
também os restos a pagar. Nesse dispêndio, os investi-
mentos - enquanto ativos físicos que ficam em poder pú-
blico - foram 9% menores, passando para R$ 7,9 bilhões
no primeiro semestre deste ano. Além disso, a composi-
ção dos gastos também piorou - a participação dos restos
a pagar alcançou 88,3%, quase 10 pontos acima do peso
dessa rubrica em igual período do ano passado.

Diante do contexto assinalado pela reportagem jornalística, o que são despesas de custeio?

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282Q220731 | Direito Econômico, Mercosul, Procurador, PGFN, ESAF

Sobre o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, é correto afirmar que:

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283Q226126 | Direito Econômico, LRF, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

ulgue os itens seguintes, relativos à Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

A lei de diretrizes orçamentárias dispõe, entre outros assuntos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

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284Q221030 | Direito Econômico, Procurador, PGR, PGR

UM ACORDO DE PREÇOS ENTRE EMPRESAS CONCORRENTES:

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285Q113006 | Direito Econômico, Analista de Infraestrutura, MPOG, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.

A soberania, fundamento da República Federativa do Brasil, prevista, ainda, como princípio da ordem econômica, visa não só garantir a independência nacional, mas também proteger a economia brasileira da influência de outros países, em especial da entrada de capital estrangeiro.

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286Q227222 | Direito Econômico, LRF, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

O artigo 42 da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) veda a assunção de obrigação de despesa nos dois quadrimestres anteriores ao término do mandato eletivo, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, sem que haja disponibilidade financeira para esse efeito. Isso significa que

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287Q162475 | Direito Econômico, Auditor, TCM GO, FCC

A exclusão ou alteração de programas constantes da Lei

Estadual nº 17.543/2012 (Plano Plurianual do Estado de

Goiás), ou a inclusão de novos programas, será proposta

pelo

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288Q220975 | Direito Econômico, Procurador do Estado, PGE PI, CESPE CEBRASPE

À luz da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.
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289Q702004 | Direito Econômico, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

O Prefeito Municipal do Município “W”, no primeiro ano de seu mandato, vê-se diante de uma dificuldade temporária de caixa, pois precisará quitar parcelas de um contrato de engenharia até o final do mês de abril, sem ter recursos suficientes em caixa para essa finalidade. Ele acredita, contudo, que até o mês de novembro já terá arrecadado com sobra recursos suficientes para os pagamentos devidos, em razão da arrecadação normal prevista de IPTU e ISS para os meses de maio em diante.
Diante dessa situação, é correto afirmar, com base na Lei Complementar n°101/2000 (LRF), que o Prefeito poderá contornar a situação valendo-se da seguinte alternativa:
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290Q228169 | Direito Econômico, Procurador, PGR, PGR

O CONCEITO DE "MERCADO RELEVANTE",USADO NO DIREITO CONCORRENCIAL: .

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291Q226687 | Direito Econômico, Procurador, TCE GO, ESAF

Integram a receita corrente líquida, exceto

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292Q228281 | Direito Econômico, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

A Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei complementar

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293Q225566 | Direito Econômico, Controle Externo, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os
itens de 90 a 94.

O controle externo da administração pública é atribuição constitucional do Poder Legislativo, que o exercerá diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União, podendo sustar a despesa irregular que possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública.

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294Q711504 | Direito Econômico, Tesoureiro, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2019

De acordo com a lei que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o exercício financeiro coincide com o ano civil e a ele pertencem: 
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295Q111276 | Direito Econômico, PPA, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

Tendo como base as normas para a elaboração do PPA 2008-2011 do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma das atribuições dos interlocutores designados para realizar a interação de suas Pastas com a Secretaria de Planejamento.

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296Q171293 | Direito Econômico, Cargos de Nível Superior, CADE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

O diretor de uma empresa, suspeito de ter praticado crime relacionado à prática de cartel, celebrou acordo de leniência com o poder público. Nessa situação, o curso do prazo prescricional do crime será suspenso e não poderá ser oferecida denúncia em desfavor do referido diretor.

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297Q222760 | Direito Econômico, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Procurador, BACEN, FCC

A despesa governamental sujeita-se à classificação

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298Q223031 | Direito Econômico, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARC

Em relação às disposições contidas na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA:

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299Q226974 | Direito Econômico, Procurador, PGR, PGR

INDIQUE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA:

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300Q114292 | Direito Econômico, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCC

Sobre a Despesa, considere o seguinte:

I. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

II. É ilícito o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

III. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado previamente sua regular liquidação.

IV. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

V. Se fará adiantamento a servidor em alcance e a responsável até dois adiantamentos.

Está correto o que consta APENAS em

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