Questões de Concursos Direito Econômico

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521Q190729 | Direito Econômico, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes.

Em determinadas situações previstas em lei, o governo federal poderá conceder empréstimos para pagamento de despesas com pessoal dos estados, do DF e dos municípios.

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522Q225376 | Direito Econômico, Procurador, PGFN, ESAF

De acordo com a Lei nº 8.884/94, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica é:

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523Q223621 | Direito Econômico, Procurador, TCE GO, ESAF

Os limites da despesa total com pessoal não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida discriminados na LRF. Esses percentuais de contribuição dos segurados.

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524Q926388 | Direito Econômico, Regulação Econômica, 2024

Qual é a principal função do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)?
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525Q225896 | Direito Econômico, Procurador, PGR, PGR

O PROPÓSITO ÚLTIMO DA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE É:

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526Q219293 | Direito Econômico, Perito Criminal Contábeis, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito à estrutura atual e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e dos mercados de capitais, julgue os itens subseqüentes.

As sociedades de arrendamento mercantil (leasing), apesar de atuarem na captação de recursos de longo prazo por meio da emissão de debêntures, não fazem parte do SFN.

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527Q220850 | Direito Econômico, Procurador, PGFN, ESAF

Sobre as medidas de defesa comercial, conforme as normas de direito econômico internacional, é correto afirmar que:

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528Q926387 | Direito Econômico, Regulação Econômica, 2024

O que é a prática de dumping?
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529Q926390 | Direito Econômico, Regulação Econômica, 2024

O que é a prática de colusão entre empresas?
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530Q926389 | Direito Econômico, Regulação Econômica, 2024

Qual conceito refere-se à regulação que busca promover a eficiência econômica?
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531Q864480 | Direito Econômico, Regulação Econômica, 2024

Qual é o objetivo da regulação econômica?
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532Q926384 | Direito Econômico, Regulação Econômica, 2024

Qual lei brasileira regula a defesa da concorrência?
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533Q926386 | Direito Econômico, Regulação Econômica, 2024

Qual é a função da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)?
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534Q926385 | Direito Econômico, Regulação Econômica, 2024

O que é a Análise de Impacto Regulatório (AIR)?
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535Q926391 | Direito Econômico, Regulação Econômica, 2024

Qual é o papel do Banco Central na economia brasileira?
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536Q864481 | Direito Econômico, Regulação Econômica, 2024

O que caracteriza o monopólio?
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537Q944837 | Direito Econômico, Tecnologia em Gestão Financeira, MEC, INEP, 2022

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de entidades e instituições que promovem a intermediação financeira, encontro entre credores e tomadores de recursos. É por meio do sistema financeiro que as pessoas, as empresas e o governo fazem circular a maior parte dos seus ativos, pagam suas dívidas e realizam seus investimentos.
Disponível em: https://www.bcb.gov.br/. Acesso em: 26 jun. 2022 (adaptado).

A partir do exposto no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, ou seja, é a instância de coordenação da política macroeconômica do governo federal, que decide, por exemplo, a meta para a inflação, as diretrizes para o câmbio e as normas principais para o funcionamento das instituições financeiras.
II. Os órgãos supervisores do SFN são: Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); entre os órgãos operadores incluem-se: bancos, caixas econômicas, bolsa de valores, seguradoras, corretoras e cooperativas de créditos.
III. O Banco Central (BC), autarquia federal que tem como principal missão institucional assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e um sistema financeiro sólido e eficiente, tem entre suas funções garantir o cumprimento das normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), monitorar e fiscalizar o sistema financeiro e executar as políticas monetária, cambial e de crédito.
IV. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, tem por objetivo fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, sendo uma das suas funções estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.

É correto apenas o que se afirma em
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538Q1052435 | Direito Econômico, Organização do Sistema Financeiro Nacional, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Uma empresa do setor financeiro identificou que suas operações de crédito ao consumidor estavam sendo negativamente impactadas por mudanças na taxa de juros. De acordo com a classificação da ISO 31000, esse cenário evidencia a necessidade de atenção ao risco (de):
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539Q977726 | Direito Econômico, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as participações governamentais nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 9.478/1997.
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540Q984103 | Direito Econômico, Técnico Legislativo, Câmara de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

São todos princípios que regem a atividade econômica, EXCETO.
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