Questões de Concursos: Direito Eleitoral

14 Q455936 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

Mário desejava disputar na convenção partidária indicação para candidatura ao cargo de Deputado Estadual. Todavia, o estatuto do Partido permitia o voto por procuração e seu principal adversário detinha procurações que representavam 60% dos filiados. Não tendo logrado, por isso, obter a indicação, recorreu à Justiça Eleitoral, pleiteando a anulação da convenção. A Justiça Eleitoral

a) pode anular a convenção pois o processo de votação estabelecido pelo estatuto do Partido implicou violação da liberdade de escolha pelo voto.
b) não poderá interferir no processo de escolha de candidatos porque se trata de questão interna do Partido, disciplinada por seu estatuto.
c) pode anular a convenção porque o voto por procuração não está previsto na legislação eleitoral.
d) pode anular a convenção, porque a permissão do voto por procuração implicou em quebra de sigilo.
e) pode anular a convenção porque a escolha de candidatos ficou concentrada na mão de uma só pessoa.

17 Q456105 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Uma eleição para Prefeito Municipal, em município de mais de duzentos mil habitantes, foi disputada por João, José, Pedro e Paulo. João foi o mais votado, mas não obteve a maioria absoluta dos votos; José faleceu no dia seguinte ao pleito. Pedro e Paulo empataram com o mesmo número de votos. Nesse caso,

a) João disputará o segundo turno com o mais idoso entre Pedro e Paulo.
b) Pedro e Paulo disputarão o segundo turno e um terceiro turno com João.
c) João, Pedro e Paulo disputarão o segundo turno.
d) não haverá segundo turno e João será considerado eleito.
e) o pleito será anulado, convocando-se data para novas eleições.

19 Q456355 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

a) No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
b) O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
c) O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
d) Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
e) A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.

20 Q455950 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Advogado, Metrô SP, FCC

Gilson, líder de determinado partido político, deseja impugnar o mandato eletivo de Deputado Federal do seu rival político, Alexandre, ante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de corrupção. Nesse caso, Gilson terá que

a) solicitar ao Senado Federal autorização para representar Alexandre perante a Câmara dos Deputados no prazo de trinta dias, contados da diplomação, cuja representação, se autorizada, deverá ser apresentada sob pena de Gilson responder por perdas e danos em prol de Alexandre.
b) protocolar pedido de instauração de inquérito perante o Congresso Nacional no prazo de trinta dias, contados da diplomação, que, por sua vez, instaurará Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as acusações e aplicar sanção ético-disciplinar a Alexandre.
c) ingressar com a ação de impugnação no prazo de quinze dias, contados da diplomação, cujo processo tramitará em segredo de justiça, instruída com provas da alegada corrupção, sob pena de responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
d) interpor recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.
e) interpor recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.

Questões de Concursos: Direito Eleitoral

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11 Q260413 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

12 Q2382 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE, FCC

13 Q41324 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

14 Q455936 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

15 Q1987 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

16 Q19227 | Direito Eleitoral, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

17 Q456105 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

18 Q8998 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

19 Q456355 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

20 Q455950 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Advogado, Metrô SP, FCC