Questões de Concursos Direito Eleitoral

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101Q455697 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.
✂️ b) Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.
✂️ c) A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.
✂️ d) Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.
✂️ e) As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.

105Q3009 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

A respeito do sistema eletrônico de votação, considere as afirmativas abaixo.

I - Considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

II - A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

III - A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que o voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

É correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

107Q456201 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito

✂️ a) o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.
✂️ b) a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do eleitorado nacional.
✂️ c) a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.
✂️ d) o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.
✂️ e) a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.

110Q456448 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o crime de estelionato, o que afirma não ser verdadeiro. Ambos os candidatos não são exercentes de função pública no momento da disputa e leitoral. Diante dessa situação

✂️ a) a ação penal deverá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, necessariamente, não importando o cargo que exerça o candidato.
✂️ b) o Ministério Público Eleitoral deverá ajuizar a respectiva ação penal pela prática do crime de injúria, apenas.
✂️ c) caso o Ministério Público Eleitoral não proponha a ação penal, o candidato A poderá fazê-lo, cumpridos os requisitos legais.
✂️ d) o candidato A deverá propor ação penal privada contra o candidato B, uma vez que não se trata de ação penal pública.
✂️ e) caso o Ministério Público Eleitoral entender pelo não oferecimento da denúncia, deverá requerer o arquivamento ao juiz, que, se considerar improcedentes os motivos para tanto, fará a remessa da comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, na Justiça Comum Estadual.

111Q3604 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

✂️ a) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.
✂️ b) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.
✂️ c) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.
✂️ d) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.
✂️ e) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

112Q230178 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de

✂️ a) entidade ou governo estrangeiro; concessionário ou permissionário de serviço público; entidade de utilidade pública; entidades beneficentes e religiosas; entidades esportivas.
✂️ b) organizações da sociedade civil de interesse público; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; indústria de material bélico; universidades privadas de qualquer natureza.
✂️ c) organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; concessionário ou permissionário de serviço público; consórcio de empresas administradora de bens de capital; instituições bancárias e financeiras.
✂️ d) cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos; pessoa física inscrita em dívida ativa do poder público; entidade ou classe sindical.
✂️ e) órgão da Administração Pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público; instituições bancárias, financeiras ou administradora de valores; entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária,
contribuição compulsória em virtude de disposição legal.

113Q234804 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos

✂️ a) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
✂️ b) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil por período superior a quinze anos ininterruptos e sem condenação penal
✂️ c) O pleno exercício dos direitos políticos e o domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo mínimo de um ano antes do registro da candidatura são condições de elegibilidade
✂️ d) O militar alistável é elegível e, contando menos de dez anos de serviço, deve ser agregado pela autoridade superior; se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
✂️ e) A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

115Q2923 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

Os mesários serão nomeados de preferência:

✂️ a) entre os eleitores da Zona Eleitoral a qual pertença a seção e, dentre estes, os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.
✂️ b) entre os eleitores que tenham transferido seu domicílio eleitoral antes da eleição e, dentre eles, os que contem com mais de 25 anos.
✂️ c) entre os eleitores com mais de 25 anos e, dentre estes, os que cursam ensino superior.
✂️ d) entre os eleitores que tenham sido indicados pelos partidos políticos e, dentre eles, os que tenham o segundo grau completo.
✂️ e) entre os eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

116Q38513 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

Referente aos recursos e ações eleitorais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Como regra geral, os recursos eleitorais possuem efeito suspensivo.
✂️ b) O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
✂️ c) São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal.
✂️ d) Contra as decisões proferidas monocraticamente pelos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, caberá recurso de agravo, a ser interposto no prazo de 5 dias.
✂️ e) Não são cabíveis embargos de declaração em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, salvo se calcados em erro material.

119Q3004 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

A coligação:

✂️ a) não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.
✂️ b) usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
✂️ c) formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
✂️ d) terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
✂️ e) poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.

120Q267272 | Direito Eleitoral, Lei Eleitoral n9504 1997, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Em relação à Lei n.º 9.504/97 (Eleições), assinale a opção correta.

✂️ a) O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
✂️ b) Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, estando os candidatos ao cargo de prefeito dispensados de instruir seu pedido com as propostas defendidas.
✂️ c) O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
✂️ d) Os bancos são obrigados a acatar, em até 3 dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo, autorizando-se, no entanto, a cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção das mencionadas contas.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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101Q455697 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

102Q2380 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE, FCC

103Q456806 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista, MPE MS, FGV

104Q456219 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

105Q3009 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

106Q455684 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

107Q456201 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

108Q456803 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, CESPE CEBRASPE

109Q258256 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA