Questões de Concursos Direito Eleitoral

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101Q456102 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município.

Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Rachel

✂️ a) era elegível quando casada com Pedro, pois não se candidatou para o cargo de Prefeito.
✂️ b) tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes do último ano do mandato de Pedro.
✂️ c) tornou-se elegível porque se separou de Pedro.
✂️ d) se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.
✂️ e) se tornará elegível após a separação, se Pedro não for reeleito.

102Q456451 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

De acordo com notícia divulgada no site eletrônico da UOL em Novembro de 2019, ³R presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou sua desfiliação do PSL, uma semana depois de se reunir com deputados aliados a quem afirmou que vai criar uma nova sigla, que se chamará Aliança pelo Brasil"´. Sobre o tema, assinale a alternativa correta, com base, unicamente, na Lei nº 9.096 de 1995 e suas alterações.

✂️ a) Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito
✂️ b) O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 100 (cem), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1% (um por cento) dos Estados
✂️ c) A filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, não constitui causa de cancelamento imediato da filiação partidária
✂️ d) Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante o período de quinze dias que sucede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente

104Q38171 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições preliminares da Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.

✂️ a) Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve comunicar expressamente sua intenção ao órgão partidário e ao juiz competentes.
✂️ b) O partido político pode aceitar como filiado qualquer pessoa natural, independentemente do estado em que ela se encontre, já que todos têm iguais direitos e deveres perante a lei.
✂️ c) Os prazos de filiação partidária não podem ser objeto do estatuto dos partidos políticos.
✂️ d) A personalidade jurídica de um partido político é constituída mediante cadastro do seu estatuto em cartório de registro civil de pessoas jurídicas de direito público.
✂️ e) Registrado o partido político, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral determinar sua estrutura interna e sua organização administrativa, uma vez que as verbas do fundo partidário são oriundas da União.

106Q456201 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito

✂️ a) o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.
✂️ b) a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do eleitorado nacional.
✂️ c) a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.
✂️ d) o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.
✂️ e) a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.

109Q3009 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

A respeito do sistema eletrônico de votação, considere as afirmativas abaixo.

I - Considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

II - A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

III - A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que o voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

É correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

111Q455946 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de

✂️ a) eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
✂️ b) votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo número de candidatos pelas mesmas registrados.
✂️ c) votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
✂️ d) votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos pelo número de lugares a preencher, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
✂️ e) eleitores pelo número de votos válidos em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

112Q3604 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

✂️ a) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.
✂️ b) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.
✂️ c) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.
✂️ d) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.
✂️ e) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

116Q455697 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais.
✂️ b) Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais.
✂️ c) A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE.
✂️ d) Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE.
✂️ e) As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.

117Q234804 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos

✂️ a) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
✂️ b) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil por período superior a quinze anos ininterruptos e sem condenação penal
✂️ c) O pleno exercício dos direitos políticos e o domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo mínimo de um ano antes do registro da candidatura são condições de elegibilidade
✂️ d) O militar alistável é elegível e, contando menos de dez anos de serviço, deve ser agregado pela autoridade superior; se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
✂️ e) A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

118Q455738 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) A mesa receptora dos votos é constituída de um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesá-rios, dois Secretários e um Suplente.
✂️ b) Durante os trabalhos de votação, o Presidente da Mesa é a autoridade superior, competindo-lhe decidir sobre todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem.
✂️ c) O transporte da urna e dos documentos da Seção Eleitoral será providenciado pelo Presidente da Mesa, Mesário ou Secretário que comparecer, ou pelo próprio Juiz, ou a pessoa que ele de-signar para esse fim, com o acompanhamento dos fiscais que o desejarem.
✂️ d) Não é da competência do Presidente da Mesa Receptora, no caso de ser necessário completar a composição da mesa, nomear mesário ad hoc.

119Q457048 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora

Sobre as pesquisas e testes pré-eleitorais, assinale a afirmativa CORRETA.

✂️ a) As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública não precisam, necessa-riamente, registrar junto à Justiça Eleitoral, tendo em vista o princípio da liberdade de expres-são.
✂️ b) As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a divulgarem-nas apenas aos can-didatos interessados nos resultados, sem necessidade de registro junto à Justiça Eleitoral.
✂️ c) As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 (cinco) dias antes da divulgação, o nome de quem pagou pela realização do trabalho.
✂️ d) As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública são obrigadas a divulgar os resultados obtidos, registrando-os apenas nos respectivos partidos políticos, sendo-lhes fa-cultado, porém, divulgar quem pagou pela realização da pesquisa.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q456102 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

102Q456451 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

103Q455686 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

104Q38171 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

105Q455684 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

106Q456201 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

107Q3581 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

108Q456806 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista, MPE MS, FGV

109Q3009 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

110Q39188 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

111Q455946 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

112Q3604 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

113Q456219 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

114Q456803 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, CESPE CEBRASPE

115Q9091 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

116Q455697 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

117Q234804 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

118Q455738 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

119Q457048 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora

120Q12649 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN