Questões de Concursos Direito Eleitoral

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1083Q693673 | Direito Eleitoral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Os tamanhos das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal já não são os mesmos se comparados ao que se viu após o resultado das eleições de outubro de 2018 no Brasil. Motivadas por decisões judiciais ou por trocas partidárias, as alterações já foram suficientes para aumentar ou reduzir a relevância de algumas das legendas no ano legislativo iniciado em fevereiro de 2019. A composição das bancadas no Congresso Nacional é relevante não só para os partidos, mas também para o governo federal.

(Internet:<www.nexojornal.com.br) (com adaptações).

As primeiras alterações nas bancadas dos partidos implicaram uma configuração partidária caracterizada por disputa pela maioria na Câmara dos Deputados entre os partidos

✂️ a) PT e MDB.
✂️ b) PSDB e PSL.
✂️ c) PT e PSL.
✂️ d) PSL e PDT.
✂️ e) PSDB e MDB.

1086Q455861 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil,

✂️ a) não há restrições à fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do TSE.
✂️ b) as mudanças de filiação partidária não são consideradas para efeito da distribuição dos recursos do fundo partidário entre os partidos políticos.
✂️ c) o desvio reiterado do programa partidário, a grave discriminação política pessoal e a filiação a novo partido são considerados justas causas de desfiliação de detentores de mandato eletivo.
✂️ d) o apoiamento de eleitores filiados a determinado partido político pode ser computado para fins de registro do estatuto de um novo partido político.
✂️ e) o tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é distribuído entre os partidos proporcionalmente aos votos obtidos na eleição mais recente para deputado federal.

1089Q671214 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de corrupção eleitoral segundo o artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

✂️ a)
Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita
✂️ b)
Prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato
✂️ c)
Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido
✂️ d) Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor

1091Q172809 | Direito Eleitoral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.

✂️ a)
Em razão do princípio da competência privativa dos juízes eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
✂️ b)
Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a transferência de seu título, desde que observado o tempo mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso de inscrição primitiva.
✂️ c)
O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que se processe a sua exclusão.
✂️ d)
No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.
✂️ e)
O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título.

1092Q247597 | Direito Eleitoral, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGV

A propaganda eleitoral é uma forma de captação de votos usada pelos partidos políticos, coligações ou candidatos com filiação partidária. Ela somente é autorizada a partir do dia 6 de julho, conforme prevê o Art. 36 de Lei n. 9.504/97. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta ato de propaganda eleitoral.

✂️ a) Aquele que leva ao conhecimento geral, apenas de forma explícita, a candidatura, mesmo que apenas postulada, e a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública.
✂️ b) Aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, e a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública.
✂️ c) Aquele que leva ao conhecimento geral, apenas de forma explícita, a candidatura já registrada, e a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública.
✂️ d) Aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, e mesmo que não aluda à ação política que se pretende desenvolver ou às razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública.
✂️ e) Aquele que leva ao conhecimento geral, apenas de forma explícita, a candidatura, mesmo que apenas postulada, e mesmo que não aluda à ação política que se pretende desenvolver ou às razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública.

1093Q261682 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

No sistema eletrônico de votação, o voto será computado para

✂️ a) a legenda partidária do candidato ao Senado Federal, quando o eleitor sufragar candidato a Presidente e a Senador de coligações distintas.
✂️ b) a coligação que registrou o candidato a Presidente, quando a indicação do eleitor recair sobre candidato a Presidente de uma coligação e candidatos a deputado estadual e federal de partido não coligado.
✂️ c) o candidato a Senador registrado pelo partido ou coligação que registrou, também, o candidato a Governador sufragado pelo eleitor.
✂️ d) a legenda partidária, se for atribuído ao candidato a suplente de Senador.
✂️ e) a legenda do partido, quando o eleitor indicar apenas o número deste ao votar para determinado cargo e somente para a eleição a este cargo será considerado.

1096Q456298 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Considerada a legislação eleitoral, no pleito eleitoral de 2014,

✂️ a) o Presidente da República não pode, nos doze meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
✂️ b) os Governadores candidatos à reeleição não podem comparecer, nos doze meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.
✂️ c) os Prefeitos podem ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta do respectivo Município.
✂️ d) os Prefeitos podem nomear aprovados em concursos públicos homologados em qualquer momento do ano.
✂️ e) os Governadores não podem, nos três meses que antecedem o pleito, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão.

1098Q257162 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

A respeito de composição, competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Dois funcionários de uma mesma empresa privada podem integrar uma mesma junta eleitoral.
✂️ b) Servidores do Poder Executivo são impedidos de compor junta eleitoral.
✂️ c) Compete aos juízes criminais processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por quaisquer indivíduos que já alcançaram a maioridade.
✂️ d) Aos tribunais regionais eleitorais compete dividir as zonas eleitorais em seções eleitorais.
✂️ e) O presidente do tribunal regional eleitoral nomeia os membros das juntas eleitorais somente após a aprovação dos nomes pelo tribunal regional eleitoral.

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1081Q456565 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

1082Q456591 | Direito Eleitoral, Decisões recorríveis, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

1083Q693673 | Direito Eleitoral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

1084Q456107 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

1085Q251571 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCC

1086Q455861 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

1087Q254149 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

1088Q456685 | Direito Eleitoral, Fidelidade partidária e a posição do TSE, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, CESPE CEBRASPE

1089Q671214 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

1090Q455688 | Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

1091Q172809 | Direito Eleitoral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

1092Q247597 | Direito Eleitoral, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGV

1093Q261682 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

1094Q836667 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

1095Q456005 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

1096Q456298 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

1097Q455816 | Direito Eleitoral, Principais características, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

1098Q257162 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

1099Q456330 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

1100Q456855 | Direito Eleitoral, Competência, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE