Questões de Concursos Direito Eleitoral

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1142Q255987 | Direito Eleitoral, Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TS serão nomeados pelo presidente da República.
✂️ b) Cabe recurso das decisões dos TREs quando elas anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.
✂️ c) Os tribunais eleitorais devem se dividir em turmas ou câmaras.
✂️ d) À justiça eleitoral aplica-se o princípio da temporariedade, segundo o qual nenhum magistrado tem vinculação permanente com a justiça eleitoral, integrando-a sempre por prazo determinado.
✂️ e) A Constituição determina que em cada estado da federação deve haver um TRE, visando, dessa forma, assegurar ampla autonomia a cada entidade federativa. Por isso, cada TRE deve ser composto exclusivamente de autoridades locais.

1144Q456199 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

Jadson, candidato ao Governo de determinado Estado, foi condenado por decisão proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, com a cassação do seu registro de candidato. Jadson ficará inelegível por

✂️ a) 8 anos apenas após o trânsito em julgado da decisão condenatória, independentemente da data da eleição, e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
✂️ b) 5 anos a contar da eleição, tendo esse prazo termo inicial no dia do primeiro turno da eleição e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
✂️ c) 8 anos a contar da eleição, tendo esse prazo termo inicial no dia do primeiro turno da eleição e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
✂️ d) 8 anos a contar da eleição, tendo esse prazo termo inicial no dia da data da posse e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
✂️ e) 5 anos a contar da eleição, tendo esse prazo termo inicial no dia da data da posse e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.

1146Q456234 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC

No dia marcado para a eleição, a votação terá início às

✂️ a) 7:00 horas, com a coleta dos votos dos eleitores de idade avançada, enfermos ou mulheres grávidas.
✂️ b) 8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos membros da mesa.
✂️ c) 8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos fiscais dos partidos.
✂️ d) 8:00 horas, mas podendo, a partir das 7:00 horas, ser colhidos os votos de candidatos, membros da mesa, fiscais dos partidos e autoridades.
✂️ e) 8:00 horas, colhendo-se os votos dos candidatos e eleitores que já estiverem presentes no momento da abertura dos trabalhos.

1147Q260161 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Programação, TRE MG, CONSULPLAN

“Esculápio é médico radicado em município situado em região metropolitana de intensa atividade econômica há longos anos. Após ser diagnosticado com nível elevado de estresse, resolve transferir as suas atividades para o município W que possui cerca de cinco mil habitantes, passando a levar uma vida mais pacata. O médico integra-se por completo à sociedade local e decide contribuir para a atividade política, criando uma associação destinada a fiscalizar a atividade política. Um dos atos encampados pela sua associação foi o de solicitar ao Juiz com competência eleitoral a realização de prova de escolaridade básica com o intuito de comprovação da situação de eleitores e candidatos como analfabetos.” Esse controle sobre a atuação política do analfabeto decorre do regime constitucional que estipula o(a)

✂️ a) voto do analfabeto como obrigatório.
✂️ b) exercício do voto pelo analfabeto sendo restrito.
✂️ c) candidatura a cargo eletivo do analfabeto como vedada.
✂️ d) analfabeto tendo cota para candidatar-se nas eleições municipais.

1148Q455752 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) O partido pode receber recursos de governos estrangeiros, desde que o Brasil mantenha relações diplomáticas regulares com os países de origem desses recursos.
✂️ b) As entidades sindicais somente podem auxiliar partidos políticos mediante publicidade partidária em seus meios de comunicação institucionais.
✂️ c) O diretório nacional é solidariamente responsável pelas obrigações assumidas pelos diretórios estaduais.
✂️ d) O exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional.
✂️ e) O recurso do partido contra decisão sobre prestação de contas tem apenas efeito devolutivo.

1153Q255109 | Direito Eleitoral, Processo Penal Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos juízes eleitorais e à criação das zonas eleitorais, assinale a opção incorreta segundo a Resolução n.º 614 do TRE/MG.

✂️ a) Compete ao corregedor regional eleitoral indicar ao TRE o magistrado que se desincumbirá das funções eleitorais.
✂️ b) As zonas são criadas por ato do juiz eleitoral, o qual entrará em vigor após aprovação do TRE.
✂️ c) Nas comarcas com mais de uma vara, caberá ao TRE, com prévia indicação do corregedor regional eleitoral, designar o juiz de direito que exercerá as funções de juiz eleitoral, pelo período de dois anos.
✂️ d) Entre três meses antes e dois meses após as eleições, não serão feitas alterações na jurisdição eleitoral, prorrogando-se automaticamente o exercício do juiz titular.
✂️ e) As zonas eleitorais estão diretamente subordinadas à Corregedoria Regional Eleitoral.

1154Q457093 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Em eleição para vereadores de um município brasileiro, foram apurados 90.000 votos válidos para as cinco cadeiras em jogo. Na distribuição dos votos, o partido A obteve 60.000 votos, sendo 55.000 para o candidato A1, 3.000 votos para o candidato A2, 800 votos para o candidato A3, 700 votos para o candidato A4 e 500 votos para o candidato A5. O partido B obteve 21.000 votos, sendo 11.000 para o candidato B1, 6.000 votos para o candidato B2 e 4.000 votos para o candidato B3. O partido C lançou apenas um candidato, C1, que obteve 9.000 votos.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) uma vez que a exigência de votação mínima dos candidatos foi declarada inconstitucional, o quociente partidário assegura ao partido A três cadeiras, ao partido B, uma cadeira, e restará uma cadeira a ser destinada com base nas regras previstas no Código Eleitoral.
✂️ b) o quociente partidário, combinado com a exigência de votação mínima dos candidatos, assegura ao partido A duas cadeiras, ao partido B, uma cadeira, e restarão duas cadeiras a ser destinadas com base nas regras previstas no Código Eleitoral.
✂️ c) o quociente eleitoral é de 9.000 votos.
✂️ d) o candidato C1 está eleito, pois foi o segundo mais votado em uma disputa em que havia cinco vagas em jogo.
✂️ e) o quociente partidário assegura ao partido B duas cadeiras.

1155Q456335 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Em matéria de Processo Penal Eleitoral

✂️ a) o réu ou seu defensor terá o prazo de quinze dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
✂️ b) se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediatamente os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de cinco dias, contados da data da vista ao Ministério Público.
✂️ c) todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal do Código Eleitoral deverá comunicá-la a qualquer juiz eleitoral, inclusive de zona diferente àquela em que a mesma se verificou.
✂️ d) verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de quinze dias.
✂️ e) qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no prazo de cinco dias, não agir de ofício.

1156Q455849 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

A coligação “X” deseja requerer o registro dos seus candidatos à Câmara de Vereadores de determinado Município que possui cem mil eleitores. Para isso, foi verificar o total de candidatos que poderia registrar, ficando ciente de que deve preencher as vagas com, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% para candidaturas de cada sexo. Dentre os seus candidatos estão Níveo, que fará 18 anos na data da posse e Jade, que fará 18 anos na data-limite para o registro. A coligação “X” poderá registrar candidatos no total de até

✂️ a) 200% dos lugares a preencher, sendo que Níveo não poderá se candidatar.
✂️ b) 150% dos lugares a preencher, sendo que tanto Níveo quanto Jade não poderão se candidatar.
✂️ c) 200% dos lugares a preencher, sendo que Jade não poderá se candidatar.
✂️ d) 150% dos lugares a preencher, sendo que Jade não poderá se candidatar.
✂️ e) 200% dos lugares a preencher, sendo que tanto Níveo quanto Jade poderão se candidatar.

1158Q238280 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor
✂️ b) Na seara eleitoral, são inaplicáveis as regras dos artigos 188 e 191 do Código de Processo Civil, que duplicam ou quadruplicam os prazos do Ministério Público, da Fazenda Pública e de litisconsortes com diferentes procuradores.
✂️ c) Os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.
✂️ d) Depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral para distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato.

1159Q184520 | Direito Eleitoral, Votação, Engenheiro Civil, TRE AL, FCC

A respeito da eleição para Presidente da República, considere:

I. Será considerado eleito o candidato a Presidente da República que obtiver a maioria absoluta de votos, computando os em branco e excluindo os nulos.

II. Se, havendo cinco candidatos, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte, desistência ou impedimento legal de um dos candidatos que disputam o segundo turno, será considerado eleito o mais votado.

III. A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

1160Q237531 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

São condições de elegibilidade para o cargo de Vice- Governador de Estado:

✂️ a) nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima de trinta anos.
✂️ b) naturalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima de trinta anos.
✂️ c) nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no território nacional, filiação partidária e idade mínima de trinta e cinco anos.
✂️ d) nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição e idade mínima de vinte e cinco anos.
✂️ e) naturalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e idade mínima de trinta e cinco anos.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1141Q456910 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

1142Q255987 | Direito Eleitoral, Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, CESPE CEBRASPE

1143Q256518 | Direito Eleitoral, Alistamento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, FCC

1144Q456199 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

1145Q455699 | Direito Eleitoral, Transporte e Distribuição, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

1146Q456234 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC

1147Q260161 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Programação, TRE MG, CONSULPLAN

1148Q455752 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

1149Q924748 | Direito Eleitoral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1150Q456018 | Direito Eleitoral, Seções eleitorais, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

1151Q456820 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

1152Q456324 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC