Questões de Direito Eleitoral com Gabarito (Comentado)

121Q668170 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

No que diz respeito às disposições da Lei n° 9.504/97 sobre o direito de resposta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

( ) O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, contados a partir da veiculação da ofensa.

( ) O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de noventa e seis horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita, contados a partir da veiculação da ofensa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, V, V
✂️ b)
V, V, F
✂️ c)
V, F, V
✂️ d) F, F, V

124Q456448 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o crime de estelionato, o que afirma não ser verdadeiro. Ambos os candidatos não são exercentes de função pública no momento da disputa e leitoral. Diante dessa situação

✂️ a) a ação penal deverá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, necessariamente, não importando o cargo que exerça o candidato.
✂️ b) o Ministério Público Eleitoral deverá ajuizar a respectiva ação penal pela prática do crime de injúria, apenas.
✂️ c) caso o Ministério Público Eleitoral não proponha a ação penal, o candidato A poderá fazê-lo, cumpridos os requisitos legais.
✂️ d) o candidato A deverá propor ação penal privada contra o candidato B, uma vez que não se trata de ação penal pública.
✂️ e) caso o Ministério Público Eleitoral entender pelo não oferecimento da denúncia, deverá requerer o arquivamento ao juiz, que, se considerar improcedentes os motivos para tanto, fará a remessa da comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, na Justiça Comum Estadual.

131Q456365 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Considere a seguinte situação:

Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.

Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos

✂️ a) os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do terceiro partido.
✂️ b) os oito candidatos mais votados do primeiro partido.
✂️ c) os cinco candidatos mais votados do primeiro partido, os dois mais votados do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
✂️ d) os seis candidatos mais votados do primeiro partido, o mais votado do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
✂️ e) os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do segundo partido.

132Q3004 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

A coligação:

✂️ a) não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.
✂️ b) usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
✂️ c) formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
✂️ d) terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
✂️ e) poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.

133Q267272 | Direito Eleitoral, Lei Eleitoral n9504 1997, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Em relação à Lei n.º 9.504/97 (Eleições), assinale a opção correta.

✂️ a) O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
✂️ b) Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, estando os candidatos ao cargo de prefeito dispensados de instruir seu pedido com as propostas defendidas.
✂️ c) O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
✂️ d) Os bancos são obrigados a acatar, em até 3 dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo, autorizando-se, no entanto, a cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção das mencionadas contas.

134Q670254 | Direito Eleitoral, Consultor Legislativo Redação de Atas e Debates, ALEPI, COPESE, 2020

A respeito da propagando eleitoral, é correto afirmar:

✂️ a) somente é permitida por 30 dias anteriores à eleição.
✂️ b) é vedada propaganda paga no rádio e na televisão.
✂️ c) é vedada a colocação de mesas móveis para distribuição de material de campanhas em vias públicas, ainda que não atrapalhem o andamento do trânsito de pessoas e veículos.
✂️ d) configura crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de candidato, no dia da eleição, excepcionado a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.
✂️ e) é permita em campanha eleitoral a distribuição por comitês ou candidatos de bonés, chaveiros, canetas e camisetas.

136Q38513 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

Referente aos recursos e ações eleitorais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Como regra geral, os recursos eleitorais possuem efeito suspensivo.
✂️ b) O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
✂️ c) São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal.
✂️ d) Contra as decisões proferidas monocraticamente pelos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, caberá recurso de agravo, a ser interposto no prazo de 5 dias.
✂️ e) Não são cabíveis embargos de declaração em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, salvo se calcados em erro material.

138Q38064 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:

✂️ a) é vedada, em qualquer hipótese, a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
✂️ b) da propaganda de candidatos a Senador não deverão constar os nomes dos respectivos suplentes.
✂️ c) é vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.
✂️ d) a propaganda de boca de urna é permitida até a porta do local de votação.
✂️ e) é vedada, no dia das eleições, a manifestação silenciosa da preferência do eleitor por candidato por meio do uso de adesivos.

139Q256973 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as afirmativas abaixo.

I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.

II - Denomina-se Código Eleitoral a Lei nº 4.737, de 15.07.1965; Lei de Inelegibilidade a Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990; Lei dos Partidos Políticos a Lei nº 9.096, de 19.09.1995; e Lei das Eleições a Lei nº 9.504, de 30.09.1997.

III - Quem se filia a outro partido político deve comunicar ao partido e ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configu- rada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

IV - Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) ( ) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ b) ( ) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
✂️ c) ( ) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
✂️ d) ( ) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q668170 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

122Q456505 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

123Q836672 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

124Q456448 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

125Q19782 | Direito Eleitoral, Procurador, AL AM, ISAE

126Q260711 | Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TSE, CONSULPLAN

127Q258256 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

128Q8890 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

129Q220934 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Procurador, AL AM, ISAE

130Q456717 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE