Questões de Direito Eleitoral com Gabarito (Comentado)

122Q456201 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito

✂️ a) o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.
✂️ b) a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do eleitorado nacional.
✂️ c) a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.
✂️ d) o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.
✂️ e) a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.

127Q3004 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

A coligação:

✂️ a) não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.
✂️ b) usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
✂️ c) formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
✂️ d) terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
✂️ e) poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.

131Q256973 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as afirmativas abaixo.

I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.

II - Denomina-se Código Eleitoral a Lei nº 4.737, de 15.07.1965; Lei de Inelegibilidade a Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990; Lei dos Partidos Políticos a Lei nº 9.096, de 19.09.1995; e Lei das Eleições a Lei nº 9.504, de 30.09.1997.

III - Quem se filia a outro partido político deve comunicar ao partido e ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configu- rada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

IV - Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) ( ) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ b) ( ) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
✂️ c) ( ) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
✂️ d) ( ) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

132Q3604 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

✂️ a) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.
✂️ b) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.
✂️ c) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.
✂️ d) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.
✂️ e) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

133Q455759 | Direito Eleitoral, Votação, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure et de jure’ de fraude, a ser declarada ‘ex-officio’ pela autoridade judicial.”

PORQUE

II. “A nulidade será comunicada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
✂️ b) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
✂️ c) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
✂️ d) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

136Q668170 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

No que diz respeito às disposições da Lei n° 9.504/97 sobre o direito de resposta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

( ) O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, contados a partir da veiculação da ofensa.

( ) O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de noventa e seis horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita, contados a partir da veiculação da ofensa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, V, V
✂️ b)
V, V, F
✂️ c)
V, F, V
✂️ d) F, F, V

137Q2923 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

Os mesários serão nomeados de preferência:

✂️ a) entre os eleitores da Zona Eleitoral a qual pertença a seção e, dentre estes, os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.
✂️ b) entre os eleitores que tenham transferido seu domicílio eleitoral antes da eleição e, dentre eles, os que contem com mais de 25 anos.
✂️ c) entre os eleitores com mais de 25 anos e, dentre estes, os que cursam ensino superior.
✂️ d) entre os eleitores que tenham sido indicados pelos partidos políticos e, dentre eles, os que tenham o segundo grau completo.
✂️ e) entre os eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

139Q141283 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

✂️ a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
✂️ b) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
✂️ c) julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
✂️ d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.
✂️ e) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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132Q3604 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

133Q455759 | Direito Eleitoral, Votação, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

134Q455684 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

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136Q668170 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

137Q2923 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

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139Q141283 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

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