Questões de Concursos Direito Eleitoral

Em investigação judicial eleitoral ficou apurada a utilização indevida de veículos de comunicação social em benefício de determinado candidato. Julgada procedente a representação, o Tribunal declarará, além de outras providências, a inelegibilidade do representado e de todos que tenham contribuído para a prática do ato. Essa inelegibilidade vigorará para as eleições subseqüentes àquela em que se verificou o ato e que se realizarem no prazo de

I Cabe privativamente ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

II O eleitor não reúne legitimidade para impugnar registro de candidatura, mas nada impede que apresente notícia de inelegibilidade à autoridade competente.

III A declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito Municipal atingirá, por extensão, o candidato a Vice-Prefeito, assim como a destes atingirá aqueles.

IV Somente partido político e o Ministério Público eleitoral poderão representar à Justiça Eleitoral requerendo abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.

V Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé, punido com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Ao longo do processo de votação, admite-se

Assinale a alternativa CORRETA, sobre a competência das Juntas Eleitorais:

Quatro candidatos disputaram a eleição de Governador do Estado. O mais votado, antes de realizado o segundo turno, renunciou à sua candidatura. Nesse caso,

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.

Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que

As transgressões pertinentes à origem de valores patrimoniais, abusos do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições estaduais, serão apuradas

RELATIVAMENTE À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:

Paulo é membro do Ministério Público Estadual. Em razão do seu cargo,

Na propaganda por meio de outdoors, permitida após a realização de sorteio pela Justiça Eleitoral, havendo Coligação, os espaços serão

A prestação de contas nas campanhas eleitorais configura procedimento obrigatório, tendente a preservar a lisura e a transparência no fluir financeiro de candidatos e partidos em tal período. Realizada perante a Justiça Eleitoral, a prestação de contas nas campanhas eleitorais está regulamentada na Lei no 9.504/97, a qual prevê, entre outras normas, obrigações a partidos e candidatos no sentido de prestar informações acerca da arrecadação e dispêndio de recursos, os procedimentos para a apresentação das contas e as consequências da não apresentação ou rejeição das contas. Entre tais normas, vale destacar que

Luiz teve seu nome aprovado e foi indicado pela Convenção Partidária para ser candidato a Deputado Estadual. Todavia, não tem bom relacionamento com o órgão de direção do Partido, que deixou de requerer o registro de sua candidatura até às 19 horas do dia 5 de julho do ano em que a eleição seria realizada. Em vista disso, Luiz

A diplomação dos candidatos eleitos é ato

No que concerne à disciplina do processo eleitoral, nos termos definidos no Código Eleitoral, assinale a opção correta.