Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

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1241Q693673 | Direito Eleitoral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Os tamanhos das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal já não são os mesmos se comparados ao que se viu após o resultado das eleições de outubro de 2018 no Brasil. Motivadas por decisões judiciais ou por trocas partidárias, as alterações já foram suficientes para aumentar ou reduzir a relevância de algumas das legendas no ano legislativo iniciado em fevereiro de 2019. A composição das bancadas no Congresso Nacional é relevante não só para os partidos, mas também para o governo federal.

(Internet:<www.nexojornal.com.br) (com adaptações).

As primeiras alterações nas bancadas dos partidos implicaram uma configuração partidária caracterizada por disputa pela maioria na Câmara dos Deputados entre os partidos

✂️ a) PT e MDB.
✂️ b) PSDB e PSL.
✂️ c) PT e PSL.
✂️ d) PSL e PDT.
✂️ e) PSDB e MDB.

1243Q227248 | Direito Eleitoral, Procurador, AL MT, FGV

Com relação ao tema "Condutas Vedadas", analise as afirmativas a seguir.

I. É permitido aos agentes públicos, servidores ou não, usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integrem.
II. É proibido aos agentes públicos ceder servidor público da administração direta ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
III. É permitido aos agentes públicos, servidores ou não, fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

1244Q455861 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil,

✂️ a) não há restrições à fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do TSE.
✂️ b) as mudanças de filiação partidária não são consideradas para efeito da distribuição dos recursos do fundo partidário entre os partidos políticos.
✂️ c) o desvio reiterado do programa partidário, a grave discriminação política pessoal e a filiação a novo partido são considerados justas causas de desfiliação de detentores de mandato eletivo.
✂️ d) o apoiamento de eleitores filiados a determinado partido político pode ser computado para fins de registro do estatuto de um novo partido político.
✂️ e) o tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é distribuído entre os partidos proporcionalmente aos votos obtidos na eleição mais recente para deputado federal.

1248Q456741 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais.
✂️ b) Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária.
✂️ c) Apenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido.
✂️ d) Para desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal regional eleitoral.
✂️ e) Com o registro do estatuto do partido no registro civil das pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla, símbolos e uniforme.

1249Q455979 | Direito Eleitoral, Entendimento sumulado pelo TSE, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

É correto afirmar que a prestação de contas de campanha integra o conceito de “quitação eleitoral”, para fins de registro de candidatura, nas seguintes condições, à luz da mais recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (p. ex., Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n.º 339.082):

✂️ a) não basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, sendo exigida a sua aprovação pela Justiça Eleitoral.
✂️ b) nem mesmo a aprovação das contas pela Justiça Eleitoral, com ressalvas, permite a obtenção do registro da candidatura.
✂️ c) basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, independentemente de sua aprovação pela Justiça Eleitoral.
✂️ d) não basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, sendo exigida a sua aprovação pela Justiça Eleitoral, mas o indeferimento fica condicionado à impugnação ao pedido do registro, a ser formulada por quem de direito.

1250Q231984 | Direito Eleitoral, Apuração, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.

✂️ a) Qualquer partido político pode reclamar da nomeação da mesa receptora de votos ou de justificativas ao juiz eleitoral, no prazo de dois dias a contar da audiência, devendo a decisão do juiz ser proferida em até cinco dias.
✂️ b) O partido político que não reclamar contra a composição da mesa receptora de votos não poderá arguir, sob nenhum fundamento, a nulidade da seção respectiva.
✂️ c) Membro de mesa receptora de votos ou de justificativas que não comparecer ao local em dia e hora determinados para a realização das eleições terá quinze dias, contados a partir da data da eleição, para apresentar justa causa ao juiz eleitoral acerca de sua ausência, para efeito de afastamento de multa.
✂️ d) Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena decorrente da falta será de suspensão de até dez dias.
✂️ e) Cabe recurso de decisão de juiz eleitoral sobre reclamação de nomeação de mesa receptora para o TRE, sendo o prazo para sua interposição de três dias, igual ao prazo para sua resolução.

1251Q456524 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que rege as eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) As normas para a escolha dos candidatos e para a formação de coligações estão estabelecidas taxativamente na lei, em numerus clausus.
✂️ b) O requisito de idade mínima de dezoito anos como condição de elegibilidade é verificado tendo por referência a data da posse no cargo pretendido.
✂️ c) Os partidos políticos dentro da mesma circunscrição podem celebrar coligações para eleição majoritária, para eleição proporcional ou para ambas.
✂️ d) Nas eleições majoritárias, consideram-se válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
✂️ e) Candidatos filiados a qualquer partido podem inscrever-se nas chapas de coligação.

1253Q455783 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos impedimentos eleitorais previstos na legislação vigente.

✂️ a) O pré-candidato que for sobrinho de governador de estado em exercício não poderá se candidatar a governador do mesmo estado no próximo pleito.
✂️ b) Não poderá se candidatar a governador pré-candidato condenado em primeira instância por crime contra o patrimônio público e que o recurso por ele interposto não tenha sido apreciado judicialmente até a data da convenção.
✂️ c) Pré-candidato a deputado federal filiado ao partido há apenas cinco meses antes da convenção não poderá se candidatar, ainda que tenha domicílio eleitoral no estado há mais de um ano.
✂️ d) Não poderá se candidatar a deputado federal pré-candidato que possuir domicílio eleitoral no estado há menos de um ano, ainda que seja filiado ao partido há mais de um ano.
✂️ e) Pré-candidato a deputado federal que não tiver completado vinte e um anos de idade até a data da convenção realizada pelo seu partido não poderá se candidatar: ele não atingiu a idade mínima exigida pela CF.

1256Q456061 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP

O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:

✂️ a) no prazo de trinta dias da eleição, verificada a ocorrência de abuso político ou econômico.
✂️ b) a qualquer tempo, em razão da condenação transitada em julgado por crime hediondo ou equiparado.
✂️ c) até a data da diplomação, sempre que ocorrer crime, abuso do poder econômico ou fraude.
✂️ d) no prazo de quinze dias da diplomação, por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ e) no prazo de quinze dias da eleição, quando da ocorrência de fraude ou violação de urna.

1258Q235160 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização e do funcionamento da justiça eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) O procurador-geral da República acumula o cargo de procurador-geral eleitoral.
✂️ b) Juiz eleitoral irmão de candidato a vereador na circunscrição poderá permanecer no cargo caso tenha sido nomeado antes da convenção partidária que indicou o candidato.
✂️ c) Advogado indicado pelo STF ocupará a vice-presidência do TSE.
✂️ d) Todos os tribunais eleitorais terão, no mínimo, um integrante indicado pelo MP.
✂️ e) O mandato dos juízes eleitorais, inclusive no TSE, é de três anos, vedada a recondução.

1259Q261288 | Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TSE, CONSULPLAN

Texto associado.

Texto III para as questões de nº. 48 a 50.

José Maria, nascido em dezembro de 1992, filho do Prefeito
de Rio Novo, eleito para a gestão 2009/2012, possui domicílio
eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce e pretende se
candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições
municipais de 2012. Em janeiro de 2011, José Maria contraiu
núpcias com Maria Rita, vereadora do município de Rio
Bonito. Em fevereiro de 2011, a vereadora Maria Rita foi eleita
Presidente da Câmara de seu município e, em julho de 2011,
separou-se de fato de José Maria. No mês seguinte, José Maria
finalizou o curso técnico em Topografia e constituiu união
estável com Adriana Cláudia, servidora pública efetiva do
município de Rio Novo. Em janeiro de 2012, o prefeito de Rio
Novo veio a falecer. Permanecendo a situação acima descrita
com todos os vínculos dos envolvidos acima mantidos (civil,
funcional e eleitoral), e tendo todos os três municípios menos
de 10.000habitantes, conforme último censo divulgado,
responda às questões de número 48 a 50, de acordo com a
legislação pertinente.

José Maria poderá candidatar-se a prefeito em 2012 em pelo menos uma das três cidades citadas?

✂️ a) Sim.
✂️ b) Não

1260Q668626 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa", introduziu alterações substanciais na Lei Complementar nº 64/1990, que trata das causas de inelegibilidade na seara eleitoral. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pela prática dos crimes previstos no artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/1990, na modalidade dolosa ou culposa
✂️ b)
declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido
✂️ c)
São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude
✂️ d) O Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade até que sejam julgados, ressalvadas apenas as impetrações de habeas corpus

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1241Q693673 | Direito Eleitoral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

1242Q456107 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

1243Q227248 | Direito Eleitoral, Procurador, AL MT, FGV

1244Q455861 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

1245Q456374 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral

1246Q456955 | Direito Eleitoral, Transporte e Distribuição, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

1247Q229887 | Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

1248Q456741 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

1249Q455979 | Direito Eleitoral, Entendimento sumulado pelo TSE, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

1250Q231984 | Direito Eleitoral, Apuração, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

1251Q456524 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

1252Q235598 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

1253Q455783 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

1254Q456569 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

1255Q456828 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

1256Q456061 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP

1257Q457086 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

1258Q235160 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

1259Q261288 | Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TSE, CONSULPLAN

1260Q668626 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020