Questões de Concursos Direito Eleitoral

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1301Q456722 | Direito Eleitoral, Competência para o registro dos candidatos, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Luiz teve seu nome aprovado e foi indicado pela Convenção Partidária para ser candidato a Deputado Estadual. Todavia, não tem bom relacionamento com o órgão de direção do Partido, que deixou de requerer o registro de sua candidatura até às 19 horas do dia 5 de julho do ano em que a eleição seria realizada. Em vista disso, Luiz

✂️ a) somente poderá requerer o registro de sua candidatura se o fizer dentro de 72 horas seguidas ao encerramento do prazo.
✂️ b) poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral nas 48 horas seguintes ao encerramento do prazo legal.
✂️ c) somente poderá obter o registro de sua candidatura se obtiver alvará concedido pela Justiça Eleitoral.
✂️ d) poderá notificar a direção do Partido a respeito da omissão e a Justiça Eleitoral autorizará o registro se não aceitar a justificativa apresentada.
✂️ e) não poderá ser candidato, restando-lhe apenas o direito de pleitear perdas e danos.

1302Q253722 | Direito Eleitoral, Revisão do Eleitorado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Texto para as questões 72 e 73
O TRE-GO ordenou a realização de correição, em
decorrência de denúncia fundamentada de servidor da justiça
eleitoral de que haveria fraude no alistamento de eleitores de
determinada zona eleitoral.
Comprovada a fraude, foi determinada a revisão do
respectivo eleitorado, no dia 5 de maio de 2006.

Acerca da revisão de eleitorado disciplinada pela Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta.

✂️ a) O TSE não pode determinar revisão de eleitorado de ofício.
✂️ b) Em regra, as revisões de eleitorado não devem ocorrer em ano eleitoral.
✂️ c) Os postos de revisão criados pelos juízes eleitorais funcionam pelo período máximo de duas horas diárias.
✂️ d) A revisão de eleitorado é presidida por escrutinador nomeado pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão.

1304Q236621 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.

✂️ a) É inelegível para qualquer cargo estadual o cônjuge de prefeito municipal, salvo se já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ b) É inelegível o vereador que renunciar ao mandato após o oferecimento de representação da qual possa resultar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Lei Orgânica do Município, ainda que ele renuncie para atender a desincompatibilização com vistas à candidatura a cargo eletivo.
✂️ c) A hipótese de cancelamento da inscrição profissional do candidato pelo órgão profissional competente, em decisão sancionatória ao cometimento de infração ético-profissional, se não houver provimento judicial suspendendo ou anulando esse ato, configura inelegibilidade.
✂️ d) Presentes os requisitos próprios para fins de registro de candidatura, a justiça eleitoral pode suspender os efeitos do ato de aposentadoria de magistrado aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, afastando, assim, a inelegibilidade.
✂️ e) Titular de secretaria do governo do Distrito Federal que desejar concorrer ao cargo de prefeito municipal deverá afastar-se da secretaria até quatro meses antes do pleito, sob pena de inelegibilidade

1305Q456025 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:

✂️ a) Nas seções em que for adotada urna eletrônica não poderão votar eleitores cujos nomes não estejam nas respectivas folhas de votação.
✂️ b) A Justiça Eleitoral, em razão do risco de fraude, não poderá disponibilizar aos eleitores urnas eletrônicas para treinamento.
✂️ c) As urnas eletrônicas deverão registrar, mediante assinatura digital, o nome de cada eleitor e o respectivo voto.
✂️ d) A votação e a totalização dos votos será feita exclusivamente por sistema eletrônico, não podendo a Justiça Eleitoral, nem em caráter excepcional, substituir por cédulas oficiais.
✂️ e) Os painéis para as eleições presidenciais serão sempre exibidos em primeiro lugar pelos painéis das urnas eletrônicas.

1306Q255838 | Direito Eleitoral, Processo Penal Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCC

Inconformado em razão da derrota no pleito eleitoral, o candidato formula perante a Junta Eleitoral pedido de recontagem de votos, alegando que o resultado está sob suspeita. Ao conhecer do pedido, cabe ao juiz presidente da Junta Eleitoral

✂️ a) recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, a apresentação do total de votos nulos, brancos ou válidos destoante da média geral das demais seções do mesmo município.
✂️ b) recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, quando exista diferença relevante no percentual de votos apurados para cada candidato em relação à última pesquisa eleitoral realizada por instituto credenciado ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) realizar, obrigatoriamente, o procedimento de recontagem, podendo, contudo, requerer ao Tribunal Regional Eleitoral a dispensa de fazê-lo, sob o fundamento de que a recontagem tem natureza meramente procrastinatória.
✂️ d) realizar o procedimento de recontagem por uma única vez, sem análise do mérito, não cabendo novos pedidos de recontagem.
✂️ e) recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, no caso de votação por cédulas, a pequena diferença entre os votos conferidos aos candidatos.

1307Q457055 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

A realização de comícios eleitorais ou reuniões públicas, em recinto aberto ou fechado,

✂️ a) depende de autorização policial.
✂️ b) é permitida somente no horário compreendido entre 12:00 e 22:00 horas.
✂️ c) não depende de autorização policial, bastando a sua comunicação ser feita pelo candidato, partido político ou coligação promotora do ato, no mínimo 24 horas antes de sua realização, para garantia do direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.
✂️ d) é permitida em bens públicos desde que autorizada pela autoridade policial e respeite o perío-do de 48 horas antes da eleição.

1310Q455790 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Marque a alternativa em que a segunda afirmativa vincula-se, em relação de pertinência lógica à primeira, estando ambas corretas.

✂️ a) A Constituição brasileira adota a plena liberdade de criação de partidos políticos. O partido político é autônomo para decidir sobre normas relacionadas à sua estrutura interna e sobre fidelidade entre o parlamentar que o compõe e o parlamento.
✂️ b) A Constituição brasileira permite que os partidos políticos tenham âmbito regional, desde que obedecida a soberania nacional. Em função da abrangência do partido político, ele poderá ou não receber recursos do Fundo Partidário.
✂️ c) Os partidos políticos, dentro da autonomia que possuem, podem estabelecer normas de fidelidade partidária. A disciplina estatutária relativa à fidelidade partidária é a que regula as relações entre o partido e o afiliado.
✂️ d) Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. O registro dos estatutos dos partidos políticos é requisito para que adquiram personalidade jurídica.

1311Q455792 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

Com relação às regras que presidem as eleições no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, em razão das exigências de votação nominal mínima, serão distribuídos conforme a ordem de votação dos candidatos, independentemente dos partidos.
✂️ b) Partidos têm autonomia para celebrar suas coligações em cada estado, mas as coligações municipais terão de ser congruentes com as coligações decididas no plano do estado.
✂️ c) Os votos brancos e nulos são computados para fins de cálculo do quociente eleitoral.
✂️ d) Partidos que não preencherem os percentuais mínimos de candidatos de cada sexo estarão sujeitos à redução em 50% dos repasses do Fundo Partidário a que tiverem direito nos doze meses seguintes à eleição.
✂️ e) Uma vez determinados os quocientes eleitoral e partidário, estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

1315Q255920 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MG, FCC

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,

✂️ a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
✂️ b) apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.
✂️ c) aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.
✂️ d) aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
✂️ e) registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

1316Q256714 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCC

A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante

✂️ a) os Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, respectivamente.
✂️ b) o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
✂️ c) os Tribunais Regionais Eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral e os Juízes Eleitorais, respectivamente.
✂️ d) o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente.
✂️ e) os Tribunais Regionais Eleitorais.

1317Q234190 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere a pesquisas, testes pré- eleitorais, propaganda eleitoral em geral e direito de resposta.

✂️ a) O fato de um pré-candidato, no período pré-eleitoral, expor, em entrevistas aos veículos de comunicação, plataformas e projetos políticos caracteriza propaganda eleitoral antecipada, ainda que ele não peça votos.
✂️ b) Somente a partir do registro de candidaturas, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
✂️ c) Constitui crime a divulgação, para o público em geral, de pesquisa sem o prévio registro de informações exigido pela norma geral das eleições.
✂️ d) É proibida a veiculação, no segundo semestre de ano eleitoral, de propaganda partidária gratuita ou de qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
✂️ e) A veiculação de propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia cinco de julho do ano da eleição.

1318Q674269 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

✂️ a) Decisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ.
✂️ b) São irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.
✂️ c) Recursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal.
✂️ d) Decisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE.
✂️ e) Embargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1301Q456722 | Direito Eleitoral, Competência para o registro dos candidatos, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

1302Q253722 | Direito Eleitoral, Revisão do Eleitorado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

1303Q255788 | Direito Eleitoral, Financiamento de campanhas eleitorais, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AL, CESPE CEBRASPE

1304Q236621 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

1305Q456025 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

1306Q255838 | Direito Eleitoral, Processo Penal Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCC

1307Q457055 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

1308Q456037 | Direito Eleitoral

1309Q252525 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

1310Q455790 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

1311Q455792 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

1312Q456816 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

1313Q457072 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

1314Q456358 | Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

1315Q255920 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MG, FCC

1316Q256714 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCC

1317Q234190 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

1318Q674269 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

1319Q455679 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

1320Q253702 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC