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1384Q235811 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Posteriormente, sua condição foi alterada e ele pretendeu novo alistamento eleitoral.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A regularização da situação de Josué deve ser procedida, de ofício, pelo órgão judicial que decretou a perda.
✂️ b) Caso se tratasse de perda de direitos políticos, e não de suspensão, competiria ao juiz eleitoral comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos do eleitor.
✂️ c) Cabe ao Ministério da Justiça comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos de Josué.
✂️ d) A sentença judicial presta-se para comprovar o restabelecimento dos direitos políticos de Josué.
✂️ e) Caso Josué tivesse se recusado a prestar o serviço militar obrigatório, então seria vedada a reaquisição de seus direitos políticos.

1385Q456498 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Com relação às garantias eleitorais e proibições de condutas com vistas a impedir ou comprometer o exercício do direito de sufrágio e a sinceridade do voto,

✂️ a) no período de 10 dias antes da eleição, os candidatos não poderão ser presos ou detidos salvo flagrante delito.
✂️ b) no período de 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, não é permitida a realização de prisão ou detenção de eleitores, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
✂️ c) é permitido o transporte de eleitores residentes na zona rural ou urbana, por qualquer pessoa, mesmo que haja expresso pedido de votos, desde que não seja feita ameaça quanto ao voto para que se realize a locomoção.
✂️ d) os moradores de zona rural, para os quais a Justiça Eleitoral não fornecer transporte no dia da eleição, estarão desobrigados do dever de votar.
✂️ e) o abuso de poder político sobre a liberdade de escolha do voto é coibido, não prevendo a legislação eleitoral, porém, punição para as interferências do poder econômico nas eleições.

1386Q233270 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Conforme a Constituição da República, o instituto da inelegibilidade destina-se a proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato — em razão da qual se considera a vida pregressa do candidato — e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta. Considerando os princípios constitucionais e a Lei de Inelegibilidade — Lei Complementar n.º 64/1990 —, assinale a opção correta.

✂️ a) Ocupante do cargo de governador de estado é obrigado a renunciar ao mandato para candidatar-se a deputado federal.
✂️ b) Ocupante do cargo de governador de estado é obrigado a se licenciar do mandato para candidatar-se a deputado federal.
✂️ c) Cidadão analfabeto pode ser candidato a vereador, mas não, a prefeito.
✂️ d) Pessoa submetida a processo em que é acusada da prática de crime hediondo somente pode candidatar-se após o trânsito em julgado.
✂️ e) Irmão de governador de estado pode ser candidato em qualquer eleição, desde que já seja ocupante de algum cargo eletivo.

1387Q251450 | Direito Eleitoral, Lei n9504Eleições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Deferido o pedido de direito de resposta, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) O prazo para interposição de recurso às instâncias superiores é de 24 horas.
✂️ b) Na internet a resposta deverá ficar disponível para acesso pelos usuários em tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
✂️ c) No direito de resposta veiculado no horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido poderá usar o tempo concedido sem responder aos fatos ofensivos.
✂️ d) No horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido usará o tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.

1389Q455763 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Em relação à coligação, é correto afirmar:

✂️ a) Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
✂️ b) Na propaganda para eleição majoritária, cada partido poderá usar apenas sua legenda sob o nome da coligação.
✂️ c) A coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
✂️ d) Os partidos que integram a coligação poderão nomear quantos delegados quiserem para representála perante o Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ e) Na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.

1391Q456537 | Direito Eleitoral, Gênero e as espécies de propaganda, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito de propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao candidato que exerça a profissão de cantor é vedada a realização de shows durante o período eleitoral.
✂️ b) É vedada às agremiações políticas integrantes de uma mesma coligação a troca entre si de cadastros que contenham endereços de correio eletrônico para fins de propaganda eleitoral.
✂️ c) Admite-se a veiculação de propaganda eleitoral em sítio eletrônico de pessoa jurídica caso o propósito seja eminentemente jornalístico.
✂️ d) A cominação de pena ao provedor de conteúdo na Internet pela divulgação de propaganda eleitoral irregular realizada por perfil falso independe do prévio conhecimento acerca do material publicado.
✂️ e) É vedada a divulgação na Internet de jornal impresso que contenha propaganda eleitoral paga.

1392Q146012 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes,

✂️ a) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público.
✂️ b) dois juízes são nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) dois juízes são escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) um juiz é nomeado pelo Presidente da República dentre os juízes do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
✂️ e) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os advogados que dirigem a Ordem dos Advogados do Brasil.

1395Q456581 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligação somente para a eleição majoritária, devendo ter denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.
✂️ b) Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às dire-trizes legitimamente estabelecidas pela Convenção nacional, os órgãos do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
✂️ c) Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado para o candidato adquirir as condições legais para participar do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.
✂️ d) O Código Eleitoral contém as normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os de votar e ser votado, sendo que o Tribunal Superior Eleito-ral expedirá as instruções para a sua fiel execução.

1396Q674439 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos para disputa de mandato eletivo,

✂️ a) o partido que não impugnou o pedido de registro de candidato não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.
✂️ b) há formação de litisconsórcio passivo necessário entre o candidato e seu partido ou coligação, na ação de impugnação de registro de candidatura.
✂️ c) compete à Justiça Eleitoral verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.
✂️ d) o juiz eleitoral não pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, mesmo que resguardados o contraditório e a ampla defesa.
✂️ e) a Carteira Nacional de Habilitação não gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

1397Q456847 | Direito Eleitoral, Conseqüências da duplicidade de filiação, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Laura Potiguar, tendo discordado de certas posturas adotadas pelo PN, partido ao qual é filiada, decidiu desligar-se desse partido e filiar-se ao PPP. Para tanto, há quinze dias, Laura solicitou a sua inscrição no PPP, mas não solicitou ao PN o cancelamento de sua filiação, pois acreditava que a inscrição mais nova prevaleceria sobre a mais antiga. Nessa situação, a posição de Laura configura dupla filiação e, portanto, ambas as filiações devem ser consideradas nulas para todos os efeitos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1398Q456086 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Na eleição para Presidente da República, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato,

✂️ a) prosseguirá a eleição no segundo turno com o candidato registrado a Vice-Presidente.
✂️ b) convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
✂️ c) será considerado eleito o candidato remanescente, desde que alcance um terço dos votos válidos.
✂️ d) far-se-á nova eleição no prazo de sessenta dias, com novo registro de candidatos.
✂️ e) serão sucessivamente chamados à eleição o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

1399Q456629 | Direito Eleitoral, Propaganda Irregular, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

A legislação eleitoral brasileira permite a propaganda eleitoral a partir de determinada data e proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Conforme tais normas, constitui propaganda antecipada, ainda que não exista pedido formal de voto,

✂️ a) a participação do pré-candidato em entrevistas e debates no rádio e na televisão para expor seu projeto político.
✂️ b) a realização, pelo partido político, de seminário em local fechado para tratar de plano de governo.
✂️ c) a divulgação das prévias partidárias pelos instrumentos de comunicação do partido.
✂️ d) a divulgação de debate legislativo de que tome parte um précandidato.
✂️ e) a divulgação do nome de pessoa vinculado a cargo em disputa.

1400Q455893 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Considere as situações hipotéticas abaixo:

I. Tício é Governador e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República.

II. Graça, eleita Vice-Prefeita, sucedeu o Prefeito falecido três meses antes do pleito e deseja se candidatar ao cargo de Governadora.

Nesses casos, e considerando apenas os dados fornecidos, Tício

✂️ a) deverá renunciar ao mandato seis meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graça deverá renunciar ao mandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido.
✂️ b) e Graça deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.
✂️ c) e Graça são inelegíveis, não podendo candidatar-se a qualquer cargo até o final do mandato, sob pena de suspensão dos direitos políticos, salvo os casos de reeleição.
✂️ d) e Graça deverão renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.
✂️ e) deverá renunciar ao mandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graça não precisará se desincompabilizar para se candidatar ao cargo pretendido.

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1381Q456937 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

1382Q456438 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

1383Q456988 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE