Questões de Concursos Direito Eleitoral

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1401Q456697 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Na Convenção do partido político ?X?, o Deputado Justo Veríssimo, infeliz por seu assessor parlamentar não ter sido escolhido como principal candidato a vereador para as próximas eleições, imbuído com o dolo de causar desordem aos trabalhos eleitorais que estavam sendo realizados, começa a gritar e tumultuar a votação partidária, causando efetivo transtorno ao desenvolvimento das atividades ali realizadas. Nessa hipótese, é correto afirmar que o Deputado Justo Veríssimo

✂️ a) cometeu o crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, previsto no artigo 297 do Código Eleitoral.
✂️ b) cometeu o delito previsto no artigo 296 do Código Eleitoral, que prevê a conduta de promoção de desordem nos trabalhos eleitorais.
✂️ c) cometeu o crime descrito no artigo 301 do Código Eleitoral, pois usou de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
✂️ d) não cometeu crime eleitoral.

1403Q237101 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Diva, prefeita candidata à reeleição, foi denunciada por ter difamado e injuriado Helen, candidata opositora, durante a propaganda eleitoral gratuita veiculada na mídia, tendo-lhe imputado fato ofensivo à sua reputação de servidora pública.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral.

✂️ a) O juiz pode deixar de aplicar pena caso Helen, de forma reprovável, tenha provocado diretamente os crimes, assim como no caso de retorção imediata que consista em outros crimes da mesma espécie.
✂️ b) Se o promotor de justiça eleitoral promover o arquivamento, o juiz poderá encaminhar os autos ao procurador regional eleitoral, que deverá designar outro promotor para oferecer a denúncia.
✂️ c) Se a denúncia for recebida por juiz eleitoral, Diva poderá invocar, em seu favor, como matéria de defesa, a incompetência do juízo, tese que tem sido acolhida pela justiça eleitoral, ao fundamento de que crime cometido por prefeito deve ser julgado pelo tribunal de justiça.
✂️ d) A exceção da verdade é admitida para ambos os fatos, na medida em que Helen é servidora pública e a ofensa foi relativa ao exercício das funções de agente público.
✂️ e) Verificadas as infrações penais, o MP tem prazo de dez dias para oferecer denúncia, independentemente de representação, uma vez que os crimes eleitorais são de ação pública.

1406Q455734 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Na convenção do Partido Alpha, Tício foi escolhido candidato a Governador do Estado, Paulus foi escolhido candidato a Vice-Governador do Estado, Lucius foi, dentre outros, escolhido candidato a Deputado Federal e Ângelus foi, dentre outros, escolhido candidato a Deputado Estadual. Todos tiveram o registro de suas candidaturas deferido. Quarenta e cinco dias antes do pleito, quando viajavam juntos em campanha eleitoral, o veículo em que se encontravam sofreu colisão e os quatro vieram a falecer. Nesse caso, o partido

✂️ a) não poderá substituir nenhum dos candidatos falecidos, posto que os óbitos ocorreram a menos de sessenta dias do pleito.
✂️ b) poderá substituir os candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data dos óbitos.
✂️ c) poderá substituir os candidatos a Governador e Vice-Governador, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data dos óbitos.
✂️ d) poderá substituir o candidato a Deputado Federal, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data do óbito.
✂️ e) poderá substituir o candidato a Deputado Estadual, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data do óbito.

1407Q455737 | Direito Eleitoral, Competência para o registro dos candidatos

De acordo com o Código Eleitoral somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos políticos. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) os candidatos a Senador, Deputado Federal, Governador e Vice-Governador serão registrados nos Juízos Eleitorais;
✂️ b) os candidatos a Senador, Deputado Federal, Governador e Vice-Governador e Deputado Estadual serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais;
✂️ c) os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
✂️ d) os candidatos a Deputado Estadual, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito serão registrados nos Juízos Eleitorais.

1408Q455768 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que

✂️ a) a Justiça Eleitoral não pode investigar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, em razão da autonomia administrativa dos partidos políticos.
✂️ b) os partidos políticos não necessitam prestar contas à Justiça Eleitoral das despesas realizadas com o Fundo Partidário.
✂️ c) serão destinados pelos partidos políticos, no mínimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
✂️ d) os recursos dele oriundos, até 80%, podem ser aplicados no pagamento de pessoal.
✂️ e) não pode ser constituído por doações de pessoas físicas ou jurídicas, mas somente por dotações orçamentárias da União.

1409Q146012 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes,

✂️ a) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público.
✂️ b) dois juízes são nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) dois juízes são escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) um juiz é nomeado pelo Presidente da República dentre os juízes do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
✂️ e) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os advogados que dirigem a Ordem dos Advogados do Brasil.

1410Q456562 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Kiara é Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. Glauber, parente por afinidade de Kiara em segundo grau, é cidadão brasileiro, advogado há 15 anos, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e deseja compor o mesmo Tribunal que Kiara integra. Considerando as informações apenas indicadas neste enunciado, de acordo com o Código Eleitoral, Glauber

✂️ a) poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) não poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral em razão do parentesco que possui com Kiara.
✂️ c) poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, desde que indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) não poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, pois este é composto apenas por Ministros do Supremo Tribunal Federal e por membros do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, pois não podem fazer parte deste Tribunal apenas os cidadãos que tenham entre si parentesco por consanguinidade até o segundo grau na linha reta.

1411Q457083 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

A respeito dos crimes eleitorais, considere as afirmações abaixo.

I. Constitui crime eleitoral oferecer dinheiro a eleitor para abster-se de votar, mesmo que a oferta não seja aceita.

II. O crime de injúria na propaganda eleitoral admite a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

III. Constitui crime eleitoral fazer propaganda pela imprensa escrita em língua estrangeira.

IV. Constitui crime eleitoral, deixar o órgão do Ministério Público de promover a execução de sentença condenatória.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I, III e IV.

1413Q260231 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, FCC

A respeito do registro de candidatos é correto afirmar que

✂️ a) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
✂️ b) os partidos políticos ou coligações não poderão substituir candidatos registrados que, posteriormente ao registro, forem considerados inelegíveis.
✂️ c) os partidos políticos não poderão solicitar à Justiça Eleitoral o cancelamento do registro de candidatos que dele tiverem sido expulsos.
✂️ d) o requerimento de registro de candidatos é atribuição exclusiva dos partidos políticos e coligações, não podendo os candidatos fazê-lo diretamente em nenhuma hipótese.
✂️ e) os candidatos aos cargos majoritários concorrerão com o número identificador do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita.

1415Q457110 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

As transgressões pertinentes à origem de valores patrimoniais, abusos do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições estaduais, serão apuradas

✂️ a) mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelos Corregedores Regionais Eleitorais.
✂️ b) através de ação penal privada, ajuizada por qualquer candidato, partido político ou coligação.
✂️ c) através de inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia da sede do diretório do partido político a que pertencer o candidato.
✂️ d) mediante inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, em face da representação de candidato, partido político ou coligação.
✂️ e) através de ação penal pública, instaurada no foro da sede do partido a que pertencer o candidato, mediante denúncia do Ministério Público.

1418Q138953 | Direito Eleitoral, Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é composto por sete juízes, assinale a opção correta.

✂️ a) O TSE, pelo voto secreto, elege três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
✂️ b) O presidente da República nomeia dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TSE.
✂️ c) Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau.
✂️ d) A nomeação dos juízes escolhidos entre os advogados poderá recair em cidadão que ocupe cargo de ministro de Estado, mas o nomeado não poderá exercer mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.
✂️ e) O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal; o vice-presidente, entre os ministros do STJ; e o corregedor eleitoral, entre seus membros.

1419Q456909 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

Considere as afirmativas:

I. Os Partidos Alfa, Beta, Gama e Delta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Alfa e Beta formaram uma coligação e os partidos Gama e Delta formaram outra coligação para Vereador.

II. Os Partidos Alfa, Beta, Gama e Delta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Alfa, Beta e Gama formaram uma coligação para Vereador. E o Partido Delta resolveu disputar isoladamente a eleição proporcional.

III. Os Partidos Alfa e Beta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Gama e Delta formaram outra coligação para Prefeito Municipal.

Esses quatro Partidos coligaram-se para Vereador. Nesses casos APENAS

✂️ a) I é válido.
✂️ b) I e II são válidos.
✂️ c) I e III são válidos.
✂️ d) II e III são válidos.
✂️ e) III é válido.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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1401Q456697 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

1402Q456479 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

1403Q237101 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

1404Q455725 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

1405Q455989 | Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

1406Q455734 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

1407Q455737 | Direito Eleitoral, Competência para o registro dos candidatos

1408Q455768 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

1409Q146012 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC

1410Q456562 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

1411Q457083 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC

1412Q456317 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

1413Q260231 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, FCC

1414Q257169 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, CESPE CEBRASPE

1415Q457110 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

1416Q258741 | Direito Eleitoral, Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCC

1417Q254408 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

1418Q138953 | Direito Eleitoral, Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPE

1419Q456909 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

1420Q225774 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Procurador, PGR, PGR