Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1521Q231128 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.

✂️ a) O direito de resposta vincula-se a eventuais ofensas proferidas no horário eleitoral gratuito.
✂️ b) Em caso de ofensa veiculada por trinta segundos, em rádio ou TV, a resposta terá de durar um minuto, no mínimo.
✂️ c) Em caso de ofensa à honra de partido ou coligação, o prazo para peticionar direito de resposta é de cinco dias.
✂️ d) O tempo usado para o exercício do direito de resposta será acrescido ao tempo geral da propaganda.
✂️ e) O direito de resposta restringe-se ao caso de a afirmação caluniosa ser veiculada por adversário eleitoral.

1522Q456665 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação:

✂️ a) A fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida somente pelos Partidos Políticos e Coligações.
✂️ b) A urna eletrônica exibirá para o eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
✂️ c) O sistema convencional de cédulas impressas não poderá, em nenhuma hipótese, ser adotado após o início da votação pelo sistema eletrônico.
✂️ d) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
✂️ e) Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica poderão votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.

1523Q699369 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Quanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:

✂️ a)
Trata-se de veículo processual adequado para a discussão das condições de elegibilidade, registrabilidade e inelegibilidades.
✂️ b)
A impugnação de registro de candidato por partido político ou coligação veda a ação do Ministério Público nesse sentido.
✂️ c)
Poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público, mesmo que tenha integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária, desde que não mais filiado a partido político.
✂️ d)
Em homenagem ao princípio da celeridade processual que norteia o processo eleitoral, deverá ser deduzida no prazo decadencial de três dias contados da publicação do pedido de registro do candidato.
✂️ e) Em homenagem ao princípio da imparcialidade do Juiz e visando o equilíbrio entre as partes, o Juiz Eleitoral não poderá determinar diligências de ofício.

1526Q231473 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca de eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) É permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral na Internet, em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
✂️ b) O não julgamento das prestações de contas dos candidatos no prazo de até oito dias antes da diplomação não acarreta aprovação tácita das contas.
✂️ c) É proibida a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo quinto dia anterior ao pleito até as dezoito horas do dia do pleito.
✂️ d) Não se considera propaganda eleitoral antecipada a divulgação de prévias partidárias por meio de página na Internet.
✂️ e) É permitida a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas em bens de propriedade privada, tais como lojas e centros comerciais.

1527Q230205 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Durante o período eleitoral, grande parte das delações dirigidas ao Ministério Público vem de cidadãos incomodados com a utilização de instrumentos sonoros, fixos ou móveis, utilizados como meio de propaganda eleitoral. Aponte a alternativa correta:

✂️ a) É proibida a utilização, a qualquer hora, de alto-falantes e amplificadores de som no comitê do partido.
✂️ b) A utilização de minitrio é permitida, mas em horários mais restritos que os previstos para os carros de som.
✂️ c) É vedada a utilização em campanhas eleitorais de trio elétrico, salvo para a sonorização de comícios.
✂️ d) Os carros de som podem funcionar entre as oito e as vinte e duas horas, sendo permitida a prorrogação por mais duas horas no dia de encerramento da campanha.

1528Q254786 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois

✂️ a) Desembargadores do Tribunal da Justiça escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
✂️ b) cidadãos de notória idoneidade escolhidos livremente pelo Presidente da República.
✂️ c) representantes do Ministério Público Eleitoral, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
✂️ d) juízes do Tribunal Regional Federal do respectivo Estado, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
✂️ e) juízes federais, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

1532Q234906 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

NÃO é vedada a filiação partidária daquele que

✂️ a) tenha sua inelegibilidade reconhecida pela Justiça Eleitoral em face de ter sido, na condição de magistrado, compulsoriamente aposentado, há três anos, por decisão sancionatória.
✂️ b) possui idade inferior a dezesseis anos.
✂️ c) seja regularmente considerado analfabeto, mesmo que não tenha efetivado seu alistamento eleitoral.
✂️ d) tenha sua naturalização cancelada por sentença transitada em julgado.
✂️ e) tenha sido, há cinco anos, condenado em decisão judicial definitiva por improbidade administrativa em face de ter adquirido, para si ou para outrem, no exercício de cargo público, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

1533Q456611 | Direito Eleitoral, Cessação do exercício da função pública, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

Servidor Público do Município de Cuiabá, aprovado em concurso público realizado em 1998, exerce o cargo efetivo de professor da rede pública municipal. Já possuindo filiação político-partidária, o servidor pretende candidatar-se a vereador no município de Santo Antônio do Leverger nas próximas eleições municipais. Para atender aos requisitos constitucionais e legais de elegibilidade, e, assim, poder concorrer ao pleito, o servidor deve

✂️ a) exonerar-se do cargo, em razão da total incompatibilidade, 6 (seis) meses antes do pleito, podendo, no entanto, se não eleito, retornar ao cargo por reintegração.
✂️ b) pedir licença do cargo, no mínimo 6 (seis) meses antes do pleito, com direito a percebimento de proventos integrais nesse período.
✂️ c) exonerar-se do cargo, em razão da total incompatibilidade, 3 (três) meses antes do pleito, não podendo, mesmo se não eleito, retornar ao cargo que exercia.
✂️ d) pedir licença do cargo, no mínimo 3 (três) meses antes do pleito, com direito a percebimento de proventos integrais nesse período.
✂️ e) pedir licença do cargo, no mínimo 3 (três) meses antes do pleito, e, em sendo eleito, exonerar-se antes do ato de diplomação.

1535Q456904 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Yon é chinês. Vive no Brasil há 7 anos, com visto de permanência válido. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. É empresário. Yon

✂️ a) pode alistar-se, votar e ser votado, por ser empresário e ter visto de permanência válido há mais de 5 anos.
✂️ b) pode alistar-se, votar e ser votado, por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.
✂️ c) não pode alistar-se, votar, nem ser votado, por não ter ainda obtido sua naturalização.
✂️ d) só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável, mesmo que não obtenha naturalização.
✂️ e) só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros, mesmo que não obtenha naturalização.

1539Q456420 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

A respeito das convenções para escolha de candidatos, é certo que

✂️ a) os órgãos superiores do partido não poderão anular, nos termos do respectivo estatuto, a deliberação e os atos de convenção partidária de nível inferior que se opuser às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.
✂️ b) a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
✂️ c) para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos não poderão usar gratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoriamente fazê-lo em prédios de propriedade de particulares.
✂️ d) para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.
✂️ e) havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, o prazo de domicílio eleitoral do candidato na respectiva circunscrição será considerado a partir da data da fusão ou incorporação.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1521Q231128 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

1522Q456665 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

1523Q699369 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

1524Q455663 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais

1525Q456696 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

1526Q231473 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

1527Q230205 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

1528Q254786 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

1529Q252759 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PB, FCC

1530Q457053 | Direito Eleitoral

1531Q455814 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

1532Q234906 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

1533Q456611 | Direito Eleitoral, Cessação do exercício da função pública, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

1534Q233138 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

1535Q456904 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

1536Q456138 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

1537Q229592 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

1538Q456927 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

1539Q456420 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

1540Q257005 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCC