Questões de Direito Eleitoral com Gabarito (Comentado)

1621Q232618 | Direito Eleitoral, Votação, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.

✂️ a) A urna eletrônica exibirá, para o eleitor, primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias, e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
✂️ b) Cabe ao TSE, e, não, aos TREs, estabelecer as regras sobre os procedimentos a serem adotados em caso de falha na urna eletrônica que venha a prejudicar o regular processo de votação.
✂️ c) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, mas, tendo em vista o sigilo do voto, não será admitida a identificação da urna em que foi registrado o voto.
✂️ d) No sistema eletrônico de votação, não se admite o voto de legenda.
✂️ e) Assim como ocorria na votação por cédulas, nas seções em que é adotada a urna eletrônica, os eleitores cujos nomes não constarem das respectivas folhas de votação poderão votar, mas seus votos serão colhidos em separado.

1622Q455874 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da propaganda eleitoral.

✂️ a) A participação de pré-candidatos em entrevistas ou programas no rádio, na televisão e na Internet, com a exposição de plataformas e projetos políticos, no ano da eleição, antes do início da propaganda eleitoral, ainda que sem pedido de votos, configura propaganda eleitoral antecipada.
✂️ b) Admite-se a colocação de propaganda eleitoral nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, desde que não lhes cause dano.
✂️ c) É permitida a realização de showmício para promoção de candidatos, com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, desde que não configure abuso de poder econômico.
✂️ d) É permitida a colocação de cavaletes ao longo das vias públicas, desde que eles sejam móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
✂️ e) É defesa a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, sem a licença da polícia.

1628Q233006 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considere que, no exercício do mandato de senador, Ivo seja escolhido pela coligação integrada por seu partido para disputar o cargo de prefeito no ano de 2016. Em face dessa situação, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral hoje em vigor.

✂️ a) Se o pedido de registro da candidatura for indeferido e o partido renunciar ao direito de preferência, Ivo poderá ser substituído por filiado a qualquer partido integrante da coligação em até dez dias contados da notificação da decisão judicial.
✂️ b) O pedido de registro da candidatura de Ivo deve ser apresentado pela coligação ao juiz eleitoral até às 18 horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
✂️ c) Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de Ivo, ele mesmo pode fazê-lo perante o TRE, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela justiça eleitoral.
✂️ d) A impugnação ao pedido de registro de candidatura de Ivo pode ser feita por candidato, partido político, coligação, MP, ou qualquer eleitor, em petição fundamentada.
✂️ e) Se o pedido de registro da candidatura for indeferido, Ivo poderá efetuar atos relativos à campanha eleitoral, e seu nome poderá ser mantido na urna eletrônica, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada a registro válido de substituto.

1629Q261436 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

A respeito do registro de candidaturas, é correto afirmar:

✂️ a) Os partidos políticos e coligações poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até 6 meses antes do pleito.
✂️ b) É permitido o registro de candidato para cargos diferentes por mais de uma circunscrição eleitoral.
✂️ c) A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do registro da candidatura.
✂️ d) Só os partidos políticos ou coligações poderão requerer o registro de seus candidatos, que não poderão, em nenhuma hipótese, fazê-lo diretamente.
✂️ e) O candidato poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressão não estabeleça dúvida quanto à sua identidade.

1630Q230205 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Durante o período eleitoral, grande parte das delações dirigidas ao Ministério Público vem de cidadãos incomodados com a utilização de instrumentos sonoros, fixos ou móveis, utilizados como meio de propaganda eleitoral. Aponte a alternativa correta:

✂️ a) É proibida a utilização, a qualquer hora, de alto-falantes e amplificadores de som no comitê do partido.
✂️ b) A utilização de minitrio é permitida, mas em horários mais restritos que os previstos para os carros de som.
✂️ c) É vedada a utilização em campanhas eleitorais de trio elétrico, salvo para a sonorização de comícios.
✂️ d) Os carros de som podem funcionar entre as oito e as vinte e duas horas, sendo permitida a prorrogação por mais duas horas no dia de encerramento da campanha.

1632Q252014 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até
1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com a
vigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,
aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.

Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta.

✂️ a) Nas eleições proporcionais, os votos em branco são computados como votos válidos.
✂️ b) O partido que não participa de coligação pode registrar candidatos às casas legislativas até 200% do número de lugares a preencher.
✂️ c) É vedada a utilização de edificações públicas pelos partidos políticos, em face do princípio da moralidade pública.
✂️ d) A idade mínima que a Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade tem como referência a data das eleições.
✂️ e) Caso o partido ou a coligação não requeira o registro do candidato no prazo legal, o próprio candidato pode fazer o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.

1639Q456665 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação:

✂️ a) A fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida somente pelos Partidos Políticos e Coligações.
✂️ b) A urna eletrônica exibirá para o eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
✂️ c) O sistema convencional de cédulas impressas não poderá, em nenhuma hipótese, ser adotado após o início da votação pelo sistema eletrônico.
✂️ d) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
✂️ e) Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica poderão votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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1621Q232618 | Direito Eleitoral, Votação, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE

1622Q455874 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

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1624Q455884 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

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1627Q260905 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

1628Q233006 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

1629Q261436 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

1630Q230205 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

1631Q456510 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

1632Q252014 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

1633Q229498 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

1634Q455819 | Direito Eleitoral, Autonomia dos Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

1635Q256653 | Direito Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

1636Q455836 | Direito Eleitoral, Impugnações, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

1637Q455853 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

1638Q456644 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

1639Q456665 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

1640Q455663 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais