Início Questões de Concursos Direito Eleitoral Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Eleitoral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1681Q456697 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLANNa Convenção do partido político ?X?, o Deputado Justo Veríssimo, infeliz por seu assessor parlamentar não ter sido escolhido como principal candidato a vereador para as próximas eleições, imbuído com o dolo de causar desordem aos trabalhos eleitorais que estavam sendo realizados, começa a gritar e tumultuar a votação partidária, causando efetivo transtorno ao desenvolvimento das atividades ali realizadas. Nessa hipótese, é correto afirmar que o Deputado Justo Veríssimo ✂️ a) cometeu o crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, previsto no artigo 297 do Código Eleitoral. ✂️ b) cometeu o delito previsto no artigo 296 do Código Eleitoral, que prevê a conduta de promoção de desordem nos trabalhos eleitorais. ✂️ c) cometeu o crime descrito no artigo 301 do Código Eleitoral, pois usou de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. ✂️ d) não cometeu crime eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1682Q135675 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Biblioteconomia, TSE, CONSULPLANCom base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral ✂️ a) processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais. ✂️ b) fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral. ✂️ c) indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral. ✂️ d) representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1683Q180220 | Direito Eleitoral, Alistamento, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEAquele cuja inscrição como eleitor foi deferida por juiz eleitoral tem o direito de juntar novos documentos em sua manifestação sobre o apelo interposto por delegado partidário. Nesse caso, o recorrente pode pedir vista dos documentos, por 48 horas, para se manifestar sobre eles. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1684Q256511 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca de tribunais e juízes eleitorais. ✂️ a) Das decisões dos TREs caberá recurso quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção. ✂️ b) As decisões do TSE são irrecorríveis. ✂️ c) Os TREs são compostos por dois juízes escolhidos entre os desembargadores do tribunal de justiça, por dois juízes escolhidos entre os juízes de direito, por dois juízes oriundos da classe dos advogados e por dois juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). ✂️ d) Os juízes dos tribunais eleitorais são vitalícios, somente podendo perder o cargo por meio de decisão judicial transitada em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1685Q456461 | Direito Eleitoral, Competência, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Marileide foi candidata à Presidência da República. II. Joel foi candidato a Senador. III. Mévio foi candidato a Vice-Prefeito. Contra todos eles houve alegações de inelegibilidade. As arguições de inelegibilidade foram corretamente feitas perante o Tribunal ✂️ a) Superior Eleitoral nos casos de Marileide e de Joel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mévio. ✂️ b) Superior Eleitoral nos casos de Marileide e de Joel e o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Mévio. ✂️ c) Superior Eleitoral no caso de Marileide, o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Joel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mévio. ✂️ d) Regional Eleitoral competente nos casos de Marileide, de Joel e de Mévio. ✂️ e) Superior Eleitoral nos casos de Marileide, de Joel e de Mévio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1686Q455714 | Direito Eleitoral, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPETendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um médico cardiologista, sabendo de irregularidades na construção de um viaduto na cidade, achou por bem fazer denúncia ao TCU. A funcionária do protocolo informou ao médico que apenas partidos políticos, associações ou sindicatos são partes legítimas, para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades. Nesse caso, a funcionária do TCU agiu em conformidade com a Constituição da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1687Q675374 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Leinº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente odispositivo abaixo:"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título,observado, _____, os seguintes limites:a) ____________ para ____________;b) ____________ para ____________;" Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. ✂️ a) exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal ✂️ b) permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal ✂️ c) permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal ✂️ d) exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1688Q457012 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020Sobre o alistamento eleitoral, enquanto procedimento administrativo de inscrição e qualificação dos eleitores, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de 5 (cinco) dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de Partido Político no prazo de 10 (dez) dias ✂️ b) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição ✂️ c) Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, havendo indícios de fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento, de ofício ou a requerimento, das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão ✂️ d) São causas de cancelamento a suspensão ou perda dos direitos políticos; a pluralidade de inscrição; deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas, dentre outras. Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1689Q456247 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PB, FCCA respeito da filiação partidária, ✂️ a) o estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além dos casos previstos em lei. ✂️ b) considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido. ✂️ c) constatada a dupla filiação, será considerada nula a filiação partidária mais antiga. ✂️ d) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos há seis meses antes da data do pleito. ✂️ e) o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido, mas não pode concorrer a cargo eletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1690Q456760 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPECom relação às normas existentes na Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, que regem os procedimentos de batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Esses procedimentos, que devem ser realizados pelo TRE no âmbito de cada circunscrição eleitoral, têm como objetivo expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação. ✂️ b) As operações de alistamento, transferência e revisão somente são efetivadas depois de realizado o batimento. ✂️ c) Inscrição agrupada, ou seja, em duplicidade ou pluralidade, ficará sujeita a apreciação e decisão de autoridade judiciária. ✂️ d) Em um mesmo grupo de inscrições com duplicidade ou pluralidade, aquelas mais recentes, excetuadas as inscrições atribuídas a gêmeos, são consideradas não-liberadas. ✂️ e) Em caso de agrupamento, a inscrição de gêmeo, sem indicação dessa condição, será considerada não-liberada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1691Q456771 | Direito Eleitoral, Fidelidade partidária e a posição do TSE, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições constitucionais acerca de partidos políticos e o papel dessas instituições para o regime democrático nos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conforme a interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens. É vedada a mudança de partido, impondo-se a perda do mandato, conforme o entendimento do TSE, por configurar infidelidade partidária, ainda quando o mandatário pretenda fundar novo ente partidário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1692Q455753 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE CE, FCCOs partidos políticos ✂️ a) podem desenvolver campanhas publicitárias pagas por entidades estrangeiras. ✂️ b) são obrigados a conservar os documentos comprobatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos. ✂️ c) não podem impugnar as prestações de contas de outros partidos, função que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral. ✂️ d) podem ser mantidos por entidade de classe ou sindical, desde que os respectivos diretores sejam diferentes. ✂️ e) não estão obrigados, no ano em que ocorrem eleições, a enviar à Justiça Eleitoral nem balanço anual, nem balancetes mensais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1693Q457035 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SE, FCCA respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação ✂️ a) os candidatos e um fiscal de cada partido. ✂️ b) os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido. ✂️ c) o eleitor, durante o tempo necessário à votação. ✂️ d) os candidatos e um delegado de cada partido. ✂️ e) um fiscal e um delegado de cada partido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1694Q455758 | Direito Eleitoral, Implicações da falta de ética na captação de sufrágio, Analista Judiciário, TRE AC, FCCUm candidato a Deputado Estadual entregou notas de cinqüenta reais rasgadas na metade a inúmeros eleitores, prometendo entregar a outra metade após as eleições, se recebesse votos nas urnas correspondentes às seções eleitorais em que estes iriam votar. Tal fato indicativo de interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto poderá ser denunciado à Corregedoria da Justiça Eleitoral ✂️ a) por qualquer eleitor. ✂️ b) apenas pelos Partidos Políticos. ✂️ c) apenas pelo Ministério Público Eleitoral. ✂️ d) apenas por outros candidatos ao cargo de Deputado Estadual. ✂️ e) apenas pelos eleitores que receberam tais notas rasgadas do candidato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1695Q455764 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Alagoas, CESPE CEBRASPENo que se refere ao registro de candidatos, julgue os itens que se seguem. É admitido o registro de um mesmo candidato aos cargos de prefeito e de vereador, desde que em municípios diferentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1696Q456790 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEDe acordo com os comandos contidos na Lei nº 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta. ✂️ a) As eleições de âmbito federal e estadual, vale dizer, para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital são realizadas simultaneamente. ✂️ b) As eleições de âmbito municipal, vale dizer, para prefeito, vice-prefeito e vereador, são realizadas simultaneamente. ✂️ c) O candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, será considerado eleito. ✂️ d) Na eleição para prefeito de municípios com mais de 200 mil habitantes, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. ✂️ e) O partido que, até um ano antes do pleito, não tenha registrado seu estatuto no TSE, ou não tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, não poderá participar das eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1697Q259423 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCCSe o eleitor digitar corretamente o número do Partido e prosseguir digitando número de candidato inexistente, o voto será ✂️ a) computado alternadamente, para o candidato com o número mais próximo do digitado. ✂️ b) considerado nulo. ✂️ c) computado para a legenda. ✂️ d) computado para o candidato mais votado do Partido. ✂️ e) considerado em branco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1698Q252014 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPETexto associado.A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com avigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para aseleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta. ✂️ a) Nas eleições proporcionais, os votos em branco são computados como votos válidos. ✂️ b) O partido que não participa de coligação pode registrar candidatos às casas legislativas até 200% do número de lugares a preencher. ✂️ c) É vedada a utilização de edificações públicas pelos partidos políticos, em face do princípio da moralidade pública. ✂️ d) A idade mínima que a Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade tem como referência a data das eleições. ✂️ e) Caso o partido ou a coligação não requeira o registro do candidato no prazo legal, o próprio candidato pode fazer o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1699Q710041 | Direito Eleitoral, Procurador Legislativo, Câmara de São Miguel Arcanjo SP, VUNESP, 2019Tício, de 18 anos, é eleitor desde os 16 anos. Sete meses antes das eleições municipais, ele se filiou ao partido X, tendo por finalidade concorrer ao cargo de vereador. Tício foi aprovado como um dos candidatos a ser indicado pelo partido, na convenção realizada para tal fim. Não obstante, o partido político deixou de proceder ao registro de sua candidatura, no prazo legal.Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Tício ainda poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, desde que o faça até três meses antes das eleições. ✂️ b) Tício ainda poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, desde que o faça até 48 horas da data da publicação da lista de candidatos, pela Justiça Eleitoral. ✂️ c) Tício não poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, uma vez que o registro de candidato é direito privativo do Partido Político. ✂️ d) Tício ainda poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, mas não possuindo a idade mínima para concorrer a vereador, o registro será indeferido. ✂️ e) Tício ainda poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, mas não contando com o prazo de filiação de um ano antes das eleições, o registro será indeferido. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1700Q230570 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 64/90, que estabelece, de acordo com a Constituição da República, os casos de inelegibilidade, a qual foi recentemente alterada pela Lei Complementar 135/2010, qual das alternativas abaixo é incorreta: ✂️ a) São inelegíveis, para qualquer cargo, os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes. ✂️ b) Não poderão se candidatar os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes, dolosos ou culposos, contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência e contra o meio ambiente e a saúde pública, os eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade e os de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública, dentre outros. ✂️ c) São inelegíveis os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade. ✂️ d) Não poderão se candidatar os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos. 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1681Q456697 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLANNa Convenção do partido político ?X?, o Deputado Justo Veríssimo, infeliz por seu assessor parlamentar não ter sido escolhido como principal candidato a vereador para as próximas eleições, imbuído com o dolo de causar desordem aos trabalhos eleitorais que estavam sendo realizados, começa a gritar e tumultuar a votação partidária, causando efetivo transtorno ao desenvolvimento das atividades ali realizadas. Nessa hipótese, é correto afirmar que o Deputado Justo Veríssimo ✂️ a) cometeu o crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, previsto no artigo 297 do Código Eleitoral. ✂️ b) cometeu o delito previsto no artigo 296 do Código Eleitoral, que prevê a conduta de promoção de desordem nos trabalhos eleitorais. ✂️ c) cometeu o crime descrito no artigo 301 do Código Eleitoral, pois usou de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. ✂️ d) não cometeu crime eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1682Q135675 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Biblioteconomia, TSE, CONSULPLANCom base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral ✂️ a) processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais. ✂️ b) fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral. ✂️ c) indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral. ✂️ d) representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1683Q180220 | Direito Eleitoral, Alistamento, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEAquele cuja inscrição como eleitor foi deferida por juiz eleitoral tem o direito de juntar novos documentos em sua manifestação sobre o apelo interposto por delegado partidário. Nesse caso, o recorrente pode pedir vista dos documentos, por 48 horas, para se manifestar sobre eles. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1684Q256511 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca de tribunais e juízes eleitorais. ✂️ a) Das decisões dos TREs caberá recurso quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção. ✂️ b) As decisões do TSE são irrecorríveis. ✂️ c) Os TREs são compostos por dois juízes escolhidos entre os desembargadores do tribunal de justiça, por dois juízes escolhidos entre os juízes de direito, por dois juízes oriundos da classe dos advogados e por dois juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). ✂️ d) Os juízes dos tribunais eleitorais são vitalícios, somente podendo perder o cargo por meio de decisão judicial transitada em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1685Q456461 | Direito Eleitoral, Competência, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Marileide foi candidata à Presidência da República. II. Joel foi candidato a Senador. III. Mévio foi candidato a Vice-Prefeito. Contra todos eles houve alegações de inelegibilidade. As arguições de inelegibilidade foram corretamente feitas perante o Tribunal ✂️ a) Superior Eleitoral nos casos de Marileide e de Joel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mévio. ✂️ b) Superior Eleitoral nos casos de Marileide e de Joel e o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Mévio. ✂️ c) Superior Eleitoral no caso de Marileide, o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Joel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mévio. ✂️ d) Regional Eleitoral competente nos casos de Marileide, de Joel e de Mévio. ✂️ e) Superior Eleitoral nos casos de Marileide, de Joel e de Mévio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1686Q455714 | Direito Eleitoral, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPETendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um médico cardiologista, sabendo de irregularidades na construção de um viaduto na cidade, achou por bem fazer denúncia ao TCU. A funcionária do protocolo informou ao médico que apenas partidos políticos, associações ou sindicatos são partes legítimas, para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades. Nesse caso, a funcionária do TCU agiu em conformidade com a Constituição da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1687Q675374 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Leinº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente odispositivo abaixo:"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título,observado, _____, os seguintes limites:a) ____________ para ____________;b) ____________ para ____________;" Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. ✂️ a) exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal ✂️ b) permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal ✂️ c) permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal ✂️ d) exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1688Q457012 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020Sobre o alistamento eleitoral, enquanto procedimento administrativo de inscrição e qualificação dos eleitores, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de 5 (cinco) dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de Partido Político no prazo de 10 (dez) dias ✂️ b) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição ✂️ c) Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, havendo indícios de fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento, de ofício ou a requerimento, das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão ✂️ d) São causas de cancelamento a suspensão ou perda dos direitos políticos; a pluralidade de inscrição; deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas, dentre outras. Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1689Q456247 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PB, FCCA respeito da filiação partidária, ✂️ a) o estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além dos casos previstos em lei. ✂️ b) considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido. ✂️ c) constatada a dupla filiação, será considerada nula a filiação partidária mais antiga. ✂️ d) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos há seis meses antes da data do pleito. ✂️ e) o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido, mas não pode concorrer a cargo eletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1690Q456760 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPECom relação às normas existentes na Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, que regem os procedimentos de batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Esses procedimentos, que devem ser realizados pelo TRE no âmbito de cada circunscrição eleitoral, têm como objetivo expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação. ✂️ b) As operações de alistamento, transferência e revisão somente são efetivadas depois de realizado o batimento. ✂️ c) Inscrição agrupada, ou seja, em duplicidade ou pluralidade, ficará sujeita a apreciação e decisão de autoridade judiciária. ✂️ d) Em um mesmo grupo de inscrições com duplicidade ou pluralidade, aquelas mais recentes, excetuadas as inscrições atribuídas a gêmeos, são consideradas não-liberadas. ✂️ e) Em caso de agrupamento, a inscrição de gêmeo, sem indicação dessa condição, será considerada não-liberada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1691Q456771 | Direito Eleitoral, Fidelidade partidária e a posição do TSE, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições constitucionais acerca de partidos políticos e o papel dessas instituições para o regime democrático nos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conforme a interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens. É vedada a mudança de partido, impondo-se a perda do mandato, conforme o entendimento do TSE, por configurar infidelidade partidária, ainda quando o mandatário pretenda fundar novo ente partidário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1692Q455753 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE CE, FCCOs partidos políticos ✂️ a) podem desenvolver campanhas publicitárias pagas por entidades estrangeiras. ✂️ b) são obrigados a conservar os documentos comprobatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos. ✂️ c) não podem impugnar as prestações de contas de outros partidos, função que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral. ✂️ d) podem ser mantidos por entidade de classe ou sindical, desde que os respectivos diretores sejam diferentes. ✂️ e) não estão obrigados, no ano em que ocorrem eleições, a enviar à Justiça Eleitoral nem balanço anual, nem balancetes mensais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1693Q457035 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SE, FCCA respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação ✂️ a) os candidatos e um fiscal de cada partido. ✂️ b) os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido. ✂️ c) o eleitor, durante o tempo necessário à votação. ✂️ d) os candidatos e um delegado de cada partido. ✂️ e) um fiscal e um delegado de cada partido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1694Q455758 | Direito Eleitoral, Implicações da falta de ética na captação de sufrágio, Analista Judiciário, TRE AC, FCCUm candidato a Deputado Estadual entregou notas de cinqüenta reais rasgadas na metade a inúmeros eleitores, prometendo entregar a outra metade após as eleições, se recebesse votos nas urnas correspondentes às seções eleitorais em que estes iriam votar. Tal fato indicativo de interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto poderá ser denunciado à Corregedoria da Justiça Eleitoral ✂️ a) por qualquer eleitor. ✂️ b) apenas pelos Partidos Políticos. ✂️ c) apenas pelo Ministério Público Eleitoral. ✂️ d) apenas por outros candidatos ao cargo de Deputado Estadual. ✂️ e) apenas pelos eleitores que receberam tais notas rasgadas do candidato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1695Q455764 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Alagoas, CESPE CEBRASPENo que se refere ao registro de candidatos, julgue os itens que se seguem. É admitido o registro de um mesmo candidato aos cargos de prefeito e de vereador, desde que em municípios diferentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1696Q456790 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEDe acordo com os comandos contidos na Lei nº 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta. ✂️ a) As eleições de âmbito federal e estadual, vale dizer, para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital são realizadas simultaneamente. ✂️ b) As eleições de âmbito municipal, vale dizer, para prefeito, vice-prefeito e vereador, são realizadas simultaneamente. ✂️ c) O candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, será considerado eleito. ✂️ d) Na eleição para prefeito de municípios com mais de 200 mil habitantes, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. ✂️ e) O partido que, até um ano antes do pleito, não tenha registrado seu estatuto no TSE, ou não tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, não poderá participar das eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1697Q259423 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCCSe o eleitor digitar corretamente o número do Partido e prosseguir digitando número de candidato inexistente, o voto será ✂️ a) computado alternadamente, para o candidato com o número mais próximo do digitado. ✂️ b) considerado nulo. ✂️ c) computado para a legenda. ✂️ d) computado para o candidato mais votado do Partido. ✂️ e) considerado em branco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1698Q252014 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPETexto associado.A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com avigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para aseleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta. ✂️ a) Nas eleições proporcionais, os votos em branco são computados como votos válidos. ✂️ b) O partido que não participa de coligação pode registrar candidatos às casas legislativas até 200% do número de lugares a preencher. ✂️ c) É vedada a utilização de edificações públicas pelos partidos políticos, em face do princípio da moralidade pública. ✂️ d) A idade mínima que a Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade tem como referência a data das eleições. ✂️ e) Caso o partido ou a coligação não requeira o registro do candidato no prazo legal, o próprio candidato pode fazer o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1699Q710041 | Direito Eleitoral, Procurador Legislativo, Câmara de São Miguel Arcanjo SP, VUNESP, 2019Tício, de 18 anos, é eleitor desde os 16 anos. Sete meses antes das eleições municipais, ele se filiou ao partido X, tendo por finalidade concorrer ao cargo de vereador. Tício foi aprovado como um dos candidatos a ser indicado pelo partido, na convenção realizada para tal fim. Não obstante, o partido político deixou de proceder ao registro de sua candidatura, no prazo legal.Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Tício ainda poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, desde que o faça até três meses antes das eleições. ✂️ b) Tício ainda poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, desde que o faça até 48 horas da data da publicação da lista de candidatos, pela Justiça Eleitoral. ✂️ c) Tício não poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, uma vez que o registro de candidato é direito privativo do Partido Político. ✂️ d) Tício ainda poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, mas não possuindo a idade mínima para concorrer a vereador, o registro será indeferido. ✂️ e) Tício ainda poderá requerer o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral, mas não contando com o prazo de filiação de um ano antes das eleições, o registro será indeferido. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1700Q230570 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 64/90, que estabelece, de acordo com a Constituição da República, os casos de inelegibilidade, a qual foi recentemente alterada pela Lei Complementar 135/2010, qual das alternativas abaixo é incorreta: ✂️ a) São inelegíveis, para qualquer cargo, os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes. ✂️ b) Não poderão se candidatar os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes, dolosos ou culposos, contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência e contra o meio ambiente e a saúde pública, os eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade e os de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública, dentre outros. ✂️ c) São inelegíveis os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade. ✂️ d) Não poderão se candidatar os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro