Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1782Q699050 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

O partido político B recebeu, indiretamente, de Maria, que exerce função de livre nomeação e exoneração na Administração Pública e não é filiada a partido político, auxílio estimável em dinheiro. Considerando a Lei das Eleições, é correto afirmar que

✂️ a) o partido não cometeu ilegalidade ao receber, indiretamente de Maria, auxílio estimável em dinheiro, pois ela não é filiada a partido político, mas teria cometido ilegalidade se tivesse recebido contribuição pecuniária de governo estrangeiro.
✂️ b) o partido político apenas teria cometido ilegalidade se não tivesse encaminhado o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de maio do ano seguinte, discriminando expressamente o auxílio estimável em dinheiro recebido de Maria.
✂️ c) o partido político não cometeu qualquer ilegalidade ao receber de Maria o auxílio estimável em dinheiro e mesmo que a prestação de contas de tal pessoa jurídica seja desaprovada por algum outro motivo, o partido poderá participar do pleito eleitoral.
✂️ d) há ilegalidade no ato de recebimento, pois é vedado ao partido político receber, ainda que indiretamente, auxílio estimável, em dinheiro, de pessoa física que exerça função de livre nomeação e exoneração, que não seja filiada a partido político.
✂️ e) há ilegalidade no ato de recebimento de auxílio estimável, em dinheiro, de pessoa física que exerça função de livre nomeação e exoneração, o que ensejará a desaprovação da prestação de contas do partido e, consequentemente, o impedimento de o partido participar do pleito eleitoral.

1784Q456132 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Clóvis é eleitor residente em zona rural distante três quilômetros das mesas receptoras de votos, que se encontra dentro dos limites territoriais do respectivo Município. Visando a possibilitar o voto de Clóvis, o partido político “A” pretende fornecer, no dia das eleições, gratuitamente, transporte a ele e sua esposa Cláudia até o local de votação. O partido político “A”

✂️ a) está proibido de fornecer transporte a eleitores, não podendo, a Justiça Eleitoral, requisitar veículos e embarcações aos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, salvo os de uso militar, e particulares, tendo em vista que os eleitores se encontram a menos de cinco quilômetros distantes das mesas receptoras de voto.
✂️ b) está proibido de fornecer transporte a eleitores, podendo, a Justiça Eleitoral, a qualquer tempo, requisitar apenas veículos e embarcações a particulares, obrigatoriamente de aluguel, sendo os serviços requisitados pagos até o dia do pleito, para possibilitar a execução dos serviços de transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
✂️ c) poderá fornecer o transporte a Clóvis e Cláudia, tendo em vista que se encontram em zona rural distante três quilômetros das mesas receptoras de votos, sendo, o direito ao voto, um direito universal, garantido a todos, sem distinção, cujo exercício deve ser facilitado pelo partido que concorre ao pleito.
✂️ d) poderá fornecer o transporte a Clóvis e Cláudia, desde que haja concordância dos demais candidatos e partidos políticos, tendo em vista o caráter excepcional da situação, eximindo-os de votar caso haja indisponibilidade ou deficiência do transporte oferecido.
✂️ e) está proibido de fornecer transporte a eleitores, podendo, a Justiça Eleitoral, até quinze dias antes das eleições, requisitar, nos termos da lei, aos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios os funcionários e as instalações de que necessitar para possibilitar a execução dos serviços de transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

1785Q455886 | Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito das campanhas eleitorais por meio do rádio, da televisão e da Internet, assinale a opção correta.

✂️ a) Pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem manter nos seus sítios peças de propaganda eleitoral.
✂️ b) Não há restrição legal à livre manifestação do pensamento em atividade de campanha eleitoral na Internet.
✂️ c) Sindicatos e associações podem ceder o cadastro de seus integrantes a partidos e candidatos para fins de campanha eleitoral na Internet.
✂️ d) A lei assegura a participação de todos os partidos que tenham apresentado candidatos nos debates promovidos por redes de televisão.
✂️ e) O uso de mensagens eletrônicas na campanha é permitido, desde que essas mensagens contenham dispositivo que permita o descadastramento do destinatário.

1786Q455898 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de regularizar a situação do candidato.
✂️ b) Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o julgamento final do processo.
✂️ c) Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos obtidos em sua candidatura somente serão computados ao partido após o deferimento do seu registro.
✂️ d) O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de rádio e televisão após o deferimento do seu registro.
✂️ e) O partido político poderá requerer a substituição do candidato impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da votação, sobre a substituição ocorrida.

1788Q154601 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
✂️ b) Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.
✂️ c) A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.
✂️ d) A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.
✂️ e) No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.

1789Q456175 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

No caso de a convenção partidária não indicar o número máximo de candidatos à Câmara dos Deputados que podiam ser registrados, na forma da lei,

✂️ a) o Partido Político perderá o direito de exaurir o número de vagas a que teria direito.
✂️ b) nova convenção partidária deverá ser convocada para preenchimento das vagas remanescentes.
✂️ c) os filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observada a ordem decrescente dos votos, serão registrados automaticamente.
✂️ d) os filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observado o critério de antigüidade de filiação, serão registrados automaticamente.
✂️ e) o órgão de direção do Partido Político poderá preencher as vagas remanescentes até 60 dias antes do pleito.

1790Q667633 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

Devido à grande importância dos partidos políticos no processo eleitoral, a Lei nº 9.096/1995 dispensou especial atenção para disciplinar a criação, o funcionamento e demais peculiaridades inerentes a tais pessoas jurídicas. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos poderá ser de até 4 (quatro) anos.

( ) Exaurido o prazo de vigência de um órgão partidário, ficam vedados a extinção automática do órgão e o cancelamento de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

( ) O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101 (cento e um), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/3 (um terço) dos estados.

( ) O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de junho do ano seguinte. O balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, o dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais aos Juízes Eleitorais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, F, F, F
✂️ b)
F, F, F, V
✂️ c)
V, V, V, F
✂️ d) F, V, V, V

1791Q456221 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

As Juntas Eleitorais são compostas por:

✂️ a) um juiz de direito, que será o presidente, 1 delegado de cada coligação e 1 ou 2 cidadãos de notória idoneidade.
✂️ b) um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público, 1 delegado de cada partido ou 4 cidadãos de notória idoneidade.
✂️ c) um juiz de direito, que será o presidente, e 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.
✂️ d) um juiz de direito, que será o presidente e 1 delegado de cada coligação ou partido com candidatos à eleição majoritária.
✂️ e) um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público e 2 cidadãos de notória idoneidade.

1793Q456790 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

De acordo com os comandos contidos na Lei nº 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta.

✂️ a) As eleições de âmbito federal e estadual, vale dizer, para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital são realizadas simultaneamente.
✂️ b) As eleições de âmbito municipal, vale dizer, para prefeito, vice-prefeito e vereador, são realizadas simultaneamente.
✂️ c) O candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, será considerado eleito.
✂️ d) Na eleição para prefeito de municípios com mais de 200 mil habitantes, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
✂️ e) O partido que, até um ano antes do pleito, não tenha registrado seu estatuto no TSE, ou não tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, não poderá participar das eleições.

1795Q456541 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de prestação de contas dos gastos de campanha.

✂️ a) Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser utilizada na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e educação política.
✂️ b) O uso, na campanha, de recursos provenientes de conta outra que não aquela aberta com essa finalidade específica implica as sanções de advertência ao candidato e multa.
✂️ c) A inobservância do prazo para a prestação de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.
✂️ d) Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a criar um sítio eletrônico na rede mundial de computadores, para declarar os recursos recebidos nas suas campanhas em até setenta e duas horas do seu recebimento.
✂️ e) O critério que autoriza a utilização do sistema simplificado de prestação de contas é apenas a reduzida movimentação financeira do candidato.

1800Q455839 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.

II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.

III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

✂️ a) I.
✂️ b) III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1781Q456614 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

1782Q699050 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

1783Q456109 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

1784Q456132 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

1785Q455886 | Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

1786Q455898 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

1787Q456933 | Direito Eleitoral, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

1788Q154601 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

1789Q456175 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

1790Q667633 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

1791Q456221 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

1792Q455714 | Direito Eleitoral, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

1793Q456790 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

1794Q456029 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

1795Q456541 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

1796Q456837 | Direito Eleitoral, Causas de cancelamento e de exclusão, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

1797Q187017 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Advogado, Senado Federal, FGV

1798Q457099 | Direito Eleitoral, Competência

1799Q456334 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

1800Q455839 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC