Questões de Concursos Direito Eleitoral

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181Q233149 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não possuem personalidade jurídica, sendo entes despersonalizados.
✂️ b) Somente adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) Têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
✂️ d) Têm assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, mas deve obedecer às normas de disciplina e fidelidade partidária impostas por lei.
✂️ e) O funcionamento parlamentar será estabelecido nos respectivos estatutos.

182Q456020 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE RR, FCC

A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) os partidos políticos podem estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
✂️ b) só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
✂️ c) a relação dos nomes de todos os filiados, incluindo data de filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos é assunto interno do partido, não sendo necessária a respectiva remessa à Justiça Eleitoral.
✂️ d) a expulsão do partido acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.
✂️ e) a perda dos direitos políticos acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

183Q456402 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cinco) e 50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria dos votos válidos, computando-se os votos em branco, mas não os nulos.
✂️ b) se na primeira votação nenhum candidato alcançar maioria absoluta, será realizada nova eleição em até 30 (trinta) dias após a proclamação do resultado, concorrendo os 2 (dois) candidatos mais votados.
✂️ c) havendo nova votação no caso de não se ter alcançado maioria absoluta de votos, e, antes da realização do segundo turno, ocorrer a morte, desistência ou impedimento legal de candidato, será convocado, dentre os remanescentes, o mais idoso.
✂️ d) se, por exemplo, o candidato X tiver obtido a maior votação, mas desistido do cargo antes do segundo turno, e os candidatos Y e Z obtiveram a mesma votação, será qualificado como Presidente o candidato Z.
✂️ e) se decorridos 5 (cinco) dias para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado como vago.

184Q260357 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A personalidade jurídica do partido político é adquirida na forma da lei civil.
✂️ b) Ter adquirido personalidade jurídica é condição suficiente para um partido poder participar de processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.
✂️ c) O Brasil pode ser um caso único de subdesenvolvimento partidário no mundo, o que se deve à interferência constante do Estado, pelo fato de o poder central, no país, ter sempre dificultado ou procurado impedir, de maneira deliberada, o fortalecimento dos partidos.
✂️ d) Com o registro do estatuto no TSE o partido assegura a exclusividade da sigla.
✂️ e) Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.

185Q237340 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Considere as seguintes afirmativas.

I. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária, alcançando o candidato, seu partido e os partidos coligados.

II. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação partidária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram, sob pena de multa e suspensão do horário eleitoral gratuito.

III. O recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira por órgão regional ou municipal de partido político não constitui fundamento suficiente a ensejar o cancelamento do registro civil e dos estatutos da agremiação partidária pelo Tribunal Superior Eleitoral.

IV. É vedado aos partidos políticos adotar uniforme para seus membros.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II e IV.

188Q12645 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

“Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorrida no estado Y e deseja obter informações sobre os requisitos para a impugnação de mandato eletivo. Assim, consulta a advogada Deise, especializada na área, que lhe responde que, nos termos da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça _______________ no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

✂️ a) Especial
✂️ b) Federal
✂️ c) Estadual
✂️ d) Eleitoral

189Q456064 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Luciano é Suplente de Vereador e substituiu o Vereador Pedro durante os dois primeiros meses da atual legislatura, em virtude de este ter tomado posse e no dia seguinte se afastado para tratamento de saúde. Com o advento das eleições, Luciano deseja candidatar-se ao cargo de Vereador, mas não obteve votos suficientes para ser indicado pela convenção de seu Partido Político. Quanto ao cargo de Vereador, Luciano

✂️ a) não pode candidatar-se porque a escolha em convenção partidária é indispensável para o registro da candidatura.
✂️ b) não pode candidatar-se por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, por período inferior a 6 meses.
✂️ c) tem assegurado o registro de sua candidatura por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, pelo período de 2 meses.
✂️ d) só pode candidatar-se se não for preenchido o número de candidatos que seu Partido Político tem direito de registrar.
✂️ e) só pode candidatar-se se tiver obtido na convenção partidária pelo menos 1/3 dos votos dos convencionais.

191Q8993 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
✂️ b) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da eleição.
✂️ c) é facultado ao partido ou coligação, preenchidos os requisitos legais, substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
✂️ d) estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.
✂️ e) os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescidos de dois algarismos à direta.

192Q234078 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De 1935 até agora, o sistema brasileiro para a eleição
de deputados e vereadores traz essa característica que tanto o
distingue dos modelos proporcionais empregados em todo o
mundo: a escolha uninominal, pelos eleitores, a partir de listas
apresentadas pelos partidos.
Sessenta e tantos anos decorridos da introdução desse
modelo de escolha uninominal no Brasil - desde a reforma
trazida ao Código de 1932 e pela Lei n.º 48/1935 -, somam-se
as queixas de políticos e estudiosos contra a experiência, no dizer
de Giusti Tavares, "singular e estranha".

Walter C. Porto. A mentirosa urna. São Paulo:
Martins Fontes, 2004, p. 121 (com adaptações).

A partir das informações do texto acima, julgue os itens que se
seguem, acerca do sistema eleitoral brasileiro nas eleições para
deputado e vereador.

O candidato a vereador mais votado em uma cidade é eleito, independentemente do desempenho dos demais candidatos da mesma legenda.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

198Q455794 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento.

Do texto precedente infere-se que

✂️ a) o pedido de alistamento foi tempestivo.
✂️ b) o atendente era juiz eleitoral.
✂️ c) o adolescente apresentou como documento o certificado de quitação do serviço militar.
✂️ d) o alistando era indígena.
✂️ e) o adolescente alistou-se para eleição de senadores, deputados e vereadores.

200Q8889 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que, anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral

✂️ a) registrará cada candidato com o nome e o sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida.
✂️ b) realizará sorteio entre os dois candidatos, em local público, com a presença destes e de representantes dos respectivos partidos.
✂️ c) registrará os dois candidatos com o apelido indicado, acrescido dos algarismos 1 e 2.
✂️ d) indeferirá o registro dos dois candidatos, porque a identidade de nomes poderá confundir o eleitor.
✂️ e) deferirá o registro do apelido ao candidato cujo partido político tiver maior número de filiados.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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181Q233149 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

182Q456020 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE RR, FCC

183Q456402 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

184Q260357 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

185Q237340 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

186Q456485 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

187Q38700 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

188Q12645 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

189Q456064 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

190Q3585 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

191Q8993 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

192Q234078 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

193Q36000 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

194Q8887 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

195Q38073 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

196Q456443 | Direito Eleitoral, Crimes, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

197Q259102 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCC

198Q455794 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

199Q456306 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

200Q8889 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC