Início Questões de Concursos Direito Eleitoral Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Eleitoral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1821Q259021 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCCConsidere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda eleitoral: I. Caminhada. II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos. III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas. IV. Distribuição por comitê de material gráfico. Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição serão vedadas as formas de propaganda indicadas SOMENTE em ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1822Q456684 | Direito Eleitoral, Principais características, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEConsiderando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem. Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado que adquirem personalidade jurídica mediante a inscrição de seus estatutos na justiça eleitoral, devendo esses estatutos ser previamente registrados no cartório competente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1823Q456944 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AM, FCCJair filiou-se ao Partido Alfa. Posteriormente, há menos de um ano das eleições, ocorreu a fusão do Partido Alfa com o Partido Beta resultando o Partido Gama. Nesse caso, para efeito de filiação partidária, será considerada a data da ✂️ a) filiação de Jair ao Partido de origem, em qualquer caso. ✂️ b) fusão, ficando Jair impedido de concorrer nessas eleições. ✂️ c) filiação ao Partido de origem somente no caso de Jair filiar-se ao Partido resultante da fusão e solicitar a ratificação da filiação anterior. ✂️ d) filiação ao Partido de origem só se houver identidade entre os estatutos dos Partidos Alfa e Gama. ✂️ e) filiação ao Partido de origem só se, anteriormente, tiver havido Coligação entre os Partidos Alfa e Beta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1824Q251646 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPECom relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta. ✂️ a) As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, um escrivão eleitoral e, obrigatoriamente, quatro cidadãos de notória idoneidade. ✂️ b) Os funcionários ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, bem como os que integram o serviço eleitoral, não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais. ✂️ c) As atribuições das juntas eleitorais incluem a resolução de impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração e a expedição dos boletins de apuração, uma vez concluída a contagem dos votos. ✂️ d) Nos municípios com mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será de competência da junta que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo. ✂️ e) Constitui caso de afastamento imediato do presidente de junta eleitoral deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1825Q701725 | Direito Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, que ✂️ a) a capacidade eleitoral ativa é o direito de ser eleito. ✂️ b) somente o nacional e o português equiparado, no gozo de seus direitos políticos, podem alistar-se. ✂️ c) estabelecem o direito de sufrágio capacitário, por intermédio do voto direto e secreto. ✂️ d) o nacional, durante o serviço militar, pode votar, mas não pode ser eleito. ✂️ e) o brasileiro enquanto residente no exterior não pode alistar-se enquanto estiver residindo fora do País, mas, se exercida essa opção no Brasil anteriormente, poderá votar para todos os cargos em disputa nas eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1826Q143656 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às regras de finanças e contabilidade aplicáveis aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.Os balanços contábeis dos órgãos nacionais, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1827Q233276 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GONão constitui crime eleitoral: ✂️ a) Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira. ✂️ b) Não apresentar o órgão do Ministério Público, no prazo legal, denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória. ✂️ c) Colher assinatura do eleitor em mais de uma ficha de registro de partido. ✂️ d) Colocar cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1828Q236348 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Quando uma pessoa, mesmo não estando concorrendo no pleito eleitoral que se aproxima, oferece dinheiro a um eleitor, em troca de seu voto a candidato que esta tem simpatia, comete o crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, ainda que a oferta não seja aceita. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1829Q456525 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE AP, FCCNos processos das infrações penais definidas no Código Eleitoral, os prazos para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas e para oferecimento de recurso para o Tribunal Regional das decisões finais de condenação ou absolvição, serão de ✂️ a) 10 dias, para todas as hipóteses. ✂️ b) 10 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente. ✂️ c) 15 dias, para todas as hipóteses. ✂️ d) 15 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente. ✂️ e) 15 dias, 10 dias e 15 dias, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1830Q457051 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SE, FCCPedro quer colocar uma faixa, com 3,0 m2, na varanda de sua residência particular, com o nome de seu amigo José João, candidato a Vereador, atendendo as normas da Justiça Eleitoral. Para tanto, ✂️ a) necessita de licença da Prefeitura. ✂️ b) não necessita de licença. ✂️ c) necessita de licença da Justiça Eleitoral. ✂️ d) deve solicitar alvará da autoridade policial. ✂️ e) deve solicitar prévia anuência dos vizinhos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1831Q456797 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEA respeito da propaganda partidária e eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) . ✂️ b) É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas, mas, em caso de deferimento de direito de resposta, se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem a reparação antes do prazo estabelecido, a resposta será divulgada nos horários que a justiça eleitoral determinar, ainda que nas 48 horas anteriores ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica. ✂️ c) A realização de propaganda partidária ou eleitoral em recinto aberto depende de licença da autoridade policial, a ser requerida por candidato, partido ou coligação promotora do ato e expedida em, no mínimo, 24 horas antes da realização do evento. ✂️ d) O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som somente é permitido entre as 8 horas e as 22 horas, sendo vedados a instalação e o uso desses equipamentos em distância inferior a 500 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares, de hospitais e casas de saúde, de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento. ✂️ e) É permitido às emissoras de rádio e televisão veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, inclusive, programas jornalísticos ou debates políticos em sua programação normal e noticiário, mesmo no período da propaganda eleitoral gratuita, que se inicia em 1.º de julho e termina 48 horas antes das eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1832Q672866 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020 Em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Código Eleitoral, ✂️ a) a desaprovação das contas pela Justiça Eleitoral tipifica, por si só, o crime em questão, eis que, nesse caso, é possível presumir que determinadas despesas foram omitidas na prestação de contas. ✂️ b) trata-se de crime material, que depende, para a sua consumação, de resultado danoso naturalístico. ✂️ c) eventual falsidade cometida em processo de prestação de contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis que tal elemento cronológico não se compatibiliza com a finalidade eleitoral da conduta. ✂️ d) de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não é meio necessário, tampouco fase normal de preparação, para a prática do crime de induzimento à inscrição fraudulenta de eleitor, igualmente tipificado no Código Eleitoral. ✂️ e) a demonstração da potencialidade lesiva da conduta não é necessária para a caracterização do crime, mas, se tal potencialidade estiver presente, incidirá causa de aumento de pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1833Q455780 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPA Justiça Eleitoral, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, não pode ✂️ a) estabelecer, por meio do juiz da respectiva zona eleitoral, regras municipais diferenciadas para propaganda eleitoral, por conta das peculiaridades locais, observada a competência legislativa municipal. ✂️ b) emitir resoluções com caráter normativo secundário, relativas ao processo eleitoral diante do princípio da reserva legal. ✂️ c) emitir opiniões, respondendo a consultas partidárias a respeito de situações apresentadas. ✂️ d) apreciar deliberações dos órgãos máximos partidários em relação a questões eleitorais envolvendo os seus membros, diante da autonomia dos Partidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1834Q259186 | Direito Eleitoral, Diplomação dos eleitos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PB, FCC Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso, ✂️ a) os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma. ✂️ b) os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado. ✂️ c) os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado. ✂️ e) o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1835Q455818 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet. Observadas as disposições da lei, é lícita a propaganda eleitoral veiculada pela Internet nas quarenta e oito horas que antecederem as eleições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1836Q456595 | Direito Eleitoral, Votação, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCA compreensão jurisprudencial acerca da legislação eleitoral brasileira no que se refere ao momento do voto implica que o eleitor ✂️ a) não pode justificar ter deixado de votar porque compareceu em sua sessão eleitoral sem a documentação oficial necessária. ✂️ b) pode votar exibindo apenas o título eleitoral. ✂️ c) deve obrigatoriamente exibir, de modo concomitante, o título eleitoral e um documento oficial de identificação com fotografia. ✂️ d) não pode votar exibindo apenas carteira de identidade, de trabalho ou de motorista, ou apenas o certificado de reservista ou o passaporte. ✂️ e) pode votar exibindo apenas documento oficial de identificação com fotografia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1837Q151460 | Direito Eleitoral, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direitos políticos e todos aqueles que não puderem se alistar como eleitores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1838Q456380 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017“José da Silva quer apoiar seu candidato a Prefeito e gostaria de fazer propaganda eleitoral em seu veículo. Assim, gostaria de colocar um adesivo plástico em seu automóvel.” José poderá fazê-lo, desde que não exceda a: ✂️ a) 1 m² (um metro quadrado). ✂️ b) 2 m² (dois metros quadrados). ✂️ c) 0,5 m² (meio metro quadrado). ✂️ d) 0,75 m² (setenta e cinco centímetros quadrados). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1839Q455869 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE BA, FCCNas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados for superior a 20, as Coligações para as eleições proporcionais, independentemente do número de Partidos que as integrarem, poderão registrar candidatos, em relação ao número de lugares a preencher, até ✂️ a) 250%. ✂️ b) 225%. ✂️ c) 150%. ✂️ d) o dobro. ✂️ e) o triplo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1840Q456385 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPECom relação às competências dos órgãos da justiça eleitoral, é correto afirmar que ao juiz eleitoral ✂️ a) compete dividir a zona eleitoral em seções eleitorais mas a ele não compete constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição. ✂️ b) não compete ordenar o registro e a cassação do registro de candidatos a cargos eletivos, mas a ele compete expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor. ✂️ c) compete cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do TRE, mas a ele não compete reduzir a termo as reclamações que lhe forem feitas verbalmente. ✂️ d) compete instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções, mas a ele não compete tomar todas as providências cabíveis para evitar os atos viciosos das eleições. ✂️ e) e mandado de segurança, em matéria eleitoral, nem fornecer certificado que isente das sanções legais os que não votarem e os não-alistados. 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1821Q259021 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCCConsidere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda eleitoral: I. Caminhada. II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos. III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas. IV. Distribuição por comitê de material gráfico. Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição serão vedadas as formas de propaganda indicadas SOMENTE em ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1822Q456684 | Direito Eleitoral, Principais características, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEConsiderando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem. Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado que adquirem personalidade jurídica mediante a inscrição de seus estatutos na justiça eleitoral, devendo esses estatutos ser previamente registrados no cartório competente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1823Q456944 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AM, FCCJair filiou-se ao Partido Alfa. Posteriormente, há menos de um ano das eleições, ocorreu a fusão do Partido Alfa com o Partido Beta resultando o Partido Gama. Nesse caso, para efeito de filiação partidária, será considerada a data da ✂️ a) filiação de Jair ao Partido de origem, em qualquer caso. ✂️ b) fusão, ficando Jair impedido de concorrer nessas eleições. ✂️ c) filiação ao Partido de origem somente no caso de Jair filiar-se ao Partido resultante da fusão e solicitar a ratificação da filiação anterior. ✂️ d) filiação ao Partido de origem só se houver identidade entre os estatutos dos Partidos Alfa e Gama. ✂️ e) filiação ao Partido de origem só se, anteriormente, tiver havido Coligação entre os Partidos Alfa e Beta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1824Q251646 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPECom relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta. ✂️ a) As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, um escrivão eleitoral e, obrigatoriamente, quatro cidadãos de notória idoneidade. ✂️ b) Os funcionários ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, bem como os que integram o serviço eleitoral, não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais. ✂️ c) As atribuições das juntas eleitorais incluem a resolução de impugnações e incidentes verificados durante os trabalhos de apuração e a expedição dos boletins de apuração, uma vez concluída a contagem dos votos. ✂️ d) Nos municípios com mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será de competência da junta que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo. ✂️ e) Constitui caso de afastamento imediato do presidente de junta eleitoral deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1825Q701725 | Direito Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, que ✂️ a) a capacidade eleitoral ativa é o direito de ser eleito. ✂️ b) somente o nacional e o português equiparado, no gozo de seus direitos políticos, podem alistar-se. ✂️ c) estabelecem o direito de sufrágio capacitário, por intermédio do voto direto e secreto. ✂️ d) o nacional, durante o serviço militar, pode votar, mas não pode ser eleito. ✂️ e) o brasileiro enquanto residente no exterior não pode alistar-se enquanto estiver residindo fora do País, mas, se exercida essa opção no Brasil anteriormente, poderá votar para todos os cargos em disputa nas eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1826Q143656 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às regras de finanças e contabilidade aplicáveis aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.Os balanços contábeis dos órgãos nacionais, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1827Q233276 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GONão constitui crime eleitoral: ✂️ a) Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira. ✂️ b) Não apresentar o órgão do Ministério Público, no prazo legal, denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória. ✂️ c) Colher assinatura do eleitor em mais de uma ficha de registro de partido. ✂️ d) Colocar cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1828Q236348 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.Quando uma pessoa, mesmo não estando concorrendo no pleito eleitoral que se aproxima, oferece dinheiro a um eleitor, em troca de seu voto a candidato que esta tem simpatia, comete o crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, ainda que a oferta não seja aceita. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1829Q456525 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE AP, FCCNos processos das infrações penais definidas no Código Eleitoral, os prazos para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas e para oferecimento de recurso para o Tribunal Regional das decisões finais de condenação ou absolvição, serão de ✂️ a) 10 dias, para todas as hipóteses. ✂️ b) 10 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente. ✂️ c) 15 dias, para todas as hipóteses. ✂️ d) 15 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente. ✂️ e) 15 dias, 10 dias e 15 dias, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1830Q457051 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SE, FCCPedro quer colocar uma faixa, com 3,0 m2, na varanda de sua residência particular, com o nome de seu amigo José João, candidato a Vereador, atendendo as normas da Justiça Eleitoral. Para tanto, ✂️ a) necessita de licença da Prefeitura. ✂️ b) não necessita de licença. ✂️ c) necessita de licença da Justiça Eleitoral. ✂️ d) deve solicitar alvará da autoridade policial. ✂️ e) deve solicitar prévia anuência dos vizinhos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1831Q456797 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEA respeito da propaganda partidária e eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) . ✂️ b) É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas, mas, em caso de deferimento de direito de resposta, se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem a reparação antes do prazo estabelecido, a resposta será divulgada nos horários que a justiça eleitoral determinar, ainda que nas 48 horas anteriores ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica. ✂️ c) A realização de propaganda partidária ou eleitoral em recinto aberto depende de licença da autoridade policial, a ser requerida por candidato, partido ou coligação promotora do ato e expedida em, no mínimo, 24 horas antes da realização do evento. ✂️ d) O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som somente é permitido entre as 8 horas e as 22 horas, sendo vedados a instalação e o uso desses equipamentos em distância inferior a 500 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares, de hospitais e casas de saúde, de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento. ✂️ e) É permitido às emissoras de rádio e televisão veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, inclusive, programas jornalísticos ou debates políticos em sua programação normal e noticiário, mesmo no período da propaganda eleitoral gratuita, que se inicia em 1.º de julho e termina 48 horas antes das eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1832Q672866 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020 Em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Código Eleitoral, ✂️ a) a desaprovação das contas pela Justiça Eleitoral tipifica, por si só, o crime em questão, eis que, nesse caso, é possível presumir que determinadas despesas foram omitidas na prestação de contas. ✂️ b) trata-se de crime material, que depende, para a sua consumação, de resultado danoso naturalístico. ✂️ c) eventual falsidade cometida em processo de prestação de contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis que tal elemento cronológico não se compatibiliza com a finalidade eleitoral da conduta. ✂️ d) de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não é meio necessário, tampouco fase normal de preparação, para a prática do crime de induzimento à inscrição fraudulenta de eleitor, igualmente tipificado no Código Eleitoral. ✂️ e) a demonstração da potencialidade lesiva da conduta não é necessária para a caracterização do crime, mas, se tal potencialidade estiver presente, incidirá causa de aumento de pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1833Q455780 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPA Justiça Eleitoral, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, não pode ✂️ a) estabelecer, por meio do juiz da respectiva zona eleitoral, regras municipais diferenciadas para propaganda eleitoral, por conta das peculiaridades locais, observada a competência legislativa municipal. ✂️ b) emitir resoluções com caráter normativo secundário, relativas ao processo eleitoral diante do princípio da reserva legal. ✂️ c) emitir opiniões, respondendo a consultas partidárias a respeito de situações apresentadas. ✂️ d) apreciar deliberações dos órgãos máximos partidários em relação a questões eleitorais envolvendo os seus membros, diante da autonomia dos Partidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1834Q259186 | Direito Eleitoral, Diplomação dos eleitos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PB, FCC Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso, ✂️ a) os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma. ✂️ b) os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado. ✂️ c) os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado. ✂️ e) o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1835Q455818 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet. Observadas as disposições da lei, é lícita a propaganda eleitoral veiculada pela Internet nas quarenta e oito horas que antecederem as eleições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1836Q456595 | Direito Eleitoral, Votação, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCA compreensão jurisprudencial acerca da legislação eleitoral brasileira no que se refere ao momento do voto implica que o eleitor ✂️ a) não pode justificar ter deixado de votar porque compareceu em sua sessão eleitoral sem a documentação oficial necessária. ✂️ b) pode votar exibindo apenas o título eleitoral. ✂️ c) deve obrigatoriamente exibir, de modo concomitante, o título eleitoral e um documento oficial de identificação com fotografia. ✂️ d) não pode votar exibindo apenas carteira de identidade, de trabalho ou de motorista, ou apenas o certificado de reservista ou o passaporte. ✂️ e) pode votar exibindo apenas documento oficial de identificação com fotografia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1837Q151460 | Direito Eleitoral, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direitos políticos e todos aqueles que não puderem se alistar como eleitores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1838Q456380 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017“José da Silva quer apoiar seu candidato a Prefeito e gostaria de fazer propaganda eleitoral em seu veículo. Assim, gostaria de colocar um adesivo plástico em seu automóvel.” José poderá fazê-lo, desde que não exceda a: ✂️ a) 1 m² (um metro quadrado). ✂️ b) 2 m² (dois metros quadrados). ✂️ c) 0,5 m² (meio metro quadrado). ✂️ d) 0,75 m² (setenta e cinco centímetros quadrados). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1839Q455869 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE BA, FCCNas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados for superior a 20, as Coligações para as eleições proporcionais, independentemente do número de Partidos que as integrarem, poderão registrar candidatos, em relação ao número de lugares a preencher, até ✂️ a) 250%. ✂️ b) 225%. ✂️ c) 150%. ✂️ d) o dobro. ✂️ e) o triplo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1840Q456385 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPECom relação às competências dos órgãos da justiça eleitoral, é correto afirmar que ao juiz eleitoral ✂️ a) compete dividir a zona eleitoral em seções eleitorais mas a ele não compete constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição. ✂️ b) não compete ordenar o registro e a cassação do registro de candidatos a cargos eletivos, mas a ele compete expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor. ✂️ c) compete cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do TRE, mas a ele não compete reduzir a termo as reclamações que lhe forem feitas verbalmente. ✂️ d) compete instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções, mas a ele não compete tomar todas as providências cabíveis para evitar os atos viciosos das eleições. ✂️ e) e mandado de segurança, em matéria eleitoral, nem fornecer certificado que isente das sanções legais os que não votarem e os não-alistados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro