Questões de Concursos Direito Eleitoral

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1842Q456903 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Júlio, domiciliado em Brasília – DF, é oficial do Exército há cerca de 12 anos e pretende candidatar-se ao cargo de senador nas próximas eleições. Paulo e Manoel são seus suplentes partidários.

A partir dessa situação hipotética e com fulcro nas disposições do Código Eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O registro da candidatura de Júlio deverá ser requerido ao TRE-DF.
✂️ b) Os registros de Paulo e Manoel far-se-ão concomitantemente com o registro de Júlio.
✂️ c) O partido político de Júlio deverá requerer seu registro até o dia 5 de julho do ano da eleição.
✂️ d) No ato do registro da candidatura, Júlio passará automaticamente para a inatividade.

1843Q456649 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) O TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) O TSE elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal de justiça.
✂️ d) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

1844Q455895 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Texto para as questões 62 e 63

Após a realização de batimento — cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral — levado a efeito pelo TSE, em âmbito nacional, verificou-se que a inscrição de Eleonor encontrava-se agrupada em duplicidade.

Ainda tomando como parâmetro inicial a situação apresentada e com fulcro na disciplina normativa da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.

✂️ a) Decisão quanto à duplicidade da inscrição de Eleonor, na esfera administrativa, deverá ser proferida pelo TRE.
✂️ b) Sendo de sua competência, o corregedor-geral poderá se pronunciar quanto ao caso de duplicidade envolvendo a inscrição de Eleonor.
✂️ c) Na esfera penal, caberá ao delegado de polícia competente decidir sobre questões relativas a duplicidades.
✂️ d) As decisões relativas às duplicidades detectadas deverão ser proferidas no prazo máximo de 180 dias, contados da data da realização do respectivo batimento.

1847Q236519 | Direito Eleitoral, Votação, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

O Brasil adota, com pioneirismo, o sistema eletrônico de votação. A respeito da disciplina legal de exercício do sufrágio e suas circunstâncias, assinale a opção correta.

✂️ a) A urna eletrônica apresenta ao eleitor, para o primeiro voto, os painéis relativos às eleições majoritárias.
✂️ b) O voto em trânsito é admitido, desde que justificada sua necessidade.
✂️ c) Parente de candidato não pode ser indicado como fiscal de partido político.
✂️ d) Servidores de uma mesma repartição pública são proibidos de integrar uma mesa receptora como presidente e mesário.
✂️ e) Cada fiscal partidário somente pode atuar perante uma única seção eleitoral.

1850Q456461 | Direito Eleitoral, Competência, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Marileide foi candidata à Presidência da República.

II. Joel foi candidato a Senador.

III. Mévio foi candidato a Vice-Prefeito. Contra todos eles houve alegações de inelegibilidade.

As arguições de inelegibilidade foram corretamente feitas perante o Tribunal

✂️ a) Superior Eleitoral nos casos de Marileide e de Joel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mévio.
✂️ b) Superior Eleitoral nos casos de Marileide e de Joel e o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Mévio.
✂️ c) Superior Eleitoral no caso de Marileide, o Tribunal Regional Eleitoral competente no caso de Joel e o Juiz Eleitoral competente no caso de Mévio.
✂️ d) Regional Eleitoral competente nos casos de Marileide, de Joel e de Mévio.
✂️ e) Superior Eleitoral nos casos de Marileide, de Joel e de Mévio.

1852Q255272 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

O alistamento eleitoral é

✂️ a) obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.
✂️ b) facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os analfabetos e obrigatório para os maiores de 70 anos.
✂️ c) obrigatório para os analfabetos e maiores de 70 anos e facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros.
✂️ d) facultativo para os analfabetos, para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os maiores de 70 anos.
✂️ e) facultativo para os analfabetos e obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e maiores de 70 anos.

1853Q230190 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Julgue as seguintes assertivas:
I ? O Vice?Procurador?Geral Eleitoral será designado pelo Procurador?Geral Eleitoral e escolhido dentre os Procuradores Regionais Eleitorais.
II ? O Procurador?Geral Eleitoral poderá designar membros do Ministério Público Federal para oficiarem, com sua aprovação, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
III ? A designação dos Promotores de Justiça, para exercerem as funções eleitorais, será feita por ato do Procurador Regional Eleitoral, com base em indicação do Procurador?Geral de Justiça.

✂️ a) I, II e III estão corretas.
✂️ b) Apenas III está correta.
✂️ c) Apenas II e III estão corretas.
✂️ d) Apenas II está errada.
✂️ e) (Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

1854Q456247 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

A respeito da filiação partidária,

✂️ a) o estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além dos casos previstos em lei.
✂️ b) considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido.
✂️ c) constatada a dupla filiação, será considerada nula a filiação partidária mais antiga.
✂️ d) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos há seis meses antes da data do pleito.
✂️ e) o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido, mas não pode concorrer a cargo eletivo.

1856Q456278 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) A ação de um partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e seu programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
✂️ b) A incorporação de um partido político por outro depende de prévia decisão judicial.
✂️ c) O partido político não pode definir sua estrutura e organização internas de acordo com os princípios do parlamentarismo.
✂️ d) É permitido ao partido político ministrar instrução militar, mas lhe é proibido utilizar-se de organização de natureza militar.
✂️ e) Um partido político pode adotar uniforme para seus membros.

1857Q456797 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

A respeito da propaganda partidária e eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) .
✂️ b) É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas, mas, em caso de deferimento de direito de resposta, se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem a reparação antes do prazo estabelecido, a resposta será divulgada nos horários que a justiça eleitoral determinar, ainda que nas 48 horas anteriores ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica.
✂️ c) A realização de propaganda partidária ou eleitoral em recinto aberto depende de licença da autoridade policial, a ser requerida por candidato, partido ou coligação promotora do ato e expedida em, no mínimo, 24 horas antes da realização do evento.
✂️ d) O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som somente é permitido entre as 8 horas e as 22 horas, sendo vedados a instalação e o uso desses equipamentos em distância inferior a 500 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares, de hospitais e casas de saúde, de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
✂️ e) É permitido às emissoras de rádio e televisão veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, inclusive, programas jornalísticos ou debates políticos em sua programação normal e noticiário, mesmo no período da propaganda eleitoral gratuita, que se inicia em 1.º de julho e termina 48 horas antes das eleições.

1858Q672866 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Código Eleitoral,

✂️ a) a desaprovação das contas pela Justiça Eleitoral tipifica, por si só, o crime em questão, eis que, nesse caso, é possível presumir que determinadas despesas foram omitidas na prestação de contas.
✂️ b) trata-se de crime material, que depende, para a sua consumação, de resultado danoso naturalístico.
✂️ c) eventual falsidade cometida em processo de prestação de contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis que tal elemento cronológico não se compatibiliza com a finalidade eleitoral da conduta.
✂️ d) de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não é meio necessário, tampouco fase normal de preparação, para a prática do crime de induzimento à inscrição fraudulenta de eleitor, igualmente tipificado no Código Eleitoral.
✂️ e) a demonstração da potencialidade lesiva da conduta não é necessária para a caracterização do crime, mas, se tal potencialidade estiver presente, incidirá causa de aumento de pena.

1859Q457071 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais

✂️ a) não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
✂️ b) não será reduzido e nem elevado, uma vez que sua composição é inalterada.
✂️ c) poderá ser reduzido e elevado, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
✂️ d) não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
✂️ e) não será elevado, mas poderá ser reduzido até cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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1841Q253633 | Direito Eleitoral, Seções, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

1842Q456903 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

1843Q456649 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

1844Q455895 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

1845Q456418 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

1846Q456422 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC

1847Q236519 | Direito Eleitoral, Votação, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

1848Q456684 | Direito Eleitoral, Principais características, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

1849Q456689 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PE, FCC