Questões de Concursos Direito Eleitoral

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201Q38467 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

As eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores aproximam-se. Em determinado município, de acordo com a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na data das eleições, haverá pouco menos de vinte e seis mil eleitores alistados. Considerando que a presente situação hipotética se concretize, assinale a opção correta.

✂️ a) Os partidos de candidatos a vereadores têm a prerrogativa de coligarem-se para o registro de candidatos comuns, desde que pelo menos três partidos queiram fazê-lo.
✂️ b) As eleições para prefeitos e vice-prefeitos têm de ser obrigatoriamente realizadas na mesma data. Entretanto, não estão vinculadas ao sufrágio simultâneo para a escolha dos vereadores.
✂️ c) Ao final da apuração, serão considerados vencedores das eleições aqueles candidatos a prefeito e vice-prefeito que auferirem a maioria dos votos válidos, desconsiderando-se os brancos e nulos, desde que ao menos 50% mais um dos eleitores alistados exerçam efetivamente o ato de votar.
✂️ d) Nas eleições para prefeito e vice-prefeito do referido município, o número de eleitores alistados em nada interfere no procedimento eleitoral, sendo que, se o prefeito obtiver a maioria dos votos entre seus concorrentes, representará, de modo irretratável, sua eleição e a do vice-prefeito com ele registrado.
✂️ e) Para concorrer às eleições, os vereadores deverão possuir domicílio eleitoral e filiação partidária deferida na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes das eleições.

203Q456027 | Direito Eleitoral, Autonomia dos Partidos Políticos, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC.
✂️ b) A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
✂️ c) O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária.
✂️ d) São garantias que regem a disciplina dos partidos políticos: a liberdade partidária externa, a liberdade partidária interna, a subvenção pública e a intervenção estatal mínima.
✂️ e) O sistema majoritário brasileiro é unívoco.

204Q2921 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

As Juntas Eleitorais são compostas por:

✂️ a) um juiz de direito, que será o presidente, 1 delegado de cada coligação e 1 ou 2 cidadãos de notória idoneidade.
✂️ b) um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público, 1 delegado de cada partido ou 4 cidadãos de notória idoneidade.
✂️ c) um juiz de direito, que será o presidente, e 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.
✂️ d) um juiz de direito, que será o presidente e 1 delegado de cada coligação ou partido com candidatos à eleição majoritária.
✂️ e) um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público e 2 cidadãos de notória idoneidade.

205Q456043 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Até o dia das eleições, é facultado às emissoras de rádio e televisão transmitir imagens de consulta popular de natureza eleitoral, inclusive daquelas em que seja possível identificar o entrevistado.
✂️ b) Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, é admitida a veiculação de propaganda de cavaletes e bonecos, desde que não haja prejuízo à circulação.
✂️ c) Bens de uso comum, para fins de propaganda eleitoral, são aqueles definidos como tal pela lei civil e aos quais a população em geral tem acesso gratuito.
✂️ d) É vedado incluir no horário da propaganda de candidaturas proporcionais a propaganda de candidaturas majoritárias, e vice-versa.

206Q23147 | Direito Eleitoral, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV

Não será considerada propaganda antecipada e poderá ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via Internet,

I. a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais.
II. a divulgação de atos de parlamentares e os debates legislativos, ainda que se faça pedido de votos.
III. a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.

Está(ão) correto(s)

✂️ a) somente I e II.
✂️ b) somente I e III.
✂️ c) somente II e III.
✂️ d) somente III.
✂️ e) somente I.

207Q456579 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

É INCORRETO afirmar que, no caso de haver homonímia entre candidatos, cumprirá à Justiça Eleitoral

✂️ a) deferir o uso do nome ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha indicado.
✂️ b) ainda que não haja dúvida, exigir do candidato prova de que é conhecido por dada opção de nome, indicada no pedido de registro.
✂️ c) deferir o uso do nome ao candidato que, até o limite para o registro, esteja no exercício de mandato eletivo, que o tenha exercido nos últimos 4 (quatro) anos ou que, no mesmo prazo, tenha se candidatado com o nome em questão.
✂️ d) não sendo possível resolver a questão pelas soluções indicadas nas alternativas “b” e “c”, notificar os candidatos para que cheguem a um acordo sobre os respectivos nomes a serem usados.

208Q455848 | Direito Eleitoral, Transporte e Distribuição, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC

Caio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que reside. Diante dessa situação, Caio

✂️ a) apenas poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, no mínimo, há 2 meses no novo Município.
✂️ b) não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter transcorrido menos de 1 ano da data do seu alistamento.
✂️ c) poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter preenchido os requisitos legais.
✂️ d) não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor, sendo necessário, para possibilitar a referida transferência, o transcurso de 2 anos da data do seu alistamento.
✂️ e) poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, pelo menos, há 1 ano no novo Município, independentemente da data do alistamento.

209Q9959 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

A respeito da filiação partidária, de acordo com a legislação atualmente em vigor, é correto afirmar que

✂️ a) apenas as pessoas maiores e capazes, em pleno gozo de seus direitos políticos, podem se filiar a partido político.
✂️ b) o cancelamento imediato da filiação partidária verifica- se somente nos casos de morte, perda dos direitos políticos e expulsão.
✂️ c) é proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
✂️ d) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
✂️ e) se um eleitor, já filiado em um partido político, quiser se filiar em outro, basta que o requeira ao novo partido, desde que atenda às suas regras estatutárias, sendo cancelada a filiação anterior automaticamente.

210Q3586 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,

✂️ a) serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.
✂️ b) as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.
✂️ c) os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.
✂️ d) as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

211Q456488 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

Sobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:

✂️ a) É nula a votação quando houver extravio de documento reputado essencial.
✂️ b) É nula a votação quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento da ocorrência.
✂️ c) É nula a votação quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
✂️ d) É nula a votação quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

212Q38363 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) Tanto durante a propaganda para eleição proporcional como durante a propaganda para eleição majoritária, a coligação usa, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
✂️ b) Pode participar das eleições o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até a data da indicação das candidaturas, conforme o disposto em lei, e que possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o seu estatuto.
✂️ c) Somente nos municípios com mais de duzentos mil eleitores existe a possibilidade de eleição de prefeito em segundo turno.
✂️ d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos.
✂️ e) A denominação adotada pela coligação durante as eleições poderá referir-se ao nome ou número dos candidatos, bem como conter pedido de voto para partido político.

215Q233284 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Considere atentamente as proposições abaixo:

I - A emancipação civil não supre a idade mínima constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade.

II - Se, em uma determinada eleição proporcional, nenhum dos partidos atingir o quociente eleitoral, seguir-se-á o sistema majoritário, devendo o número de cadeiras ser colmatado pelos candidatos mais votados.

III - Na ação declaratória de existência de justa causa, é possível que o partido político formule, em sede de contestação, pretensão de declaração de perda de mandato eletivo.

IV - Têm legitimidade para propor a Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura o pré-candidato, o eleitor, o partido político, a coligação e o Ministério Público.

V - Classifica-se de inelegibilidade cominada, secundária ou própria a restrição sancionatória aplicada em determinada eleição, em virtude da prática de fato com
revestimento de ilicitude eleitoral.

A quantidade de proposições corretas é igual a:

✂️ a) 0
✂️ b) 1
✂️ c) 2
✂️ d) 3
✂️ e) 4

218Q456715 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.

✂️ a) A urna eletrônica exibirá, para o eleitor, primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias, e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
✂️ b) Cabe ao TSE, e, não, aos TREs, estabelecer as regras sobre os procedimentos a serem adotados em caso de falha na urna eletrônica que venha a prejudicar o regular processo de votação.
✂️ c) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, mas, tendo em vista o sigilo do voto, não será admitida a identificação da urna em que foi registrado o voto.
✂️ d) No sistema eletrônico de votação, não se admite o voto de legenda.
✂️ e) Assim como ocorria na votação por cédulas, nas seções em que é adotada a urna eletrônica, os eleitores cujos nomes não constarem das respectivas folhas de votação poderão votar, mas seus votos serão colhidos em separado.

219Q3606 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:

I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem
pessoas, portando bandeiras, broches, dísticos e
adesivos indicativos de preferência por determinado
candidato, realizou uma passeata pelas principais
avenidas da cidade.
II. No dia que antecede as eleições, o partido Alpha
manteve carro de som, transitando pelas ruas da
cidade até as vinte e duas horas, divulgando mensagem
de seus candidatos.
III. Dois dias antes das eleições, o comitê do candidato
do partido Beta realizou distribuição de canetas,
camisetas e chaveiros com gravação de mensagem
deste.
IV. No dia que antecede as eleições, durante o período
da tarde, o partido Gama realizou carreata de encerramento
da campanha pelas ruas da cidade.

São vedadas as condutas indicadas SOMENTE em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III e IV.

220Q8991 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

Sufrágio é o

✂️ a) comparecimento à seção de votação e assinatura da folha de votação, para a escolha de candidatos regularmente registrados em pleito eleitoral.
✂️ b) instrumento através do qual o cidadão manifesta sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.
✂️ c) direito público subjetivo de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.
✂️ d) documento oficial onde o cidadão assinala o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.
✂️ e) ato de assinalar na urna eletrônica o nome de um candidato, manifestando sua vontade para escolha de governantes em um regime representativo.