Questões de Concursos Direito Eleitoral

João é agente polícial. José desempenha cargo de confiança do Executivo. Paulo pertence ao serviço eleitoral. Pedro é advogado militante na região. Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, APENAS

Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.

De acordo com a doutrina majoritária, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado e, para sua criação, é necessário registrar seus estatutos junto ao competente cartório do registro civil das pessoas jurídicas do Distrito Federal.

Projeto de lei estabelece os órgãos dos partidos políticos encarregados de aprovar novas filiações e de aplicar a expulsão de filiados por violação de deveres partidários. Nesse caso, há

Assinale a alternativa incorreta. É vedada a cassação de direitos políticos,

É INCORRETO afirmar que a coligação partidária

Em relação à elegibilidade, julgue as seguintes assertivas:
I ? A inelegibiiidade de parentes diz respeito, apenas, ao Chefe do Executivo, permitindo?se a elegibilidade dos filhos, pais, avós, netos ou irmãos, se o titular do mandato for reelegívei e desincompatibilizar?se definitivamente nos seis meses anteriores ao pleito.
II ? O filho adotivo é elegível no território da circunscrição em que seu pai seja chefe do executivo municipal e aquele se candidatar a Governador.
III ? Exige?se da autoridade policial civil, para que possa concorrer ao cargo de vereador, que se desincompatibiiize seis meses antes da data da eleição.

É INCORRETO afirmar que o alistamento e o voto são

Quanto aos órgãos que compõem a Justiça Eleitoral, assinale a assertiva correta.

Sobre a impugnação de pedido de registro de candidatura, indique a única alternativa CORRETA:

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Caso o PPP seja um partido voltado exclusivamente para a eleição de representantes às assembléias estadual e municipais do Rio Grande do Norte (RN), os seus estatutos deverão ser registrados no cartório da capital norte-rio-grandense e no TRE – RN. Porém, para que o PPP possa concorrer em eleição para presidente da República, ele terá de registrar previamente seus estatutos em um cartório de registro civil de pessoas jurídicas da capital federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sobre a diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que

Nos termos do código eleitoral, a votação será NULA quando