Questões de Concursos Direito Eleitoral

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2142Q456319 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

José é membro do Ministério Público do Estado em exercício na Comarca, João é Presidente de uma fundação de direito privado não mantida pelo Poder Público, e Paulo é proprietário de emissora radiofônica, ambas situadas na mesma cidade. Os três pretendem candidatar-se a Prefeito desse município. Nesse caso,

✂️ a) José deve afastar-se de suas funções e Paulo de suas atividades até 3 meses antes do pleito. Não há exigência de afastamento em relação a João.
✂️ b) José e João devem afastar-se de suas funções até 6 meses antes do pleito. Não há exigência de afastamento em relação a Paulo.
✂️ c) José deve afastar-se de suas funções até 4 meses antes do pleito. Não há exigência de afastamento em relação a Paulo e João.
✂️ d) os três devem afastar-se de suas funções e atividades até 4 meses antes do pleito.
✂️ e) os três devem afastar-se de suas funções e atividades até 6 meses antes do pleito.

2143Q257170 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCC

Paulo alugou o muro do terreno de sua propriedade para um candidato veicular propaganda eleitoral; Pedro colocou faixa de propaganda eleitoral numa árvore; João colocou mesas móveis para distribuição de material de campanha ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; José colocou uma faixa com propaganda eleitoral abaixo da tela do cinema de sua propriedade; Joaquim colocou cartazes com propaganda eleitoral no templo que frequenta. É permitida a propaganda eleitoral feita por

✂️ a) Paulo, Pedro e Joaquim.
✂️ b) Paulo, apenas.
✂️ c) Paulo e João.
✂️ d) João, apenas.
✂️ e) Pedro, José e Joaquim.

2146Q456888 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

Considere as afirmações abaixo.

I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.

II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.

III. Deixar o juiz de representar contra o órgão do Ministério Público que não oferecer a denúncia no prazo legal, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.

IV. Violar a proibição de utilizar o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, para beneficiar partido ou organização de caráter político.

São crimes eleitorais aqueles constantes das afirmações

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

2149Q230870 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Em matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Cabe ação penal subsidiária da pública em crime eleitoral;
✂️ b) Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, para a configuração do crime de corrupção eleitoral previsto no art. 299 do Código Eleitoral, não se exige pedido expresso de voto, bastando a comprovação da finalidade de obter o voto;
✂️ c) Não existem crimes eleitorais de ação penal pública condicionada à representação;
✂️ d) A improcedência da ação de investigação judicial eleitoral obsta a propositura de ação penal quando tratarem dos mesmos fatos;
✂️ e) Em matéria de crimes eleitorais há possibilidade de aplicação dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo.

2150Q456413 | Direito Eleitoral, Captação de sufrágio, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da captação ilícita de sufrágio.

✂️ a) Para que determinada conduta seja caracterizada como captação ilícita de sufrágio, é indispensável a demonstração de potencialidade lesiva ao resultado das eleições.
✂️ b) Para a caracterização da captação ilícita de sufrágio, exige-se a identificação dos eleitores que receberam dádivas em troca de seus votos.
✂️ c) A promessa de dádiva para o eleitor que se comprometer a não votar em candidato adversário caracteriza captação ilícita de sufrágio.
✂️ d) O dolo específico para a caracterização de captação ilícita de sufrágio exige pedido expresso de voto.
✂️ e) Haverá captação ilícita de sufrágio se o candidato, embora sem conhecimento, for beneficiado por oferta de dádivas realizada por terceiros em seu nome a eleitores.

2151Q259806 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Os Fiscais de Partido, durante o exercício das suas funções,

✂️ a) poderão requisitar a presença de força pública no edifício onde funcionar a Mesa Receptora.
✂️ b) poderão permanecer na cabina eleitoral, enquanto o eleitor estiver votando para zelar pela liberdade de escolha.
✂️ c) poderão expedir salvo conduto em favor de eleitor que possa vir a sofrer coação na sua liberdade de votar.
✂️ d) não poderão ser detidos ou presos por qualquer autoridade, salvo em caso de flagrante delito.
✂️ e) não têm legitimidade para denunciar à Justiça Eleitoral a interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto.

2152Q674018 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

A respeito da infidelidade partidária, é correto afirmar que ela é causa da perda do mandato

✂️ a) quando um Deputado é filiado a um partido e deixa a legenda em razão deste ter sido incorporado por outro partido político.
✂️ b) na hipótese de um Deputado ou Senador se desfiliar de uma legenda partidária para ingressar em um novo partido recém-criado.
✂️ c) se um Deputado se desfilia do seu partido, sem justa causa, o que não ocorre quando a desfiliação se dá, por exemplo, por parte de Prefeito e Governador.
✂️ d) na hipótese de um parlamentar se desfiliar do seu partido, simplesmente porque a agremiação praticou substancial mudança do seu programa.
✂️ e) pela mera desfiliação partidária de Vereador, ainda que este tenha se desligado da legenda por conta de grave discriminação pessoal.

2153Q456694 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

Inconformado em razão da derrota no pleito eleitoral, o candidato formula perante a Junta Eleitoral pedido de recontagem de votos, alegando que o resultado está sob suspeita. Ao conhecer do pedido, cabe ao juiz presidente da Junta Eleitoral

✂️ a) recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, a apresentação do total de votos nulos, brancos ou válidos destoante da média geral das demais seções do mesmo município.
✂️ b) recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, quando exista diferença relevante no percentual de votos apurados para cada candidato em relação à última pesquisa eleitoral realizada por instituto credenciado ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) realizar, obrigatoriamente, o procedimento de recontagem, podendo, contudo, requerer ao Tribunal Regional Eleitoral a dispensa de fazê-lo, sob o fundamento de que a recontagem tem natureza meramente procrastinatória.
✂️ d) realizar o procedimento de recontagem por uma única vez, sem análise do mérito, não cabendo novos pedidos de recontagem.
✂️ e) recusar a realização do procedimento de recontagem, salvo quando presentes hipóteses legais específicas como, por exemplo, no caso de votação por cédulas, a pequena diferença entre os votos conferidos aos candidatos.

2154Q456698 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

Os comitês financeiros têm a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. Para tanto,

✂️ a) os comitês financeiros tem caráter permanente e não são constituídos especificamente para cada uma das eleições para as quais o partido apresentar candidato próprio.
✂️ b) as atribuições relativas às eleições de uma dada circunscrição podem ser reunidas em um único comitê financeiro.
✂️ c) na eleição presidencial, podem ser criados comitês nos Estados e no Distrito Federal, sendo desnecessária a criação de comitê nacional.
✂️ d) os comitês financeiros serão registrados, até trinta dias após a sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral competentes.
✂️ e) os comitês financeiros regularmente constituídos e registrados nos órgãos da Justiça Eleitoral podem arrecadar recursos oriundos de entidade ou governo estrangeiro.

2156Q456208 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) Desde que haja disposição estatutária nesse sentido, partidos poderão aceitar como filiados menores de dezesseis anos de idade.
✂️ b) O partido político que promover o conflito entre grupos de cidadãos brasileiros poderá sofrer o cancelamento do seu registro civil.
✂️ c) O processo de fusão de partidos exige a elaboração conjunta de estatutos e programas por parte dos órgãos de direção dos partidos envolvidos.
✂️ d) Não incidem restrições legais sobre a fusão ou incorporação de partidos políticos.
✂️ e) É vedado aos partidos políticos estabelecer nos seus estatutos prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei para fins de candidaturas a cargos eletivos.

2158Q700968 | Direito Eleitoral, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre o voto híbrido, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É constitucional a lei que determina que, na votação eletrônica, o registro de cada voto deverá ser impresso e depositado, de forma automática e com contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
✂️ b) É constitucional a lei que determina que, na votação eletrônica, o registro de cada voto deverá ser impresso e depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
✂️ c) É inconstitucional a lei que determina que, na votação eletrônica, o registro de cada voto deverá ser impresso e depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
✂️ d) É inconstitucional a lei que determina que, na votação eletrônica, o registro de cada voto deverá ser impresso e depositado, de forma automática e com contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

2159Q456489 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

Conforme o regime legal que dispõe sobre o sistema de representação proporcional, as cadeiras não preenchidas com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídas mediante a observância do sistema de maiores médias. Nesse caso,

✂️ a) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas por ele obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média as demais cadeiras a preencher.
✂️ b) as cadeiras não preenchidas são atribuídas aos partidos ou coligações com o maior número de votos residuais, considerados aqueles não utilizados para a definição das vagas mediante a aplicação dos quo cientes partidários.
✂️ c) havendo empate nas médias, prevalece o partido ou coligação com maior votação.
✂️ d) havendo empate nas médias, prevalece o candidato mais idoso.
✂️ e) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas por ele obtido, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média mais uma das cadeiras a preencher.

2160Q456786 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

A prestação de contas relativa a campanhas eleitorais

✂️ a) é apreciada pela Justiça Eleitoral, devendo ser julgada e publicada em sessão, até quinze dias antes da diplomação.
✂️ b) deve ser realizada em formulário que atenda modelo previamente aprovado em lei, em se tratando de eleições proporcionais.
✂️ c) poderá ser rejeitada, ainda que promovida a correção de erros formais e materiais.
✂️ d) compete aos candidatos às eleições majoritárias, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros.
✂️ e) obriga à declaração de sobra de recursos financeiros, que será utilizada pelo partido exclusivamente para o próximo pleito eletivo.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2141Q456311 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

2142Q456319 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

2143Q257170 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCC

2144Q456345 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

2145Q456606 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE