Início Questões de Concursos Direito Eleitoral Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Eleitoral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2141Q862834 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLANNos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao) ✂️ a) condenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença. ✂️ b) incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações. ✂️ c) improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei. ✂️ d) cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2142Q456307 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim ✂️ a) até o quinto grau. ✂️ b) até o terceiro grau. ✂️ c) até o quarto grau. ✂️ d) até o segundo grau. ✂️ e) independentemente do grau de parentesco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2143Q253821 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPENo que se refere à filiação a partidos políticos, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos. ✂️ b) A cada seis meses, o partido, por meio de seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deve remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento de prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, na qual devem constar a data de filiação e os números dos títulos eleitorais e das seções em que estes estão inscritos. ✂️ c) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deve estar filiado ao respectivo partido pelo menos até 31 de dezembro do ano anterior ao da eleição. ✂️ d) Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição. ✂️ e) Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido de origem e ao juiz de sua respectiva zona eleitoral, para cancelar sua filiação anterior. Se não o fizer no dia imediatamente seguinte ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2144Q456322 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE RN, FCCA respeito do recurso de agravo de instrumento em matéria criminal, é certo que, ✂️ a) contra o despacho do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral que admitir o recurso especial, o recorrido poderá interpor, dentro de 3 (três) dias, agravo de instrumento. ✂️ b) deferida a formação do agravo, será intimado o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as suas razões e indicar as peças dos autos a serem trasladadas. ✂️ c) concluída a formação do instrumento, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior, não podendo ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes. ✂️ d) quando entender que as razões apresentadas pelo recorrente são manifestamente improcedentes em face da documentação constante dos autos, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pode negar seguimento ao agravo. ✂️ e) contra o despacho do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral que não admitir o recurso especial, o recorrente poderá interpor, dentro de 3 (três) dias, agravo de instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2145Q254878 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCCA apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete ✂️ a) ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. ✂️ b) ao Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ c) aos Tribunais Regionais Eleitorais. ✂️ d) aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. ✂️ e) aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2146Q253092 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCCO partido Alpha, no segundo turno das eleições para Governador do Estado, formalizou apoio a candidato do Partido Beta, que disputa com o candidato do partido Delta. A participação de Josivaldo, filiado ao partido Alpha, no programa de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita do partido Delta ✂️ a) é vedada, por ser filiado ao partido Alpha. ✂️ b) só é vedada se tiver sido candidato no primeiro turno da eleição. ✂️ c) é permitida, porque o partido ao qual é filiado não disputa o segundo turno das eleições. ✂️ d) só é vedada se for dirigente o partido Alpha. ✂️ e) é permitida, porque não tem obrigação de seguir a posição assumida pelo partido ao qual é filiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2147Q172207 | Direito Eleitoral, Recursos eleitorais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2148Q256434 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCCEm eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso, ✂️ a) o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados. ✂️ b) serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos. ✂️ c) o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes. ✂️ d) será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes. ✂️ e) o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2149Q456644 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE CE, FCCAos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração ✂️ a) por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral. ✂️ b) em se tratando de eleições para vereadores e suplentes. ✂️ c) referente à eleição de Senador e Deputado Federal. ✂️ d) quando houver impugnação fundada em violação de urna. ✂️ e) na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2150Q456667 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPO sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica: ✂️ a) voto proporcional com lista fechada para as eleições majoritárias e proporcionais, o que submete o eleitor às escolhas das lideranças partidárias. ✂️ b) voto proporcional com listas abertas para as eleições aos cargos do Legislativo, o que assegura maior participação a grupos minoritários no âmbito partidário. ✂️ c) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o denominado Presidencialismo de coalizão. ✂️ d) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2151Q234207 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos. ✂️ a) Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira. ✂️ b) O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE. ✂️ c) Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação. ✂️ d) O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição. ✂️ e) A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2152Q456168 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL). O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2153Q455917 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEAcerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem. A forma de Estado federativo do Brasil reflete-se, diretamente, na organização da justiça eleitoral brasileira, como prevê o Código Eleitoral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2154Q261358 | Direito Eleitoral, Diplomação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCCPaulo foi eleito Senador; José foi eleito Deputado Federal e Pedro foi eleito Deputado Estadual. A expedição dos diplomas referentes aos cargos para os quais foram eleitos será feita pelo ✂️ a) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente. ✂️ b) Tribunal Regional Eleitoral, nos três casos. ✂️ c) Tribunal Superior Eleitoral, nos três casos. ✂️ d) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente. ✂️ e) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2155Q456692 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL). Caso houvesse processo criminal contra juiz eleitoral de determinado município, por alegada prática de crime eleitoral, competiria ao TRE da respectiva unidade federativa processar e julgar originariamente referido magistrado quanto ao crime de que fosse acusado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2156Q455712 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE AP, FCCA propaganda partidária no rádio e na televisão ✂️ a) poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleições. ✂️ b) poderá ser paga e metade dos recursos assim obtidos reverterão para o Fundo Partidário. ✂️ c) não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição. ✂️ d) poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de rádio ou de televisão. ✂️ e) poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que não seja o responsável pelo programa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2157Q229410 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA Assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta ao candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social; ✂️ b) As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura reservarão nos sessenta dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação em rede da propaganda eleitoral gratuita; ✂️ c) Nas eleições em que houver segundo turno, o tempo de cada período diário na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será dividido igualitariamente entre os candidatos; ✂️ d) É livre a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4m² (quatro metros quadrados) e que não contrariem a legislação eleitoral; ✂️ e) É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na Internet Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2158Q456746 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PA, IADESConsiderando a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, candidatos ou entidades estrangeiras. ✂️ b) As despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço da candidatura não são consideradas gasto eleitoral. ✂️ c) O aluguel de bens particulares para veiculação por qualquer meio de propaganda eleitoral não configura despesa eleitoral sujeita a limite. ✂️ d) É vedado a partido político e a candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro procedente de entidades beneficentes e religiosas. ✂️ e) Não é obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica com o objetivo de registrar o movimento financeiro da campanha política. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2159Q456002 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, 2017Jailton, em razão do momento político vivido pelo Brasil, aprofundou-se nos estudos do Direito Eleitoral. Ao consultar a legislação verificou que são órgãos da Justiça Eleitoral: ✂️ a) o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais e as Juntas Eleitorais, apenas. ✂️ b) o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, apenas. ✂️ c) o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais. ✂️ d) o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, apenas. ✂️ e) os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2160Q456526 | Direito Eleitoral, Autonomia dos Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AM, FCCProjeto de lei estabelece os órgãos dos partidos políticos encarregados de aprovar novas filiações e de aplicar a expulsão de filiados por violação de deveres partidários. Nesse caso, há ✂️ a) controle estatal de cunho popular, porque à cidadania interessa a liberdade de ingressar em um partido político assim como dele não ser expulso. ✂️ b) cumprimento dos requisitos estatutários mínimos exigidos expressamente na Constituição Federal para estruturar um partido político. ✂️ c) evidente interesse público, visto que evita o apossamento dos partidos políticos pelas oligarquias, mantendo-os democraticamente arejados. ✂️ d) inconstitucionalidade, por ofensa ao princípio da autonomia para definir a estrutura interna, organização e funcionamento dos partidos políticos. ✂️ e) manifestação expressa da vontade do povo, através de seus representantes, para que haja um controle estrutural mínimo dos partidos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
2141Q862834 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLANNos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao) ✂️ a) condenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença. ✂️ b) incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações. ✂️ c) improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei. ✂️ d) cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2142Q456307 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim ✂️ a) até o quinto grau. ✂️ b) até o terceiro grau. ✂️ c) até o quarto grau. ✂️ d) até o segundo grau. ✂️ e) independentemente do grau de parentesco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2143Q253821 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPENo que se refere à filiação a partidos políticos, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos. ✂️ b) A cada seis meses, o partido, por meio de seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deve remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento de prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, na qual devem constar a data de filiação e os números dos títulos eleitorais e das seções em que estes estão inscritos. ✂️ c) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deve estar filiado ao respectivo partido pelo menos até 31 de dezembro do ano anterior ao da eleição. ✂️ d) Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição. ✂️ e) Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido de origem e ao juiz de sua respectiva zona eleitoral, para cancelar sua filiação anterior. Se não o fizer no dia imediatamente seguinte ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2144Q456322 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE RN, FCCA respeito do recurso de agravo de instrumento em matéria criminal, é certo que, ✂️ a) contra o despacho do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral que admitir o recurso especial, o recorrido poderá interpor, dentro de 3 (três) dias, agravo de instrumento. ✂️ b) deferida a formação do agravo, será intimado o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as suas razões e indicar as peças dos autos a serem trasladadas. ✂️ c) concluída a formação do instrumento, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior, não podendo ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes. ✂️ d) quando entender que as razões apresentadas pelo recorrente são manifestamente improcedentes em face da documentação constante dos autos, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pode negar seguimento ao agravo. ✂️ e) contra o despacho do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral que não admitir o recurso especial, o recorrente poderá interpor, dentro de 3 (três) dias, agravo de instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2145Q254878 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCCA apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete ✂️ a) ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. ✂️ b) ao Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ c) aos Tribunais Regionais Eleitorais. ✂️ d) aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. ✂️ e) aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2146Q253092 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCCO partido Alpha, no segundo turno das eleições para Governador do Estado, formalizou apoio a candidato do Partido Beta, que disputa com o candidato do partido Delta. A participação de Josivaldo, filiado ao partido Alpha, no programa de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita do partido Delta ✂️ a) é vedada, por ser filiado ao partido Alpha. ✂️ b) só é vedada se tiver sido candidato no primeiro turno da eleição. ✂️ c) é permitida, porque o partido ao qual é filiado não disputa o segundo turno das eleições. ✂️ d) só é vedada se for dirigente o partido Alpha. ✂️ e) é permitida, porque não tem obrigação de seguir a posição assumida pelo partido ao qual é filiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2147Q172207 | Direito Eleitoral, Recursos eleitorais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2148Q256434 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCCEm eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso, ✂️ a) o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados. ✂️ b) serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos. ✂️ c) o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes. ✂️ d) será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes. ✂️ e) o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2149Q456644 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE CE, FCCAos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração ✂️ a) por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral. ✂️ b) em se tratando de eleições para vereadores e suplentes. ✂️ c) referente à eleição de Senador e Deputado Federal. ✂️ d) quando houver impugnação fundada em violação de urna. ✂️ e) na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2150Q456667 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPO sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica: ✂️ a) voto proporcional com lista fechada para as eleições majoritárias e proporcionais, o que submete o eleitor às escolhas das lideranças partidárias. ✂️ b) voto proporcional com listas abertas para as eleições aos cargos do Legislativo, o que assegura maior participação a grupos minoritários no âmbito partidário. ✂️ c) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o denominado Presidencialismo de coalizão. ✂️ d) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2151Q234207 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos. ✂️ a) Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira. ✂️ b) O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE. ✂️ c) Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação. ✂️ d) O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição. ✂️ e) A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2152Q456168 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL). O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2153Q455917 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEAcerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem. A forma de Estado federativo do Brasil reflete-se, diretamente, na organização da justiça eleitoral brasileira, como prevê o Código Eleitoral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2154Q261358 | Direito Eleitoral, Diplomação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCCPaulo foi eleito Senador; José foi eleito Deputado Federal e Pedro foi eleito Deputado Estadual. A expedição dos diplomas referentes aos cargos para os quais foram eleitos será feita pelo ✂️ a) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente. ✂️ b) Tribunal Regional Eleitoral, nos três casos. ✂️ c) Tribunal Superior Eleitoral, nos três casos. ✂️ d) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente. ✂️ e) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2155Q456692 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL). Caso houvesse processo criminal contra juiz eleitoral de determinado município, por alegada prática de crime eleitoral, competiria ao TRE da respectiva unidade federativa processar e julgar originariamente referido magistrado quanto ao crime de que fosse acusado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2156Q455712 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE AP, FCCA propaganda partidária no rádio e na televisão ✂️ a) poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleições. ✂️ b) poderá ser paga e metade dos recursos assim obtidos reverterão para o Fundo Partidário. ✂️ c) não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição. ✂️ d) poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de rádio ou de televisão. ✂️ e) poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que não seja o responsável pelo programa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2157Q229410 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA Assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta ao candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social; ✂️ b) As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura reservarão nos sessenta dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação em rede da propaganda eleitoral gratuita; ✂️ c) Nas eleições em que houver segundo turno, o tempo de cada período diário na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será dividido igualitariamente entre os candidatos; ✂️ d) É livre a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4m² (quatro metros quadrados) e que não contrariem a legislação eleitoral; ✂️ e) É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na Internet Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2158Q456746 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PA, IADESConsiderando a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, candidatos ou entidades estrangeiras. ✂️ b) As despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço da candidatura não são consideradas gasto eleitoral. ✂️ c) O aluguel de bens particulares para veiculação por qualquer meio de propaganda eleitoral não configura despesa eleitoral sujeita a limite. ✂️ d) É vedado a partido político e a candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro procedente de entidades beneficentes e religiosas. ✂️ e) Não é obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica com o objetivo de registrar o movimento financeiro da campanha política. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2159Q456002 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, 2017Jailton, em razão do momento político vivido pelo Brasil, aprofundou-se nos estudos do Direito Eleitoral. Ao consultar a legislação verificou que são órgãos da Justiça Eleitoral: ✂️ a) o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais e as Juntas Eleitorais, apenas. ✂️ b) o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, apenas. ✂️ c) o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais. ✂️ d) o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, apenas. ✂️ e) os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2160Q456526 | Direito Eleitoral, Autonomia dos Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AM, FCCProjeto de lei estabelece os órgãos dos partidos políticos encarregados de aprovar novas filiações e de aplicar a expulsão de filiados por violação de deveres partidários. Nesse caso, há ✂️ a) controle estatal de cunho popular, porque à cidadania interessa a liberdade de ingressar em um partido político assim como dele não ser expulso. ✂️ b) cumprimento dos requisitos estatutários mínimos exigidos expressamente na Constituição Federal para estruturar um partido político. ✂️ c) evidente interesse público, visto que evita o apossamento dos partidos políticos pelas oligarquias, mantendo-os democraticamente arejados. ✂️ d) inconstitucionalidade, por ofensa ao princípio da autonomia para definir a estrutura interna, organização e funcionamento dos partidos políticos. ✂️ e) manifestação expressa da vontade do povo, através de seus representantes, para que haja um controle estrutural mínimo dos partidos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro