Questões de Concursos Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito não poderia ser apreciado pela câmara municipal, mas poderia, entretanto, ser apreciado na assembléia legislativa do estado.

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo,

A ação de impugnação de registro de candidatura tem a finalidade de indeferir o pedido de registro de candidatos que apresentem falta de condição de elegibilidade, incidência de inelegibilidade e descumprimento de formalidade legal e

Em face da representação proporcional adotada em nosso sistema eleitoral,

assinale a alternativa INCORRETA.

A apuração das eleições municipais, em que são eleitos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, compete

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é permitida a

Julgue os itens a seguir, relativos ao alistamento eleitoral.

I O alistamento faz-se mediante a qualificação e a inscrição do eleitor.

II Não se aplica pena de multa ao não-alistado que requerer a inscrição eleitoral até o término do prazo estabelecido para alistamento anterior à eleição subseqüente à data em que completar 19 anos de idade.

III O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.

IV Cessada a causa do cancelamento do título de eleitor, o interessado pode requerer novamente a sua qualificação e inscrição.

V Qualquer irregularidade determinante de exclusão do alistamento deve ser comunicada, por escrito e por iniciativa de qualquer interessado, à justiça eleitoral.

A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a opção correta acerca de restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco, formulário de atualização da situação do eleitor, título eleitoral, acesso às informações constantes do cadastro e restrição de direitos políticos.

São inelegíveis as pessoas que ocuparam cargos ou função de administração, direção ou representação de estabelecimento de crédito, financiamento ou seguro por __________ antes da data de decretação da liquidação judicial ou extrajudicial do empreendimento, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Dez dias antes da data das eleições municipais, um candidato a prefeito pediu a um amigo comerciante que afixasse uma placa com propaganda eleitoral no interior do centro comercial deste último, o mais frequentado pelos eleitores da comuna. Considerando essa situação-problema e a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:

João, servidor público da Fundação Hospitalar de Belo Horizonte – MG, virá a ser escolhido por convenção do Partido Azul (PA) como candidato a deputado estadual, sendo-lhe atribuído o número 12.321. Nesse pleito, também concorrerá, para o mesmo cargo, um candidato com número 14.312. Considerando que o art. 15, inciso III, da Lei n.o 9.504, de 1997, determina que os candidatos às Assembléias Legislativas concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita, julgue os itens que seguem.

Se João for eleito, mesmo que haja compatibilidade de horários, ele deverá ser afastado de seu cargo de servidor público e não lhe será facultado optar pela sua remuneração por esse cargo.