Início Questões de Concursos Direito Eleitoral Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Eleitoral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2221Q230535 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Em regra, não há revisão do eleitorado em ano eleitoral, podendo o Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, excepcionalmente, autorizar este procedimento, nos moldes do artigo 58, parágrafo 2º, da Resolução/TSE n.º 21.538/2003, caso haja motivos justificadores para tanto. ✂️ b) A vedação contida no artigo 73, inciso V, da Lei Federal n.º 9.504/1997, de nomear e exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, não tem incidência nas hipóteses de nomeação e exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções gratificadas. ✂️ c) Do início do prazo estabelecido no artigo 7º da Lei Federal n.º 9.504/1997 (no ano em curso, a partir de abril de 2014) e até a posse dos eleitos, é permitida, apenas, a concessão de reajustes de salário para recomposição do seu poder aquisitivo e a reestruturação de carreiras, devendo eventual abuso ser apurado na esfera própria. ✂️ d) São inelegíveis para todo e qualquer cargo, nos termos da Lei Complementar n.º 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), os inalistáveis e os analfabetos. ✂️ e) O artigo 37 da Lei n.º 9.504/1997, com a redação dada pela Lei n.º 12.891/2013, permite a propaganda em bens particulares e veda nos bens públicos, salvo naqueles cujo uso tenha sido objeto de concessão ou permissão do Poder público (e.g., táxis e ônibus), caso em que poderão ser utilizados desde que haja anuência do concessionário ou permissionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2222Q456336 | Direito EleitoralCompõem a Justiça Eleitoral: ✂️ a) o Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os Tribunais de Justiça; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais; ✂️ b) o Tribunal Superior Eleitoral; um Tribunal Regional Eleitoral, na Capital de cada Estado e no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral, na Capital de Território; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais; ✂️ c) o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os Juízes e as Juntas; ✂️ d) o Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Regional Eleitoral; as Juntas Eleitorais e o Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2223Q230047 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos partidos políticos. ✂️ a) A liberdade política e partidária, na democracia brasileira, comporta partido contrário ao regime democrático. ✂️ b) A lei que rege os partidos políticos é orgânica, pois disciplina sua estrutura interna, organização e funcionamento. ✂️ c) Pessoa jurídica de direito privado, o partido político deve registrar seus estatutos no cartório de registro civil. ✂️ d) Partido político ou sua facção são autorizados por lei a adotar uniforme para seus integrantes. ✂️ e) Para o registro de novo partido, é necessário, entre outras exigências, o apoio de 0,5% dos eleitores (considerados os votos válidos) que votaram nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2224Q257448 | Direito Eleitoral, Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCCOs juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser ✂️ a) indicados pelo Ministério Público Federal e nomeados pelo Presidente da República. ✂️ b) nomeados pelo Governador do respectivo Estado. ✂️ c) escolhidos por nomeação do Presidente da República. ✂️ d) escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado. ✂️ e) escolhidos pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2225Q455857 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEConsiderando a composição e as atribuições dos TREs, assinale a opção correta. ✂️ a) Os membros dos TREs são, todos eles, nomeados pelo presidente da República, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça de cada estado da Federação. ✂️ b) Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. ✂️ c) Compete aos TREs processar o registro e o cancelamento do registro de candidatos a governador, vice-governador e deputado estadual, cabendo ao TSE o registro e o cancelamento do registro de candidatos a senador, deputado federal, presidente e vice-presidente da República. ✂️ d) As decisões dos TREs são irrecorríveis, e, portanto, terminativas, quando versarem sobre expedição de diplomas em eleições estaduais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2226Q699827 | Direito Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019Ação ajuizada durante processo eleitoral por um dos partidos de determinada coligação para discutir eventual situação ilícita ✂️ a) deverá ser extinta sem resolução do mérito, uma vez que o partido político coligado não tem legitimidade para atuar de forma isolada no curso do processo eleitoral. ✂️ b) poderá prosseguir para análise do mérito da demanda, pois não se pode limitar o direito de ação de partido que participa de coligação eleitoral. ✂️ c) poderá prosseguir na análise do mérito da demanda, no caso de tratar-se de ação eleitoral de cassação. ✂️ d) deverá ser extinta sem resolução do mérito somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio. ✂️ e) poderá prosseguir na análise do mérito da demanda somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2227Q254396 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCCClaudomiro é advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Preenchidos os demais requisitos legais, Claudomiro pode vir a integrar o Tribunal ✂️ a) Regional Eleitoral de seu Estado, apenas. ✂️ b) Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence, apenas. ✂️ c) Superior Eleitoral ou o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado, apenas. ✂️ d) Superior Eleitoral, apenas. ✂️ e) Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2228Q456395 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESESUm partido político deseja concorrer isoladamente e lançar candidatos a eleição da Câmara Municipal. Conforme a legislação eleitoral em relação ao numero máximo de candidatos que o partido poderá registrar na eleição assinale a alternativa correta: ✂️ a) O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cinqüenta por cento do número de lugares a preencher. ✂️ b) O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cem por cento do número de lugares a preencher. ✂️ c) O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até o dobro do número de lugares a preencher. ✂️ d) O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2229Q455887 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCCTício filiou-se ao partido Alpha dois anos antes do pleito em que deseja concorrer a Deputado Estadual e teve, um mês depois, sua inscrição deferida. Onze meses antes do pleito, o Partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Nove meses antes do pleito, o partido Beta fundiu-se ao partido Gama, daí resultado o partido Delta. Nesse caso, será considerada, para aferição do prazo mínimo de filiação partidária, a data ✂️ a) em que o partido Beta fundiu-se ao partido Gama. ✂️ b) em que o partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. ✂️ c) da filiação do candidato ao partido de origem. ✂️ d) em que foi feito o registro do partido Delta no Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ e) em que se escoou o prazo para os filiados descontentes com a fusão pedissem a sua exclusão do partido Delta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2230Q456914 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE PB, FCCTício tem 15 anos de idade e completará 16 anos no dia do pleito. Nesse caso, Tício ✂️ a) não pode alistar-se, pois não tem a idade mínima exigida na data do alistamento. ✂️ b) pode alistar-se, desde que formule o requerimento até 100 dias antes das eleições. ✂️ c) não pode alistar-se, porque é absolutamente incapaz para os atos da vida civil. ✂️ d) só poderia alistar-se se completasse 16 anos até a véspera do dia marcado para as eleições. ✂️ e) só poderá alistar-se se tiver completado 16 anos até 100 dias antes da data marcada para as eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2231Q456172 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEAcerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem. No Código Eleitoral, há previsão para eleição no sistema parlamentarista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2232Q258286 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPECom relação às normas para as eleições, assinale a opção correta. ✂️ a) Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos válidos, computados os votos em branco como válidos, mas não, os nulos. ✂️ b) A eleição para prefeito se realizará em dois turnos apenas nos municípios com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, concorrendo, nessa eleição, os dois candidatos mais votados na primeira votação. ✂️ c) Poderá participar das eleições o partido que, até a data da realização do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei. ✂️ d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos e para as legendas partidárias. ✂️ e) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, serão realizadas novas eleições, nas quais poderão concorrer quaisquer candidatos, abrindo-se, assim, novo prazo de registro eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2233Q455670 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPEEm outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem. A eleição para o Senado faz-se pelo voto majoritário, ou seja, vence o candidato mais votado; na Câmara, ao contrário, vigora o voto proporcional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2234Q455948 | Direito Eleitoral, Suspensão dos direitos políticos, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPEConstitui hipótese de suspensão dos direitos políticos o(a) I cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado. II superveniente incapacidade civil absoluta. III perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra. IV condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos da condenação. A quantidade de itens certos é igual a ✂️ a) 1. ✂️ b) 2. ✂️ c) 3. ✂️ d) 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2235Q456493 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEQuando se trata de direito, os primeiros desafios que enfrentam os seus operadores e estudiosos são as questões relacionadas às fontes e aos princípios utilizados para que o juiz tenha condições de decidir sobre quaisquer matérias que lhe forem propostas. Em se tratando de matéria relacionada mais especificamente a direito eleitoral, também não é pequeno o esforço que se faz para deixar claro à sociedade as funções precípuas que exerce a justiça eleitoral. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta. ✂️ a) As resoluções do TSE, por tratarem de legislação mais específica, devem prevalecer sobre quaisquer das demais fontes do direito eleitoral, em se tratando de matérias relacionadas às eleições. ✂️ b) O princípio da anterioridade tem como escopo proteger o processo eleitoral, garantindo que qualquer lei que altere esse processo somente entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição seguinte à data de sua vigência. ✂️ c) Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral, juntamente com as juntas eleitorais, os tribunais regionais eleitorais e o TSE. ✂️ d) A transferência de domicílio do eleitor, a adoção de medidas para coibir a prática de propaganda eleitoral irregular e a emissão de segunda via do título eleitoral são exemplos de funções judiciárias da justiça eleitoral que devem ser apreciadas por juiz eleitoral e, na ausência deste, por um juiz da respectiva seccional. ✂️ e) As fontes do direito eleitoral têm como objetivo principal assegurar que não haja mudanças no ordenamento jurídico, mantendo-o estático, como deveria ser desde o princípio, pois se exige, cada vez mais, um ambiente legislativo seguro e simplificado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2236Q254552 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes. Não pode haver mais de uma junta eleitoral por zona. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2237Q154001 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de qualquer uma de suas sedes para adquirirem personalidade jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2238Q455829 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE TO, FCCOs membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições ✂️ a) depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, pelo Presidente deste. ✂️ b) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, independentemente de qualquer aprovação. ✂️ c) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, após aprovação dos partidos políticos. ✂️ d) pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer. ✂️ e) pelo escrivão eleitoral indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2239Q251823 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.Entre as destinações dos partidos políticos, está a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2240Q456624 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPENo que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta. ✂️ a) Os partidos e os candidatos têm o direito legal de, até dez dias antes da data do pleito, em petição fundamentada, impugnar as indicações dos membros que irão compor as juntas eleitorais. ✂️ b) Os membros de diretórios de partidos políticos, estejam estes registrados no TSE ou não, só podem ser nomeados membros das juntas eleitorais se os respectivos nomes tiverem sido aprovados pelo TRE e, após isso, oficialmente publicados. ✂️ c) As matérias de competência da junta eleitoral são decididas pelo juiz eleitoral que a preside, no exercício da jurisdição eleitoral. ✂️ d) Depois de aprovação do TRE, os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente daquele tribunal, a quem cumpre também designar-lhes a sede. 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2221Q230535 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Em regra, não há revisão do eleitorado em ano eleitoral, podendo o Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, excepcionalmente, autorizar este procedimento, nos moldes do artigo 58, parágrafo 2º, da Resolução/TSE n.º 21.538/2003, caso haja motivos justificadores para tanto. ✂️ b) A vedação contida no artigo 73, inciso V, da Lei Federal n.º 9.504/1997, de nomear e exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, não tem incidência nas hipóteses de nomeação e exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções gratificadas. ✂️ c) Do início do prazo estabelecido no artigo 7º da Lei Federal n.º 9.504/1997 (no ano em curso, a partir de abril de 2014) e até a posse dos eleitos, é permitida, apenas, a concessão de reajustes de salário para recomposição do seu poder aquisitivo e a reestruturação de carreiras, devendo eventual abuso ser apurado na esfera própria. ✂️ d) São inelegíveis para todo e qualquer cargo, nos termos da Lei Complementar n.º 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), os inalistáveis e os analfabetos. ✂️ e) O artigo 37 da Lei n.º 9.504/1997, com a redação dada pela Lei n.º 12.891/2013, permite a propaganda em bens particulares e veda nos bens públicos, salvo naqueles cujo uso tenha sido objeto de concessão ou permissão do Poder público (e.g., táxis e ônibus), caso em que poderão ser utilizados desde que haja anuência do concessionário ou permissionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2222Q456336 | Direito EleitoralCompõem a Justiça Eleitoral: ✂️ a) o Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os Tribunais de Justiça; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais; ✂️ b) o Tribunal Superior Eleitoral; um Tribunal Regional Eleitoral, na Capital de cada Estado e no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral, na Capital de Território; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais; ✂️ c) o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os Juízes e as Juntas; ✂️ d) o Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Regional Eleitoral; as Juntas Eleitorais e o Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2223Q230047 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos partidos políticos. ✂️ a) A liberdade política e partidária, na democracia brasileira, comporta partido contrário ao regime democrático. ✂️ b) A lei que rege os partidos políticos é orgânica, pois disciplina sua estrutura interna, organização e funcionamento. ✂️ c) Pessoa jurídica de direito privado, o partido político deve registrar seus estatutos no cartório de registro civil. ✂️ d) Partido político ou sua facção são autorizados por lei a adotar uniforme para seus integrantes. ✂️ e) Para o registro de novo partido, é necessário, entre outras exigências, o apoio de 0,5% dos eleitores (considerados os votos válidos) que votaram nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2224Q257448 | Direito Eleitoral, Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCCOs juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser ✂️ a) indicados pelo Ministério Público Federal e nomeados pelo Presidente da República. ✂️ b) nomeados pelo Governador do respectivo Estado. ✂️ c) escolhidos por nomeação do Presidente da República. ✂️ d) escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado. ✂️ e) escolhidos pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2225Q455857 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEConsiderando a composição e as atribuições dos TREs, assinale a opção correta. ✂️ a) Os membros dos TREs são, todos eles, nomeados pelo presidente da República, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça de cada estado da Federação. ✂️ b) Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. ✂️ c) Compete aos TREs processar o registro e o cancelamento do registro de candidatos a governador, vice-governador e deputado estadual, cabendo ao TSE o registro e o cancelamento do registro de candidatos a senador, deputado federal, presidente e vice-presidente da República. ✂️ d) As decisões dos TREs são irrecorríveis, e, portanto, terminativas, quando versarem sobre expedição de diplomas em eleições estaduais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2226Q699827 | Direito Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019Ação ajuizada durante processo eleitoral por um dos partidos de determinada coligação para discutir eventual situação ilícita ✂️ a) deverá ser extinta sem resolução do mérito, uma vez que o partido político coligado não tem legitimidade para atuar de forma isolada no curso do processo eleitoral. ✂️ b) poderá prosseguir para análise do mérito da demanda, pois não se pode limitar o direito de ação de partido que participa de coligação eleitoral. ✂️ c) poderá prosseguir na análise do mérito da demanda, no caso de tratar-se de ação eleitoral de cassação. ✂️ d) deverá ser extinta sem resolução do mérito somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio. ✂️ e) poderá prosseguir na análise do mérito da demanda somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2227Q254396 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCCClaudomiro é advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Preenchidos os demais requisitos legais, Claudomiro pode vir a integrar o Tribunal ✂️ a) Regional Eleitoral de seu Estado, apenas. ✂️ b) Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence, apenas. ✂️ c) Superior Eleitoral ou o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado, apenas. ✂️ d) Superior Eleitoral, apenas. ✂️ e) Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado ou a Junta Eleitoral da Zona Eleitoral a que pertence. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2228Q456395 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESESUm partido político deseja concorrer isoladamente e lançar candidatos a eleição da Câmara Municipal. Conforme a legislação eleitoral em relação ao numero máximo de candidatos que o partido poderá registrar na eleição assinale a alternativa correta: ✂️ a) O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cinqüenta por cento do número de lugares a preencher. ✂️ b) O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cem por cento do número de lugares a preencher. ✂️ c) O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até o dobro do número de lugares a preencher. ✂️ d) O partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2229Q455887 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCCTício filiou-se ao partido Alpha dois anos antes do pleito em que deseja concorrer a Deputado Estadual e teve, um mês depois, sua inscrição deferida. Onze meses antes do pleito, o Partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Nove meses antes do pleito, o partido Beta fundiu-se ao partido Gama, daí resultado o partido Delta. Nesse caso, será considerada, para aferição do prazo mínimo de filiação partidária, a data ✂️ a) em que o partido Beta fundiu-se ao partido Gama. ✂️ b) em que o partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. ✂️ c) da filiação do candidato ao partido de origem. ✂️ d) em que foi feito o registro do partido Delta no Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ e) em que se escoou o prazo para os filiados descontentes com a fusão pedissem a sua exclusão do partido Delta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2230Q456914 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE PB, FCCTício tem 15 anos de idade e completará 16 anos no dia do pleito. Nesse caso, Tício ✂️ a) não pode alistar-se, pois não tem a idade mínima exigida na data do alistamento. ✂️ b) pode alistar-se, desde que formule o requerimento até 100 dias antes das eleições. ✂️ c) não pode alistar-se, porque é absolutamente incapaz para os atos da vida civil. ✂️ d) só poderia alistar-se se completasse 16 anos até a véspera do dia marcado para as eleições. ✂️ e) só poderá alistar-se se tiver completado 16 anos até 100 dias antes da data marcada para as eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2231Q456172 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEAcerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem. No Código Eleitoral, há previsão para eleição no sistema parlamentarista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2232Q258286 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPECom relação às normas para as eleições, assinale a opção correta. ✂️ a) Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos válidos, computados os votos em branco como válidos, mas não, os nulos. ✂️ b) A eleição para prefeito se realizará em dois turnos apenas nos municípios com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, concorrendo, nessa eleição, os dois candidatos mais votados na primeira votação. ✂️ c) Poderá participar das eleições o partido que, até a data da realização do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei. ✂️ d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos e para as legendas partidárias. ✂️ e) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, serão realizadas novas eleições, nas quais poderão concorrer quaisquer candidatos, abrindo-se, assim, novo prazo de registro eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2233Q455670 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPEEm outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem. A eleição para o Senado faz-se pelo voto majoritário, ou seja, vence o candidato mais votado; na Câmara, ao contrário, vigora o voto proporcional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2234Q455948 | Direito Eleitoral, Suspensão dos direitos políticos, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPEConstitui hipótese de suspensão dos direitos políticos o(a) I cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado. II superveniente incapacidade civil absoluta. III perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra. IV condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos da condenação. A quantidade de itens certos é igual a ✂️ a) 1. ✂️ b) 2. ✂️ c) 3. ✂️ d) 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2235Q456493 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEQuando se trata de direito, os primeiros desafios que enfrentam os seus operadores e estudiosos são as questões relacionadas às fontes e aos princípios utilizados para que o juiz tenha condições de decidir sobre quaisquer matérias que lhe forem propostas. Em se tratando de matéria relacionada mais especificamente a direito eleitoral, também não é pequeno o esforço que se faz para deixar claro à sociedade as funções precípuas que exerce a justiça eleitoral. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta. ✂️ a) As resoluções do TSE, por tratarem de legislação mais específica, devem prevalecer sobre quaisquer das demais fontes do direito eleitoral, em se tratando de matérias relacionadas às eleições. ✂️ b) O princípio da anterioridade tem como escopo proteger o processo eleitoral, garantindo que qualquer lei que altere esse processo somente entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição seguinte à data de sua vigência. ✂️ c) Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral, juntamente com as juntas eleitorais, os tribunais regionais eleitorais e o TSE. ✂️ d) A transferência de domicílio do eleitor, a adoção de medidas para coibir a prática de propaganda eleitoral irregular e a emissão de segunda via do título eleitoral são exemplos de funções judiciárias da justiça eleitoral que devem ser apreciadas por juiz eleitoral e, na ausência deste, por um juiz da respectiva seccional. ✂️ e) As fontes do direito eleitoral têm como objetivo principal assegurar que não haja mudanças no ordenamento jurídico, mantendo-o estático, como deveria ser desde o princípio, pois se exige, cada vez mais, um ambiente legislativo seguro e simplificado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2236Q254552 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes. Não pode haver mais de uma junta eleitoral por zona. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2237Q154001 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de qualquer uma de suas sedes para adquirirem personalidade jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2238Q455829 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE TO, FCCOs membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições ✂️ a) depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, pelo Presidente deste. ✂️ b) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, independentemente de qualquer aprovação. ✂️ c) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, após aprovação dos partidos políticos. ✂️ d) pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer. ✂️ e) pelo escrivão eleitoral indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2239Q251823 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.Entre as destinações dos partidos políticos, está a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2240Q456624 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPENo que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta. ✂️ a) Os partidos e os candidatos têm o direito legal de, até dez dias antes da data do pleito, em petição fundamentada, impugnar as indicações dos membros que irão compor as juntas eleitorais. ✂️ b) Os membros de diretórios de partidos políticos, estejam estes registrados no TSE ou não, só podem ser nomeados membros das juntas eleitorais se os respectivos nomes tiverem sido aprovados pelo TRE e, após isso, oficialmente publicados. ✂️ c) As matérias de competência da junta eleitoral são decididas pelo juiz eleitoral que a preside, no exercício da jurisdição eleitoral. ✂️ d) Depois de aprovação do TRE, os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente daquele tribunal, a quem cumpre também designar-lhes a sede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro