Início Questões de Concursos Direito Eleitoral Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Eleitoral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2241Q232867 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018Sobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, de natureza infraconstitucional, é correto afirmar que ✂️ a) independe da condenação à pena de suspensão de direitos políticos em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. ✂️ b) perdura por oito anos, desde a condenação ter sido confirmada ou proferida por órgão colegiado, dispensado o requisito do trânsito em julgado. ✂️ c) não exige que se extraia da prática do ato doloso de improbidade a ocorrência de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito. ✂️ d) equivale à inelegibilidade de condenado por decisão transitada em julgado proferida por órgão judicial colegiado. ✂️ e) substitui a causa de inelegibilidade de condenado por abuso de poder econômico ou político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2242Q232874 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) De acordo com a Lei Complementar nº 64/90, os magistrados se pretenderem concorrer ao cargo de Presidente ou de Vice-Presidente da República somente são considerados elegíveis se afastarem temporariamente das suas funções até seis meses anteriores ao pleito; ✂️ b) Os membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes de 05 de outubro de l988, podem exercer a atividade político-partidária, desde que tenham exercido a opção pelo regime anterior; ✂️ c) Os membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes da aprovação da EC nº 45/2004 podem exercer atividade política partidária, em face da interpretação extraída da Resolução nº 5 do Conselho Nacional do Ministério Público; ✂️ d) No regime anterior a CF 88, não eram considerados inelegíveis os membros do Ministério Público; ✂️ e) Os membros do Ministério Público, com a aprovação da EC nº 45/2004, foram equiparados aos magistrados quanto a atividade político- partidária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2243Q455856 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEEm determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador. Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo. Nos termos da CF, a matéria do referido projeto é de competência preferencial e concorrente da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2244Q257970 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes àResolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.Em caso de mudança de domicílio, configura exigência para transferência de inscrição de eleitor a observância do prazo de entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo de até cem dias antes da data da eleição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2245Q223432 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Procurador, PGR, PGRASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA ✂️ a) as instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral regulamentadoras da lei eleitoral só poderão ser aplicadas á eleição que ocorra após um ano da data da publicação da Resolução que as veicular; ✂️ b) a resposta dada pelo Tribunal Superior Eleitoral à Consulta formulada por órgão nacional de partido politico relativamente a caso concreto vincula as decisões de todas as instâncias da justiça eleitoral; ✂️ c) nos processos judiciais eleitorais não são cobradas custas judiciais e é incabivel a condenação em honorários de sucumbencia; ✂️ d) no processo judicial eleitoral o principio Dispositivo é atenuado em virtude do poder de policia atribuido aos juizes eleitorais, pelo qual lhes é facultado instaurar de oficio determinadas ações, tais como a ação de investigação judicial eleitoral e a ação por captação ilicita de sufrágio, cabendo ao Ministério Público Eleitoral assumir o pólo ativo desses feitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2246Q456914 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE PB, FCCTício tem 15 anos de idade e completará 16 anos no dia do pleito. Nesse caso, Tício ✂️ a) não pode alistar-se, pois não tem a idade mínima exigida na data do alistamento. ✂️ b) pode alistar-se, desde que formule o requerimento até 100 dias antes das eleições. ✂️ c) não pode alistar-se, porque é absolutamente incapaz para os atos da vida civil. ✂️ d) só poderia alistar-se se completasse 16 anos até a véspera do dia marcado para as eleições. ✂️ e) só poderá alistar-se se tiver completado 16 anos até 100 dias antes da data marcada para as eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2247Q456669 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCCAtenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral, ✂️ a) aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais. ✂️ b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice- Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas. ✂️ c) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos. ✂️ d) constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição. ✂️ e) fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2248Q456162 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCCA respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que ✂️ a) a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos. ✂️ b) a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor. ✂️ c) cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral. ✂️ d) a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral. ✂️ e) dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2249Q456168 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL). O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2250Q457008 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEAcerca dos partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) O partido político destina-se a resguardar a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana definidos na Constituição da República, no interesse da autenticidade do sistema representativo. ✂️ b) É livre a criação, fusão e incorporação de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, mas a extinção depende de decisão judicial. ✂️ c) É assegurada ao partido político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento em estatuto que só entrará em vigor depois de aprovado pelo TSE. ✂️ d) Somente o registro do estatuto do partido no TSE assegura a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão. ✂️ e) O estatuto do partido político deve estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias, bem como o processo para a apuração de infrações e a aplicação de penalidades, podendo prever situações em que o cancelamento automático da filiação ocorre sem o direito de defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2251Q456002 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PR, FCCJailton, em razão do momento político vivido pelo Brasil, aprofundou-se nos estudos do Direito Eleitoral. Ao consultar a legislação verificou que são órgãos da Justiça Eleitoral: ✂️ a) o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais e as Juntas Eleitorais, apenas. ✂️ b) o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, apenas. ✂️ c) o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais. ✂️ d) o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, apenas. ✂️ e) os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2252Q456532 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPENo que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) A incorporação de partidos políticos implica a elaboração conjunta de novos estatutos e programa. ✂️ b) É vedada a criação de partidos políticos cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. ✂️ c) Para obter seu registro, o partido político precisará comprovar seu caráter nacional, mediante a apresentação de assinaturas de eleitores filiados a partidos políticos. ✂️ d) A lei não impõe limitações à fusão e à incorporação de partidos políticos. ✂️ e) A característica do processo de fusão de partidos políticos é a reunião de seus órgãos de deliberação nacional para eleger uma nova direção conjunta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2253Q260445 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens. É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2254Q456811 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE CE, FCCApós a realização das convenções devem ser constituídos e registrados, junto à Justiça Eleitoral, comitês financeiros encarregados da prestação de contas. A constituição desses comitês é incumbência atribuída aos ✂️ a) administradores financeiros da campanha, designados na forma da lei. ✂️ b) candidatos, no prazo máximo de cinco dias após a escolha em convenção. ✂️ c) partidos, atendido o prazo de quinze dias após a realização da respectiva convenção. ✂️ d) partidos, afigurando-se facultativa, em se tratando de eleição presidencial, a criação de comitês nos Estados. ✂️ e) partidos, que são os únicos responsáveis pela veracidade das informações financeiras e contábeis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2255Q456307 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCAtenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim ✂️ a) até o quinto grau. ✂️ b) até o terceiro grau. ✂️ c) até o quarto grau. ✂️ d) até o segundo grau. ✂️ e) independentemente do grau de parentesco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2256Q237690 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Embora eleitores, não podem votar: ✂️ a) os eleitores analfabetos; ✂️ b) Os oficiais, aspirantes a oficiais, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais; ✂️ c) Os eleitores conscritos; ✂️ d) Os estrangeiros naturalizados; ✂️ e) nenhuma das alternativas anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2257Q254878 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCCA apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete ✂️ a) ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. ✂️ b) ao Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ c) aos Tribunais Regionais Eleitorais. ✂️ d) aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. ✂️ e) aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2258Q257448 | Direito Eleitoral, Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCCOs juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser ✂️ a) indicados pelo Ministério Público Federal e nomeados pelo Presidente da República. ✂️ b) nomeados pelo Governador do respectivo Estado. ✂️ c) escolhidos por nomeação do Presidente da República. ✂️ d) escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado. ✂️ e) escolhidos pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2259Q699827 | Direito Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019Ação ajuizada durante processo eleitoral por um dos partidos de determinada coligação para discutir eventual situação ilícita ✂️ a) deverá ser extinta sem resolução do mérito, uma vez que o partido político coligado não tem legitimidade para atuar de forma isolada no curso do processo eleitoral. ✂️ b) poderá prosseguir para análise do mérito da demanda, pois não se pode limitar o direito de ação de partido que participa de coligação eleitoral. ✂️ c) poderá prosseguir na análise do mérito da demanda, no caso de tratar-se de ação eleitoral de cassação. ✂️ d) deverá ser extinta sem resolução do mérito somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio. ✂️ e) poderá prosseguir na análise do mérito da demanda somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2260Q455867 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPENo que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem. Aquele que desenvolve ou introduz comando, instrução ou programa de computador capaz de provocar qualquer resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral e aquele que venha a causar, propositadamente, dano físico a equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes estão sujeitos à mesma pena, isto é, à reclusão de 5 a 10 anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
2241Q232867 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018Sobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, de natureza infraconstitucional, é correto afirmar que ✂️ a) independe da condenação à pena de suspensão de direitos políticos em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. ✂️ b) perdura por oito anos, desde a condenação ter sido confirmada ou proferida por órgão colegiado, dispensado o requisito do trânsito em julgado. ✂️ c) não exige que se extraia da prática do ato doloso de improbidade a ocorrência de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito. ✂️ d) equivale à inelegibilidade de condenado por decisão transitada em julgado proferida por órgão judicial colegiado. ✂️ e) substitui a causa de inelegibilidade de condenado por abuso de poder econômico ou político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2242Q232874 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) De acordo com a Lei Complementar nº 64/90, os magistrados se pretenderem concorrer ao cargo de Presidente ou de Vice-Presidente da República somente são considerados elegíveis se afastarem temporariamente das suas funções até seis meses anteriores ao pleito; ✂️ b) Os membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes de 05 de outubro de l988, podem exercer a atividade político-partidária, desde que tenham exercido a opção pelo regime anterior; ✂️ c) Os membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes da aprovação da EC nº 45/2004 podem exercer atividade política partidária, em face da interpretação extraída da Resolução nº 5 do Conselho Nacional do Ministério Público; ✂️ d) No regime anterior a CF 88, não eram considerados inelegíveis os membros do Ministério Público; ✂️ e) Os membros do Ministério Público, com a aprovação da EC nº 45/2004, foram equiparados aos magistrados quanto a atividade político- partidária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2243Q455856 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEEm determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador. Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo. Nos termos da CF, a matéria do referido projeto é de competência preferencial e concorrente da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2244Q257970 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes àResolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.Em caso de mudança de domicílio, configura exigência para transferência de inscrição de eleitor a observância do prazo de entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo de até cem dias antes da data da eleição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2245Q223432 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Procurador, PGR, PGRASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA ✂️ a) as instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral regulamentadoras da lei eleitoral só poderão ser aplicadas á eleição que ocorra após um ano da data da publicação da Resolução que as veicular; ✂️ b) a resposta dada pelo Tribunal Superior Eleitoral à Consulta formulada por órgão nacional de partido politico relativamente a caso concreto vincula as decisões de todas as instâncias da justiça eleitoral; ✂️ c) nos processos judiciais eleitorais não são cobradas custas judiciais e é incabivel a condenação em honorários de sucumbencia; ✂️ d) no processo judicial eleitoral o principio Dispositivo é atenuado em virtude do poder de policia atribuido aos juizes eleitorais, pelo qual lhes é facultado instaurar de oficio determinadas ações, tais como a ação de investigação judicial eleitoral e a ação por captação ilicita de sufrágio, cabendo ao Ministério Público Eleitoral assumir o pólo ativo desses feitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2246Q456914 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE PB, FCCTício tem 15 anos de idade e completará 16 anos no dia do pleito. Nesse caso, Tício ✂️ a) não pode alistar-se, pois não tem a idade mínima exigida na data do alistamento. ✂️ b) pode alistar-se, desde que formule o requerimento até 100 dias antes das eleições. ✂️ c) não pode alistar-se, porque é absolutamente incapaz para os atos da vida civil. ✂️ d) só poderia alistar-se se completasse 16 anos até a véspera do dia marcado para as eleições. ✂️ e) só poderá alistar-se se tiver completado 16 anos até 100 dias antes da data marcada para as eleições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2247Q456669 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCCAtenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral, ✂️ a) aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais. ✂️ b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice- Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas. ✂️ c) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos. ✂️ d) constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição. ✂️ e) fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2248Q456162 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCCA respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é correto afirmar que ✂️ a) a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos. ✂️ b) a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor. ✂️ c) cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral. ✂️ d) a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral. ✂️ e) dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2249Q456168 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL). O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2250Q457008 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEAcerca dos partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) O partido político destina-se a resguardar a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana definidos na Constituição da República, no interesse da autenticidade do sistema representativo. ✂️ b) É livre a criação, fusão e incorporação de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, mas a extinção depende de decisão judicial. ✂️ c) É assegurada ao partido político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento em estatuto que só entrará em vigor depois de aprovado pelo TSE. ✂️ d) Somente o registro do estatuto do partido no TSE assegura a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão. ✂️ e) O estatuto do partido político deve estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias, bem como o processo para a apuração de infrações e a aplicação de penalidades, podendo prever situações em que o cancelamento automático da filiação ocorre sem o direito de defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2251Q456002 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PR, FCCJailton, em razão do momento político vivido pelo Brasil, aprofundou-se nos estudos do Direito Eleitoral. Ao consultar a legislação verificou que são órgãos da Justiça Eleitoral: ✂️ a) o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais e as Juntas Eleitorais, apenas. ✂️ b) o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, apenas. ✂️ c) o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais. ✂️ d) o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, apenas. ✂️ e) os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2252Q456532 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPENo que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) A incorporação de partidos políticos implica a elaboração conjunta de novos estatutos e programa. ✂️ b) É vedada a criação de partidos políticos cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. ✂️ c) Para obter seu registro, o partido político precisará comprovar seu caráter nacional, mediante a apresentação de assinaturas de eleitores filiados a partidos políticos. ✂️ d) A lei não impõe limitações à fusão e à incorporação de partidos políticos. ✂️ e) A característica do processo de fusão de partidos políticos é a reunião de seus órgãos de deliberação nacional para eleger uma nova direção conjunta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2253Q260445 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens. É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2254Q456811 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE CE, FCCApós a realização das convenções devem ser constituídos e registrados, junto à Justiça Eleitoral, comitês financeiros encarregados da prestação de contas. A constituição desses comitês é incumbência atribuída aos ✂️ a) administradores financeiros da campanha, designados na forma da lei. ✂️ b) candidatos, no prazo máximo de cinco dias após a escolha em convenção. ✂️ c) partidos, atendido o prazo de quinze dias após a realização da respectiva convenção. ✂️ d) partidos, afigurando-se facultativa, em se tratando de eleição presidencial, a criação de comitês nos Estados. ✂️ e) partidos, que são os únicos responsáveis pela veracidade das informações financeiras e contábeis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2255Q456307 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCAtenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afim ✂️ a) até o quinto grau. ✂️ b) até o terceiro grau. ✂️ c) até o quarto grau. ✂️ d) até o segundo grau. ✂️ e) independentemente do grau de parentesco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2256Q237690 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Embora eleitores, não podem votar: ✂️ a) os eleitores analfabetos; ✂️ b) Os oficiais, aspirantes a oficiais, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais; ✂️ c) Os eleitores conscritos; ✂️ d) Os estrangeiros naturalizados; ✂️ e) nenhuma das alternativas anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2257Q254878 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCCA apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete ✂️ a) ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. ✂️ b) ao Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ c) aos Tribunais Regionais Eleitorais. ✂️ d) aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente. ✂️ e) aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2258Q257448 | Direito Eleitoral, Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCCOs juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser ✂️ a) indicados pelo Ministério Público Federal e nomeados pelo Presidente da República. ✂️ b) nomeados pelo Governador do respectivo Estado. ✂️ c) escolhidos por nomeação do Presidente da República. ✂️ d) escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado. ✂️ e) escolhidos pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2259Q699827 | Direito Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019Ação ajuizada durante processo eleitoral por um dos partidos de determinada coligação para discutir eventual situação ilícita ✂️ a) deverá ser extinta sem resolução do mérito, uma vez que o partido político coligado não tem legitimidade para atuar de forma isolada no curso do processo eleitoral. ✂️ b) poderá prosseguir para análise do mérito da demanda, pois não se pode limitar o direito de ação de partido que participa de coligação eleitoral. ✂️ c) poderá prosseguir na análise do mérito da demanda, no caso de tratar-se de ação eleitoral de cassação. ✂️ d) deverá ser extinta sem resolução do mérito somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio. ✂️ e) poderá prosseguir na análise do mérito da demanda somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2260Q455867 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPENo que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem. Aquele que desenvolve ou introduz comando, instrução ou programa de computador capaz de provocar qualquer resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral e aquele que venha a causar, propositadamente, dano físico a equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes estão sujeitos à mesma pena, isto é, à reclusão de 5 a 10 anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro