Questões de Concursos Direito Eleitoral

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2341Q236241 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) O Tribunal Superior Eleitoral será composto no mínimo de três Ministros do Supremo Tribunal Federal, dois Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral;
✂️ b) O cargo de Corregedor Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será ocupado mediante eleição dentre um dos ministros do Supremo Tribunal Federal;
✂️ c) Os advogados que integrarão o Tribunal Superior Eleitoral serão escolhidos pelo Presidente da República através de lista tríplice eleita pelo Supremo Tribunal Federal, após receber lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil;
✂️ d) Segundo a Constituição, o cargo de Corregedor Eleitoral nos Tribunais Regionais Eleitorais é privativa dos membros desembargadores;
✂️ e) Os Tribunais Regionais Eleitorais serão compostos de dois desembargadores do Tribunal de Justiça, um juiz Federal, dois juízes de direito e dois advogados nomeados pelo Governador do Estado.

2342Q456658 | Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta sobre as campanhas eleitorais.

✂️ a) A retirada de bandeiras e mesas para a distribuição do material de campanha entre vinte e duas horas e seis horas é condição para seu uso na campanha eleitoral.
✂️ b) O uso de alto-falantes e amplificadores de som nas campanhas eleitorais deve obedecer tão somente a restrições de localização: não pode ocorrer nas proximidades de hospitais, casas de saúde, escolas e igrejas, entre outros locais.
✂️ c) Servidores públicos e empregados da administração direta são proibidos de participar de campanhas eleitorais.
✂️ d) Falar de possível candidatura em entrevista a programa de rádio ou televisão antes do dia quinze de agosto de anos eleitorais caracteriza propaganda antecipada, mesmo que a fala não contenha pedido de votos.
✂️ e) A convocação de rede de radiodifusão por parte do presidente da República com o objetivo exclusivo de divulgar as realizações da sua gestão, sem atacar partidos ou candidatos opositores, não configura propaganda antecipada.

2344Q456784 | Direito Eleitoral, Entendimentos sumulados, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas

✂️ a) pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ b) pelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.
✂️ c) e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.
✂️ d) pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

2345Q456031 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação vigente sobre eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) É vedada a fixação de placas, estandartes, faixas, com propaganda eleitoral em postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes.
✂️ b) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
✂️ c) Para as eleições proporcionais, cada coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, ou cada partido poderá registrar, até o dobro do número de lugares a preencher, candidatos para a Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa, para as assembléias legislativas e câmaras municipais.
✂️ d) A partir do registro dos comitês financeiros, pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, mas a própria lei admite doação de quantia que ultrapasse o limite porque não estabelece qualquer penalidade em caso de excesso.
✂️ e) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. Neste último caso, veda-se a formação de mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

2350Q251861 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

José, apesar de não ser filiado a partido político, deseja candidatar-se a Vereador nas eleições municipais da cidade em que possui domicílio eleitoral há muitos anos e trabalha como vendedor autônomo. Nesse caso

✂️ a) só poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente, se os partidos não tiverem preenchido todas as vagas.
✂️ b) poderá candidatar-se sem filiação a partido político, como candidato avulso e independente.
✂️ c) deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos cem eleitores da mesma circunscrição eleitoral.
✂️ d) deverá filiar-se a partido político pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições.
✂️ e) deverá obter o apoio, através de documento assinado, de pelo menos dez por cento dos eleitores da mesma circunscrição eleitoral.

2351Q255469 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCC

A zona eleitoral corresponde

✂️ a) à dimensão espacial dos Estados-membros ou à do Distrito Federal, em se tratando de eleições estaduais ou distritais.
✂️ b) ao menor núcleo de organização da Justiça Eleitoral, contendo, cada uma, um número máximo de 400 (quatrocentos) eleitores.
✂️ c) à competência definida em relação aos juízes eleitorais.
✂️ d) à unidade previamente definida em lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) à uma organização que, na conformidade do artigo 36 do Código Eleitoral, compreende a figura de um Juiz de Direito, seu Presidente, e 2 (dois) a 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, com a função de expedir os boletins de apuração.

2352Q455671 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade

O Código Eleitoral impede de servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. Esse impedimento alcança

✂️ a) do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição.
✂️ b) apenas os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato ou o partido político em que está filiado.
✂️ c) do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição e os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato.
✂️ d) da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e os feitos decorrentes do processo eleitoral.
✂️ e) da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

2354Q455933 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação

✂️ a) ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.
✂️ b) poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.
✂️ c) deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.
✂️ d) poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.
✂️ e) será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.

2355Q456732 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito da lei que dispõe sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão via rádio e televisão, não admite a difusão de programas partidários, a transmissão de mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido nem a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos, devendo ser reservada exclusivamente para a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.
✂️ b) O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no TSE.
✂️ c) Só é admitido o registro do estatuto de partidos políticos que tenham caráter regional ou nacional.
✂️ d) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais, sendo facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazo de filiação partidária superior a esse, com vistas à candidatura a cargos eletivos.
✂️ e) O partido político é classificado como pessoa jurídica de direito privado, mas destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

2356Q455748 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca da composição, das competências e das atribuições do TSE e dos TREs, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Não podem fazer parte do TRE duas pessoas que tenham entre si parentesco até o grau de primos, excluindo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.
✂️ b) O presidente e o vice-presidente do TRE são eleitos por este entre os desembargadores do tribunal de justiça.
✂️ c) Qualquer interessado pode argüir perante o TSE suspeição de membro de TRE, do procurador regional ou de funcionários da sua secretaria, assim como de juízes e escrivães eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária.
✂️ d) As atribuições do corregedor regional são fixadas pelo TSE e, em caráter supletivo ou complementar, pelo TRE em que ele servir.
✂️ e) ou mandado de segurança.

2359Q456827 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
✂️ b) De cada biênio serão descontados os afastamentos legais decorrentes de licenças e férias, para compensação futura.
✂️ c) Os juízes afastados de suas funções na justiça comum por motivo de licença e férias deverão requerer o afastamento da justiça eleitoral com antecedência de 60 dias para possibilitar a convocação de substituto.
✂️ d) Desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não pode servir como juiz eleitoral o sobrinho de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
✂️ e) Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual ao dobro do previsto para cada categoria.

2360Q236413 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

A legislação eleitoral brasileira permite a propaganda eleitoral a partir de determinada data e proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Conforme tais normas, constitui propaganda antecipada, ainda que não exista pedido formal de voto,

✂️ a) a participação do pré-candidato em entrevistas e debates no rádio e na televisão para expor seu projeto político.
✂️ b) a realização, pelo partido político, de seminário em local fechado para tratar de plano de governo.
✂️ c) a divulgação das prévias partidárias pelos instrumentos de comunicação do partido.
✂️ d) a divulgação de debate legislativo de que tome parte um pré- candidato.
✂️ e) a divulgação do nome de pessoa vinculado a cargo em disputa.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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2341Q236241 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

2342Q456658 | Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

2343Q457019 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

2344Q456784 | Direito Eleitoral, Entendimentos sumulados, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

2345Q456031 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

2346Q456839 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

2347Q456857 | Direito Eleitoral, Prazos recursais eleitorais, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

2348Q257977 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

2349Q456635 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC