Início Questões de Concursos Direito Eleitoral Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Eleitoral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2361Q707357 | Direito Eleitoral, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019Assinale a alternativa correta: ✂️ a) Porquanto investido do poder de polícia, o juiz eleitoral tem legitimidade para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n° 9.504/97. ✂️ b) Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa. ✂️ c) A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, é capaz de elidir a multa prevista no art. 37, §1°, da Lei n° 9.504/97. ✂️ d) O militar, enquanto em serviço ativo, é inelegível, porém pode filiar-se a partido político. ✂️ e) O juiz de direito, que ingressou na carreira da magistratura após o ano de 2005, pode dedicar-se à atividade político-partidária. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2362Q455719 | Direito Eleitoral, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPECom relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir. Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2363Q456753 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEMauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo. Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes. Para o cargo de vereador, Mauro poderia votar e ser votado, se quisesse e se tivesse dezesseis anos de idade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2364Q456506 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama formaram a coligação XYZ exclusivamente para as candidaturas no âmbito estadual, não se estendendo, portanto, à eleição de âmbito nacional. No curso da campanha eleitoral, o candidato João, filiado ao partido político Alfa, praticou uma ilegalidade na propaganda eleitoral e foi multado pela Justiça Eleitoral. À luz da sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que a coligação XYZ ✂️ a) não precisaria ser reproduzida no âmbito nacional e somente os partidos políticos que a integram são solidariamente responsáveis pelo pagamento da multa. ✂️ b) deveria ser reproduzida no âmbito nacional e somente os partidos políticos que a integram são solidariamente responsáveis pelo pagamento da multa. ✂️ c) não precisaria ser reproduzida no âmbito nacional e somente o partido político Alfa é solidariamente responsável pelo pagamento da multa. ✂️ d) deveria ser reproduzida no âmbito nacional e somente o partido político Alfa é solidariamente responsável pelo pagamento da multa. ✂️ e) não precisaria ser reproduzida no âmbito nacional e é solidariamente responsável pelo pagamento da multa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2365Q456256 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017Realizadas as eleições, para o Partido “X” identificar quantos e quais candidatos à Câmara dos Vereadores, por ele registrados, foram eleitos, deve considerar vários elementos. Nesse quadro, ✂️ a) determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, qualquer que seja. ✂️ b) determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. ✂️ c) determina-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, equivalente a fração a 1, se igual ou superior a meio. ✂️ d) estarão eleitos tão somente os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 15% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação ✂️ e) não são considerados válidos os votos dados apenas às legendas partidárias, mas tão somente aqueles dados especificamente a candidato regularmente inscrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2366Q253256 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes àResolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu domicílio eleitoral pode requerer a expedição da segunda via do título a juiz de outra zona até sessenta dias antes da eleição, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona de origem ou na em que a requereu. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2367Q456522 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral em que ele está inscrito pode reter ✂️ a) a fotocópia autenticada do título de eleitor desse indivíduo, por tempo indeterminado, pois ela não tem o mesmo valor legal que o documento original. ✂️ b) o título de eleitor desse cidadão, por um prazo de até dez dias, haja vista que o cartório eleitoral é um órgão público. ✂️ c) o título de eleitor desse indivíduo, por ordem judicial que determine a retenção e o prazo durante o qual o documento pode ser retido. ✂️ d) apenas fotocópias simples do título de eleitor desse cidadão, já que não é admitida, legalmente, a retenção de nenhum documento de identificação pessoal. ✂️ e) o documento de identidade do eleitor, por questões de segurança, durante o atendimento, devolvendo-o somente quando de sua saída do prédio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2368Q255573 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir. Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2369Q704855 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019Nos termos da Lei Ordinária n° 1.801/1990, do Município de São Roque, compete privativamente ao Município: ✂️ a) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. ✂️ b) dispor sobre serviço funerário e cemitérios, encarregando-se da administração daqueles que forem públicos e fiscalizando os pertencentes a entidades privadas. ✂️ c) fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade. ✂️ d) fiscalizar, nos locais de venda ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios. ✂️ e) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2370Q251237 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCCUm partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao ✂️ a) Corregedor Regional Eleitoral. ✂️ b) Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ c) Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) Corregedor Geral Eleitoral. ✂️ e) Juiz Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2371Q456297 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE RN, FCCA diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que ✂️ a) a competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra. ✂️ b) a data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral. ✂️ c) a expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público. ✂️ d) nas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices. ✂️ e) existindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2372Q456332 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, FCCA respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral. ✂️ b) é facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive. ✂️ c) o brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral. ✂️ d) o alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo. ✂️ e) do despacho que deferir o requerimento de alistamento eleitoral não cabe recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2373Q255377 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resoluçãon.º 21.538/2003 do TSE.Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2374Q457106 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPEA legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria. ✂️ a) Veículos e embarcações militares devem ser usados com prioridade no transporte gratuito dos eleitores das áreas rurais. ✂️ b) A cessão de veículo de particulares à justiça eleitoral é relevante serviço público, sem necessidade de ressarcimento. ✂️ c) Os partidos políticos devem fornecer refeições aos eleitores, como entes privados em colaboração com a justiça eleitoral. ✂️ d) As deficiências do transporte coletivo constituem justificativa bastante para o não comparecimento do eleitor à seção eleitoral. ✂️ e) O transporte dos eleitores deve ser feito no âmbito do território do município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2375Q456084 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPEQuanto ao sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos, assinale a opção incorreta. ✂️ a) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardando o anonimato do eleitor. ✂️ b) A urna eletrônica contabiliza cada voto, assegurando ao eleitor o sigilo e a inviolabilidade, sendo garantida ampla fiscalização a partidos políticos, coligações e candidatos. ✂️ c) A votação eletrônica é feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado, no masculino ou no feminino, conforme o caso. ✂️ d) A votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, mas o TSE deve autorizar outro sistema quando houver solicitação do procurador-geral eleitoral. ✂️ e) No sistema eletrônico de votação, considera-se voto de legenda quando o eleitor assinala o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para aquele é computado o voto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2376Q456094 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLANCom base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral ✂️ a) decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior. ✂️ b) representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados. ✂️ c) tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir. ✂️ d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2377Q456362 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPEProferida decisão acerca de pluralidade de inscrição eleitoral, verificou-se que duas inscrições foram atribuídas a Fernando, eleitor do estado de Goiás. Com base na situação apresentada e nas normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Se o Ministério Público considerar que houve indício de ilícito penal eleitoral, por parte de Fernando, deverá remeter os autos à Polícia Civil do Estado de Goiás. ✂️ b) Não sendo apurada a ocorrência de ilícito penal eleitoral, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde Fernando encontra-se regularmente inscrito. ✂️ c) O servidor da justiça eleitoral envolvido em caso de inscrição irregular será, juntamente com o eleitor, responsabilizado civil, penal e administrativamente, conforme o caso. ✂️ d) Tendo tomado conhecimento de alistamento eleitoral irregular, qualquer eleitor poderá dirigir-se formalmente ao juiz eleitoral competente, noticiar o fato e indicar as provas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2378Q257977 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCCO partido político ✂️ a) pode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil. ✂️ b) pode ter caráter municipal ou estadual, dependendo da área da sua atuação e funcionamento. ✂️ c) só pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército. ✂️ d) só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil. ✂️ e) é pessoa jurídica de direito público e a sua organização só pode ser feita pela Justiça Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2379Q259012 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RR, FCCA respeito da propaganda eleitoral em geral, considere: I. A propaganda eleitoral pode ser feita a partir da escolha do candidato na convenção partidária. II. A propaganda em bens particulares independe de obtenção de licença municipal e de autorização do Juiz Eleitoral. III. A propaganda nos estádios de futebol pode ser feita através de cartazes, desde que não dificulte o trânsito de pessoas e não prejudique o espetáculo esportivo. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II e III. ✂️ b) I e II. ✂️ c) II. ✂️ d) I e III. ✂️ e) I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2380Q456406 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE MG, FCCPara auxiliar nos serviços do Cartório Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais poderá requisitar servidores públicos. ✂️ a) em cumprimento de estágio probatório ✂️ b) ocupantes de cargos isolados ✂️ c) estaduais de Minas Gerais, quando forem ocupantes de cargo em comissão ✂️ d) submetidos à sindicância ✂️ e) ocupantes de cargos de magistério Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
2361Q707357 | Direito Eleitoral, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019Assinale a alternativa correta: ✂️ a) Porquanto investido do poder de polícia, o juiz eleitoral tem legitimidade para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n° 9.504/97. ✂️ b) Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa. ✂️ c) A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, é capaz de elidir a multa prevista no art. 37, §1°, da Lei n° 9.504/97. ✂️ d) O militar, enquanto em serviço ativo, é inelegível, porém pode filiar-se a partido político. ✂️ e) O juiz de direito, que ingressou na carreira da magistratura após o ano de 2005, pode dedicar-se à atividade político-partidária. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2362Q455719 | Direito Eleitoral, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPECom relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir. Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2363Q456753 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEMauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo. Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes. Para o cargo de vereador, Mauro poderia votar e ser votado, se quisesse e se tivesse dezesseis anos de idade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2364Q456506 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama formaram a coligação XYZ exclusivamente para as candidaturas no âmbito estadual, não se estendendo, portanto, à eleição de âmbito nacional. No curso da campanha eleitoral, o candidato João, filiado ao partido político Alfa, praticou uma ilegalidade na propaganda eleitoral e foi multado pela Justiça Eleitoral. À luz da sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que a coligação XYZ ✂️ a) não precisaria ser reproduzida no âmbito nacional e somente os partidos políticos que a integram são solidariamente responsáveis pelo pagamento da multa. ✂️ b) deveria ser reproduzida no âmbito nacional e somente os partidos políticos que a integram são solidariamente responsáveis pelo pagamento da multa. ✂️ c) não precisaria ser reproduzida no âmbito nacional e somente o partido político Alfa é solidariamente responsável pelo pagamento da multa. ✂️ d) deveria ser reproduzida no âmbito nacional e somente o partido político Alfa é solidariamente responsável pelo pagamento da multa. ✂️ e) não precisaria ser reproduzida no âmbito nacional e é solidariamente responsável pelo pagamento da multa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2365Q456256 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017Realizadas as eleições, para o Partido “X” identificar quantos e quais candidatos à Câmara dos Vereadores, por ele registrados, foram eleitos, deve considerar vários elementos. Nesse quadro, ✂️ a) determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, qualquer que seja. ✂️ b) determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. ✂️ c) determina-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, equivalente a fração a 1, se igual ou superior a meio. ✂️ d) estarão eleitos tão somente os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 15% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação ✂️ e) não são considerados válidos os votos dados apenas às legendas partidárias, mas tão somente aqueles dados especificamente a candidato regularmente inscrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2366Q253256 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes àResolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu domicílio eleitoral pode requerer a expedição da segunda via do título a juiz de outra zona até sessenta dias antes da eleição, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona de origem ou na em que a requereu. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2367Q456522 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral em que ele está inscrito pode reter ✂️ a) a fotocópia autenticada do título de eleitor desse indivíduo, por tempo indeterminado, pois ela não tem o mesmo valor legal que o documento original. ✂️ b) o título de eleitor desse cidadão, por um prazo de até dez dias, haja vista que o cartório eleitoral é um órgão público. ✂️ c) o título de eleitor desse indivíduo, por ordem judicial que determine a retenção e o prazo durante o qual o documento pode ser retido. ✂️ d) apenas fotocópias simples do título de eleitor desse cidadão, já que não é admitida, legalmente, a retenção de nenhum documento de identificação pessoal. ✂️ e) o documento de identidade do eleitor, por questões de segurança, durante o atendimento, devolvendo-o somente quando de sua saída do prédio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2368Q255573 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir. Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2369Q704855 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019Nos termos da Lei Ordinária n° 1.801/1990, do Município de São Roque, compete privativamente ao Município: ✂️ a) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. ✂️ b) dispor sobre serviço funerário e cemitérios, encarregando-se da administração daqueles que forem públicos e fiscalizando os pertencentes a entidades privadas. ✂️ c) fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade. ✂️ d) fiscalizar, nos locais de venda ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios. ✂️ e) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2370Q251237 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCCUm partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao ✂️ a) Corregedor Regional Eleitoral. ✂️ b) Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ c) Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) Corregedor Geral Eleitoral. ✂️ e) Juiz Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2371Q456297 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE RN, FCCA diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que ✂️ a) a competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra. ✂️ b) a data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral. ✂️ c) a expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público. ✂️ d) nas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices. ✂️ e) existindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2372Q456332 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, FCCA respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral. ✂️ b) é facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive. ✂️ c) o brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral. ✂️ d) o alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo. ✂️ e) do despacho que deferir o requerimento de alistamento eleitoral não cabe recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2373Q255377 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resoluçãon.º 21.538/2003 do TSE.Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2374Q457106 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPEA legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria. ✂️ a) Veículos e embarcações militares devem ser usados com prioridade no transporte gratuito dos eleitores das áreas rurais. ✂️ b) A cessão de veículo de particulares à justiça eleitoral é relevante serviço público, sem necessidade de ressarcimento. ✂️ c) Os partidos políticos devem fornecer refeições aos eleitores, como entes privados em colaboração com a justiça eleitoral. ✂️ d) As deficiências do transporte coletivo constituem justificativa bastante para o não comparecimento do eleitor à seção eleitoral. ✂️ e) O transporte dos eleitores deve ser feito no âmbito do território do município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2375Q456084 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPEQuanto ao sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos, assinale a opção incorreta. ✂️ a) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardando o anonimato do eleitor. ✂️ b) A urna eletrônica contabiliza cada voto, assegurando ao eleitor o sigilo e a inviolabilidade, sendo garantida ampla fiscalização a partidos políticos, coligações e candidatos. ✂️ c) A votação eletrônica é feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado, no masculino ou no feminino, conforme o caso. ✂️ d) A votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, mas o TSE deve autorizar outro sistema quando houver solicitação do procurador-geral eleitoral. ✂️ e) No sistema eletrônico de votação, considera-se voto de legenda quando o eleitor assinala o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para aquele é computado o voto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2376Q456094 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLANCom base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral ✂️ a) decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior. ✂️ b) representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados. ✂️ c) tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir. ✂️ d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2377Q456362 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPEProferida decisão acerca de pluralidade de inscrição eleitoral, verificou-se que duas inscrições foram atribuídas a Fernando, eleitor do estado de Goiás. Com base na situação apresentada e nas normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Se o Ministério Público considerar que houve indício de ilícito penal eleitoral, por parte de Fernando, deverá remeter os autos à Polícia Civil do Estado de Goiás. ✂️ b) Não sendo apurada a ocorrência de ilícito penal eleitoral, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde Fernando encontra-se regularmente inscrito. ✂️ c) O servidor da justiça eleitoral envolvido em caso de inscrição irregular será, juntamente com o eleitor, responsabilizado civil, penal e administrativamente, conforme o caso. ✂️ d) Tendo tomado conhecimento de alistamento eleitoral irregular, qualquer eleitor poderá dirigir-se formalmente ao juiz eleitoral competente, noticiar o fato e indicar as provas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2378Q257977 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCCO partido político ✂️ a) pode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil. ✂️ b) pode ter caráter municipal ou estadual, dependendo da área da sua atuação e funcionamento. ✂️ c) só pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército. ✂️ d) só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil. ✂️ e) é pessoa jurídica de direito público e a sua organização só pode ser feita pela Justiça Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2379Q259012 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RR, FCCA respeito da propaganda eleitoral em geral, considere: I. A propaganda eleitoral pode ser feita a partir da escolha do candidato na convenção partidária. II. A propaganda em bens particulares independe de obtenção de licença municipal e de autorização do Juiz Eleitoral. III. A propaganda nos estádios de futebol pode ser feita através de cartazes, desde que não dificulte o trânsito de pessoas e não prejudique o espetáculo esportivo. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II e III. ✂️ b) I e II. ✂️ c) II. ✂️ d) I e III. ✂️ e) I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2380Q456406 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE MG, FCCPara auxiliar nos serviços do Cartório Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais poderá requisitar servidores públicos. ✂️ a) em cumprimento de estágio probatório ✂️ b) ocupantes de cargos isolados ✂️ c) estaduais de Minas Gerais, quando forem ocupantes de cargo em comissão ✂️ d) submetidos à sindicância ✂️ e) ocupantes de cargos de magistério Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro