Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

241Q3583 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,

✂️ a) submeterá previamente ao Ministério Público Eleitoral os futuros programas do partido Alpha.
✂️ b) ordenará a prisão por até trinta dias do responsável pelo programa.
✂️ c) determinará prévia censura aos futuros programas do partido Alpha.
✂️ d) aplicará ao partido Alpha a pena de multa de cinco a cem salários mínimos.
✂️ e) cassará o direito de transmissão a que o partido Alpha faria jus, no semestre seguinte.

244Q9089 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
✂️ b) A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.
✂️ c) A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.
✂️ d) O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.
✂️ e) Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.

248Q456189 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Os dirigentes do Partido Político Beta se reuniram para traçar as estratégias de campanha eleitoral para as eleições majoritárias do Estado. Considerando os recursos disponíveis, decidiram que seriam incluídos, como gastos eleitorais, sujeitos, portanto, aos limites fixados em lei,

I. as despesas com alimentação e hospedagem do próprio candidato.

II. a confecção, aquisição e distribuição de camisetas.

III. o pagamento de cachê a artistas, em eventos relacionados à campanha eleitoral.

IV. a realização de pesquisas pré-eleitorais. Logo depois, consultaram um advogado sobre a correção desses procedimentos.

O advogado respondeu corretamente que somente poderiam ser incluídos como gastos eleitorais os procedimentos referidos em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I.
✂️ e) IV.

249Q230422 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, que devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, para veiculação de propaganda eleitoral,

✂️ a) depende tanto da obtenção de licença municipal como da autorização prévia da Justiça Eleitoral.
✂️ b) depende de autorização prévia da Justiça Eleitoral, mas independe de licença municipal.
✂️ c) depende da obtenção de licença municipal onde se der a distribuição, mas independe de autorização de Justiça Eleitoral.
✂️ d) independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
✂️ e) independe de qualquer autorização ou licença, mas o material a ser veiculado deve ser depositado no Cartório Eleitoral 24 horas antes da distribuição.

250Q148260 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos.
Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

✂️ a) É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual.
✂️ b) Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária.
✂️ c) Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela.
✂️ d) Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos.
✂️ e) Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

252Q9914 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

No que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Os partidos e os candidatos têm o direito legal de, até dez dias antes da data do pleito, em petição fundamentada, impugnar as indicações dos membros que irão compor as juntas eleitorais.
✂️ b) Os membros de diretórios de partidos políticos, estejam estes registrados no TSE ou não, só podem ser nomeados membros das juntas eleitorais se os respectivos nomes tiverem sido aprovados pelo TRE e, após isso, oficialmente publicados.
✂️ c) As matérias de competência da junta eleitoral são decididas pelo juiz eleitoral que a preside, no exercício da jurisdição eleitoral.
✂️ d) Depois de aprovação do TRE, os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente daquele tribunal, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

255Q9911 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de tribunais e juízes eleitorais.

✂️ a) Das decisões dos TREs caberá recurso quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
✂️ b) As decisões do TSE são irrecorríveis.
✂️ c) Os TREs são compostos por dois juízes escolhidos entre os desembargadores do tribunal de justiça, por dois juízes escolhidos entre os juízes de direito, por dois juízes oriundos da classe dos advogados e por dois juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
✂️ d) Os juízes dos tribunais eleitorais são vitalícios, somente podendo perder o cargo por meio de decisão judicial transitada em julgado.

256Q9958 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qual- quer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa, a saber:

✂️ a) Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito ou da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ b) Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e quarenta e oito horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ c) Quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ d) Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ e) Vinte e quatro horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.

258Q3606 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:

I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem
pessoas, portando bandeiras, broches, dísticos e
adesivos indicativos de preferência por determinado
candidato, realizou uma passeata pelas principais
avenidas da cidade.
II. No dia que antecede as eleições, o partido Alpha
manteve carro de som, transitando pelas ruas da
cidade até as vinte e duas horas, divulgando mensagem
de seus candidatos.
III. Dois dias antes das eleições, o comitê do candidato
do partido Beta realizou distribuição de canetas,
camisetas e chaveiros com gravação de mensagem
deste.
IV. No dia que antecede as eleições, durante o período
da tarde, o partido Gama realizou carreata de encerramento
da campanha pelas ruas da cidade.

São vedadas as condutas indicadas SOMENTE em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III e IV.

259Q456769 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

A respeito da Coligação é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os Partidos, dentro da mesma circunscrição, poderão celebrar mais de uma Coligação para a eleição majoritária dentre os Partidos que integram a Coligação para as eleições proporcionais.
✂️ b) terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos Partidos que a integra.
✂️ c) funcionará como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
✂️ d) na propaganda para a eleição majoritária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os Partidos que a integra.
✂️ e) cada Partido usará apenas sua legenda sob o nome da Coligação na propaganda para a eleição proporcional.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q3583 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

242Q259102 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCC

243Q8995 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

244Q9089 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

245Q456618 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

246Q7868 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

247Q1983 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

248Q456189 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

249Q230422 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

250Q148260 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

251Q456752 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Sul, CESPE CEBRASPE

252Q9914 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

253Q234438 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

254Q456710 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPE

255Q9911 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

256Q9958 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

257Q155409 | Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

258Q3606 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

259Q456769 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

260Q36010 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE