Questões de Concursos Direito Eleitoral

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242Q3606 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:

I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem
pessoas, portando bandeiras, broches, dísticos e
adesivos indicativos de preferência por determinado
candidato, realizou uma passeata pelas principais
avenidas da cidade.
II. No dia que antecede as eleições, o partido Alpha
manteve carro de som, transitando pelas ruas da
cidade até as vinte e duas horas, divulgando mensagem
de seus candidatos.
III. Dois dias antes das eleições, o comitê do candidato
do partido Beta realizou distribuição de canetas,
camisetas e chaveiros com gravação de mensagem
deste.
IV. No dia que antecede as eleições, durante o período
da tarde, o partido Gama realizou carreata de encerramento
da campanha pelas ruas da cidade.

São vedadas as condutas indicadas SOMENTE em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III e IV.

243Q9089 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
✂️ b) A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.
✂️ c) A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.
✂️ d) O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.
✂️ e) Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.

244Q456189 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Os dirigentes do Partido Político Beta se reuniram para traçar as estratégias de campanha eleitoral para as eleições majoritárias do Estado. Considerando os recursos disponíveis, decidiram que seriam incluídos, como gastos eleitorais, sujeitos, portanto, aos limites fixados em lei,

I. as despesas com alimentação e hospedagem do próprio candidato.

II. a confecção, aquisição e distribuição de camisetas.

III. o pagamento de cachê a artistas, em eventos relacionados à campanha eleitoral.

IV. a realização de pesquisas pré-eleitorais. Logo depois, consultaram um advogado sobre a correção desses procedimentos.

O advogado respondeu corretamente que somente poderiam ser incluídos como gastos eleitorais os procedimentos referidos em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I.
✂️ e) IV.

245Q229920 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De 1935 até agora, o sistema brasileiro para a eleição
de deputados e vereadores traz essa característica que tanto o
distingue dos modelos proporcionais empregados em todo o
mundo: a escolha uninominal, pelos eleitores, a partir de listas
apresentadas pelos partidos.
Sessenta e tantos anos decorridos da introdução desse
modelo de escolha uninominal no Brasil - desde a reforma
trazida ao Código de 1932 e pela Lei n.º 48/1935 -, somam-se
as queixas de políticos e estudiosos contra a experiência, no dizer
de Giusti Tavares, "singular e estranha".

Walter C. Porto. A mentirosa urna. São Paulo:
Martins Fontes, 2004, p. 121 (com adaptações).

A partir das informações do texto acima, julgue os itens que se
seguem, acerca do sistema eleitoral brasileiro nas eleições para
deputado e vereador.

De acordo com o princípio da fidelidade partidária, é nulo o voto conferido a candidato a vereador filiado a partido de coligação oposta à do candidato em quem o mesmo eleitor votou para prefeito.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

248Q235326 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada

✂️ a) o parlamentar divulgar o mandato usando recursos da Casa Legislativa, seguindo a disciplina do respectivo regimento interno.
✂️ b) o governador ceder servidor público licenciado para trabalhar em comitê eleitoral de candidato ou partido.
✂️ c) o ministro determinar a exoneração de servidor ocupante de função comissionada.
✂️ d) o prefeito fazer pronunciamento, nos três meses anteriores à eleição, em cadeia de rádio e televisão para esclarecimento dos eleitores quanto ao pleito.
✂️ e) o servidor ceder imóvel público para a realização de convenção partidária destinada a escolher os candidatos e a coligação.

251Q3583 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,

✂️ a) submeterá previamente ao Ministério Público Eleitoral os futuros programas do partido Alpha.
✂️ b) ordenará a prisão por até trinta dias do responsável pelo programa.
✂️ c) determinará prévia censura aos futuros programas do partido Alpha.
✂️ d) aplicará ao partido Alpha a pena de multa de cinco a cem salários mínimos.
✂️ e) cassará o direito de transmissão a que o partido Alpha faria jus, no semestre seguinte.

252Q39183 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que

✂️ a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.
✂️ b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
✂️ c) os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
✂️ d) o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

253Q230422 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, que devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, para veiculação de propaganda eleitoral,

✂️ a) depende tanto da obtenção de licença municipal como da autorização prévia da Justiça Eleitoral.
✂️ b) depende de autorização prévia da Justiça Eleitoral, mas independe de licença municipal.
✂️ c) depende da obtenção de licença municipal onde se der a distribuição, mas independe de autorização de Justiça Eleitoral.
✂️ d) independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
✂️ e) independe de qualquer autorização ou licença, mas o material a ser veiculado deve ser depositado no Cartório Eleitoral 24 horas antes da distribuição.

255Q9914 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

No que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Os partidos e os candidatos têm o direito legal de, até dez dias antes da data do pleito, em petição fundamentada, impugnar as indicações dos membros que irão compor as juntas eleitorais.
✂️ b) Os membros de diretórios de partidos políticos, estejam estes registrados no TSE ou não, só podem ser nomeados membros das juntas eleitorais se os respectivos nomes tiverem sido aprovados pelo TRE e, após isso, oficialmente publicados.
✂️ c) As matérias de competência da junta eleitoral são decididas pelo juiz eleitoral que a preside, no exercício da jurisdição eleitoral.
✂️ d) Depois de aprovação do TRE, os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente daquele tribunal, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

257Q38363 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) Tanto durante a propaganda para eleição proporcional como durante a propaganda para eleição majoritária, a coligação usa, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
✂️ b) Pode participar das eleições o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até a data da indicação das candidaturas, conforme o disposto em lei, e que possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o seu estatuto.
✂️ c) Somente nos municípios com mais de duzentos mil eleitores existe a possibilidade de eleição de prefeito em segundo turno.
✂️ d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos.
✂️ e) A denominação adotada pela coligação durante as eleições poderá referir-se ao nome ou número dos candidatos, bem como conter pedido de voto para partido político.

259Q38174 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Quaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a reprovação das contas pela justiça eleitoral.
✂️ b) A prestação de contas, no caso das eleições proporcionais, deve ser efetivada pelo próprio candidato.
✂️ c) Em decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário, não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias apresentem extratos e cheques relativos à movimentação financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.
✂️ d) Dispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis de cada cedente até o limite de R$ 40.000.
✂️ e) As pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de R$ 25.000.

260Q455848 | Direito Eleitoral, Transporte e Distribuição, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC

Caio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que reside. Diante dessa situação, Caio

✂️ a) apenas poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, no mínimo, há 2 meses no novo Município.
✂️ b) não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter transcorrido menos de 1 ano da data do seu alistamento.
✂️ c) poderá requerer a transferência do seu título de eleitor por ter preenchido os requisitos legais.
✂️ d) não poderá requerer a transferência do seu título de eleitor, sendo necessário, para possibilitar a referida transferência, o transcurso de 2 anos da data do seu alistamento.
✂️ e) poderá requerer a transferência do seu título de eleitor se residir, pelo menos, há 1 ano no novo Município, independentemente da data do alistamento.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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241Q456411 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais

242Q3606 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

243Q9089 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

244Q456189 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

245Q229920 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

246Q8995 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

247Q455988 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

248Q235326 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

249Q8886 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

250Q255703 | Direito Eleitoral, Alistamento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCC