Questões de Concursos Direito Eleitoral

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2421Q455668 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

Os Partidos Políticos

✂️ a) podem, mesmo sem registro no Tribunal Superior Eleitoral, credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ b) têm autonomia para definir sua estrutura interna, mas não a sua organização e o seu funcionamento, que dependem de prévia aprovação da Justiça Eleitoral.
✂️ c) adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) são pessoas jurídicas de direito publico interno e destinam-se a assegurar o regime democrático e os direitos assegurados na Constituição Federal.
✂️ e) funcionam, nas Casas Legislativas, por intermédio de uma bancada, que deve constituir suas lideranças de acordo com o estatuto, as normais legais e o regimento respectivo.

2425Q456297 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que

✂️ a) a competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra.
✂️ b) a data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral.
✂️ c) a expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público.
✂️ d) nas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices.
✂️ e) existindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso.

2427Q457106 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.

✂️ a) Veículos e embarcações militares devem ser usados com prioridade no transporte gratuito dos eleitores das áreas rurais.
✂️ b) A cessão de veículo de particulares à justiça eleitoral é relevante serviço público, sem necessidade de ressarcimento.
✂️ c) Os partidos políticos devem fornecer refeições aos eleitores, como entes privados em colaboração com a justiça eleitoral.
✂️ d) As deficiências do transporte coletivo constituem justificativa bastante para o não comparecimento do eleitor à seção eleitoral.
✂️ e) O transporte dos eleitores deve ser feito no âmbito do território do município.

2430Q456672 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Quanto às regras referentes à propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Se as convenções partidárias para escolha dos candidatos que concorrerão às eleições 2010 devem ocorre até 30 junho de 2010, a partir dessa data fica permitida a propaganda eleitoral.
✂️ b) À exceção da propaganda de produtos e serviços que concorram no mercado, é vedada a publicidade institucional, bem como a realização de campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela justiça eleitoral.
✂️ c) A veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, necessita da autorização prévia da justiça eleitoral e da administração municipal.
✂️ d) A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares exige autorização do proprietário e pode ser a título oneroso ou gratuito.
✂️ e) Quando o material impresso veicular propaganda conjunta de diversos candidatos, os gastos relativos a cada um deles deverão constar na respectiva prestação de contas, independentemente de qual candidato haja arcado com os custos.

2432Q455934 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma assinale a alternativa correta:

✂️ a) O recurso contra expedição de diploma tem natureza jurídica recursal, somente sendo cabível após a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ou da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.
✂️ b) O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
✂️ c) Conforme posição da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o Recurso Contra Expedição de Diploma não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo impossível a propositura de tal ação.
✂️ d) Caberá propor Recurso contra Expedição de Diploma com pedido de nulidade da eleição em que o candidato impugnado tenha participado, sendo que uma das consequências da procedência da desta ação é a convocação de nova eleição.

2435Q456294 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

Considere as proposições abaixo, relativas ao alistamento eleitoral.

I. No momento da formalização do pedido de alistamento eleitoral, o requerente manifestará sua preferência sobre local de votação, dentre os estabelecidos para a zona eleitoral.

II. No ano em que se realizarem as eleições, o menor que completar 16 anos entre o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência e a data do pleito não poderá alistar-se.

III. O analfabeto, que deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, para não incorrer em multa.

IV. A certidão de casamento, extraída do Registro Civil, é documento hábil para o alistamento.

Está correto o que contém APENAS em

✂️ a) I,III e IV
✂️ b) II,III e IV
✂️ c) II e IV
✂️ d) III
✂️ e) IV

2437Q456872 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

✂️ a) da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
✂️ b) da sessão da diplomação.
✂️ c) do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
✂️ d) da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.
✂️ e) da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.

2439Q230859 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

✂️ a) Veículos e embarcações militares devem ser usados com prioridade no transporte gratuito dos eleitores das áreas rurais.
✂️ b) A cessão de veículo de particulares à justiça eleitoral é relevante serviço público, sem necessidade de ressarcimento.
✂️ c) Os partidos políticos devem fornecer refeições aos eleitores, como entes privados em colaboração com a justiça eleitoral.
✂️ d) As deficiências do transporte coletivo constituem justificativa bastante para o não comparecimento do eleitor à seção eleitoral.
✂️ e) O transporte dos eleitores deve ser feito no âmbito do território do município.

2440Q456146 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:

✂️ a) Se houver segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será dividida em dois períodos diários de vinte minutos, sendo que o tempo de cada período será dividido entre os candidatos proporcionalmente aos votos obtidos no primeiro turno.
✂️ b) Os debates sobre as eleições majoritária ou proporcional deverão ser veiculados dentro do horário eleitoral gratuito definido em lei.
✂️ c) Poderá ser utilizado, no tempo reservado ao partido, comercial ou propaganda com o objetivo de promover marca ou produto.
✂️ d) A emissora não autorizada a funcionar pelo poder competente poderá, para propiciar ampla informação ao eleitorado, veicular a propaganda eleitoral gratuita.
✂️ e) É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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2421Q455668 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

2422Q456183 | Direito Eleitoral, Impugnações, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

2423Q254268 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCC

2424Q456292 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE RR, FCC

2425Q456297 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

2426Q455800 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

2427Q457106 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

2428Q234395 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

2429Q456147 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

2430Q456672 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

2431Q455661 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

2432Q455934 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

2433Q235531 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

2434Q456805 | Direito Eleitoral, Forma das representações eleitorais, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

2435Q456294 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

2436Q862830 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

2437Q456872 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

2438Q260535 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

2439Q230859 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

2440Q456146 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE AP, FCC