Questões de Direito Eleitoral com Gabarito (Comentado)

2463Q925396 | Direito Eleitoral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, existe, para a próxima eleição, um percentual bastante reduzido de candidatas à Câmara dos Deputados, na maioria esmagadora dos partidos políticos. Sabendo que isso é a expressão de uma cultura machista, em que os partidos não estimulam a candidatura de mulheres, cabe a você explicar às organizações do Fórum que representa que a legislação brasileira determina que

✂️ a) todos os partidos e coligações devem reservar ao menos 50% de suas vagas para candidaturas parlamentares para mulheres, sendo que, desse percentual, 30% devem ser destinadas a mulheres negras.
✂️ b) cada partido ou coligação deverá reservar, das vagas para candidaturas parlamentares que podem ser preenchidas pelos partidos políticos, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
✂️ c) os partidos devem registrar, no TSE, planos decenais em que são estabelecidas as estratégias para o aumento gradativo da participação de mulheres tanto nas vagas para candidaturas parlamentares quanto nas próprias instâncias partidárias.
✂️ d) tanto os partidos quanto as coligações são livres para preencher a lista de candidaturas às eleições parlamentares, não havendo nenhum tipo de obrigação relativamente a uma eventual distribuição percentual das vagas conforme o sexo.

2470Q239980 | Direito Eleitoral, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Por iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em determinada vila, com vistas à transformação desta em município. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do referido estado marcou a data do plebiscito.

Com base nessa situação hipotética e sabendo que a vila em questão situa-se em região que é objeto de disputa judicial, instaurada em face da divergência concernente à exata definição dos limites territoriais entre dois estados da federação (estados A e B), julgue os itens seguintes.

A orientação dada pelo partido político aos seus filiados, com vistas à proposição do plebiscito, contraria dispositivo expresso da Constituição da República que inclui, entre os objetivos dos partidos políticos, a defesa do sistema federativo de Estado, a forma republicana de governo e o regime democrático.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2472Q456600 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, regulado pela Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

✂️ a) A votação eletrônica deve ser feita no nome do candidato ou na sigla da legenda partidária.
✂️ b) Embora a votação e a totalização dos votos devam ser feitas por sistema eletrônico, há possibilidade de utilização de cédulas oficiais.
✂️ c) Na votação para as eleições proporcionais, devem ser computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que a sigla identificadora do partido seja digitada de forma correta.
✂️ d) A urna eletrônica deve dispor de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.
✂️ e) No sistema eletrônico de votação, deve-se considerar voto de legenda quando o eleitor assinalar a sigla do partido no momento de votar para determinado cargo.

2473Q456868 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Pierre é francês e vive clandestinamente no Brasil há 8 anos. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. Exerce o comércio informalmente. Pierre

✂️ a) pode alistar-se, votar e ser votado por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.
✂️ b) não pode alistar-se, votar, nem ser votado por não ter ainda obtido sua naturalização.
✂️ c) pode alistar-se, votar e ser votado por exercer atividade comercial, ainda que informalmente.
✂️ d) só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável.
✂️ e) só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros com a brasileira com a qual vive em união estável.

2475Q261346 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

Sobre a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Compõem-se de dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição.
✂️ b) Compõem-se de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
✂️ c) Compõem-se de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Governador do Estado.
✂️ d) Compõem-se de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição.

2476Q456220 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que concerne ao financiamento de campanhas eleitorais.

✂️ a) Os gastos espontâneos realizados por eleitor em favor de candidato são equiparados a doações para fins de limitação máxima.
✂️ b) A não abertura de conta específica para arrecadação de recursos financeiros para financiamento de campanha eleitoral é fundamento insuficiente para a rejeição das contas do candidato.
✂️ c) Pessoa jurídica que for constituída em ano de eleição não poderá realizar doações financeiras a candidatos nas eleições do ano de constituição.
✂️ d) É inadmissível a doação a candidato por empresa privada controlada por concessionária de serviço público.
✂️ e) Os candidatos podem financiar suas próprias campanhas com recursos próprios, sem restrições de valor.

2479Q457033 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

Considere as afirmativas:

I. A composição dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral no Brasil é híbrida, integrando-os juízes de outros tribunais, advogados e membros do Ministério Público.

II. As Juntas Eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, gozando seus membros, no exercício de suas funções, as plenas garantias da magistratura de carreira, inclusive a inamovibilidade.

III. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II.
✂️ e) II e III.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2461Q864421 | Direito Eleitoral, Princípios e Normas do Direito Eleitoral, 2024

2462Q456891 | Direito Eleitoral, Perda dos direitos políticos, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

2463Q925396 | Direito Eleitoral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

2464Q235536 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

2465Q456990 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

2466Q236581 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

2467Q456494 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

2468Q230453 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

2469Q152933 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

2470Q239980 | Direito Eleitoral, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

2471Q456341 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

2472Q456600 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

2473Q456868 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

2474Q455846 | Direito Eleitoral, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

2475Q261346 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

2476Q456220 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

2477Q151325 | Direito Eleitoral, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

2478Q456512 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

2479Q457033 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

2480Q456275 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC