Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

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2523Q705358 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

Considere a seguinte situação hipotética: Um vereador do Município de São Roque está sendo acusado de utilizar o seu cargo para prática de irregularidades e, por essa razão, um grupo de vereadores pretende constituir uma Comissão Especial de Inquérito. No caso em questão, observados os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, é correto afirmar que

✂️ a) uma Comissão Especial de Inquérito somente poderá ser constituída mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
✂️ b) após constituída, a Comissão Especial de Inquérito terá prazo de funcionamento não superior a 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado a pedido do Presidente da Comissão.
✂️ c) se constituída uma Comissão Especial de Inquérito, os membros deverão reunir-se no gabinete do Presidente da Comissão ou, na sua ausência, no plenário da Câmara.
✂️ d) o requerimento de constituição da Comissão Especial de Inquérito deverá conter o número de seus membros, que não poderá ser inferior a 05 (cinco) membros.
✂️ e) o Relatório Final de uma eventual Comissão Especial de Inquérito independerá de apreciação do Plenário da Câmara, devendo o Presidente da Câmara dar-lhe o encaminhamento de acordo com as recomendações nele propostas.

2525Q456824 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

O Tribunal Superior Eleitoral será composto por 2 Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal,

✂️ a) 1 Juiz dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, 3 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e 1 Membro do Ministério Público Eleitoral.
✂️ b) 2 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) 2 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e 1 Membro do Ministério Público Eleitoral.
✂️ d) 3 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) 4 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 1 Juiz dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

2526Q456831 | Direito Eleitoral, Entendimentos sumulados pelo TSE, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

É assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral:

I. O direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento.

II. O poder de requisitar qualquer prédio de uso particular para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventual mente causados com a realização do evento.

III. Indicar, no respectivo estatuto, seu nome, a denominação abreviada, bem como o estabelecimento de sua sede em qualquer Estado da Federação. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I.
✂️ e) III.

2530Q455897 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

De acordo com o previsto na Lei Federal no 4.737/1965 (Código Eleitoral), as juntas eleitorais

✂️ a) têm como atribuição apurar, no prazo de 2 (dois) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição.
✂️ b) possuem, em sua composição, 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, sendo que tais cidadãos não poderão ser autoridades ou agentes policiais, nem funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
✂️ c) são competentes para expedir títulos eleitorais, conceder transferência de eleitores e determinar a inscrição ou exclusão de eleitores.
✂️ d) serão sempre presididas por um juiz eleitoral, não podendo haver mais de uma junta por Zona Eleitoral.
✂️ e) não mais são competentes para expedir os diplomas nas eleições municipais, desde o advento do voto eletrônico em substituição ao voto manual.

2532Q258783 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 9.096/1995, que dispõe sobre partidos.

✂️ a) Para desligar-se de partido, o filiado deve encaminhar ao órgão de direção municipal seu pedido de desligamento, que, se negado, deverá ser apreciado pelo juiz eleitoral da zona em que for inscrito.
✂️ b) A decisão partidária no sentido do deferimento do cancelamento da filiação é necessária para que o vínculo com o partido torna-se extinto para todos os efeitos.
✂️ c) É proibida a filiação de um eleitor a um partido político antes de seu desligamento do outro partido ao qual era filiado.
✂️ d) A organização e o funcionamento dos partidos são determinados por lei específica.
✂️ e) Os órgãos de direção nacional de partidos políticos têm pleno acesso às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral.

2533Q701457 | Direito Eleitoral, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

A prestação de contas relativamente ao uso de bem móvel em campanha eleitoral é

✂️ a) dispensada se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica.
✂️ b) obrigatória se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica.
✂️ c) dispensada na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal.
✂️ d) obrigatória se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica, exceto quando se tratar de veículo automotor, embarcação ou aeronave.
✂️ e) dispensada na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal ou de terceiros.

2534Q455969 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção os itens abaixo:

I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos, quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.

II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.

III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode-ria deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da mai-oria vitoriosa.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Somente os itens I, III e IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens II e III estão corretos.
✂️ c) Somente os itens III e IV estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, III e IV estão corretos.

2535Q455733 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é CERTO que

✂️ a) os advogados nomeados para integrá-los têm o direito de discutir as questões de sua competência, mas não têm o direito de votá-las.
✂️ b) não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião das eleições.
✂️ c) têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos nos municípios dos respectivos Estados.
✂️ d) os juízes que os compõem são escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados.
✂️ e) os respectivos Presidente e Vice-Presidente serão eleitos dentre os Desembargadores que os compõem.

2536Q225362 | Direito Eleitoral, Procurador, PGR, PGR

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA

✂️ a) o partido politico que em eleição municipal integre coligação para a eleição majoritária não poderá, na mesma eleição e municipio, celebrar coligação na eleição proporcional com partido que não integre a referida coligação majoritária;
✂️ b) cabe ao Procurador-Geral de Justiça designar os promotores de justiça que atuarão como promotores eleitorais, bem como dirigir as atividades do Ministério Público Eleitoral no Estado, ficando no entanto reservada ao Ministério Público Federal a representação perante o respectivo Tribunal Regional Eleitoral;
✂️ c) nos processos eleitorais aplica-se a regra do Código de Processo Civil que duplica o prazo para o Ministério Público recorrer;
✂️ d) na data em que requerer o registro de sua candidatura o candidato já deverá ter completado a idade minima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade, sob pena de indeferimento.

2538Q456126 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação referente ao alistamento eleitoral, ao voto e aos delegados dos partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) Na revisão do eleitorado, em cada zona eleitoral, que deve ocorrer no momento da migração para o alistamento eleitoral mediante processamento eletrônico de dados, devem ser anistiados eventuais débitos dos eleitores por falta com a justiça eleitoral.
✂️ b) No ano em que se realizarem eleições, deve ocorrer o alistamento facultativo dos menores que completarem dezesseis anos de idade até o primeiro dia do ano eleitoral.
✂️ c) O eleitor no exterior que não tiver votado na última eleição nem efetuado o pagamento da multa devida fica impedido de renovar o passaporte até que realize o pagamento dessa multa.
✂️ d) Os delegados nomeados por cada partido têm as atribuições de acompanhar os processos de alistamento eleitoral e de instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções.
✂️ e) No processo de alistamento eleitoral, se seu pedido de inscrição for indeferido, o alistando pode interpor recurso e, se este for deferido, qualquer eleitor que houver comprovadamente observado irregularidades no ato de inscrição tem legitimidade para recorrer do deferimento.

2539Q225059 | Direito Eleitoral, Procurador, PGR, PGR

RELATIVAMENTE AOS PARTIDOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

I - possuem personalidade juridica de direito privado;

II - mesmo sendo-lhes assegurada autonomia para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, o ordenamento jurídico lhes impõe, entre outros comandos, que seus estatutos estabeleçam normas de disciplina e fidelidade partidária;

III - devem ter caráter nacional, sendo-lhes vedado o caráter regional, mesmo que suas ações se direcionem a um terço, ou mais, dos Estados.

Das proposições acima

✂️ a) ( ) apenas as alternativas I e II estão corretas;
✂️ b) ( ) apenas as alternativas I e III estão corretas;
✂️ c) ( ) apenas as alternativas II e III estão corretas;
✂️ d) ( ) todas as alternativas estão corretas

2540Q455888 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, FCC

Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no último domingo de outubro, em primeiro turno.
✂️ b) A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
✂️ c) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
✂️ d) Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado.
✂️ e) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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2521Q456945 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

2522Q238076 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

2523Q705358 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

2524Q926327 | Direito Eleitoral, Princípios e Normas do Direito Eleitoral, 2024

2525Q456824 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

2526Q456831 | Direito Eleitoral, Entendimentos sumulados pelo TSE, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

2527Q260483 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

2528Q257955 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

2529Q456379 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC