Questões de Concursos Direito Eleitoral

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263Q38061 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está

✂️ a) incorreta, porque são dois os Ministros do Supremo Tribunal Federal que podem integrar o Tribunal.
✂️ b) incorreta, porque apenas um juiz oriundo da classe dos advogados pode integrar o Tribunal.
✂️ c) correta, porque atende às normas legais pertinentes constantes da Constituição Federal brasileira.
✂️ d) incorreta, porque os juízes oriundos da classe dos advogados não dependem de nomeação e são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) incorreta, porque dois juízes oriundos do Ministério Público Eleitoral devem integrar o Tribunal.

264Q456189 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Os dirigentes do Partido Político Beta se reuniram para traçar as estratégias de campanha eleitoral para as eleições majoritárias do Estado. Considerando os recursos disponíveis, decidiram que seriam incluídos, como gastos eleitorais, sujeitos, portanto, aos limites fixados em lei,

I. as despesas com alimentação e hospedagem do próprio candidato.

II. a confecção, aquisição e distribuição de camisetas.

III. o pagamento de cachê a artistas, em eventos relacionados à campanha eleitoral.

IV. a realização de pesquisas pré-eleitorais. Logo depois, consultaram um advogado sobre a correção desses procedimentos.

O advogado respondeu corretamente que somente poderiam ser incluídos como gastos eleitorais os procedimentos referidos em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I.
✂️ e) IV.

265Q230422 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, que devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, para veiculação de propaganda eleitoral,

✂️ a) depende tanto da obtenção de licença municipal como da autorização prévia da Justiça Eleitoral.
✂️ b) depende de autorização prévia da Justiça Eleitoral, mas independe de licença municipal.
✂️ c) depende da obtenção de licença municipal onde se der a distribuição, mas independe de autorização de Justiça Eleitoral.
✂️ d) independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
✂️ e) independe de qualquer autorização ou licença, mas o material a ser veiculado deve ser depositado no Cartório Eleitoral 24 horas antes da distribuição.

268Q39183 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que

✂️ a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.
✂️ b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
✂️ c) os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
✂️ d) o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

269Q456769 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

A respeito da Coligação é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os Partidos, dentro da mesma circunscrição, poderão celebrar mais de uma Coligação para a eleição majoritária dentre os Partidos que integram a Coligação para as eleições proporcionais.
✂️ b) terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos Partidos que a integra.
✂️ c) funcionará como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
✂️ d) na propaganda para a eleição majoritária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os Partidos que a integra.
✂️ e) cada Partido usará apenas sua legenda sob o nome da Coligação na propaganda para a eleição proporcional.

271Q7870 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 3 (três) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região.
✂️ b) O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região.
✂️ c) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade.
✂️ d) Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

272Q456714 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) A legislação eleitoral estabelece regras para cassação, perda e suspensão dos direitos políticos, e, em qualquer dos casos, impõe ao cidadão punido a condição de inelegibilidade.
✂️ b) A filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade. Assim, se no ano eleitoral um candidato pedir a desfiliação do partido ao qual é filiado, poderá concorrer como candidato autônomo.
✂️ c) Na legislação pátria, não há previsão de inelegibilidade por parentesco e, por isso, o cônjuge do prefeito pode candidatarse a qualquer cargo, sem a necessidade de renúncia nos seis meses que antecedem ao pleito.
✂️ d) A previsão legal de idade mínima para candidatar-se refere-se apenas aos cargos de presidente e vice-presidente da República, caso em que o candidato deve ter, no mínimo, 35 anos de idade.
✂️ e) O brasileiro naturalizado pode candidatar-se ao Senado Federal, mas não poderá presidi-lo.

273Q257665 | Direito Eleitoral, Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral

✂️ a) dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.
✂️ c) três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre os integrantes de lista tríplice.
✂️ d) um juiz oriundo do Ministério Público Federal, escolhido dentre os integrantes de lista tríplice.
✂️ e) um Desembargador de Tribunal de Justiça de qualquer Estado da Federação, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

275Q9958 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qual- quer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa, a saber:

✂️ a) Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito ou da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ b) Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e quarenta e oito horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ c) Quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ d) Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ e) Vinte e quatro horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.

276Q38174 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Quaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a reprovação das contas pela justiça eleitoral.
✂️ b) A prestação de contas, no caso das eleições proporcionais, deve ser efetivada pelo próprio candidato.
✂️ c) Em decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário, não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias apresentem extratos e cheques relativos à movimentação financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.
✂️ d) Dispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis de cada cedente até o limite de R$ 40.000.
✂️ e) As pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de R$ 25.000.

280Q9911 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca de tribunais e juízes eleitorais.

✂️ a) Das decisões dos TREs caberá recurso quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
✂️ b) As decisões do TSE são irrecorríveis.
✂️ c) Os TREs são compostos por dois juízes escolhidos entre os desembargadores do tribunal de justiça, por dois juízes escolhidos entre os juízes de direito, por dois juízes oriundos da classe dos advogados e por dois juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
✂️ d) Os juízes dos tribunais eleitorais são vitalícios, somente podendo perder o cargo por meio de decisão judicial transitada em julgado.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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261Q41331 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

262Q456845 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

263Q38061 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

264Q456189 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

265Q230422 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

266Q36005 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

267Q36010 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

268Q39183 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

269Q456769 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

270Q7868 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

271Q7870 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

272Q456714 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

273Q257665 | Direito Eleitoral, Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

274Q38849 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

275Q9958 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

276Q38174 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

277Q455992 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

278Q12643 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

279Q255703 | Direito Eleitoral, Alistamento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCC

280Q9911 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE