Questões de Direito Eleitoral com Gabarito (Comentado)

264Q456202 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Cada seção eleitoral pode possuir quantas mesas receptoras forem necessárias à coleta de votos.
✂️ b) Os integrantes das mesas receptoras devem obrigatoriamente ser eleitores da própria seção eleitoral.
✂️ c) Um município pode concentrar diversas zonas eleitorais, conforme demarcação feita pelo respectivo tribunal regional eleitoral, que, entretanto, deve ser aprovada pelo TSE.
✂️ d) Se o membro da mesa receptora que não comparecer ao local da realização do pleito sem justa causa for servidor público, a pena de multa prevista no Código Eleitoral será cobrada em dobro.

265Q38061 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está

✂️ a) incorreta, porque são dois os Ministros do Supremo Tribunal Federal que podem integrar o Tribunal.
✂️ b) incorreta, porque apenas um juiz oriundo da classe dos advogados pode integrar o Tribunal.
✂️ c) correta, porque atende às normas legais pertinentes constantes da Constituição Federal brasileira.
✂️ d) incorreta, porque os juízes oriundos da classe dos advogados não dependem de nomeação e são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) incorreta, porque dois juízes oriundos do Ministério Público Eleitoral devem integrar o Tribunal.

266Q456769 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

A respeito da Coligação é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os Partidos, dentro da mesma circunscrição, poderão celebrar mais de uma Coligação para a eleição majoritária dentre os Partidos que integram a Coligação para as eleições proporcionais.
✂️ b) terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos Partidos que a integra.
✂️ c) funcionará como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
✂️ d) na propaganda para a eleição majoritária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os Partidos que a integra.
✂️ e) cada Partido usará apenas sua legenda sob o nome da Coligação na propaganda para a eleição proporcional.

269Q257665 | Direito Eleitoral, Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral

✂️ a) dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.
✂️ c) três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre os integrantes de lista tríplice.
✂️ d) um juiz oriundo do Ministério Público Federal, escolhido dentre os integrantes de lista tríplice.
✂️ e) um Desembargador de Tribunal de Justiça de qualquer Estado da Federação, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

270Q8891 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,

✂️ a) as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.
✂️ b) os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.
✂️ c) as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ e) serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.

273Q9958 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qual- quer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa, a saber:

✂️ a) Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito ou da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ b) Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e quarenta e oito horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ c) Quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ d) Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ e) Vinte e quatro horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.

276Q21302 | Direito Eleitoral, Procurador, AL GO, CS UFG

A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932, responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. Nos termos de sua organização, composição e competências, a

✂️ a) Justiça Eleitoral desempenha, além da função jurisdicional, as funções administrativa, normativa e consultiva.
✂️ b) Justiça Eleitoral não tem magistrados investidos de forma permanente em sua jurisdição, que é exercida por juízes de direito designados pelo período máximo de 2 (dois) anos.
✂️ c) Justiça Eleitoral é especializada em razão da matéria, motivo pelo qual o STF e o STJ não detêm competência de julgamento em temática eleitoral.
✂️ d) Junta Eleitoral é um órgão colegiado da Justiça Eleitoral de duração permanente, com competência exclusiva e limitada para apuração das eleições.

278Q455793 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC

Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas as normas estatutárias e lhe foi assegurada ampla defesa. Nesse caso, após solicitação do partido, a Justiça Eleitoral

✂️ a) decretará o cancelamento do registro do candidato.
✂️ b) não poderá decretar o cancelamento do registro do candidato, que poderá concorrer como candidato avulso.
✂️ c) só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do pedido de registro.
✂️ d) só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do deferimento do pedido de registro.
✂️ e) só decretará o cancelamento do registro do candidato se o nome e o número deste ainda não estiverem constando da urna eletrônica.

279Q456832 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

No que concerne ao vestuário individual e à fiscalização partidária, as normas eleitorais estabelecem que:

✂️ a) aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, não é permitido que, em suas vestes ou crachás, constem alusões ao nome e à sigla do partido ou coligação a que sirvam.
✂️ b) é permitida a manifestação individual e silenciosa do cidadão em favor de partido político, coligação ou candidato, que figure no vestuário ou no porte de bandeira ou objeto de que tenha a posse.
✂️ c) é permitido, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e escrutinadores, o uso de vestuário ou objeto que contenha propagada eleitoral.
✂️ d) é proibida, no recinto das seções e juntas eleitorais, a manifestação individual e silenciosa do cidadão, com a figuração em vestuário ou bandeira, de candidato, partido político ou coligação de sua preferência.

280Q235240 | Direito Eleitoral, Propaganda Partidária, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

A partir de 1º de julho do ano da eleição, NÃO é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,

✂️ a) divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.
✂️ b) transmitir, em forma de entrevista jornalística, imagens da realização de pesquisa, em que seja possível identificar o entrevistado.
✂️ c) difundir opinião contrária a representante de partido político.
✂️ d) veicular programa jornalístico com alusão a candidato ou partido político.
✂️ e) veicular novelas ou minisséries com crítica dissimulada a partido político.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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264Q456202 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

265Q38061 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

266Q456769 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

267Q36005 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

268Q36010 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

269Q257665 | Direito Eleitoral, Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

270Q8891 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

271Q7868 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

272Q234438 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

273Q9958 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

274Q155409 | Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral Princípios e Fontes, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

275Q227621 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Procurador, AL AM, ISAE

276Q21302 | Direito Eleitoral, Procurador, AL GO, CS UFG

277Q12647 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

278Q455793 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC

279Q456832 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

280Q235240 | Direito Eleitoral, Propaganda Partidária, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC