Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

262Q8891 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,

✂️ a) as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.
✂️ b) os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.
✂️ c) as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ e) serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.

263Q456714 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) A legislação eleitoral estabelece regras para cassação, perda e suspensão dos direitos políticos, e, em qualquer dos casos, impõe ao cidadão punido a condição de inelegibilidade.
✂️ b) A filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade. Assim, se no ano eleitoral um candidato pedir a desfiliação do partido ao qual é filiado, poderá concorrer como candidato autônomo.
✂️ c) Na legislação pátria, não há previsão de inelegibilidade por parentesco e, por isso, o cônjuge do prefeito pode candidatarse a qualquer cargo, sem a necessidade de renúncia nos seis meses que antecedem ao pleito.
✂️ d) A previsão legal de idade mínima para candidatar-se refere-se apenas aos cargos de presidente e vice-presidente da República, caso em que o candidato deve ter, no mínimo, 35 anos de idade.
✂️ e) O brasileiro naturalizado pode candidatar-se ao Senado Federal, mas não poderá presidi-lo.

264Q39183 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que

✂️ a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.
✂️ b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
✂️ c) os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
✂️ d) o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

267Q456064 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Luciano é Suplente de Vereador e substituiu o Vereador Pedro durante os dois primeiros meses da atual legislatura, em virtude de este ter tomado posse e no dia seguinte se afastado para tratamento de saúde. Com o advento das eleições, Luciano deseja candidatar-se ao cargo de Vereador, mas não obteve votos suficientes para ser indicado pela convenção de seu Partido Político. Quanto ao cargo de Vereador, Luciano

✂️ a) não pode candidatar-se porque a escolha em convenção partidária é indispensável para o registro da candidatura.
✂️ b) não pode candidatar-se por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, por período inferior a 6 meses.
✂️ c) tem assegurado o registro de sua candidatura por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, pelo período de 2 meses.
✂️ d) só pode candidatar-se se não for preenchido o número de candidatos que seu Partido Político tem direito de registrar.
✂️ e) só pode candidatar-se se tiver obtido na convenção partidária pelo menos 1/3 dos votos dos convencionais.

268Q456346 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte

✂️ a) poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.
✂️ b) poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.
✂️ c) não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
✂️ d) poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.
✂️ e) não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.

270Q235240 | Direito Eleitoral, Propaganda Partidária, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

A partir de 1º de julho do ano da eleição, NÃO é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,

✂️ a) divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.
✂️ b) transmitir, em forma de entrevista jornalística, imagens da realização de pesquisa, em que seja possível identificar o entrevistado.
✂️ c) difundir opinião contrária a representante de partido político.
✂️ d) veicular programa jornalístico com alusão a candidato ou partido político.
✂️ e) veicular novelas ou minisséries com crítica dissimulada a partido político.

272Q3607 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

O delegado de um partido político, no exercício da fiscalização, constatou a existência de processo de exclusão injustificada de um eleitor e a inscrição ilegal de outro. Nesse caso, o partido

✂️ a) não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, nem assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, podendo somente comunicar os fatos ao Ministério Público Eleitoral.
✂️ b) pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, mas não pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
✂️ c) pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, mas não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente.
✂️ d) pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
✂️ e) só pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, se ambos tiverem sido candidatos a cargos eletivos por sua legenda.

274Q456832 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

No que concerne ao vestuário individual e à fiscalização partidária, as normas eleitorais estabelecem que:

✂️ a) aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, não é permitido que, em suas vestes ou crachás, constem alusões ao nome e à sigla do partido ou coligação a que sirvam.
✂️ b) é permitida a manifestação individual e silenciosa do cidadão em favor de partido político, coligação ou candidato, que figure no vestuário ou no porte de bandeira ou objeto de que tenha a posse.
✂️ c) é permitido, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e escrutinadores, o uso de vestuário ou objeto que contenha propagada eleitoral.
✂️ d) é proibida, no recinto das seções e juntas eleitorais, a manifestação individual e silenciosa do cidadão, com a figuração em vestuário ou bandeira, de candidato, partido político ou coligação de sua preferência.

276Q39185 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise.

I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
III. O disposto nas afirmativas I e II não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Assinale

✂️ a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ b) se todas as afirmativas estiverem corretas.
✂️ c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

277Q21302 | Direito Eleitoral, Procurador, AL GO, CS UFG

A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932, responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. Nos termos de sua organização, composição e competências, a

✂️ a) Justiça Eleitoral desempenha, além da função jurisdicional, as funções administrativa, normativa e consultiva.
✂️ b) Justiça Eleitoral não tem magistrados investidos de forma permanente em sua jurisdição, que é exercida por juízes de direito designados pelo período máximo de 2 (dois) anos.
✂️ c) Justiça Eleitoral é especializada em razão da matéria, motivo pelo qual o STF e o STJ não detêm competência de julgamento em temática eleitoral.
✂️ d) Junta Eleitoral é um órgão colegiado da Justiça Eleitoral de duração permanente, com competência exclusiva e limitada para apuração das eleições.

279Q456519 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

Augustus, candidato registrado pelo partido “Y” para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, renunciou à sua candidatura. O respectivo partido poderá requerer o registro de substituto, escolhido na forma estabelecida no estatuto do partido, até

✂️ a) trinta dias da data da renúncia e até trinta dias da data do pleito.
✂️ b) quinze dias contados da data da renúncia e até a data do pleito.
✂️ c) trinta dias antes da data do pleito, independentemente da data da renúncia.
✂️ d) dez dias contados da data da renúncia e até sessenta dias antes do pleito.
✂️ e) sessenta dias antes do pleito, independentemente da data da renúncia.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

261Q8886 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

262Q8891 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

263Q456714 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

264Q39183 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

265Q227621 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Procurador, AL AM, ISAE

266Q258138 | Direito Eleitoral, Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TSE, CONSULPLAN

267Q456064 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

268Q456346 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

269Q38849 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

270Q235240 | Direito Eleitoral, Propaganda Partidária, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

271Q372489 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV

272Q3607 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

273Q41322 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

274Q456832 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

275Q36005 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

276Q39185 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

277Q21302 | Direito Eleitoral, Procurador, AL GO, CS UFG

278Q38720 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC

279Q456519 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

280Q12643 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN