Questões de Direito Eleitoral com Gabarito (Comentado)

284Q456202 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Em relação à atuação da jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Cada seção eleitoral pode possuir quantas mesas receptoras forem necessárias à coleta de votos.
✂️ b) Os integrantes das mesas receptoras devem obrigatoriamente ser eleitores da própria seção eleitoral.
✂️ c) Um município pode concentrar diversas zonas eleitorais, conforme demarcação feita pelo respectivo tribunal regional eleitoral, que, entretanto, deve ser aprovada pelo TSE.
✂️ d) Se o membro da mesa receptora que não comparecer ao local da realização do pleito sem justa causa for servidor público, a pena de multa prevista no Código Eleitoral será cobrada em dobro.

285Q39181 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Em relação ao acesso às informações constantes do cadastro do eleitor, com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) as informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas.
✂️ b) em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.
✂️ c) o uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.
✂️ d) os tribunais e juízes eleitorais poderão autorizar o fornecimento a interessados, em qualquer hipótese, dos dados relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral.

286Q456383 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca do domicílio, assinale a opção correta.

✂️ a) O foro de eleição é uma espécie de domicílio necessário ou legal.
✂️ b) É inadmissível, pelo ordenamento jurídico, a pluralidade de domicílios.
✂️ c) O domicílio da pessoa jurídica que possui vários estabelecimentos empresariais é sua sede administrativa.
✂️ d) O servidor público tem domicílio no local onde exerce permanentemente suas funções, ainda que exerça função de confiança de forma transitória em local diverso.
✂️ e) O domicílio necessário do preso é o local onde foi capturado, ainda que cumpra a sentença condenatória em local diverso.

293Q229920 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De 1935 até agora, o sistema brasileiro para a eleição
de deputados e vereadores traz essa característica que tanto o
distingue dos modelos proporcionais empregados em todo o
mundo: a escolha uninominal, pelos eleitores, a partir de listas
apresentadas pelos partidos.
Sessenta e tantos anos decorridos da introdução desse
modelo de escolha uninominal no Brasil - desde a reforma
trazida ao Código de 1932 e pela Lei n.º 48/1935 -, somam-se
as queixas de políticos e estudiosos contra a experiência, no dizer
de Giusti Tavares, "singular e estranha".

Walter C. Porto. A mentirosa urna. São Paulo:
Martins Fontes, 2004, p. 121 (com adaptações).

A partir das informações do texto acima, julgue os itens que se
seguem, acerca do sistema eleitoral brasileiro nas eleições para
deputado e vereador.

De acordo com o princípio da fidelidade partidária, é nulo o voto conferido a candidato a vereador filiado a partido de coligação oposta à do candidato em quem o mesmo eleitor votou para prefeito.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

295Q455732 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere: I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País. II. mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. III. matéria paga, com custo e respectivo pagamento devidamente lançados na prestação de contas do candidato, do partido ou da coligação. IV. blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. É permitida a propaganda eleitoral veiculada pela internet, dentre outras, da forma indicada APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) I, II e III.

296Q38512 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

Qual das disposições penais a seguir constitui crime eleitoral somente no dia da eleição?

✂️ a) Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
✂️ b) Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
✂️ c) Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado.
✂️ d) Promover, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
✂️ e) Inscrever-se, o eleitor, simultaneamente, em dois ou mais partidos.

297Q257665 | Direito Eleitoral, Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral

✂️ a) dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.
✂️ c) três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre os integrantes de lista tríplice.
✂️ d) um juiz oriundo do Ministério Público Federal, escolhido dentre os integrantes de lista tríplice.
✂️ e) um Desembargador de Tribunal de Justiça de qualquer Estado da Federação, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

298Q9090 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.
✂️ b) Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.
✂️ c) Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
✂️ d) A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
✂️ e) Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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293Q229920 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

294Q38697 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

295Q455732 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

296Q38512 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

297Q257665 | Direito Eleitoral, Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

298Q9090 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

299Q36007 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

300Q456460 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, FCC