Questões de Direito Eleitoral com Gabarito (Comentado)

303Q38065 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

A emissora de televisão Azul convidou o candidato a Vereador João para um debate com um grupo de outros três candidatos. Quinze dias depois, realizou outro debate com mais quatro candidatos e também com João, por ser o líder das pesquisas. A realização do segundo debate foi

✂️ a) irregular, porque, nas eleições proporcionais, a lei exige a presença de, no mínimo, quatro candidatos por grupo.
✂️ b) regular, pois a lei permite a divisão dos candidatos em grupos, desde que presentes pelo menos três candidatos.
✂️ c) irregular, porque, na eleição proporcional, a lei exige a presença de todos os candidatos em cada debate.
✂️ d) irregular, porque é vedada, na eleição proporcional, a presença do mesmo candidato em mais de um debate na mesma emissora.
✂️ e) irregular, porque o intervalo entre um debate e outro, na mesma emissora, não pode ser inferior a trinta dias.

305Q455732 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere: I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País. II. mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. III. matéria paga, com custo e respectivo pagamento devidamente lançados na prestação de contas do candidato, do partido ou da coligação. IV. blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. É permitida a propaganda eleitoral veiculada pela internet, dentre outras, da forma indicada APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) I, II e III.

306Q455743 | Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

O cancelamento e a exclusão de eleitores

✂️ a) por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.
✂️ b) dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.
✂️ c) dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.
✂️ d) terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.
✂️ e) não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

308Q456807 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

A Justiça Eleitoral é sui generis, na medida em que, além do exercício da função jurisdicional, é dotada da função administrativa, da função normativa e da função consultiva. Sobre as funções da Justiça Eleitoral,

✂️ a) a função normativa permite a edição de atos normativos de caráter geral e abstrato com vistas a dar execução ao Código Eleitoral.
✂️ b) a função administrativa autoriza que a Justiça Eleitoral atue apenas na gestão de seu corpo de funcionários e defina suas regras de funcionamento, tais como atendimento ao público nas zonas eleitorais.
✂️ c) a função consultiva permite que a Justiça Eleitoral responda, em caráter abstrato e fora do período eleitoral, a perguntas formuladas por qualquer interessado relacionadas à aplicação da lei eleitoral.
✂️ d) as respostas a Consultas formuladas perante o Tribunal Superior Eleitoral - TSE resultam em ato normativo, em tese, sem efeitos concretos, podendo ser invocadas, em reclamação, no caso de uma decisão de juiz eleitoral de primeira instância estar em desacordo com o teor da resposta à Consulta.
✂️ e) a função normativa autoriza o juiz eleitoral a promover o alistamento dos eleitores, a expedição de títulos eleitorais e a designação dos locais de votação.

310Q9087 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.
✂️ b) Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.
✂️ c) O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.
✂️ d) Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
✂️ e) A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.

311Q3007 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

É correto afirmar que a coligação partidária

✂️ a) observará que cada partido integrante conserve sua independência no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses públicos.
✂️ b) poderá inscrever candidatos de qualquer partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados.
✂️ c) sará, obrigatoriamente, sob sua denominação, na propaganda para a eleição proporcional, as legendas de todos os partidos que a compõem.
✂️ d) terá denominação própria, que não poderá se constituir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
✂️ e) usará, facultativamente, sob sua denominação, na propaganda para eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem.

312Q456383 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca do domicílio, assinale a opção correta.

✂️ a) O foro de eleição é uma espécie de domicílio necessário ou legal.
✂️ b) É inadmissível, pelo ordenamento jurídico, a pluralidade de domicílios.
✂️ c) O domicílio da pessoa jurídica que possui vários estabelecimentos empresariais é sua sede administrativa.
✂️ d) O servidor público tem domicílio no local onde exerce permanentemente suas funções, ainda que exerça função de confiança de forma transitória em local diverso.
✂️ e) O domicílio necessário do preso é o local onde foi capturado, ainda que cumpra a sentença condenatória em local diverso.

315Q456229 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação "Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,

✂️ a) as duas coligações podem ser formadas, mas não podem ter as denominações que lhes foram dadas.
✂️ b) as duas coligações podem ser formadas e podem ter as denominações que lhes foram dadas.
✂️ c) a coligação para a eleição proporcional não pode ser formada, porque não inclui todos os partidos que compõe a coligação para a eleição majoritária.
✂️ d) a coligação para as eleições majoritárias não pode ser formada, porque inclui mais partidos do que os que compõem a coligação para a eleição proporcional.
✂️ e) a coligação para a eleição majoritária pode ser formada e ter a denominação que lhe foi dada, sendo que a coligação para a eleição proporcional pode ser formada, mas não pode ter a denominação que lhe foi dada.

319Q455706 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.

✂️ a) A promessa de cargo ou emprego para depois do pleito, embora ilícita, não configura captação ilícita de sufrágio, por constituir bem imaterial.
✂️ b) A doação de cestas básicas pelo candidato, durante o período eleitoral, não constitui captação ilícita de sufrágio, salvo se restar comprovado que o pedido de voto acompanhava a doação.
✂️ c) A promessa do candidato, em diálogo com professores, de melhorias para a educação, constitui captação ilícita de sufrágio.
✂️ d) A oferta de bens ao eleitor, pelo candidato, não será considerada captação ilícita de sufrágio, se, juntamente com a oferta, o candidato convencer o eleitor a votar.
✂️ e) A representação contra as condutas que constituem a captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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305Q455732 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

306Q455743 | Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

307Q457024 | Direito Eleitoral, Mesas receptoras, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN

308Q456807 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

309Q2925 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

310Q9087 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

311Q3007 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

312Q456383 | Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

313Q456670 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Alagoas, CESPE CEBRASPE

314Q38436 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

315Q456229 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

316Q38843 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

317Q38848 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

318Q456460 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, FCC

319Q455706 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

320Q178497 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018