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321Q455706 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.

✂️ a) A promessa de cargo ou emprego para depois do pleito, embora ilícita, não configura captação ilícita de sufrágio, por constituir bem imaterial.
✂️ b) A doação de cestas básicas pelo candidato, durante o período eleitoral, não constitui captação ilícita de sufrágio, salvo se restar comprovado que o pedido de voto acompanhava a doação.
✂️ c) A promessa do candidato, em diálogo com professores, de melhorias para a educação, constitui captação ilícita de sufrágio.
✂️ d) A oferta de bens ao eleitor, pelo candidato, não será considerada captação ilícita de sufrágio, se, juntamente com a oferta, o candidato convencer o eleitor a votar.
✂️ e) A representação contra as condutas que constituem a captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

322Q456356 | Direito Eleitoral, Capacidade política

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral só poderão pertencer ao diretório de partido político com a anuência expressa do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;
✂️ b) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer ao diretório de partido político, tendo em vista o princípio da liberdade de filiação partidária;
✂️ c) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;
✂️ d) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político, mas poderão exercer atividade partidária.

324Q257745 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

✂️ a) O eleitor pode, para fins de inscrição, optar pelo domicílio eleitoral, ainda que sua única residência, onde mora, se localize em município diverso.
✂️ b) É assegurada ao empregado a falta justificada ao trabalho para fins de alistamento eleitoral, sem prejuízo de seu salário.
✂️ c) O eleitor que deixar de votar por três eleições consecutivas sem apresentar justificativa perante a Justiça Eleitoral terá sua inscrição cancelada e perderá definitivamente o direito a votar.
✂️ d) A ausência de comprovação de voto na última eleição, do pagamento da respectiva multa ou da devida justificativa não impedem o eleitor de obter empréstimos junto a sociedade de economia mista federal.
✂️ e) É absolutamente vedada a inscrição de eleitores portadores de deficiência visual.

329Q9916 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista a disciplina legal sobre os partidos políticos, é correto afirmar que

✂️ a) os partidos não podem estabelecer, em seus estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na legislação, com vistas a candidaturas a cargos eletivos.
✂️ b) é vedado, aos partidos políticos, receber doações de pessoas jurídicas, quaisquer que sejam.
✂️ c) o partido, a fim de evitar embaraços e disputas de natureza político-partidária, está impedido de examinar as prestações de contas dos demais partidos, sendo esta uma atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral.
✂️ d) dois ou mais partidos poderão, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só ou incorporarse um ao outro.

330Q3007 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

É correto afirmar que a coligação partidária

✂️ a) observará que cada partido integrante conserve sua independência no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses públicos.
✂️ b) poderá inscrever candidatos de qualquer partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados.
✂️ c) sará, obrigatoriamente, sob sua denominação, na propaganda para a eleição proporcional, as legendas de todos os partidos que a compõem.
✂️ d) terá denominação própria, que não poderá se constituir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
✂️ e) usará, facultativamente, sob sua denominação, na propaganda para eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem.

331Q38362 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

A respeito de composição, competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Dois funcionários de uma mesma empresa privada podem integrar uma mesma junta eleitoral.
✂️ b) Servidores do Poder Executivo são impedidos de compor junta eleitoral.
✂️ c) Compete aos juízes criminais processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por quaisquer indivíduos que já alcançaram a maioridade.
✂️ d) Aos tribunais regionais eleitorais compete dividir as zonas eleitorais em seções eleitorais.
✂️ e) O presidente do tribunal regional eleitoral nomeia os membros das juntas eleitorais somente após a aprovação dos nomes pelo tribunal regional eleitoral.

332Q456229 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação "Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,

✂️ a) as duas coligações podem ser formadas, mas não podem ter as denominações que lhes foram dadas.
✂️ b) as duas coligações podem ser formadas e podem ter as denominações que lhes foram dadas.
✂️ c) a coligação para a eleição proporcional não pode ser formada, porque não inclui todos os partidos que compõe a coligação para a eleição majoritária.
✂️ d) a coligação para as eleições majoritárias não pode ser formada, porque inclui mais partidos do que os que compõem a coligação para a eleição proporcional.
✂️ e) a coligação para a eleição majoritária pode ser formada e ter a denominação que lhe foi dada, sendo que a coligação para a eleição proporcional pode ser formada, mas não pode ter a denominação que lhe foi dada.

334Q38510 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

Em relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Perante as Zonas Eleitorais, atuam os procuradores federais.
✂️ b) O Procurador Geral poderá designar quaisquer outros membros do Ministério Público, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) Perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
✂️ d) São inelegíveis, para o cargo de Presidente da República, os membros do Ministério Público que não tenham se afastado das suas funções até 3 (três) meses anteriores ao pleito.
✂️ e) Perante os Tribunais Regionais Eleitorais, atuará um Procurador de Justiça, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

336Q222351 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Procurador, PGR, PGR

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: (propaganda)

✂️ a) a propaganda eleitoral somente é permitida após 5 (cinco) de julho do ano da eleição e apenas pode ser veiculada pelos candidatos que já tenham obtido da justiça eleitoral o deferimento do registro de suas candidaturas;
✂️ b) a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade;
✂️ c) a realização de comicios eleitorais em locais públicos depende de licença do poder público municipal, a fim de que este garanta o direito contra quem tencione usar o local no mesmo dia e horário, bem como para que sejam tomadas as providências necessárias à garantia da realização do ato e ao funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que o evento possa afetar;
✂️ d) a partir de 1° de julho do ano da eleição é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal, transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, exceto se o programa for preexistente.

338Q38363 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) Tanto durante a propaganda para eleição proporcional como durante a propaganda para eleição majoritária, a coligação usa, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
✂️ b) Pode participar das eleições o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até a data da indicação das candidaturas, conforme o disposto em lei, e que possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o seu estatuto.
✂️ c) Somente nos municípios com mais de duzentos mil eleitores existe a possibilidade de eleição de prefeito em segundo turno.
✂️ d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos.
✂️ e) A denominação adotada pela coligação durante as eleições poderá referir-se ao nome ou número dos candidatos, bem como conter pedido de voto para partido político.

339Q456417 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Ante a impossibilidade de interpretação extensiva das regras de inelegibilidade, as relações estáveis homoafetivas não são situações configuradoras de hipóteses de inelegibilidade reflexa.
✂️ b) O procedimento de revisão do eleitorado foi inaugurado no Brasil com o recadastramento biométrico promovido pela justiça eleitoral, o qual tem como objetivo conferir maior segurança à identificação do eleitor.
✂️ c) Deferido o pedido de registro de candidatura, haverá preclusão quanto à possibilidade de arguir eventual ausência de domicílio eleitoral do candidato na circunscrição.
✂️ d) O prazo de inelegibilidade dos que forem condenados por corrupção eleitoral em decisão transitada em julgado tem como termo final o oitavo ano seguinte ao fato ilícito praticado.
✂️ e) O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição afasta inelegibilidade que for constatada no momento da formalização do pedido de registro de candidatura.

340Q9978 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes,

✂️ a) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público.
✂️ b) dois juízes são nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) dois juízes são escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) um juiz é nomeado pelo Presidente da República dentre os juízes do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
✂️ e) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os advogados que dirigem a Ordem dos Advogados do Brasil.

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321Q455706 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

322Q456356 | Direito Eleitoral, Capacidade política

323Q50883 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC

324Q257745 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MS, CESPE CEBRASPE

325Q455896 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

326Q3605 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

327Q2925 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

328Q41331 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE