Questões de Concursos Direito Eleitoral

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342Q38510 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

Em relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Perante as Zonas Eleitorais, atuam os procuradores federais.
✂️ b) O Procurador Geral poderá designar quaisquer outros membros do Ministério Público, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) Perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
✂️ d) São inelegíveis, para o cargo de Presidente da República, os membros do Ministério Público que não tenham se afastado das suas funções até 3 (três) meses anteriores ao pleito.
✂️ e) Perante os Tribunais Regionais Eleitorais, atuará um Procurador de Justiça, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

345Q456321 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

As propagandas eleitorais

✂️ a) podem ser enviadas sem restrições legais por meio de mensagens eletrônicas.
✂️ b) são proibidas nos bens de uso comum, embora seja possível a fixação de mesas para a distribuição de material de campanha nas vias públicas.
✂️ c) podem ser iniciadas pelos candidatos a partir de sua indicação em convenção, momento em que passam a poder pedir votos em entrevistas na imprensa.
✂️ d) são permitidas até a antevéspera das eleições, por meio de anúncios pagos na imprensa escrita, desde que sejam respeitados limites quanto às quantidades e tamanhos.
✂️ e) podem ser veiculadas em cadastros de endereços eletrônicos comprados pelos candidatos para fins de campanha eleitoral pela Internet.

347Q456720 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, assinale a opção correta.

✂️ a) No ano em que se realizar eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios somente pode ser realizada em nome da administração pública, sendo vedada a autopromoção do administrador público.
✂️ b) Nos três meses que antecederem as eleições, os shows artísticos pagos com recursos públicos ficam restritos aos casos de inauguração de obras públicas.
✂️ c) A lei não proíbe que o candidato compareça, nos últimos meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, sendo defeso ao candidato utilizar a solenidade para pedir voto ou falar da candidatura.
✂️ d) A lei veda fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.
✂️ e) É vedado ao candidato à reeleição demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, a partir de 1.º de janeiro do ano da eleição.

348Q455717 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da composição e do funcionamento das juntas eleitorais.

✂️ a) Não podem participar das juntas eleitorais bancários e empregados de empresas estatais.
✂️ b) É permitida e até recomendável a participação de servidores da justiça eleitoral nas referidas juntas.
✂️ c) São admitidos membros de diretórios de partidos políticos, desde que não ocupem função executiva, na composição das citadas juntas.
✂️ d) Pessoas que ocupem cargos de confiança no Poder Executivo, desde que nomeadas no ano anterior à eleição, podem participar das juntas eleitorais.
✂️ e) É vedada a participação em juntas eleitorais de parentes dos candidatos, ainda que por afinidade, até o segundo grau.

349Q222351 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Procurador, PGR, PGR

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: (propaganda)

✂️ a) a propaganda eleitoral somente é permitida após 5 (cinco) de julho do ano da eleição e apenas pode ser veiculada pelos candidatos que já tenham obtido da justiça eleitoral o deferimento do registro de suas candidaturas;
✂️ b) a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade;
✂️ c) a realização de comicios eleitorais em locais públicos depende de licença do poder público municipal, a fim de que este garanta o direito contra quem tencione usar o local no mesmo dia e horário, bem como para que sejam tomadas as providências necessárias à garantia da realização do ato e ao funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que o evento possa afetar;
✂️ d) a partir de 1° de julho do ano da eleição é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal, transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, exceto se o programa for preexistente.

351Q9978 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes,

✂️ a) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público.
✂️ b) dois juízes são nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) dois juízes são escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) um juiz é nomeado pelo Presidente da República dentre os juízes do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
✂️ e) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os advogados que dirigem a Ordem dos Advogados do Brasil.

353Q38177 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas que regem as coligações, assinale a opção correta.

✂️ a) A coligação proporcional vincula os partidos da coligação majoritária, quando estas forem efetivadas nas duas formas, dentro da mesma circunscrição, podendo os coligados proporcionalmente celebrar novas coligações com partidos distintos dos da formação majoritária.
✂️ b) A coligação deverá ter denominação própria, que não poderá resultar da junção de todas as siglas dos partidos que a integrem.
✂️ c) Os partidos formadores de determinada coligação responderão perante a justiça eleitoral subsidiariamente ao partido da coligação que possuir maior representatividade no Congresso Nacional.
✂️ d) No caso de aplicação de multas pela justiça eleitoral em decorrência de ilegalidades relativas às propagandas de campanha, respondem subsidiariamente, na seguinte ordem, as coligações, o partido político e o candidato.
✂️ e) Poderão ser firmadas coligações entre partidos dentro da mesma circunscrição, tanto para pleitos majoritários quanto para pleitos proporcionais.

356Q456464 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraná, ESAG

Considere as seguintes afirmações a respeito do texto:

I. conclui-se corretamente que, apesar das opiniões do autor, o "mercado" tem mesmo uma vontade própria e a impõe às várias nações.

II. obedecer rigidamente às regras do mercado significa fortalecer os governos, mesmo os totalitários, que impedem a liberdade democrática, instaurando a perseguição política.

III. qualquer ação política, mesmo abrangente, terá seus aspectos positivos ou negativos, dependendo dos interesses satisfeitos ou contrariados no mundo dos negócios.

Está correto SOMENTE o que se afirma em:

✂️ a) Somente os enunciados II e III estão corretos.
✂️ b) Somente os enunciados I, II e III estão corretos.
✂️ c) Somente os enunciados II e IV estão corretos.
✂️ d) Somente os enunciados I e III estão corretos.

357Q456232 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo para que os partidos políticos deliberem com relação a seus candidatos e com relação às possíveis coligações é de, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.
✂️ b) Para que possa concorrer em uma eleição, o candidato a vereador deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição e estar com a filiação deferida pelo partido político, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.
✂️ c) O estatuto de cada partido político regerá as normas para a escolha e a substituição de candidatos; em caso de omissão do referido estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido, ou ao estadual, ou ao municipal, de acordo com o respectivo pleito eleitoral, estabelecer tais regramentos.
✂️ d) Caberá aos diretórios partidários estadual e municipal deliberarem sobre as coligações em seus respectivos pleitos eleitorais; a legislação veda a interferência do diretório nacional em tais decisões, ainda que haja posições divergentes, decorrentes da autonomia das decisões desses diretórios.
✂️ e) As candidaturas natas, às quais deputados e vereadores em exercício de seus mandatos eletivos assegurariam o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo, não encontram respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

358Q146269 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

✂️ a) A inscrição de Antônio como eleitor será cancelada, em decorrência das disposições legais e das resoluções do TSE.
✂️ b) Serão excluídos do cancelamento os eleitores que, por definição constitucional, não estejam obrigados a votar.
✂️ c) O eleitor com mais de oitenta anos deve atualizar seu registro periodicamente, por determinação legal.
✂️ d) A jurisprudência do TSE é omissa quanto ao assunto objeto da situação em apreço.
✂️ e) A CF e a Lei Eleitoral não fazem distinções em razão da idade, em respeito à isonomia.

360Q8850 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

De acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A partir do registro da candidatura, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
✂️ b) A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 (cinco) de agosto do ano da eleição.
✂️ c) É vedado, a partido e candidato, receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.
✂️ d) É facultada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, inclusive para a sonorização de comícios.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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341Q457058 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

342Q38510 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

343Q41327 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

344Q257398 | Direito Eleitoral, Alistamento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, FCC

345Q456321 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

346Q259235 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

347Q456720 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

348Q455717 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

349Q222351 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Procurador, PGR, PGR

350Q36011 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

351Q9978 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

352Q456224 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

353Q38177 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

354Q257852 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RR, FCC

355Q36008 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

356Q456464 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraná, ESAG

357Q456232 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

358Q146269 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

359Q8846 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

360Q8850 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC