Questões de Direito Eleitoral com Gabarito (Comentado)

361Q455811 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

Conforme a normas que regulam a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:

✂️ a) A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.
✂️ b) Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário, deverá constar o nome do candidato, sendo facultado a inclusão doo nome do candidatos a vice.
✂️ c) A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, depende de licença da autoridade policial competente.
✂️ d) É vedada a veiculação de propaganda eleitoral, inclusive no período permitido pela lei, nas dependências do Poder Legislativo.

365Q673283 | Direito Eleitoral, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na

realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam

benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor

toma ciência de que Gervásio veio a falecer.

Diante disso, o mandato:

✂️ a)
se extingue, e Vitor não deve mais atuar;
✂️ b)
se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, sehouver perigo na demora;
✂️ c)
se mantém até a abertura de inventário, e Vitor devecontinuar atuando;
✂️ d)
se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados peloinventariante;
✂️ e)
se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foiincumbido, não podendo o inventariante revogar seuspoderes.

367Q38177 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas que regem as coligações, assinale a opção correta.

✂️ a) A coligação proporcional vincula os partidos da coligação majoritária, quando estas forem efetivadas nas duas formas, dentro da mesma circunscrição, podendo os coligados proporcionalmente celebrar novas coligações com partidos distintos dos da formação majoritária.
✂️ b) A coligação deverá ter denominação própria, que não poderá resultar da junção de todas as siglas dos partidos que a integrem.
✂️ c) Os partidos formadores de determinada coligação responderão perante a justiça eleitoral subsidiariamente ao partido da coligação que possuir maior representatividade no Congresso Nacional.
✂️ d) No caso de aplicação de multas pela justiça eleitoral em decorrência de ilegalidades relativas às propagandas de campanha, respondem subsidiariamente, na seguinte ordem, as coligações, o partido político e o candidato.
✂️ e) Poderão ser firmadas coligações entre partidos dentro da mesma circunscrição, tanto para pleitos majoritários quanto para pleitos proporcionais.

372Q456464 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraná, ESAG

Considere as seguintes afirmações a respeito do texto:

I. conclui-se corretamente que, apesar das opiniões do autor, o "mercado" tem mesmo uma vontade própria e a impõe às várias nações.

II. obedecer rigidamente às regras do mercado significa fortalecer os governos, mesmo os totalitários, que impedem a liberdade democrática, instaurando a perseguição política.

III. qualquer ação política, mesmo abrangente, terá seus aspectos positivos ou negativos, dependendo dos interesses satisfeitos ou contrariados no mundo dos negócios.

Está correto SOMENTE o que se afirma em:

✂️ a) Somente os enunciados II e III estão corretos.
✂️ b) Somente os enunciados I, II e III estão corretos.
✂️ c) Somente os enunciados II e IV estão corretos.
✂️ d) Somente os enunciados I e III estão corretos.

373Q456763 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

No dia 1º de julho de 2009, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em sessão extraordinária, o calendário das eleições gerais de 2010. A respeito dessa eleição é correto afirmar que

✂️ a) partir de 1º de janeiro de 2010, os partidos políticos que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigados a registrá-las na Justiça Eleitoral.
✂️ b) serão eleitos em 2010 o novo presidente da República e o vice-presidente, governadores e respectivos vices, senadores e respectivos suplentes, deputados federais, estaduais e distritais.
✂️ c) as convenções para a escolha dos candidatos serão realizadas no mês de janeiro. Os partidos devem apresentar o registro de seus candidatos na primeira semana de março de 2010.
✂️ d) debates e propagandas em páginas institucionais na internet poderão ocorrer até 30 de setembro.
✂️ e) em 17 de agosto, a 33 dias da eleição, começa a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que termina em 17 de setembro, três dias antes do primeiro turno da eleição.

374Q38850 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

As questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

✂️ a) fixará prejudicado.
✂️ b) será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto.
✂️ c) será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa.
✂️ d) ficará restrito ao tempo da ofensa.
✂️ e) será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa.

377Q456232 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo para que os partidos políticos deliberem com relação a seus candidatos e com relação às possíveis coligações é de, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.
✂️ b) Para que possa concorrer em uma eleição, o candidato a vereador deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição e estar com a filiação deferida pelo partido político, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.
✂️ c) O estatuto de cada partido político regerá as normas para a escolha e a substituição de candidatos; em caso de omissão do referido estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido, ou ao estadual, ou ao municipal, de acordo com o respectivo pleito eleitoral, estabelecer tais regramentos.
✂️ d) Caberá aos diretórios partidários estadual e municipal deliberarem sobre as coligações em seus respectivos pleitos eleitorais; a legislação veda a interferência do diretório nacional em tais decisões, ainda que haja posições divergentes, decorrentes da autonomia das decisões desses diretórios.
✂️ e) As candidaturas natas, às quais deputados e vereadores em exercício de seus mandatos eletivos assegurariam o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo, não encontram respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

378Q9088 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

A respeito dos partidos políticos, à luz da Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao partido político é permitido ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para os respectivos membros.
✂️ b) Ao partido político, é autorizada autonomia para definir a própria estrutura interna, organização e funcionamento.
✂️ c) O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra o próprio estatuto perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva região.
✂️ d) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
✂️ e) O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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361Q455811 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

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365Q673283 | Direito Eleitoral, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

366Q260876 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE SE, FCC

367Q38177 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

368Q259125 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

369Q455761 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

370Q457058 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

371Q455813 | Direito Eleitoral, Classificação, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

372Q456464 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraná, ESAG

373Q456763 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

374Q38850 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

375Q257284 | Direito Eleitoral, Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AL, CESPE CEBRASPE

376Q456218 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

377Q456232 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

378Q9088 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

379Q455834 | Direito Eleitoral, Garantias eleitorais, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

380Q36008 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE