Questões de Concursos Direito Eleitoral

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363Q456232 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo para que os partidos políticos deliberem com relação a seus candidatos e com relação às possíveis coligações é de, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.
✂️ b) Para que possa concorrer em uma eleição, o candidato a vereador deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição e estar com a filiação deferida pelo partido político, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.
✂️ c) O estatuto de cada partido político regerá as normas para a escolha e a substituição de candidatos; em caso de omissão do referido estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido, ou ao estadual, ou ao municipal, de acordo com o respectivo pleito eleitoral, estabelecer tais regramentos.
✂️ d) Caberá aos diretórios partidários estadual e municipal deliberarem sobre as coligações em seus respectivos pleitos eleitorais; a legislação veda a interferência do diretório nacional em tais decisões, ainda que haja posições divergentes, decorrentes da autonomia das decisões desses diretórios.
✂️ e) As candidaturas natas, às quais deputados e vereadores em exercício de seus mandatos eletivos assegurariam o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo, não encontram respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

364Q21306 | Direito Eleitoral, Procurador, AL GO, CS UFG

Os partidos e candidatos devem prestar contas à Justiça Eleitoral de todos os recursos arrecadados para a campanha eleitoral, bem como de todos os gastos realizados. É por meio da prestação de contas de campanha que a Justiça Eleitoral verificará se os partidos e candidatos realizaram gastos ilícitos ou captaram recursos de fontes vedadas. Nessa conjuntura, segundo a legislação eleitoral,

✂️ a) a empresa que inicia suas atividades no ano eleitoral poderá realizar doação em favor de candidato, comitê financeiro e/ou partido político, desde que limitada a 2% de seu faturamento estimado no ano-calendário.
✂️ b) a doação à campanha eleitoral que informe número inválido de CPF ou CNPJ não poderá ser utilizada pelos partidos políticos, candidatos ou comitê finan- ceiro. Após o julgamento definitivo da prestação de contas da campanha, tais recursos serão encaminhados ao Fundo Partidário.
✂️ c) os candidatos que renunciaram à candidatura e que não tenham realizado campanha, assim como aqueles que não realizaram movimentação de recursos na campanha, estão isentos da prestação de contas eleitorais.
✂️ d) os partidos políticos, candidatos e comitês financeiros devem observar a abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha. A abertura de conta é facultativa, entretanto, para candidatos a vereador em municípios com menos de 20 mil eleitores.

365Q253035 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o pedido de registro deve ser instruído, dentre outros documentos, com declaração de bens, assinada pelo candidato.
✂️ b) cada partido ou coligação, preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, do número de vagas a que têm direito na forma da lei.
✂️ c) a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
✂️ d) os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
✂️ e) as propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República não devem instruir o pedido de registro de sua candidatura a esses cargos.

368Q456754 | Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a

✂️ a) cinqüenta, com domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.
✂️ b) duzentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, a metade dos Estados.
✂️ c) cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
✂️ d) quinhentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quarto dos Estados.
✂️ e) dez por cento dos votos válidos da última eleição para Presidente da República.

369Q146269 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

✂️ a) A inscrição de Antônio como eleitor será cancelada, em decorrência das disposições legais e das resoluções do TSE.
✂️ b) Serão excluídos do cancelamento os eleitores que, por definição constitucional, não estejam obrigados a votar.
✂️ c) O eleitor com mais de oitenta anos deve atualizar seu registro periodicamente, por determinação legal.
✂️ d) A jurisprudência do TSE é omissa quanto ao assunto objeto da situação em apreço.
✂️ e) A CF e a Lei Eleitoral não fazem distinções em razão da idade, em respeito à isonomia.

370Q455811 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

Conforme a normas que regulam a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:

✂️ a) A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.
✂️ b) Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário, deverá constar o nome do candidato, sendo facultado a inclusão doo nome do candidatos a vice.
✂️ c) A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, depende de licença da autoridade policial competente.
✂️ d) É vedada a veiculação de propaganda eleitoral, inclusive no período permitido pela lei, nas dependências do Poder Legislativo.

371Q456356 | Direito Eleitoral, Capacidade política

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral só poderão pertencer ao diretório de partido político com a anuência expressa do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;
✂️ b) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer ao diretório de partido político, tendo em vista o princípio da liberdade de filiação partidária;
✂️ c) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;
✂️ d) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político, mas poderão exercer atividade partidária.

374Q455937 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PR, ESAG

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

II. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação poderá usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para a eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

III. Fazer propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma, em língua estrangeira é crime previsto no Código Eleitoral, com pena de detenção de três a seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.

IV. Calúnia, difamação e injúria na propaganda eleitoral constituem crimes previstos no Código Eleitoral, sendo assegurado, ainda, direito de resposta e reparação do dano moral a quem for ofendido.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente os enunciados I, III e IV estão corretos.
✂️ b) Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.
✂️ c) Somente os enunciados I, II e III estão corretos.
✂️ d) Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

375Q457097 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

A respeito do crime de injúria previsto no Código Eleitoral (Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O juiz pode deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.
✂️ b) Aumenta-se de dois terços a pena se o crime de injúria eleitoral é cometido contra o Presidente da República ou o chefe de governo estrangeiro.
✂️ c) O crime de injúria eleitoral admite prova da verdade do fato imputado e exclui o crime, mas não é admitida se o fato é imputado ao Presidente da República.
✂️ d) O crime é próprio, de mera conduta, é imprescindível a presença de animus injuriandi e é punido com pena de reclusão de até seis meses.
✂️ e) A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

376Q456417 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Ante a impossibilidade de interpretação extensiva das regras de inelegibilidade, as relações estáveis homoafetivas não são situações configuradoras de hipóteses de inelegibilidade reflexa.
✂️ b) O procedimento de revisão do eleitorado foi inaugurado no Brasil com o recadastramento biométrico promovido pela justiça eleitoral, o qual tem como objetivo conferir maior segurança à identificação do eleitor.
✂️ c) Deferido o pedido de registro de candidatura, haverá preclusão quanto à possibilidade de arguir eventual ausência de domicílio eleitoral do candidato na circunscrição.
✂️ d) O prazo de inelegibilidade dos que forem condenados por corrupção eleitoral em decisão transitada em julgado tem como termo final o oitavo ano seguinte ao fato ilícito praticado.
✂️ e) O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição afasta inelegibilidade que for constatada no momento da formalização do pedido de registro de candidatura.

377Q456763 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

No dia 1º de julho de 2009, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em sessão extraordinária, o calendário das eleições gerais de 2010. A respeito dessa eleição é correto afirmar que

✂️ a) partir de 1º de janeiro de 2010, os partidos políticos que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigados a registrá-las na Justiça Eleitoral.
✂️ b) serão eleitos em 2010 o novo presidente da República e o vice-presidente, governadores e respectivos vices, senadores e respectivos suplentes, deputados federais, estaduais e distritais.
✂️ c) as convenções para a escolha dos candidatos serão realizadas no mês de janeiro. Os partidos devem apresentar o registro de seus candidatos na primeira semana de março de 2010.
✂️ d) debates e propagandas em páginas institucionais na internet poderão ocorrer até 30 de setembro.
✂️ e) em 17 de agosto, a 33 dias da eleição, começa a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que termina em 17 de setembro, três dias antes do primeiro turno da eleição.

379Q9961 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Em relação à propaganda política eleitoral, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei nº 9.504, de 1997.

✂️ a) Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, somente é permitida a colocação de propaganda eleitoral que não lhes cause dano.
✂️ b) Depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato.
✂️ c) É permitida, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como os instrumentos de propaganda, como bandeiras, broches, dísticos e adesivos, com ou sem utilização de veículos, desde que silenciosa.
✂️ d) Em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, desde que de propriedade privada, é permitida a veiculação de propaganda política eleitoral, devendo ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.
✂️ e) Em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4 m2 (quatro metros quadrados) e que não contrariem a legislação eleitoral.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

361Q456224 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

362Q455813 | Direito Eleitoral, Classificação, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

363Q456232 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

364Q21306 | Direito Eleitoral, Procurador, AL GO, CS UFG

365Q253035 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

366Q259235 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

367Q456218 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

368Q456754 | Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

369Q146269 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

370Q455811 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

371Q456356 | Direito Eleitoral, Capacidade política

372Q36008 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

373Q50883 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC

374Q455937 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PR, ESAG

375Q457097 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

376Q456417 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019

377Q456763 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

378Q7871 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

379Q9961 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

380Q257284 | Direito Eleitoral, Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AL, CESPE CEBRASPE