Questões de Concursos Direito Eleitoral

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42Q456960 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

No que se refere à coligação partidária, à luz da Lei das Eleições, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.
✂️ b) Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, facultativamente, sob a própria denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
✂️ c) Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
✂️ d) Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ e) Será considerado eleito o candidato a presidente que obtiver a maioria absoluta de votos computados em branco e os nulos.

43Q709382 | Direito Eleitoral, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Assinale a única assertiva incorreta, de acordo com o entendimento assente no Tribunal Superior Eleitoral:

✂️ a)
A conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos afasta a incidência da causa de inelegibilidade decorrente da condenação criminal.
✂️ b) O reconhecimento da prescrição da pretensão executória pela Justiça Comum não afasta a inelegibilidade prevista no artigo 1°, I, e, da LC n° 64/90, porquanto não extingue os efeitos secundários da condenação.
✂️ c) O prazo da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1°, I, e, da LC n° 64/90 deve ser contado a partir da data em que ocorrida a prescrição da pretensão executória e não do momento da sua declaração judicial.
✂️ d) O prazo concernente à hipótese de inelegibilidade prevista no art.1°, I, e, da LC n° 64/90 projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa.
✂️ e)
O indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, sendo mantidos os efeitos secundários da condenação.

46Q3011 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

Em relação à coligação, é correto afirmar que

✂️ a) cada partido integrante da coligação será representado perante o Tribunal Regional Eleitoral por um único delegado por ele nomeado.
✂️ b) na chapa da coligação não poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
✂️ c) a coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
✂️ d) na propaganda para eleição majoritária, cada partido usará obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
✂️ e) na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.

47Q455680 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

As eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores aproximam-se. Em determinado município, de acordo com a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na data das eleições, haverá pouco menos de vinte e seis mil eleitores alistados. Considerando que a presente situação hipotética se concretize, assinale a opção correta.

✂️ a) Os partidos de candidatos a vereadores têm a prerrogativa de coligarem-se para o registro de candidatos comuns, desde que pelo menos três partidos queiram fazê-lo.
✂️ b) As eleições para prefeitos e vice-prefeitos têm de ser obrigatoriamente realizadas na mesma data. Entretanto, não estão vinculadas ao sufrágio simultâneo para a escolha dos vereadores.
✂️ c) Ao final da apuração, serão considerados vencedores das eleições aqueles candidatos a prefeito e vice-prefeito que auferirem a maioria dos votos válidos, desconsiderando-se os brancos e nulos, desde que ao menos 50% mais um dos eleitores alistados exerçam efetivamente o ato de votar.
✂️ d) Nas eleições para prefeito e vice-prefeito do referido município, o número de eleitores alistados em nada interfere no procedimento eleitoral, sendo que, se o prefeito obtiver a maioria dos votos entre seus concorrentes, representará, de modo irretratável, sua eleição e a do vice-prefeito com ele registrado.
✂️ e) Para concorrer às eleições, os vereadores deverão possuir domicílio eleitoral e filiação partidária deferida na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes das eleições.

50Q457001 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Considere a ocorrência da seguinte situação hipotética: Saulo sempre sonhou em seguir carreira pública. No início do ano eleitoral para escolha de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador e Deputado, abriu o concurso público na esfera federal que ele sempre sonhou e, então, Saulo passou a dedicar-se integralmente aos estudos, o que resultou em sua aprovação. Referido concurso foi homologado antes dos três meses que antecedem o pleito eleitoral. Ansioso, e na dúvida se poderia assumir seu novo cargo, Saulo consultou a Lei no 9.504/1997 e constatou que sua nomeação

✂️ a) é possível, pois o concurso público foi homologado até o início dos três meses que antecedem o pleito.
✂️ b) não é possível, pois constitui conduta vedada ao agente público nomear, contratar ou admitir servidor público nos seis meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
✂️ c) é possível, independentemente da data da homologação do concurso público.
✂️ d) não é possível, pois constitui conduta vedada ao agente público nomear, contratar ou admitir servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, sob pena de anulação de pleno direito.
✂️ e) não é possível, pois constitui conduta vedada ao agente público nomear, contratar ou admitir servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

51Q456977 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção incorreta a respeito das normas sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, regularização de situação de eleitor, administração e manutenção do cadastro eleitoral, sistema de alistamento eleitoral e fiscalização pelos partidos políticos, constantes da Resolução n.^o 21.538/2003, aprovada pelo TSE.

✂️ a) Após decidida a duplicidade ou a pluralidade de inscrições eleitorais, os autos devem ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral, excetuados os casos de evidente falha dos serviços eleitorais.
✂️ b) Decidida a duplicidade ou pluralidade de inscrições, ainda que não se cogite a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, é possível a apuração da responsabilidade administrativa do servidor da justiça eleitoral.
✂️ c) A regularização de situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos é possível mediante comprovação de haver cessado o impedimento, mas, no caso de regularização de inscrição em que houve coincidência com outra de pessoa que perdeu ou está com seus direitos políticos suspensos, é necessário também comprovar que se trata de eleitor diverso.
✂️ d) A folha de votação, que deve ser encadernada e embalada por seção eleitoral, deve conter identificação das eleições, data de sua realização e turno, dados individualizadores de cada eleitor que garantam sua identificação no ato de votar e listagem em ordem numérica dos títulos de eleitor com inscrição regular ou liberada.
✂️ e) Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o TRE pode determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, deve ordenar a revisão do eleitorado, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão, e deve comunicar a decisão ao TSE.

53Q455957 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República.

II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República.

O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de

✂️ a) quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
✂️ b) três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
✂️ c) três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
✂️ d) três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.
✂️ e) seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado definitivamente de seu cargo.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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41Q3008 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

42Q456960 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

43Q709382 | Direito Eleitoral, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

44Q456010 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade

45Q41321 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

46Q3011 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

47Q455680 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

48Q38846 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

49Q8997 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

50Q457001 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

51Q456977 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

52Q3005 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

53Q455957 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

54Q19226 | Direito Eleitoral, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

55Q12646 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

56Q41323 | Direito Eleitoral, Alistamento Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

57Q455945 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC

58Q259093 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MT, CESPE CEBRASPE

59Q255398 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, FCC

60Q254792 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE