Questões de Concursos Direito Eleitoral

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442Q456911 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

Sobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:

✂️ a) O sistema eleitoral proporcional parte da necessidade de calcular o quociente eleitoral e o quociente partidário, é aplicado no direito brasileiro nas eleições para cargos executivos e legislativos.
✂️ b) O sistema eleitoral majoritário determina que o vencedor das eleições seja o candidato que tiver a maioria relativa dos votos válidos e que consiga atingir o quociente partidário.
✂️ c) O sistema majoritário é caracterizado como aquele no qual o candidato que obtiver a maioria dos votos será declarado vencedor, sendo que no direito brasileiro este sistema se aplica as eleições para Presidente, Senador, Governador e Prefeito.
✂️ d) O sistema eleitoral proporcional é aquele em que o candidato é declarado vitorioso quando consegue atingir o quociente eleitoral, sendo que as eleições para prefeito nas cidades com mais de 200 mil habitantes são realizadas pelo sistema proporcional.

445Q38516 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

Conforme a Lei 9.504/97, alguns gastos eleitorais são limitados. Em relação a esses gastos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É de 20% o limite de gastos com alimentação com as pessoas que prestam serviços às candidaturas e comitês eleitorais.
✂️ b) É de 10% o limite de gastos com aluguel de veículos automotores que prestam serviços às candidaturas e comitês eleitorais.
✂️ c) Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos à contabilização, desde que não reembolsados.
✂️ d) A doação do órgão de direção partidária correspondente poderá representar, no máximo, 30% das receitas utilizadas pelo candidato na campanha eleitoral.
✂️ e) Não há limite de gastos para a campanha presidencial, sendo os eventuais abusos objeto de apuração mediante as ações eleitorais pertinentes.

446Q38518 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

Ainda em relação à Lei da ficha limpa, Lei Complementar n° 64/90, fica inelegível, por oito anos, para qualquer cargo,

✂️ a) quem for condenado pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
✂️ b) quem for condenado pelos crimes de abuso de autoridade, mesmo se não houver inabilitação para o exercício da função pública.
✂️ c) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação Ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por qualquer conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
✂️ d) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso ou culposo de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.
✂️ e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjuga! ou de união estável para fins previdenciários.

447Q456180 | Direito Eleitoral, Fiscalização das eleições

Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo

✂️ a) a garantia do conhecimento antecipado dos programas de computador a serem utilizados.
✂️ b) o direito de impugnar, oralmente, os programas de computador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.
✂️ c) o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora.
✂️ d) a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegados e três fiscais credenciados por cada um dos partidos que tenham registrado candidatos às eleições majoritárias.
✂️ e) a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração.

450Q38724 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC

As convenções partidárias para escolha de candidatos

✂️ a) não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações.
✂️ b) poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento.
✂️ c) poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional.
✂️ d) deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
✂️ e) não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.

452Q455825 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

✂️ a) O pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, que possui atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, e deve ser designado pelos partidos dela integrantes.
✂️ b) Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 200% do número de lugares a preencher.
✂️ c) No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 300% do número de lugares a preencher.
✂️ d) O cancelamento do registro do candidato que, até a data da eleição, for expulso do partido, em processo em que lhe seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias, será decretado de ofício pela justiça eleitoral.
✂️ e) É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, que tiver seu registro indeferido ou cancelado, contudo a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 45 dias antes do pleito.

453Q456973 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

A respeito da representação proporcional, considere:

I. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior.

II. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

III. Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II.
✂️ e) II e III.

455Q38178 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Considerando as normas que regem o processo eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Por ocasião do alistamento, é indispensável a definição do domicílio do eleitor, faculdade pertencente à justiça eleitoral quando o cidadão informar mais de um endereço residencial. Nesse caso, a justiça eleitoral atribuirá ao eleitor o domicílio eleitoral cujo imóvel represente maior valor venal.
✂️ b) O alistamento eleitoral não pode ser objeto de indeferimento, devendo o técnico judiciário, a quem compete expedi-lo, requerer ao analista judiciário ou à autoridade superior da justiça eleitoral a utilização do instituto da diligência em casos de dúvidas materiais.
✂️ c) Embora o alistamento eleitoral seja facultativo para os menores de dezoito anos de idade e maiores de dezesseis anos de idade, no caso dos menores emancipados em razão do exercício de atividade empresarial ou de casamento civil, a faculdade transmuta-se em obrigação perante a justiça eleitoral.
✂️ d) Constitui causa para o cancelamento do título eleitoral de cidadãos maiores de dezoito anos de idade e menores de setenta anos de idade a situação de irregularidade perante a justiça eleitoral, decorrente de inadimplência relativa a pagamento de multa por não terem votado nem justificado a ausência em três eleições consecutivas.
✂️ e) Cancelado o título eleitoral, o cidadão deve aguardar o prazo mínimo de cinco anos para requerer nova inscrição à justiça eleitoral, ainda que cessadas as causas que geraram o respectivo cancelamento.

456Q38726 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC

João resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que estava inscrito. O vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos, quando

✂️ a) lhe for comunicado o deferimento do desligamento pelo órgão municipal do partido.
✂️ b) for publicado o deferimento do pedido pelo Juiz Eleitoral.
✂️ c) for deferido o desligamento pelo órgão de direção municipal do partido.
✂️ d) ocorrer o trânsito em julgado da decisão judicial que deferir o desligamento.
✂️ e) se escoar o prazo de dois dias contados da data da entrega da comunicação.

457Q257356 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção os itens abaixo.

I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos, quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.

II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.

III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da maioria vitoriosa.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) ( ) Somente os itens I, III e IV estão corretos.
✂️ b) ( ) Somente os itens II e III estão corretos.
✂️ c) ( ) Somente os itens III e IV estão corretos.
✂️ d) ( ) Somente os itens II, III e IV estão corretos.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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441Q38844 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

442Q456911 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

443Q455972 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

444Q455761 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

445Q38516 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

446Q38518 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AC, AOCP

447Q456180 | Direito Eleitoral, Fiscalização das eleições

448Q38722 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC

449Q8892 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

450Q38724 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC

451Q255050 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

452Q455825 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

453Q456973 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

454Q8992 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

455Q38178 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

456Q38726 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC

457Q257356 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

458Q36012 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

459Q50878 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC

460Q455900 | Direito Eleitoral, Votação, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN