Questões de Concursos Direito Eleitoral

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581Q457025 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Luiz exerceu o cargo de Deputado Estadual pelo Partido Alfa. Aproximando-se o final da legislatura em curso, pretende candidatar-se à reeleição. Nesse caso, Luiz

✂️ a) só terá assegurado o registro de sua candidatura por outro Partido se para este transferir-se até um ano antes das eleições.
✂️ b) só terá assegurado o registro de sua candidatura por qualquer Partido se tiver exercido o cargo de Deputado Estadual por mais de um ano.
✂️ c) não terá assegurado o registro de sua candidatura, devendo disputar sua indicação na convenção partidária.
✂️ d) terá assegurado o registro de sua candidatura para o mesmo cargo pelo Partido a que estava filiado.
✂️ e) terá assegurado o registro de sua candidatura para o mesmo cargo por qualquer Partido.

587Q230307 | Direito Eleitoral, Diplomação dos eleitos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:

✂️ a) Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
✂️ c) Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo previsão de recurso contra sua expedição.
✂️ d) Admite recurso com efeito suspensivo se demonstrado abuso de poder econômico no curso da campanha ou em prestação de contas.
✂️ e) Pode ter sua expedição suspensa pela propositura de ação penal por crime doloso cometido anteriormente ao registro da candidatura.

590Q455997 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

Considere as situações abaixo, no âmbito da Justiça Eleitoral.

I. Recurso interposto em face de decisão de Tribunal Regional Eleitoral que decreta a perda de mandado de Deputado Estadual.

II. Recurso interposto em face de acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que discuta matéria constitucional.

III. Exceção em que arguida a suspeição da maioria dos membros efetivos de Tribunal Regional Eleitoral, para o julgamento de determinada causa, por fundamentos comuns a todos.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o julgamento APENAS de

✂️ a) I.
✂️ b) III.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II e III.

591Q257907 | Direito Eleitoral, Convenção partidária, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCC

A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere:

I. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.

II. Para realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão utilizar gratuitamente prédios públicos, responsabilizandose por danos causados com a realização do evento.

III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos 6 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I.
✂️ e) III.

593Q457096 | Direito Eleitoral, Inelegilidade

Sobre a inelegibilidade, é CORRETO afirmar.

✂️ a) São inelegíveis para qualquer cargo as pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados.
✂️ b) São inelegíveis os servidores públicos que forem submetidos a processo disciplinar para apu-rar falta grave cometida.
✂️ c) São inelegíveis os membros do Ministério Público que não se tenham afastado das suas fun-ções até 01 (um) ano antes do pleito.
✂️ d) São inelegíveis para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito os detentores de cargo na adminis-tração pública direta e indireta que estejam exercendo cargo em comissão.

595Q456609 | Direito Eleitoral, Direito de resposta, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

José, candidato a Deputado Estadual, foi atingido por afirmação injuriosa do também candidato Pedro, difundida por emissora de televisão, no horário eleitoral gratuito. Nessa situação, José poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de

✂️ a) vinte e quatro horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de vinte e quatro horas.
✂️ b) quarenta e oito horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de quarenta e oito horas.
✂️ c) setenta e duas horas e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de setenta e duas horas.
✂️ d) cinco dias e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de três dias.
✂️ e) dez dias e a Justiça Eleitoral notificará o ofensor para se defender no prazo de dez dias.

596Q229577 | Direito Eleitoral, Lei Eleitoral n9504 1997, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Quanto às restrições impostas pela Lei Eleitoral - Lei n.º 9.504/1997 - ao Poder Executivo em função da proximidade de eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) É vedado ao presidente da República usar cadeia nacional de rádio e TV no ano em que ocorrem eleições municipais.
✂️ b) No ano eleitoral, deputados e senadores são proibidos de divulgar seu mandato com materiais custeados pela Casa Legislativa, ainda que limitados à sua cota.
✂️ c) O uso de avião oficial pelo presidente candidato a eleição presidencial é permitido, inclusive em campanha eleitoral, condicionado a ressarcimento.
✂️ d) O descumprimento por agente público das condutas vedadas pode implicar inelegibilidade, mas não configura improbidade.
✂️ e) Nos três meses que antecedem o pleito, é vedado ao presidente da República realizar transferências voluntárias de recursos aos estados e municípios destinadas ao pagamento de obrigação formal preexistente relativa a obras em andamento.

597Q456212 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na legislação eleitoral a respeito da propaganda e dos crimes eleitorais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A distribuição de folhetos e volantes, no período em que a propaganda eleitoral é permitida, independe da obtenção de licença municipal e de autorização da justiça eleitoral.
✂️ b) O uso de símbolos ou imagens semelhantes aos utilizados pelo governo constitui crime punível com pena de detenção ou prestação alternativa e multa.
✂️ c) A captação de sufrágio mediante promessa de emprego ou função pública, ou outra vantagem pessoal, constitui crime punível com a cassação do registro ou diploma.
✂️ d) É vedado às emissoras de rádio e TV conferir tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
✂️ e) Os partidos são obrigados a distribuir o tempo de propaganda no rádio e na TV igualmente entre todos os candidatos, sob pena de infração ao princípio da isonomia.

598Q456240 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto. Em tal situação, esse órgão

✂️ a) não poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais.
✂️ b) não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da data da realização da convenção.
✂️ c) poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a data limite para o registro de candidatos.
✂️ d) não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos.
✂️ e) só poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes se, além das diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal.

599Q456501 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

✂️ a) Decisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ.
✂️ b) São irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.
✂️ c) Recursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal.
✂️ d) Decisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE.
✂️ e) Embargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso.

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581Q457025 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

582Q19785 | Direito Eleitoral, Procurador, AL AM, ISAE

583Q179020 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

584Q672097 | Direito Eleitoral, Analista do Legislativo Consultor Administrativo, Câmara de Montes Claros MG, COTEC, 2020

585Q136568 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

586Q455820 | Direito Eleitoral, Causas de cancelamento e de exclusão, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

587Q230307 | Direito Eleitoral, Diplomação dos eleitos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

588Q456651 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

589Q230947 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO