Questões de Concursos Direito Eleitoral

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63Q3006 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

Inclui-se dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais:

✂️ a) nomear os aprovados em concursos públicos homologados até o início do prazo de 3 meses que antecedem o pleito.
✂️ b) exonerar servidores públicos de cargos em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.
✂️ c) nomear servidores públicos para cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, dos Tribunais ou Conselheiros de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
✂️ d) fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, fora do horário eleitoral gratuito, quando não se tratar de matéria urgente, relevante e características das funções de governo.
✂️ e) transferir ou remover ex officio militares, policiais civis ou agentes penitenciários.

67Q3013 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.

II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.

III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

✂️ a) I.
✂️ b) III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

68Q456749 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Sobre a eleição para Presidente da República ou para Governador, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) quando for caso de 2 (dois) turnos, se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, não poderá o partido promover a respectiva substituição.
✂️ b) quando for caso de 2 (dois) turnos, se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, será convocado, dentre os remanescentes, o de maior votação.
✂️ c) será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta de votos, excluídos somente os nulos.
✂️ d) será considerado eleito o que obtiver a maioria absoluta de votos, excluídos os brancos e nulos.

69Q457000 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Se o candidato indicado por convenção de Partido Político integrante de Coligação vier a falecer após o final do prazo de registro,

✂️ a) o órgão de direção do Partido a que pertencia o substituído terá preferência para efetuar a sua substituição.
✂️ b) será substituído por decisão da maioria dos Partidos integrantes da Coligação, mesmo sem a concordância do Partido a que pertencia.
✂️ c) será necessária a realização de nova convenção partidária para efetivar a sua substituição.
✂️ d) não poderá em hipótese alguma ser substituído, ainda que haja concordância de todos os Partidos que integram a Coligação.
✂️ e) será automaticamente substituído pelo mais antigo participante da convenção do Partido a que pertencia o substituído.

70Q9915 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Compete ao TSE julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
✂️ b) No desempenho de suas atribuições, o corregedor regional da Justiça Eleitoral poderá locomover-se para as zonas eleitorais, a requerimento de partido político, deferido pelo TRE.
✂️ c) São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
✂️ d) Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por último.

71Q3602 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

A convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicada a lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral, verificou-se que os registros das candidaturas de Tício e Tércio não haviam sido requeridos pelo partido. Nesse caso, Tício e Tércio

✂️ a) não poderão concorrer às eleições, podendo apenas reclamar da omissão ao órgão de direção nacional.
✂️ b) só poderão concorrer às eleições se a Justiça Eleitoral conceder prazo suplementar ao partido Alpha para formalizar os requerimentos de registro.
✂️ c) poderão requerer o registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral dentro das quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista de candidatos.
✂️ d) só poderão concorrer às eleições se o partido Alpha formular o requerimento de registro de suas candidaturas no prazo de três dias em relação a Tício e de cinco dias em relação a Tércio.
✂️ e) deverão ajuizar ação de obrigação de fazer contra o partido Alpha para obrigá-lo a requerer o registro.

72Q39187 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

João, 28 anos de idade, brasileiro nato, em dia com suas obrigações eleitorais e preenchendo todos os requisitos de elegibilidade; decide se candidatar a cargo político. Neste caso, João pode se candidatar aos seguintes cargos:

✂️ a) Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.
✂️ b) Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.
✂️ c) Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
✂️ d) Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

74Q455687 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.

✂️ a) As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.
✂️ b) Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.
✂️ c) O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.
✂️ d) Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.
✂️ e) Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.

76Q176898 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

78Q2384 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE, FCC

Conforme a Constituição da República, o instituto da inelegibilidade destina-se a proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato - em razão da qual se considera a vida pregressa do candidato - e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta. Considerando os princípios constitucionais e a Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar n.º 64/1990 -, assinale a opção correta.

✂️ a) Ocupante do cargo de governador de estado é obrigado a renunciar ao mandato para candidatar-se a deputado federal.
✂️ b) Ocupante do cargo de governador de estado é obrigado a se licenciar do mandato para candidatar-se a deputado federal.
✂️ c) Cidadão analfabeto pode ser candidato a vereador, mas não, a prefeito.
✂️ d) Pessoa submetida a processo em que é acusada da prática de crime hediondo somente pode candidatar-se após o trânsito em julgado.
✂️ e) Irmão de governador de estado pode ser candidato em qualquer eleição, desde que já seja ocupante de algum cargo eletivo.

80Q456987 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
✂️ b) o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
✂️ c) o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
✂️ d) os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
✂️ e) o candidato José será considerado vencedor.

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61Q12646 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

62Q254792 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

63Q3006 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

64Q3580 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

65Q456453 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

66Q456718 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE