Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

681Q256942 | Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

O filho do Presidente da Câmara Municipal

✂️ a) pode candidatar-se a Prefeito desse Município, sem qualquer restrição.
✂️ b) só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se seu pai não tiver substituído ou sucedido o atual Prefeito eleito para o presente mandato.
✂️ c) não pode candidatar-se a Prefeito pois a Constituição Federal impede a formação de oligarquia familiar no Governo do Município.
✂️ d) só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se não pertencer ao mesmo Partido Político do pai.
✂️ e) só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se seu pai afastar-se do cargo até 6 meses antes do pleito.

683Q38332 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

A zona eleitoral corresponde

✂️ a) à dimensão espacial dos Estados-membros ou à do Distrito Federal, em se tratando de eleições estaduais ou distritais.
✂️ b) ao menor núcleo de organização da Justiça Eleitoral, contendo, cada uma, um número máximo de 400 (quatrocentos) eleitores.
✂️ c) à competência definida em relação aos juízes eleitorais.
✂️ d) à unidade previamente definida em lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) à uma organização que, na conformidade do artigo 36 do Código Eleitoral, compreende a figura de um Juiz de Direito, seu Presidente, e 2 (dois) a 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, com a função de expedir os boletins de apuração.

684Q259007 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) ( ) A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar serviços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.
✂️ b) ( ) Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de direção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.
✂️ c) ( ) A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante a Justiça Eleitoral.
✂️ d) ( ) O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o interstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

685Q251618 | Direito Eleitoral, Fiscalização das Eleições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo

✂️ a)
a garantia do conhecimento antecipado dos programas de computador a serem utilizados.
✂️ b)
o direito de impugnar, oralmente, os programas de computador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.
✂️ c)
o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora.
✂️ d)
a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegados e três fiscais credenciados por cada um dos partidos que tenham registrado candidatos às eleições majoritárias.
✂️ e)
a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração.

687Q222721 | Direito Eleitoral, Procurador, PGR, PGR

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

✂️ a) ( ) verificada a conexão entre crime comum e crime eleitoral, a competência para processar e julgar ambos os delitos é da Justiça Comum;
✂️ b) ( ) os crimes previstos no Código Eleitoral admitem, em regra, tanto a forma dolosa quanto a culposa;
✂️ c) ( ) como a legislação eleitoral não prevê delitos específicos contra a honra, os crimes de calúnia, difamação, e injúria praticados na propaganda eleitoral devem ser denunciados com base nos tipos e penas respectivamente previstos no Código Penal para aquelas condutas (artigos 138, 139 e 140 do Código Penal), agindo nesse caso o Ministério Público mediante representação do ofendido e sendo competente a Justiça Comum;
✂️ d) ( ) os crimes eleitorais sao de ação penal pública incondicionada.

692Q234834 | Direito Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

À luz da legislação de regência, assinale a opção correta acerca do MP Eleitoral.

✂️ a) A não observância por membro do MP da prioridade dos feitos eleitorais no período compreendido entre o registro das candidaturas e cinco dias após a realização do segundo turno, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança, e o não cumprimento de qualquer prazo fixado pela norma geral das eleições constituem crime de responsabilidade.
✂️ b) A não apresentação de denúncia no prazo legal ou a não promoção da execução de sentença condenatória pelo órgão do MP constituem crime, cuja prática é punida exclusivamente com multa.
✂️ c) O prazo concedido ao MP para impugnar registro de candidato é quatro vezes maior que o prazo concedido a partidos, coligações e candidatos, para a mesma finalidade.
✂️ d) No caso de as contas de candidato serem rejeitadas em decorrência de os gastos eleitorais terem sido pagos com recursos não provenientes de conta específica para tal fim, ou no caso de restar comprovado abuso de poder econômico, a justiça eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao MP Eleitoral, para interposição de recurso contra a diplomação do candidato.
✂️ e) Vence no dia da eleição o prazo legal para que o MP ofereça representação contra a execução, em ano eleitoral, de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida.

696Q456154 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Os candidatos de um partido não podem ser indicados por pessoas estranhas ao próprio partido.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

697Q231914 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:

✂️ a) Quando for contratada a realização de showmício ou evento assemelhado, com a apresentação remunerada de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral, os gastos respectivos deverão constar da prestação de contas do partido responsável pelo evento.
✂️ b) Na propaganda dos candidatos ao cargo de Senador, é dispensável a menção ao nome dos suplentes, mas, quando os nomes destes forem mencionados não poderão ser superiores a dez por cento do tamanho do nome do titular.
✂️ c) A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, através de faixas ou cartazes de até cinco metros quadrados não depende de autorização da Justiça Eleitoral, mas apenas da obtenção de licença municipal.
✂️ d) No segundo semestre do ano da eleição, a propaganda partidária gratuita será feita de acordo com o plano de mídia estabelecido pelos partidos políticos e a representação das emissoras de rádio e de televisão.
✂️ e) Consideram-se bens de uso comum, para fins eleitorais, além dos assim definidos pelo Código Civil, também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

698Q236287 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher.
✂️ b) Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver.
✂️ c) São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral.
✂️ d) Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral.
✂️ e) Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos.

699Q456719 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos recursos eleitorais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Do despacho que indeferir requerimento de inscrição ou de transferência de eleitor caberá recurso, que deve ser julgado dentro de 5 dias, interposto pelo alistando ou eleitor, no prazo de 5 dias, e da decisão que o deferir poderá recorrer qualquer delegado de partido político, no prazo de 10 dias, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos.
✂️ b) Qualquer partido poderá reclamar ao juiz eleitoral da designação dos lugares de votação, dentro de 3 dias a contar da publicação, devendo a decisão ser proferida dentro de 48 horas; dessa decisão caberá recurso para o tribunal regional, que deve ser interposto dentro de 3 dias, devendo, no mesmo prazo, ser resolvido.
✂️ c) O recurso eleitoral não possui efeito suspensivo e, sempre que a lei não fixar prazo especial, deverá ser interposto até 3 dias após a publicação do ato, resolução ou despacho.
✂️ d) Os recursos parciais, entre os quais se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos junto aos tribunais regionais, no caso de eleições municipais, e junto ao tribunal superior, no caso de eleições estaduais ou federais, serão julgados à medida que derem entrada nas respectivas secretarias.
✂️ e) Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em 24 horas da data de sua publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido oferecer contra-razões em igual prazo, a contar da sua notificação, e, nessa matéria, as decisões devem ser proferidas pela justiça eleitoral, no prazo máximo de 24 horas.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

681Q256942 | Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

682Q38842 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

683Q38332 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RN, FCC

684Q259007 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

685Q251618 | Direito Eleitoral, Fiscalização das Eleições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

686Q456701 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

687Q222721 | Direito Eleitoral, Procurador, PGR, PGR

688Q231938 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

689Q38699 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

690Q38707 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

691Q455990 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

692Q234834 | Direito Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

693Q456052 | Direito Eleitoral, Transporte e Distribuição, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

694Q264593 | Direito Eleitoral, Mesas Receptoras, Técnico Judiciário Telefonia, TRE AL, CESPE CEBRASPE

695Q264656 | Direito Eleitoral, Coligação Partidária, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV

696Q456154 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

697Q231914 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

698Q236287 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

699Q456719 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

700Q455998 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE