Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

81Q455687 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.

✂️ a) As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.
✂️ b) Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.
✂️ c) O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.
✂️ d) Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.
✂️ e) Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.

83Q455693 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Dora, candidata a Prefeita de São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições, propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por Dora é

✂️ a) regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/8 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/4 de página se se tratar de tabloide.
✂️ b) irregular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a antevéspera das eleições.
✂️ c) irregular, pois é proibida a sua realização mediante pagamento.
✂️ d) regular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a véspera das eleições.
✂️ e) regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/4 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/2 de página se se tratar de tabloide.

85Q23146 | Direito Eleitoral, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV

Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
✂️ c) O militar alistável, se contar com menos de dez anos de serviço castrense, deverá afastar-se da atividade para se tornar elegível.
✂️ d) O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ e) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

86Q253312 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCC

A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares

✂️ a) deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos partidos políticos, desde que incluída nas suas prestações de contas.
✂️ b) é expressamente vedada por lei, por prejudicar a igualdade entre os candidatos.
✂️ c) deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.
✂️ d) deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos candidatos, desde que incluída nas suas prestações de contas.
✂️ e) é permitida livremente, com ou sem pagamento, de forma espontânea ou provocada, em virtude do direito de propriedade.

87Q260108 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.
✂️ b) Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.
✂️ c) É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.
✂️ d) É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.

88Q8888 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,

✂️ a) ordenará a prisão por até trinta dias do responsável pelo programa.
✂️ b) determinará prévia censura aos futuros programas do partido Alpha.
✂️ c) aplicará ao partido Alpha a pena de multa de cinco a cem salários mínimos.
✂️ d) cassará o direito de transmissão a que o partido Alpha faria jus, no semestre seguinte.
✂️ e) submeterá previamente ao Ministério Público Eleitoral os futuros programas do partido Alpha.

89Q456740 | Direito Eleitoral, Fontes do Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Acerca das fontes de Direito Eleitoral,

✂️ a) a função normativa da Justiça Eleitoral autoriza que sejam editadas Resoluções Normativas pelo Tribunal Superior Eleitoral com a finalidade de criar direitos e estabelecer sanções, possibilitando a revogação de leis anteriores que disponham sobre o mesmo objeto da Resolução Normativa.
✂️ b) as normas eleitorais devem ser interpretadas em conjunto com o restante do sistema normativo brasileiro, admitindo-se a celebração de termos de ajustamento de conduta, previstos na Lei nº 7.346/85, que disciplina a Ação Civil Pública, desde que os partidos políticos transijam, exclusivamente, sobre as prerrogativas que lhes sejam asseguradas.
✂️ c) o Código Eleitoral define a organização e a competência da Justiça Eleitoral, podendo ser aplicado apesar de a Cons tituição Federal prever a necessidade de lei complementar para tanto.
✂️ d) as Resoluções Normativas do TSE, as respostas às Consultas e as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são fontes de Direito Eleitoral de natureza exclusivamente jurisdicional e aplicáveis apenas ao caso concreto dos quais emanam.
✂️ e) o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidades, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, as Resoluções Normativas do TSE e as respostas a Consultas são fontes de Direito Eleitoral de mesma estatura, hierarquia e abrangência, podendo ser revogadas umas pelas outras.

90Q233734 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação eleitoral acerca das condutas dos agentes públicos durante a campanha.

✂️ a) É permitido o uso, pelo candidato a reeleição de prefeito da residência oficial para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que tenham caráter de ato público
✂️ b) É proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios para a realização de convenção partidária
✂️ c) É proibida a cessão de servidor público licenciado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo a comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação.
✂️ d) São permitidas, até três meses antes do pleito, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do MP e dos órgãos da Presidência da República e a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados
✂️ e) É proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, nos três meses antes do pleito, salvo quando, a critério da Presidência da República, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

92Q38171 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições preliminares da Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.

✂️ a) Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve comunicar expressamente sua intenção ao órgão partidário e ao juiz competentes.
✂️ b) O partido político pode aceitar como filiado qualquer pessoa natural, independentemente do estado em que ela se encontre, já que todos têm iguais direitos e deveres perante a lei.
✂️ c) Os prazos de filiação partidária não podem ser objeto do estatuto dos partidos políticos.
✂️ d) A personalidade jurídica de um partido político é constituída mediante cadastro do seu estatuto em cartório de registro civil de pessoas jurídicas de direito público.
✂️ e) Registrado o partido político, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral determinar sua estrutura interna e sua organização administrativa, uma vez que as verbas do fundo partidário são oriundas da União.

94Q692162 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, 2019

Informe o item que não está de acordo com as lições extraídas dos princípios que regem o direito eleitoral:

✂️ a) Deve ser validado como voto de legenda aquele no qual o eleitor não indicar o candidato por meio do nome ou do número com clareza suficiente para distingui-lo de outro candidato do mesmo partido.
✂️ b) Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.
✂️ c) Nos termos da Lei Complementar n. 64/90, é possível ao Tribunal formar sua convicção, por exemplo, pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, atentando para as circunstâncias dos fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público da lisura eleitoral.
✂️ d) Amparado no princípio da lisura das eleições, pode o juiz eleitoral, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n. 9.504/97.

95Q9962 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Tribunal Superior Eleitoral, composto por sete juízes, todos magistrados de carreira, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o País.
✂️ b) Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o terceiro grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
✂️ c) Dos sete juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral, três são escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que serão necessariamente eleitos e nomeados Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.
✂️ d) Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
✂️ e) Além do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, também são órgãos da Justiça Eleitoral os Juízes Eleitorais, que devem ser juízes de direito, designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais para exercer a jurisdição eleitoral em determinada zona eleitoral, as Juntas Eleitorais, da qual é presidente o Juiz Eleitoral, e o Ministério Público Eleitoral.

97Q455691 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo eleitoral de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, sendo que a escolha de Fiscais e Delegados, pelos partidos e coligações, não poderá recair em menores de 18 (dezoito) anos ou em quem, por indicação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Recep-tora.
✂️ b) Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral, desenvolvi-dos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de vo-tação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.
✂️ c) Uma vez concluídos os programas de computador, serão eles apresentados aos representan-tes credenciados dos partidos políticos e coligações até 20 (vinte) dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral. Após a apresentação e conferência, serão lacra-das as cópias dos programas-fonte e dos programas compilados.
✂️ d) No prazo de 3 (três) dias a contar da data da apresentação dos programas aos representantes dos partidos políticos e coligações, estes poderão apresentar impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral.

100Q456451 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

De acordo com notícia divulgada no site eletrônico da UOL em Novembro de 2019, ³R presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou sua desfiliação do PSL, uma semana depois de se reunir com deputados aliados a quem afirmou que vai criar uma nova sigla, que se chamará Aliança pelo Brasil"´. Sobre o tema, assinale a alternativa correta, com base, unicamente, na Lei nº 9.096 de 1995 e suas alterações.

✂️ a) Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito
✂️ b) O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 100 (cem), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1% (um por cento) dos Estados
✂️ c) A filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, não constitui causa de cancelamento imediato da filiação partidária
✂️ d) Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante o período de quinze dias que sucede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q455687 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

82Q456969 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

83Q455693 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

84Q456514 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

85Q23146 | Direito Eleitoral, Assessoria Legislativa, AL BA, FGV

86Q253312 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCC

87Q260108 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

88Q8888 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

89Q456740 | Direito Eleitoral, Fontes do Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

90Q233734 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

91Q456974 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

92Q38171 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

93Q2924 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

94Q692162 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, 2019

95Q9962 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

96Q38847 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

97Q455691 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

98Q9091 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

99Q3581 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

100Q456451 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020