Questões de Concursos Direito Eleitoral

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81Q9915 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Compete ao TSE julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
✂️ b) No desempenho de suas atribuições, o corregedor regional da Justiça Eleitoral poderá locomover-se para as zonas eleitorais, a requerimento de partido político, deferido pelo TRE.
✂️ c) São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
✂️ d) Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por último.

82Q455687 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.

✂️ a) As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade.
✂️ b) Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares.
✂️ c) O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais.
✂️ d) Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral.
✂️ e) Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.

83Q260108 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.
✂️ b) Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.
✂️ c) É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.
✂️ d) É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.

85Q8994 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

A respeito da propaganda política, é correto afirmar que

✂️ a) no segundo turno das eleições, não será permitida, nos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos.
✂️ b) a propaganda partidária gratuita prevista em lei será veiculada até a antevéspera da eleição.
✂️ c) a realização de comício ou de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.
✂️ d) no dia da eleição, só é permitida a propaganda através de auto-falantes e amplificadores de som, volantes e outros impressos.
✂️ e) o candidato escolhido em convenção poderá apresentar programa de rádio ou televisão, de 1º de agosto do ano da eleição até a antevéspera desta, desde que não seja abordado assunto ligado à atividade político partidária.

87Q455693 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Dora, candidata a Prefeita de São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições, propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por Dora é

✂️ a) regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/8 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/4 de página se se tratar de tabloide.
✂️ b) irregular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a antevéspera das eleições.
✂️ c) irregular, pois é proibida a sua realização mediante pagamento.
✂️ d) regular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a véspera das eleições.
✂️ e) regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/4 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/2 de página se se tratar de tabloide.

89Q233734 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação eleitoral acerca das condutas dos agentes públicos durante a campanha.

✂️ a) É permitido o uso, pelo candidato a reeleição de prefeito da residência oficial para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que tenham caráter de ato público
✂️ b) É proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios para a realização de convenção partidária
✂️ c) É proibida a cessão de servidor público licenciado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo a comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação.
✂️ d) São permitidas, até três meses antes do pleito, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do MP e dos órgãos da Presidência da República e a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados
✂️ e) É proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, nos três meses antes do pleito, salvo quando, a critério da Presidência da República, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

95Q456448 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o crime de estelionato, o que afirma não ser verdadeiro. Ambos os candidatos não são exercentes de função pública no momento da disputa e leitoral. Diante dessa situação

✂️ a) a ação penal deverá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, necessariamente, não importando o cargo que exerça o candidato.
✂️ b) o Ministério Público Eleitoral deverá ajuizar a respectiva ação penal pela prática do crime de injúria, apenas.
✂️ c) caso o Ministério Público Eleitoral não proponha a ação penal, o candidato A poderá fazê-lo, cumpridos os requisitos legais.
✂️ d) o candidato A deverá propor ação penal privada contra o candidato B, uma vez que não se trata de ação penal pública.
✂️ e) caso o Ministério Público Eleitoral entender pelo não oferecimento da denúncia, deverá requerer o arquivamento ao juiz, que, se considerar improcedentes os motivos para tanto, fará a remessa da comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, na Justiça Comum Estadual.

96Q456451 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

De acordo com notícia divulgada no site eletrônico da UOL em Novembro de 2019, ³R presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou sua desfiliação do PSL, uma semana depois de se reunir com deputados aliados a quem afirmou que vai criar uma nova sigla, que se chamará Aliança pelo Brasil"´. Sobre o tema, assinale a alternativa correta, com base, unicamente, na Lei nº 9.096 de 1995 e suas alterações.

✂️ a) Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito
✂️ b) O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 100 (cem), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1% (um por cento) dos Estados
✂️ c) A filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, não constitui causa de cancelamento imediato da filiação partidária
✂️ d) Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante o período de quinze dias que sucede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente

99Q253312 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCC

A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares

✂️ a) deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos partidos políticos, desde que incluída nas suas prestações de contas.
✂️ b) é expressamente vedada por lei, por prejudicar a igualdade entre os candidatos.
✂️ c) deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.
✂️ d) deve ser espontânea, mas não gratuita, podendo ser paga pelos candidatos, desde que incluída nas suas prestações de contas.
✂️ e) é permitida livremente, com ou sem pagamento, de forma espontânea ou provocada, em virtude do direito de propriedade.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

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81Q9915 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

82Q455687 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

83Q260108 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

84Q456514 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

85Q8994 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

86Q38847 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

87Q455693 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

88Q456974 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

89Q233734 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

90Q138272 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

91Q456964 | Direito Eleitoral, Requisitos, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

92Q456219 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

93Q456806 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista, MPE MS, FGV

94Q2924 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

95Q456448 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

96Q456451 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

97Q9091 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

98Q456803 | Direito Eleitoral, Lei 9504 1997 Inovações sobre a propaganda eleitora, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, CESPE CEBRASPE

99Q253312 | Direito Eleitoral, Propaganda política, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCC

100Q3581 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC