Questões de Concursos Direito Eleitoral

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902Q232872 | Direito Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Em se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial.
✂️ b) O prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias
.
✂️ c) A legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral.
✂️ d) O procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador.
✂️ e) Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.

904Q256694 | Direito Eleitoral, Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

✂️ a) compõem o Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros, dois Juízes, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Superior Tribunal Federal.
✂️ b) o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.
✂️ c) compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ d) o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes.
✂️ e) compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Membros do Ministério Público.

905Q456657 | Direito Eleitoral, Capacidade política, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função eletiva, é necessário que preencha certos requisitos legais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida em nenhuma das inelegibilidades que precisamente constituem impedimento à capacidade eleitoral passiva. As condições de elegibilidade e as inelegibilidades variam em razão da natureza ou do tipo de mandato pretendido.

Considerando o texto acima e com base nas disposições constitucionais e legais sobre elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Deputado estadual irmão de governador em exercício não pode ser candidato ao Senado Federal pelo mesmo estado.
✂️ b) O vice-prefeito pode candidatar-se a prefeito, ainda que tenha, em qualquer período do mandato, substituído o titular, desde que provisoriamente.
✂️ c) A argüição de inelegibilidade de candidato a senador deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ d) Para candidatar-se ao cargo de governador, o chefe do Gabinete Civil deve afastar-se do cargo seis meses antes do pleito.
✂️ e) Diretor do Banco Central pode candidatar-se a deputado federal caso se afaste do cargo seis meses antes do pleito.

906Q456922 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Com relação às condições de elegibilidade, pode-se afirmar:

✂️ a) o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer a determinado cargo eletivo pelo prazo mínimo de seis meses antes do pleito e deve estar com filiação partidária deferida pelo partido e devidamente comunicada à Justiça Eleitoral no mesmo prazo.
✂️ b) a idade mínima exigida constitucionalmente para concorrer a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data da diplomação.
✂️ c) a idade mínima para que o nacional possa concorrer a um cargo eletivo é de 35 anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz, e de 18 anos para Vereador.
✂️ d) a idade mínima exigida constitucionalmente para concorrer a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data do registro.
✂️ e) o militar alistável pode ser elegível desde que se afaste da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço, ou agregue-se pela autoridade superior, se contar com menos de dez anos de serviço, passando automaticamente para a inatividade no ato da posse, se eleito.

907Q456159 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Acerca das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) São inelegíveis para qualquer cargo o governador e o vicegovernador de estado e do Distrito Federal (DF), o prefeito e o vice-prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da constituição estadual, da lei orgânica do DF ou da lei orgânica do município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos três anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
✂️ b) Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos.
✂️ c) São inelegíveis os candidatos que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela justiça eleitoral, ainda que aguardando julgamento de recurso no TSE, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos três anos seguintes.
✂️ d) É condição de elegibilidade para o candidato ao cargo de governador ter idade mínima de 35 anos.
✂️ e) Para concorrerem a outros cargos, os deputados federais e senadores devem sempre renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

908Q455920 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Considerando os aspectos normativos e doutrinários que regem a matéria eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) A doutrina mais aceita quanto à classificação das infrações previstas no CE os classifica com base nas várias fases do processo eletivo, como a do alistamento eleitoral e partidário, a da propaganda eleitoral, a da votação, a do funcionamento do serviço eleitoral e a da apuração de votos.
✂️ b) Conforme o CE, cada partido poderá nomear, perante o juízo eleitoral, de um a cinco delegados em cada zona eleitoral e, perante os preparadores, até dois delegados, que assinam e fiscalizam os seus atos.
✂️ c) Serão recebidos requerimentos de inscrição ou de transferência eleitoral nos trinta dias anteriores à data de eleição.
✂️ d) O número de candidatos que serão diplomados é determinado pela legislação eleitoral; no caso de pleitos proporcionais, por exemplo, diploma-se o titular e dez suplentes.
✂️ e) Conforme disposição constitucional, o TRE compõe-se, no máximo, por sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo três ministros do STF e três juízes entre os ministros do STJ.

911Q455695 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

QUESTÃO 34 Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.

✂️ a) O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito.
✂️ b) A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE).
✂️ c) O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão.
✂️ d) O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação.
✂️ e) Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação.

912Q457026 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

O órgão regional de um partido político recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira. Esse ato

✂️ a) implicará no cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração, mas não de seu estatuto.
✂️ b) acarretará o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) implicará no cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração.
✂️ d) acarretará o cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas não de seu estatuto.
✂️ e) não implicará em punição a esse partido em nível nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral.

915Q176865 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.

✂️ a)
O prazo para que os partidos políticos deliberem com relação a seus candidatos e com relação às possíveis coligações é de, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.
✂️ b)
Para que possa concorrer em uma eleição, o candidato a vereador deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição e estar com a filiação deferida pelo partido político, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.
✂️ c)
O estatuto de cada partido político regerá as normas para a escolha e a substituição de candidatos; em caso de omissão do referido estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido, ou ao estadual, ou ao municipal, de acordo com o respectivo pleito eleitoral, estabelecer tais regramentos.
✂️ d)
Caberá aos diretórios partidários estadual e municipal deliberarem sobre as coligações em seus respectivos pleitos eleitorais; a legislação veda a interferência do diretório nacional em tais decisões, ainda que haja posições divergentes, decorrentes da autonomia das decisões desses diretórios.
✂️ e)
As candidaturas natas, às quais deputados e vereadores em exercício de seus mandatos eletivos assegurariam o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo, não encontram respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

916Q456979 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão de ofensa veiculada em propaganda eleitoral, foi concedida liminar para a publicação imediata de resposta. Apresentada defesa, foi proferida sentença de procedência do pedido. Considerando a jurisprudência do TSE, nesse caso,

✂️ a) contra a decisão que concedeu a medida liminar caberá agravo, que deverá ser reiterado quando da interposição do recurso contra a sentença.
✂️ b) contra a sentença de procedência caberá recurso eleitoral, interposto no prazo de 24 horas, a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ c) a decisão interlocutória concessiva da liminar poderá, via de regra, ser impugnada a partir da impetração de mandado de segurança.
✂️ d) interposto o recurso pelo candidato Y, será exercido o juízo de admissibilidade e, se houver o recebimento pelo juiz eleitoral, será aberto prazo para a oferta de contrarrazões pelo candidato X.
✂️ e) o recurso eleitoral será recebido sempre no efeito suspensivo.

917Q456981 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Consultor Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

O Partido Político Alfa impugnou o registro de candidatura de João ao cargo eletivo de senador, sob o argumento de que ele estava filiado ao respectivo partido político há apenas 10 (dez) meses antes da eleição.

O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação, o que levou o Partido Político Gama a interpor recurso direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Sobre o caso narrado, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A filiação atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; o Partido Político Gama teria legitimidade para interpor o recurso.
✂️ b) A filiação não atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; o Partido Político Gama não teria legitimidade para interpor o recurso.
✂️ c) A filiação atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; o Partido Político Gama não teria legitimidade para interpor o recurso.
✂️ d) A filiação não atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; o Partido Político Gama teria legitimidade para interpor o recurso.
✂️ e) A filiação não atende à condição de elegibilidade prevista na legislação vigente; não é cabível recurso contra a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

919Q232070 | Direito Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:

✂️ a) Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da investigação de infração penal eleitoral, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do pedido ao Procurador-Geral de Justiça.
✂️ b) Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público, o Juiz Eleitoral encerrará a instrução e abrirá vista ao Promotor Eleitoral para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente as alegações finais.
✂️ c) Verificada a infração penal eleitoral, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro de 10 (dez) dias.
✂️ d) As funções de Procurador-Geral Eleitoral, perante o Tribunal Superior Eleitoral, serão exercidas pelo Procurador Geral da República e, perante os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados, pelos Procuradores-Gerais de Justiça.
✂️ e) O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público Federal que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

901Q456871 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

902Q232872 | Direito Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

903Q253105 | Direito Eleitoral, Do Cancelamento e da exclusão, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

904Q256694 | Direito Eleitoral, Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

905Q456657 | Direito Eleitoral, Capacidade política, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

906Q456922 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

907Q456159 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

908Q455920 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

909Q456956 | Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, Advogado, ECT BA, CONESUL

910Q260611 | Direito Eleitoral, Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

911Q455695 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

912Q457026 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

913Q456546 | Direito Eleitoral, Sistema de votação, Técnico Judiciário, TRE AM, FCC

914Q456151 | Direito Eleitoral, Transporte e Distribuição, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

915Q176865 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

916Q456979 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

917Q456981 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Consultor Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

918Q457005 | Direito Eleitoral, Requisitos, Analista Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPE

919Q232070 | Direito Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

920Q456855 | Direito Eleitoral, Competência, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE